O papel do agronegócio na reconfiguração da formação econômico-social brasileira: a propósito de um artigo do MST

Todo povo tem na sua evolução, vista à distância, um certo «sentido». Este se percebe não nos pormenores de sua história, mas no conjunto dos fatos e acontecimentos essenciais que a constituem num largo período de tempo. Quem observa aquele conjunto, desbastando-o do cipoal de incidentes secundários que o acompanham sempre e o fazem muitas vezes confuso e incompreensível, não deixará de perceber que ele se forma de uma linha mestra e ininterrupta de acontecimentos que se sucedem em ordem rigorosa, e dirigida sempre numa determinada orientação. É isto que se deve, antes de mais nada, procurar quando se aborda a análise da história de um povo”

(Caio Prado Júnior. Formação do Brasil
Contemporâneo (Colônia)
.Ed. Brasiliense, 1961, p. 13)

No mesmo 17 de fevereiro em que publicamos o texto Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo no qual procuramos sintetizar as discussões que vimos tendo, sobre as características atuais de nossa formação econômico-social, sobre sua posição no sistema mundial do imperialismo, sobre suas contradições de classe, discussão, portanto, sobre os caminhos da revolução no Brasil, os companheiros do MST publicaram no “MST Informa”, nº. 109, um texto da Secretaria Nacional do Movimento sobre o Agronegócio, As perversidades do agronegócio para a sociedade brasileira.

Evidentemente, é importante discutir as posições colocadas pelo MST em seu documento, não só por ser o Movimento a nossa mais importante organização de trabalhadores sem terra no campo, por estar travando concretamente a luta de classes no campo, como também para ver com mais clareza e profundidade erros e acertos nas teses sobre a conjuntura da formação brasileira que estamos avançando, para buscar submeter seus argumentos à crítica marxista e, também, factual.

Desnecessário repetir que o que buscamos é, por um lado, a partir do confronto com uma posição com a qual temos divergências, que consideramos divergências no “seio do povo”, reafirmar, retificar e aprofundar nossa própria análise e, por outro lado, fazer com que “as cem flores desabrochem”.

Estimular o debate, em busca de uma correta análise de conjuntura da realidade brasileira que sirva como arma na sua transformação 1

Nossa divergência central com o texto do MST

O documento dos companheiros do MST traz importantes contribuições ao debate da conjuntura da luta de classes no Brasil, a principal delas a percepção de que o avanço do agronegócio, da agroindústria para exportação, faz parte do que chamamos em nosso documento de uma regressão a uma situação colonial de novo tipo. De acordo com o MST: “Mas o que há de novo? Nada. Se estudarmos com atenção, é o mesmo tipo de modo de produção que foi utilizado no período da Colônia, nos tempos do modelo agroexportador”.

Com a diferença, porém, de que a regressão de que falamos – regressão da situação do país na divisão internacional do trabalho e nas condições de reprodução ampliada que têm “semelhanças” com a “que foi utilizado no período da Colônia” – se faz em uma situação colonial de novo tipo, são semelhanças no “sentido”, tal como a palavra é utilizada por Caio Prado Jr., mas que operam em relações de produção diferentes, em modos de produção diferentes e em uma nova e diferente conjuntura, fase histórica. E isto faz toda a diferença. Como pede Marx a fim de que os “traços comuns”…”… não nos faça esquecer a diferença essencial.” (MARX, 1977, p. 203) 2

Assim, sempre que falamos de produção, é à produção num estágio determinado do desenvolvimento social que nos referimos – à produção de indivíduos vivendo em sociedade… Mas todas as épocas da produção têm certas características comuns, certas determinações comuns. A produção em geral é uma abstração, mas uma abstração racional, na medida em que, sublinhando e precisando os traços comuns, nos evita a repetição. No entanto, este caráter geral ou estes traços comuns, que a comparação permite estabelecer, formam por seu lado um conjunto muito complexo cujos elementos divergem para revestir diferentes determinações… [Algumas] destas determinações revelar-se-ão comuns tanto à época mais recente quanto à antiga… é importante distinguir as determinações que valem para a produção em geral, a fim de que a unidade … não nos faça esquecer a diferença essencial (MARX. Introdução à Crítica da Economia Política (Agosto-Setembro de 1857). In: Contribuição à Crítica da Economia Política. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 1983, p. 202-203).

Pensamos que a principal diferença entre nosso ponto de vista e o dos companheiros do MST, entre nossa análise de conjuntura e a do MST, é o fato de que assumimos o ponto de vista do marxismo-leninismo, diferença que nos leva a analisar a conjuntura, a ver a conjuntura de outra forma, que, portanto nos leva a buscar a análise concreta da formação econômico-social brasileira, da atual conjuntura, do ponto de vista do marxismo-leninismo. Definimo-nos enquanto marxista-leninistas.

O fato de que o MST vê a mesma conjuntura de um outro ponto de vista o leva a não trabalhar em sua análise com o conceito leninista de imperialismo, como:

“fase do capitalismo resultante das tendências integrantes ao capital impulsionadas pela lei do valor e inerentes ao processo de reprodução ampliada do modo de produção capitalista, que resultam da propensão do capital à concentração/centralização industrial e financeira no mundo e em cada formação social, [que] produz a tendência à constituição do modo de produção capitalista à escala mundial, num sistema mundial, corporificado em um pólo dominante e um pólo dominado e em relações econômicas, políticas e ideológicas designadas pelos conceitos de colonização e imperialismo.” (ver texto E Agora?).

Ao não partir do marxismo-leninismo, do conceito leninista de imperialismo, o MST não vê o processo de reconfiguração da formação brasileira como parte do processo de reorganização da economia mundial, do imperialismo, buscando fazer frente a sua crise. Por essa mesma razão, o MST é levado a não analisar a formação econômica social brasileira como um todo, complexo e contraditório, no qual, e só no qual, é possível compreender o lugar do agronegócio.

Daí que o MST dissocie a evolução do agronegócio, da agroindústria para exportação, das transformações pelas quais passa o conjunto da formação brasileira, reconfiguração expressa na queda da participação da indústria no PIB ao lado do crescimento dos setores como a indústria extrativa mineral e a agropecuária, apontados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – instituição de estudo e pesquisa de um setor da burguesia industrial brasileira que acumula internamente – como “os setores líderes da evolução econômica” no período de 1990 a 2003.

Em sua Carta IEDI nº 183, de novembro de 2005, em que se pergunta, “Ocorreu uma Desindustrialização no Brasil?”, o IEDI aponta a queda da participação da indústria no PIB e o crescimento da participação da agroindústria e da indústria extrativa mineral.

“Com relação às taxas médias anuais de crescimento por setor de atividade, de 1990 a 2003, os setores líderes da evolução econômica foram extrativa mineral, serviços industriais de utilidade pública (SIUP) e agropecuária, todos com taxa média de crescimento de 3,5% a.a. no período como um todo. A agropecuária apresentou expressiva expansão na fase final do período. Extrativa mineral apresentou grande dinamismo depois do programa de estabilização de preços em 1994. O melhor período para a indústria de serviços de utilidade pública foi de 1995 a 1998, período mais intenso das privatizações. O dinamismo em termos de crescimento desses setores se deu com perda de participação no emprego total.

A indústria de transformação de 1990 a 2003 cresceu em média a uma taxa muito baixa: 1,8% ao ano, sendo que os anos iniciais da década de 1990 formam o período de maior crescimento (taxa média de 2,7% a.a.). O setor inclusive cresceu menor do que a economia como um todo que também pode ser considerado uma evolução baixa.” (IEDI, n o. 183, nov. 2005, p. 9).

Decorrente do ponto de vista adotado pelos companheiros do MST estes não vêem a formação econômico-social brasileira como uma formação de classes, dividida entre classes irreconciliáveis – apesar de que seu documento fale em classes –, a classe dominante e as classes dominadas, onde a classe dominante domina e explora a classe dominada nas relações de produção próprias ao modo de produção capitalistas. Assim, portanto, se há “perversidades do agronegócio” para com a “sociedade brasileira”, estas perversidades recaem somente sobre as classes dominadas, porque as classes dominantes estão muito satisfeitas em explorá-las junto com as classes dominantes dos países imperialistas.

Nossa concordância fundamental: a respeito da regressão a uma situação colonial de novo tipo

Apesar do peso da ofensiva ideológica do imperialismo e de seus aliados internos, como constataremos no item III.A, abaixo, a compreensão do processo que conceituamos como o de regressão a uma situação colonial de novo tipo, começa a se fazer sob várias formas entre os militantes das classes dominadas, seus intelectuais e seus quadros dirigentes.

Processo de regressão que as classes dominantes e o imperialismo, com o governo a seu serviço, querem esconder por baixo desta, como apontam os companheiros do MST, “propaganda sistemática” por todos os meios e aparelhos ideológicos a sua disposição.

A compreensão do secretariado nacional do MST de que o processo que é imposto ao povo ao brasileiro expressa “o mesmo tipo de modo de produção que foi utilizado no período da Colônia, nos tempos do modelo agroexportador”, é exemplo de que se começa a desnudar a nova forma de inserção de nossa formação social no imperialismo, que nos querem vender como o último grito de progresso e modernidade.

Contudo não é somente o MST. Queremos chamar a atenção para o importante trabalho de um grupo de intelectuais comprometidos com as classes dominadas e que, por isto mesmo, mantém uma visão crítica da conjuntura brasileira.

Em trabalhos reunidos e organizados por João Antônio de Paula sob o título “Adeus ao Desenvolvimento: a opção do governo Lula” (Belo Horizonte: Ed. Autêntica, 2005. http://www.autenticaeditora.com.br/) estes professores, economistas, intelectuais expressam compreensões, posições, aproximadas da que defendemos – sob o conceito de regressão a situação colonial de novo tipo – do processo por que passa a formação brasileira.

Por exemplo, em seu trabalho Governo Lula: uma opção neoliberal, o professor João Machado Borges Neto vai dizer que:

Destacando o aspecto do agravamento da dependência, é possível dizer, até, que teremos vivido no governo Lula um processo de reversão do Brasil a uma condição neocolonial – processo iniciado antes deste governo, mas prosseguido e aprofundado com ele (Op. cit., p. 76).

E, mais adiante:

A economia brasileira, portanto, terminará o governo Lula ainda mais dependente da dinâmica do mercado mundial e ainda menos centrada no desenvolvimento do mercado interno (Idem, p. 76-77).

Já os professores Wilson Suzigan e João Furtado, no trabalho Política Industrial e Desenvolvimento que publicam na mesma coletânea, vão analisar o período como uma “reversão do processo histórico”:

Assim, ao invés de mudança, houve, de 1981 em diante, reversão do processo histórico com involução de tecnologias, de estruturas empresariais e industriais e de instituições lato senso, isto é, inclusive políticas, e com deterioração da infra-estrutura (Op. cit., p. 189).

E concluir:

as estruturas das indústrias encolheram com a desarticulação de cadeias produtivas, sobretudo em eletrônica, bens de capital e química/farmacêutica, e com a desativação de segmentos de alta tecnologia. Com isso a participação da indústria de transformação no PIB caiu alguns pontos percentuais (Idem, p. 191).

O prof. Ignácio Godinho Delgado, em seu texto Empresariado e Política Industrial no Governo Lula, repetindo Eli Diniz, afirma que “Nos anos 1980, o Brasil conhece uma crise de refundação.” (p. 208).

Também a professora Leda Maria Paulani, em formulação que considera ainda preliminar, hipóteses a serem confirmadas mais rigorosamente, tratando da passagem do que chama “de dependência e servidão”, com ênfase na importância do capital financeiro, afirma:

Da mesma forma que a palavra dependência mostrou-se não limitada a contextos históricos específicos – servindo para nominar os períodos de dominação colonial explícita, mas podendo representar também, como foi o caso na década de 1970, o conteúdo socioeconômico de uma relação política moderna –, suspeitamos que o caráter do vínculo que prende hoje o capitalismo periférico brasileiro ao centro do sistema só pode ser definido em termos de servidão (PAULANI. Investimentos e Servidão Financeira: o Brasil do último quarto do século. In: Op. cit., p. 52).

Também o sociólogo alemão Robert Kurz, em artigo para a Folha de São Paulo, ao analisar o sistema mundial do imperialismo, “sob as condições na nova crise mundial”, e o papel da China, conclui que, em relação à América Latina:

as mercadorias baratas das indústrias chinesas (na realidade, produtos da terceirização transnacional dos conglomerados dos EUA e da União Européia) inundaram os mercados latino-americanos. Certamente que as exportações latino-americanas para a China também aumentaram. Mas, em primeiro lugar, trata-se aqui de quase somente matéria-prima. Com isso, se reproduz via globalização apenas a antiga relação de dependência entre centro e periferia em nova configuração… A América Latina se vê ameaçada, dessa maneira, por uma nova desindustrialização (KURZ. O Triângulo de Cartas. FSP, caderno Mais!, 05.02.2006, p. 3).

Contudo não é de hoje que intelectuais que se colocam em posição crítica diante do desenvolvimento do capitalismo percebem o processo porque passa a formação social brasileira. Para dar um só exemplo vamos citar a prof. Maria da Conceição Tavares que não só confirma as característica que apontamos para a economia brasileira nos últimos cem anos:

A economia brasileira, sempre cresceu ‘para dentro’ e ao mesmo tempo sempre esteve inserida de forma periférica e dependente na ordem econômica internacional. Apesar de ser periférica e dependente – isto é, de não contar com a geração de progresso tecnológico próprio, nem com dinheiro conversível no mercado mundial – conseguiu obter durante mais de cem anos uma das maiores taxas de crescimento do mundo capitalista (TAVARES. Império, Território e Dinheiro. In: FIORI. (Org.), Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 456).

Como aponta para o processo que identificamos a partir dos anos 1980 e que vinha se desenvolvendo no período em que escreveu seu artigo:

Pelo contrário, fazer do Brasil uma plataforma de expansão do capital industrial e financeiro internacional e reafirmar as nossas ‘vantagens comparativas’ é uma proposta liberal recorrente das potências imperiais dominantes desde o século XIX (Op. cit., p. 471).

Proposta que vem sendo aplicada a ferro e fogo desde os governos Collor, Itamar, FHC, e, agora, pelo governo do PT com nosso metalúrgico à frente.

Análise crítica do artigo do MST

Vamos tratar as questões colocadas pelos companheiros do MST, uma a uma, para que se possa ver mais claro nossos pontos de acordo e nossas divergências. Vamos aos fatos da conjuntura apontados em seu documento como o da ofensiva ideológica dos “meios de comunicação brasileiros”.

A defesa do agronegócio como ideologia e política das classes dominantes

O MST, levado por sua presença concreta na luta dos camponeses pobres e explorados, denuncia esta ofensiva ideológica, denuncia a propaganda do agronegócio, a propaganda que inclusive apresenta o agronegócio como “a salvação do Brasil”:

Nos últimos anos, os meios de comunicação brasileiros, principalmente os grandes jornais e as televisões, têm feito propaganda sistemática em favor do modelo do agronegócio, como se fosse a salvação do Brasil. Colocam ele como o responsável pelo crescimento de nossa economia, pela geração de empregos, por uma agricultura moderna e pela produção de alimentos.

Ora, é não compreender como se constitui o sistema imperialista – analisado pela primeira vez por Lenin – se espantar de que a classe dominante dos países dominados defenda a ideologia do imperialismo, ideologia da classe dominante no sistema da economia mundial, portanto, ideologia dominante em países imperialistas e países dominados.

Resultado de sua posição de classe em um país dominado e inserido na economia mundial e da ofensiva ideológica do imperialismo a qual se rendeu com prazer, a classe dominante brasileira está satisfeitíssima com a forma de inserção do Brasil no sistema imperialista. E fora o resmungo de um ou outro “empresário” quanto à taxa de juros, os teóricos orgânicos do capital se desdobram em loas à nova situação, ressuscitando até o velho Eugênio Gudin:

Para finalizar, no que diz respeito ao receio de alguns sobre as possíveis mudanças na pauta exportadora brasileira – na direção da maior participação de produtos primários e básicos – faz-se referência a um dos mais importantes ensinamentos do mestre Eugênio Gudin: não importa o quanto um país produz de bens primários ou industriais, mas sim o nível da produtividade em cada setor de sua economia. (Instituto Brasileiro de Economia. Câmbio: o mercado não é perfeito, mas quem é? Carta do IBRE. In: Conjuntura Econômica, novembro de 2005, p. 8).

Só para não ir muito longe, vamos ficar neste exemplo brilhante de subserviência congênita e ancestral aos ditames da metrópole da vez, qualquer que seja a metrópole da vez, que é a Conjuntura Econômica, revista da FGV, que veicula a cada número a “Carta do IBRE”, do ironicamente denominado Instituto Brasileiro de Economia.

A carta de fevereiro deste ano começa por apontar o significado do agronegócio:

Um dos mais significativos aspectos da transformação que a economia brasileira vem experimentando é o crescimento da importância do agronegócio nacional no cenário mundial (O Comércio do Agronegócio: vamos gerar mais empregos? p. 8).

Em seguida, passa a defender a especialização no “segmento onde o Brasil soube ‘construir’ vantagens comparativas, alicerçadas, evidentemente, na vantagem comparativa original e decisiva: a ampla disponibilidade de terra, luz e água” (p. 8). Quer dizer, na produção de matérias-primas e de produtos primários para exportação, produção baseada em seus recursos naturais e na força de trabalho sem qualificação e barata.

Continuam nossos intelectuais a serviço dos interesses externos comemorando o fato de que, para eles, “a China caminha para dominar o setor industrial, e a Índia, o segmento de serviços associado à tecnologia de informação” e, ufanistas:

… O Brasil é imbatível em boa parte dos ramos do setor agro – alimentar (e agro-energético, poderíamos acrescentar) e que o país consolidará o papel de protagonista mundial nesta área.

Um dos mais significativos aspectos da transformação que a economia brasileira vem experimentando é o crescimento da importância do agronegócio nacional no cenário mundial (Conjuntura Econômica, nov. 2005, p. 8).

E, mais adiante:

Todos aplaudem, é verdade, os feitos de nossos agricultores e industriais agro-alimentares, que conquistaram a liderança mundial na produção de itens como soja, carne bovina, frango, café, etc., e que são responsáveis pela maior parte dos superávits comerciais que, nos últimos anos, permitiram ao Brasil superar sua secular vulnerabilidade externa (p. 8).

E, confirmando que a colônia é de novo tipo:

Tampouco é percebido por alguns daqueles críticos que o agronegócio hoje não guarda nenhuma relação com o padrão de baixa produtividade e atraso característico das economias agrícolas de exportação dos tempos coloniais, baseadas na monocultura ou numa pauta limitadíssima de produtos (p. 8).

E cobrando do agronegócio que assuma sua posição líder na economia:

O setor, porém, parece estar sempre na defensiva, por mais que os fatos e os números mostrem sua inegável importância e centralidade para o desenvolvimento socioeconômico nacional (p. 8).

A imprensa burguesa só ocupa seu lugar enquanto aparelho ideológico que é, o de fazer tudo o que seu mestre mandar, daí que não é à-toa que louve o agronegócio e descubra, agora, que o Brasil tem vantagens, terra, sol, água, e, principalmente, força de trabalho barata, que deve explorar.

Portanto, concordamos inteiramente com a crítica dos companheiros do MST. Só acrescentamos que não são apenas os monopólios de comunicação que fazem a propaganda em favor do agronegócio. O governo de Lula e do PT, PCdoB e congêneres também a fazem, e pior, a fazem propagandeando que este é o lado esquerdo de seu governo.

Dizemos mais: vários companheiros e segmentos das classes dominadas também têm caído sob a ofensiva ideológica das classes dominantes, caído no canto da sereia do agronegócio, como o MST reconhece, ao afirmar que alguns sindicalistas falam em “agronegocinho” como a saída. Infelizmente, o próprio MST, também incorre neste erro ao divulgar no seu sítio entrevista com um desconhecido professor chileno, radicado na Inglaterra, feita originalmente para o jornal O Estado de São Paulo, conhecido antro da reação, entrevista onde defende a mesma posição dos “meios de comunicação brasileiros, principalmente os grandes jornais e as televisões”, denunciados pelos companheiros do MST, e dos escrevinhadores da Conjuntura Econômica que referimos acima, entrevista que se conclui com a seguinte receita para o “desenvolvimento” do Brasil:

Que política industrial seria boa para o Brasil?

O básico de uma política industrial é pensar no longo prazo. Uma característica da globalização é que só tem êxito quem encontra um nicho. A China resolveu ser a fábrica do mundo, a Índia quer ser o escritório (produzindo softwares). O Brasil ainda não encontrou seu espaço.

E qual seria o diferencial brasileiro?

O mais óbvio é o Brasil se tornar o maior processador mundial de commodities, de minérios e de produtos agrícolas. Em vez de exportar ferro, exportar aço. (Entrevista com Gabriel Palma. «A Política de Juros é Machomonetarista», diz economista. O Estado de São Paulo, 4 de março de 2006, disponível em: http://www.mst.org.br/node/1853).

Precisamos estar atentos e armados da teoria marxista-leninista para perceber as armadilhas da ideologia da classe dominante.

O conceito de agronegócio

Uma nova divisão internacional do trabalho, imposta pelas necessidades vitais da grande indústria, converte, desse modo, uma parte do globo em campo de produção agrícola para a outra parte que se torna, por excelência, o campo de produção industrial (MARX. O Capital. Apud Charles Bettelheim. Relações Internacionais e Relações de Classe. In: BETTELHEIM et alli. Um Proletariado Explorador? Lisboa: Iniciativas Editoriais, sem data, p. 22).

Um dos primeiros problemas que temos de enfrentar no texto dos companheiros do MST é a compreensão que apresentam do agronegócio.

Poderíamos iniciar dizendo que agronegócio não é conceito do Materialismo Histórico, porém sem entrar nesta polemica, mesmo assim acreditamos que os companheiros se equivocam na sua tentativa de definir a “palavra agronegócio”, que é conceituado, por eles, como “todas as atividades de comércio com produtos agrícolas”, sendo essa a “essência do sentido da palavra, usada em nível internacional”.

O dicionário Houaiss, por exemplo, define agronegócio de forma diferente, como o “conjunto de operações da cadeia produtiva, do trabalho agropecuário até a comercialização”. Conjunto de operações que inclui, portanto, o beneficiamento, a manufatura, ou outros processos que se faz passar os produtos agrícolas ou da pecuária antes de serem industrializados para o mercado.

Uma definição econômica, dentro do campo da economia burguesa, é feita pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. Em projeto desenvolvido em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Cepea-USP passou a calcular regularmente a importância do agronegócio e preparou um relatório metodológico. Resumidamente, seria “um sistema interligado de produção, processamento e comercialização dos produtos de origem agrícola”. (Cepea-USP. O Agronegócio na Economia Brasileira 1994-1999. Setembro de 2000, p. 4. http://www.cepea.esalq.usp.br/pib/).

Após resenhar a bibliografia nacional e internacional sobre o assunto, define o agronegócio (para depois calcular, anualmente, sua magnitude e proporção do PIB total do país) como o conjunto formado por:

a) setores industriais que fornecem bens e serviços para a agricultura, que se denominará de Indústria para a Agricultura; b) a agricultura propriamente dita que se subdividirá em agricultura e pecuária; c) setores industriais que têm na agricultura seus mercados fornecedores, que denominaremos de Indústria de Base Agrícola; d) o Setor de Distribuição, que englobará os segmentos de transporte, comércio e serviços (Op. cit., p. 32).

A definição do MST é, portanto, incompleta, insuficiente, inexata e se presta a equívocos de análise, como por exemplo: primeiro, a não inclusão da pecuária no conceito; segundo porque não se trata apenas do comércio (vender “um produto na feira”).

E aí mais uma dificuldade. O que os companheiros definem como simples “venda”, em termos marxistas, representa a realização da mercadoria, elemento inseparável (embora analiticamente distinto) da produção de mercadorias.

Os companheiros do MST apontam, ainda em seu texto, uma segunda definição de agronegócio, que seria empregada por “fazendeiros, por intelectuais das universidades e, sobretudo, pela imprensa”. Nessa definição, o agronegócio seria composto por:

aquelas fazendas modernas, que utilizam grandes extensões de terra e se dedicam à monocultura. Ou seja, que se especializam num só produto, tem alta tecnologia, mecanização – às vezes irrigação – pouca mão-de-obra, e por isso, falam com orgulho que conseguem alta produtividade do trabalho. Tudo baseado em baixos salários, uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Na maior parte dos casos, a produção é para a exportação. Em especial, cana-de-açúcar, café, algodão, soja, laranja, cacau, além da pecuária intensiva. Esse tipo de fazenda é o chamado agronegócio.

A nova tentativa de definição, atribuída ao inimigo de classe, permanece equivocada, resultado de uma mistura: primeiro uma tentativa, mal-sucedida, de conceituação combinada com suas bandeiras de luta (contra agrotóxicos e transgênicos); e depois com características gerais da empresa capitalista (tentativa permanente de rebaixamento do valor da força de trabalho e de obtenção de maior tecnologia como expressões do aumento da composição orgânica do capital buscando aumento da taxa de lucro) e com aspectos específicos do agronegócio (voltado para a exportação etc.); deixando de lado, creio que por motivos “políticos”, as pequenas e médias propriedades e também, creio que por incompreensão, a agroindústria e demais setores dinamizados pela agropecuária, que constituem o agronegócio.

Politicamente, ao colocarem no mesmo bloco os fazendeiros e os “intelectuais das universidades” (considerados como um todo indiferenciado) cometem grave erro de análise de classes, ao não identificar “quem são nossos inimigos e quem são nossos amigos”, uma “questão de importância primordial para a revolução”, como afirmava Mao Tsé-Tung em seu primeiro artigo, publicado em suas Obras Escolhidas, Análise das Classes na Sociedade Chinesa, de março de 1926 (Mao Tsé-Tung. Obras Escolhidas. Tomo 1. 1975).

No entanto, e como já ressaltamos no item I, acima, os companheiros do MST percebem, de forma bastante clara e aguda, o sentido real que está por trás dessa aparência de modernidade, da tecnologia do agronegócio. Essa é, também para nós, uma questão central, fundamental, à qual dedicamos não apenas nosso artigo inicial mas também temos dedicado grande parte de nosso esforço coletivo de elaboração teórica. Diz o MST em seu texto:

Mas o que há de novo? Nada. Se estudarmos com atenção, é o mesmo tipo de modo de produção que foi utilizado no período da Colônia, nos tempos do modelo agroexportador. Muda-se apenas de trabalhador escravizado para assalariado e as técnicas passam a ser modernas.

Vamos submeter essa análise ao recomendado pelo MST no texto, a uma “análise mais rigorosa” ou, para dizer de outro modo, à “crítica da crítica”. Muito embora essa definição acerte ao caracterizar o aspecto “colonial” do modelo agroexportador, ela padece ainda, a nosso ver, de outras sérias deficiências, ao não ver que o processo tem outras instâncias (como a financeira) e diferenças que distinguem uma fase da outra. Não ver a diferença entre a regressão colonial de hoje, o que procuramos distinguir, conceituando como regressão a uma situação colonial de novo tipo e a situação que Fernando Novais conceitua como antigo sistema colonial 3, é não ver o principal.

A primeira dessas deficiências, como já discutimos acima, ao não ver que quando buscam caracterizar “a palavra agronegócio” e se perguntam “o que há de novo?”, e respondem “Nada”, para em seguida dizer “Muda-se apenas de trabalhador escravizado para assalariado e as técnicas passam a ser modernas”, e afirmam que é o “mesmo tipo de modo de produção”, que não há nada de novo, cometem um profundo equivoco.

Não percebem que este “apenas”, esta mudança, é tudo, é “esquecer a diferença essencial” de que nos fala Marx. E se temos uma regressão a uma forma de produção que explora nossas “vantagens comparativas”, como gostam de dizer os teóricos orgânicos da classe dominante, esta regressão se faz na conjuntura histórica na qual o modo de produção capitalista se constituiu num sistema mundial no qual o Brasil se insere enquanto país dominado.

Temos sido rigorosos com nós mesmos em nosso trabalho teórico, ao trabalhar com o conceito de regressão a uma situação colonial de novo tipo, para evitar esse equívoco. É equívoco grave, do ponto de vista da análise marxista, e mesmo da análise econômico-burguesa, por exemplo, não perceber o significado da mudança do trabalho escravo para o trabalho assalariado, a mudança nas relações de produção.

Como dissemos acima, o “apenas” representa uma mudança – do trabalho escravo para o trabalho assalariado – que implica um sistema de reprodução ampliada do capital inteiramente distinto do anterior.

Qualquer trabalho sobre o período de transformação do trabalho escravo em trabalho assalariado, na virada do século XIX para o século XX, mostra que é esta mudança, mudança na característica fundamental de qualquer relação de produção, que vai determinar a nova fase da formação brasileira: basta procurar em Caio Prado Junior, ou Nelson Werneck Sodré, ou Fernando Novais, ou João Manuel Cardoso de Mello, ou Maria da Conceição Tavares, etc. Para não dizer, de forma geral, procurar em O Capital.

No entanto, esta questão é tão óbvia que não precisa de maiores esforços de comprovação.

Foi esta mudança, historicamente, o que permitiu que parte crescente da produção fosse realizada internamente (trabalhadores livres para serem assalariados, criação do mercado de trabalho, produção de bens de consumo assalariado). Foi o que permitiu o desenvolvimento tecnológico (divisão técnica do trabalho, mecanização) e o começo da industrialização, etc.

Segundo, ao não enfatizar o que há de retrocesso, de regressão, nesse modelo, a definição do agronegócio pelos companheiros do MST também não mostra que, do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo num país dominado como o Brasil, essa ênfase agroexportadora é um retrocesso em relação à tendência de industrialização de quase um século anterior, como apontamos em nosso texto e como mostra Conceição Tavares na citação que fizemos acima, resulta para a formação social num processo de desindustrialização, de reprimarização, “africanização” 4, realização crescente da produção no exterior.

Por fim a definição de agronegócio com que trabalham os companheiros ao não mostrar também os determinantes externos do processo, ao não trabalhar tendo em conta o imperialismo, como já nos referimos, pode dar a entender ao leitor despercebido que o retorno ao modelo agroexportador, não tem causas bem definidas, é uma escolha dos fazendeiros, do “nosso clima e nossa sabedoria agrícola”.

Na verdade, como temos enfatizado, o lugar que o agronegócio passa a ocupar na formação social brasileira é resultante do processo de rearranjo do imperialismo diante de sua crise prolongada. É resultante do parqueamento a que o rearranjo do imperialismo submete a economia brasileira, rearranjo no qual as determinantes externas sobredeterminam sua necessidade, mas que suas particularidades concretas são definidas pelas contradições internas.

E ainda, o texto dos companheiros ao denunciar os salários no agronegócio faz parecer que não levam em conta que o Brasil se encontra sob o sistema capitalista que tem como característica intrínseca o uso da tecnologia para reduzir o custo do capital variável, o custo da força de trabalho empregado, isto é, demitir operários, aumentando o valor acrescentado ao produto por aqueles que ficaram na produção, isto é, aumentando a mais valia produzida por cada operário e da qual vai se apropriar o capitalista.

Daí por que não há razão para se espantar de que os capitalistas busquem necessariamente tecnologia para aumentar a produtividade do trabalho, demitindo operários, e se orgulhem disto, buscando ainda, mais uma vez necessariamente, remunerar a força do trabalho que restou com os salários mais baixos que a luta de classes lhes possam permitir.

Pensar que o capitalista – e os governos a seu serviço, como é o caso do governo Lula – possa preocupar-se em aumentar o salário de “seus empregados”, é desconhecer a lógica do sistema capitalista, lógica que Marx revela em O Capital. Da mesma forma que esperar que vá distribuir “renda no campo” ou se preocupe com o “desenvolvimento dos municípios”, etc.

Isso porque o modelo regressivo sob o qual vivemos no Brasil não está destinado, prioritariamente, à geração de emprego e renda à classe trabalhadora do campo e da cidade. O sistema econômico brasileiro beneficia fundamentalmente o capital financeiro, com o pagamento de juros estratosféricos e com a política de superávits fiscais primários para garantir a remuneração deste capital, e os setores voltados à exportação, notadamente o agronegócio, a indústria extrativa mineral e as plataformas de exportação montadas no país pelas empresas transnacionais. Dessa forma, parte significativa, e crescente, da produção é realizada no exterior, e também parte significativa, e crescente, dos lucros obtidos são acumulados no exterior.

Em relação à formulação do MST, que pretende criticar o mito de que o “agronegócio distribui renda no campo” com a afirmação de que “a escravidão no campo continua e os lucros se restringem aos proprietários das fazendas” é preciso uma crítica mais detalhada. É absolutamente necessário – se queremos trilhar o difícil e longo caminho da libertação do nosso povo, caminho que escolhemos trilhar conscientemente, e cuja trilha devemos seguir coesos, de mãos dadas, sob fogo cerrado de todos os lados – fazer a crítica radical.

Vejamos, então, porque procede a nossa crítica a este ponto. Na justificativa da denúncia do “mito”, o MST afirma: “os lucros se restringem aos proprietários das fazendas”.

Na definição científica, marxista, lucro é a mesma mais-valia, valor expropriado dos trabalhadores pelo patrão sem pagamento, só que em vez de expressar-se como proporção do capital variável, a força de trabalho, se expressa como proporção do capital total. Ou seja, para sermos bem claros: lucro é a parte do trabalho do operário que é apropriada pelo burguês sem o pagamento devido, sem qualquer pagamento.

De que realidade o MST está falando? O que seus militantes e demais companheiros devemos entender de tão esdrúxula afirmação? Fiquemos em alerta, companheiros: trata-se de uma afirmação reformista, que deixa ideologicamente despreparados os militantes na luta de classes. É uma afirmação burguesa, que encobre o caráter real do lucro e o apresenta travestido como algo que seria não só aceitável como plenamente justificável. Elimina a crítica à categoria lucro e a transforma em crítica a alguns, não nomeados, empresários ou fazendeiros, aos quais se poderia taxar de atrasados, conservadores, sem “visão social” (seja lá o que isso quer dizer).

Com relação aos baixos salários no campo, é bom ler um artigo de José Graziano, assessor do Lula e professor da Unicamp (José Graziano da Silva e Otavio Valentim Balsadi. Commodities internacionais e o emprego na agricultura. Jornal Valor Econômico, 6 de fevereiro de 2006).

No artigo, os autores, utilizando dados do IBGE-PNAD de 2004, contestam a tese dos companheiros do MST:

No período 2001-2004, as principais commodities internacionais propiciaram melhores condições de trabalho, especialmente para os seus empregados permanentes. Como exemplos ilustrativos desse forte contraste na qualidade do emprego na agricultura, podem ser citados alguns dados para as culturas da soja e da mandioca.

Entre 2001 e 2004, enquanto o rendimento real médio mensal dos empregados permanentes urbanos ocupados na cultura da soja subiu 41%, para R$ 735,00, os da mandioca tiveram aumento de 17% no período, para R$ 150,00! Isso para não falar do grau de alfabetização/escolaridade e formalidade…

Mais ainda, ao denunciar os “argumentos utilizados na propaganda”, de que o “agronegócio [seria] responsável pelo crescimento econômico do PIB”, utilizando uma “análise mais rigorosa” criticam a definição corrente de agronegócio (que não é nenhuma das duas que haviam apresentado antes) por “misturar a agricultura com agroindústria” e, assim, assumem a definição de agropecuária das Contas Nacionais do IBGE, que nos parece claramente insuficiente do ponto de vista da análise econômico-social e do dinamismo setorial da economia do país.

Tudo isso para, em seguida fazer, uma caracterização totalmente inadequada da fonte de dinamismo do setor.

“Mesmo assim, o peso e o crescimento da agroindústria não dependem da área cultivada, mas do mercado consumidor. Se o povo da cidade tiver dinheiro para comprar mais alimentos, aumenta a agroindústria no Brasil. Portanto, seu sucesso depende do valor do salário mínimo e da distribuição de renda nos centros urbanos”.

Ora, essa definição nada mais é que uma afirmação do senso comum, e contradiz o que o próprio documento afirmara acima, de que “na maior parte dos casos, a produção é para a exportação”, ou seja, mercado consumidor ao qual se destina, majoritariamente, essa produção é o mercado externo, pois essa produção é majoritariamente exportada. Assim, a demanda ou o “poder de compra” que interessa aos burgueses do agronegócio está nos mercados internacionais, Europa, Estados Unidos, China, e os salários dos trabalhadores são apenas, e fundamentalmente – essa é uma lei do sistema de produção capitalista –, um custo o qual interessa reduzir o mais possível, ampliando os lucros.

O “povo da cidade” não cria renda do nada. É preciso produção para gerar emprego, que gera salários, que gera demanda. Ocorre, como afirma o MST, que parte da produção se realiza externamente e, portanto, não precisa da massa salarial no mercado interno para que seja absorvida.

Mesmo após essa intensa crítica, é forçoso reconhecer que as conclusões do MST sobre o agronegócio contêm afirmações fundamentalmente corretas e que provém do fato de o MST estar dedicado à luta de classes concreta, ao lado dos camponeses pobres e do povo brasileiro. A partir das experiências concretas da luta de classes, fica claro quais são os inimigos de classe. Assim, citemos na integra essas conclusões:

Está em curso na sociedade brasileira uma disputa de modelo econômico e de produção agrícola. As fazendas do agronegócio representam a parcela da burguesia nacional que possui ativos na agricultura e que se aliou, ou melhor, que se subordinou ao capital estrangeiro representado pelos interesses das grandes empresas transnacionais.

Um único senão à formulação do MST. Achamos que não se trata de disputa de modelo econômico. O modelo atual é, nos últimos quinze ou vinte anos, o modelo de uma regressão a uma situação colonial de novo tipo, o modelo, entre outros, do agronegócio.

Análise do governo Lula

Outro tema tratado de forma equivocada, tema no qual o MST tem evidentes cuidados com suas formulações para tentar alcançar o inalcançável, é o do posicionamento do governo Lula e do PT, do PCdoB, e congêneres, em relação ao agronegócio e, dizemos nós, o posicionamento desse governo em relação a todas as questões econômicas-chaves.

Assim sendo, o item III do texto do MST inicia-se com a seguinte formulação:

O governo Lula foi eleito em outubro de 2002 com uma propaganda e compromissos claramente contrários à manutenção da política econômica neoliberal, opostos à prioridade dada pelo governo FHC ao agronegócio.

Ora, isso é não apenas uma inverdade evidente como é também uma formulação que tende a jogar seus militantes na paralisia da incompreensão da realidade da luta de classes. Como os companheiros do MST parecem ter “esquecido” da campanha eleitoral de 2002, vamos tentar avivar sua memória.

Em junho de 2002, Lula divulga um documento pessoal, com sua própria assinatura (que seja um documento pessoal e não documento de partido é, por si só, bastante revelador a quantos tenham “olhos para ver, ouvidos para ouvir, língua própria para falar, critério certeiro para tomar decisões”, como dizia o Che), que se tornou a questão central não apenas da campanha, como também do seu período de transição entre a eleição e a posse, e do início do seu governo. Tanto foi assim que agora, visando as próximas eleições, a troupe palaciana já prepara sua segunda edição.

Na Carta ao povo brasileiro (da qual há, inclusive, versão em inglês, Letter to the People of Brazil, provavelmente destinada ao “povo brasileiro” de Wall Street…), Lula de fato tece pesadas críticas ao modelo econômico que, no governo, manteria de forma integral. No entanto, ao lado das críticas à falta de crescimento e aos juros altos – que lidas hoje trazem as marcas de um cinismo insuperável – encontram-se os pequenos trechos que se revelaram centrais na Carta para os “bons entendedores”, os verdadeiros destinatários da Carta, o mercado financeiro. Vamos a eles, na sequência em que aparecem na Carta, seguidos de pequenos comentários nossos.

Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país (p. 2).

Por “contratos e obrigações” leia-se a manutenção da submissão do país ao mercado financeiro, com o compromisso de continuar pagando os juros das dívidas externa e interna e, com isso, impossibilitando investimentos produtivos e sociais;

À parte manobras puramente especulativas, que sem dúvida existem, o que há é uma forte preocupação do mercado financeiro (p. 2).

Ignora a especulação desenfreada que ocorreu no segundo semestre de 2002, quando o dólar chegou a R$ 4, e legitima os movimentos do mercado financeiro, tornando-se seu refém;

Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de manobra da política econômica no curto prazo é pequena (p. 2).

Afirmação clara, para quem quiser entender, do compromisso com a manutenção da política econômica;

Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados (p. 3).

Ressalta novamente o compromisso com o pagamento de juros ao mercado financeiro;

Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos (p. 3-4).

Como se não tivesse sido suficiente, reforça, pela terceira vez, o compromisso com os “compromissos” (juros), com o superávit primário, e com a busca da confiança do mercado financeiro.

No meio a essas questões gerais, Lula ainda acharia espaço para tratar, diretamente, do tema do agronegócio, em relação ao qual, segundo o MST, ele estaria no campo oposto:

Aqui ganha toda a sua dimensão de uma política dirigida a valorizar o agronegócio e a agricultura familiar (p. 3).

Para que não paire dúvidas sobre o que a afirmação acima significa, para que ninguém duvide que se trata de uma defesa do agronegócio, e não de “ambiguidade”, retornemos a palavra ao MST:

de fato, há uma luta entre dois modos de organizar a produção agrícola em nossa sociedade … Alguns chegam a argumentar que é possível a convivência dos dois modelos. Trata-se apenas de uma forma envergonhada de defender o agronegócio … Definir-se pelo modo de produzir do agronegócio é aceitar também o modelo econômico neoliberal dominado pelos bancos, pelo capital financeiro e pelas transnacionais.

Creio que isso seja suficiente para mostrar que, embora alguns companheiros de boa-fé, como os do MST, tenham tido, em 2002, e de certa forma continuem tendo, ilusões em relação à campanha eleitoral e ao caráter de classe do governo Lula, esse governo Lula nunca escondeu seu desinteresse em modificar as políticas econômicas neoliberais e regressivas aplicadas no Brasil. Muito pelo contrário.

Em outro tema caro ao MST, também não se pode falar em “ambiguidades” do governo de Lula e do PT, do PCdoB e seus congêneres. Quando se trata da tomada de decisões concretas, o poder do capital fala mais alto no governo. Veja-se o caso dos transgênicos, conforme reportagem do jornal Valor Econômico, de 09.03.2006:

O presidente Lula interveio na disputa política interna em que se transformou a definição da posição brasileira no Protocolo de Biossegurança de Cartagena … Lula atendeu integralmente ao lobby do agronegócio.

O MST afirma em seguida, não podendo negar o óbvio de que o governo Lula não é um governo de transformações sociais profundas em direção às necessidades e demandas do povo brasileiro, “que o governo Lula se revelou um governo ambíguo”. Note-se que o próprio MST, que considera o governo Lula “ambíguo” não consegue defender ou ao menos apontar aspectos positivos do governo, pelo contrário. Seguem as críticas do Movimento, que falam por si mesmas:

apesar de prometer mudanças, se baseou em alianças de partidos e de classe que ainda [???] defendem o neoliberalismo, ficando refém do capital financeiro internacional;

Na política econômica, administrada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, manteve-se a linha anterior, com responsáveis claramente identificados com o partido perdedor.

Não resistimos a uma pequena observação: não se trata apenas de “identificação” com o partido perdedor. Trata-se de nomear para o Banco Central o presidente de um banco americano, sediado na matriz nos Estados Unidos. Trata-se de nomear para o Tesouro um ex-funcionário do FMI. É disso que se trata;

foram nomeados ministros identificados com o modelo do agronegócio;

Na política do setor público agrícola, o governo não conseguiu reverter ainda o quadro de abstenção do Estado;

No crédito rural, houve um esforço do governo para criar o seguro agrícola, que interessa particularmente aos pequenos agricultores. Houve um esforço para aumentar os recursos de crédito destinados à agricultura familiar, através do Pronaf, que saltaram de 2 bilhões para 5 bilhões de reais. Mas isso não significa mudanças na estrutura fundiária (negrito nosso);

Dessa forma, embora o governo tenha se comprometido com a Reforma Agrária e com o fortalecimento da agricultura camponesa, na prática os Ministérios mais fortes atuam claramente priorizando a agricultura do agronegócio, a monocultura e exportação de grãos.

Cabe perguntar, à guisa de conclusão deste item: onde está a ambiguidade? O que mais seria preciso o governo fazer para que se possa enxergar?

Ou, como afirmamos em nosso texto anterior:

Na verdade, o governo Lula, – a serviço das classes dominantes brasileiras intimamente ligadas ao imperialismo – consciente e intencionalmente, aprofundou a “especialização” do Brasil (na verdade, uma vocação histórica de suas classes dominantes) em corresponder ao lugar que o imperialismo lhe atribuiu na nova divisão internacional do trabalho.

O processo de regressão da formação econômica social brasileira.

Uma questão relevante no momento é o que vai acontecer no médio prazo com a agricultura brasileira, a partir do notável avanço da tecnologia em todos os setores do agronegócio. A tecnologia mecânica (tratores, colheitadeiras, herbicidas) destrói postos de trabalho na agricultura. A tecnologia biológica (adubos, fertilizantes e sementes) destrói fazendas, porque ao ser enormemente produtiva, ela aumenta e muito a produção. Os preços caem e os prejuízos eliminam quem não detém essa tecnologia. A saída para o aumento de oferta tem sido a exportação. Aos preços de hoje ela está limitada: o mundo está «entupido» de comida. No longo prazo, com os avanços da tecnologia, a tendência é restar muito poucos produtores na agricultura altamente produtiva. Essa questão tem que ser analisada antes que se instale uma situação pior do que a que vivemos hoje, com cada vez menos produtores produzindo mais e uma grande parcela sem derivar renda da agricultura (Os desafios da próxima safra agrícola. In: Conjuntura Econômica, Janeiro 2006, p. 37).

Como afirmamos em nosso documento, o ponto de vista que defendemos é o de que o rearranjo em curso na economia mundial, tentativa de contrarrestar a crise do sistema imperialista, vem impondo, a partir de meados dos anos 1980, a reorganização das forças produtivas no Brasil, reorganização sob a determinação do capital financeiro, que tem como um de seus traços marcantes o crescimento da participação do agronegócio, da indústria extrativa mineral e das plataformas de exportação montadas pelo capital imperialista, tanto na produção interna quanto nas exportações, tendo como contrapartida a queda da participação da indústria no PIB, levando a um rearranjo da indústria.

O tempo não nos permite neste texto fundamentar como desejaríamos as posições que defendemos, porém é importante comprovar com “fatos” alguns dos pontos que levantamos como, por exemplo, a transferência das indústrias dos países imperialistas, com os EUA à frente, para a Ásia (para a China em particular).

A Sinopse Internacional do BNDES, de Fevereiro deste ano, analisando “O desempenho da economia mundial” 5 diz que, “As projeções para 2006 e 2007 apontam para manutenção do crescimento mundial, marcada pela liderança dos Estados Unidos da América “EUA” e pela China” (p. 1), confirmando o processo que apontamos de simbiose entre a economia imperialista, liderada pelo EUA, e a China, simbiose expressa na transferência da indústria dos países imperialistas para a China. Nesta interação entre países imperialistas e China.

Como apontávamos no texto que publicamos:

(…) conjugado a esse movimento, houve maciça transferência de setores da produção para países onde a força de trabalho, relativamente disciplinada, educada e aquartelada é comprada a custo baixíssimo, para a Ásia no geral e para a China, especialmente.

É só ver o aumento do investimento na China e, o mais importante, “o investimento fixo expandiu-se 25,7% em 2005, ante 2004, atingindo 48,6% do PIB.” (BNDES. p. 2).

Mais adiante, o mesmo documento do BNDES informa que, de acordo com os resultados apresentados pelo Escritório Nacional de Estatística da China, o PIB do país, entre 1993 e 2004, cresceu em média 9,9% a.a. Só a indústria chinesa cresceu 11,4% em 2005, e suas exportações atingiram US$792.062 bilhões, com um aumento de 28,4% em relação a 2004, o saldo comercial chinês foi US$ 101,9 bilhões.

Evidentemente, a transferência da indústria imperialista para a China em busca de reduzir o preço da força de trabalho, criando uma plataforma de produção e exportação para o mercado mundial, provoca um crescimento acelerado das exportações da China. O documento do BNDES fala de um:

(…) fantástico desempenho das exportações da China: A participação das vendas externas no PIB aumentou de praticamente zero, nos anos de 1960, para 30% em 2003, um crescimento muito maior do que o registrado em qualquer outro lugar do mundo (p. 2).

De outro lado, a Sinopse do BNDES, analisando a economia brasileira, mostra as razões da reorganização de nossa economia, como dizíamos: “(…) as transformações na economia mundial parqueiam o lugar que a formação econômico-social brasileira vai ocupando no novo desenho do sistema imperialista”.

A China foi o terceiro principal destino das vendas brasileiras em 2005, mas a pauta de exportações no Brasil àquele país é mais concentrada do que em relação a Estados Unidos e Argentina e composta principalmente por produtos básicos. Do valor de US$ 6,8 bilhões exportados para a China, três produtos responderam por 58% do total: minério de ferro (US$ 1,8 bilhão), soja (US$ 1,7 bilhão) e petróleo bruto (US$ 0,5 bilhão).

E continua na página seguinte:

O complexo da soja é o segundo principal nas commodities exportadas pelo Brasil. O aumento da produção brasileira está associado ao aumento da demanda mundial, via efeito do expressivo crescimento do consumo chinês. Seus preços declinaram um pouco em 2005, mas continuam em um nível muito maior do que há cinco anos. Um maior nível de consumo mundial de soja não é um fenômeno conjuntural, havendo ampliação duradoura do volume do produto consumido internacionalmente. A ampliação da área cultivada também necessitou investimentos prévios para o atendimento de um aumento de demanda internacional. (p. 15 e 16)

Para que se tenha ideia do que representa o agronegócio na economia brasileira basta ver os dados do aumento da exportação do agronegócio para a China e para a Índia apresentados por Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em artigo apresentado ao “XVII Fórum Nacional”, coordenado por Reis Velloso, em 2005 6

(…) tivemos entre 2000 e 2004, um crescimento de 342% nas exportações do agronegócio para a Índia, e um crescimento de 427% nas exportações do agronegócio para a China, … (O Desafio da China e da Índia: A resposta do Brasil, João Paulo dos Reis Veloso (coordenador), RJ: José Olympio, 2005, p. 251).

Ainda, a mesma Sinopse do BNDES constata a reconfiguração que apontamos na área da indústria: a reconfiguração da indústria para a fabricação e montagem de bens de consumo ou partes desses bens para exportação em empresas de capital externo ou a ele associado.

… Os principais manufaturados exportados pelo Brasil são hoje os automóveis de passageiros… Entretanto, o atual impulso exportador de veículos dessa empresas ocorre pela decisão de tornar o Brasil uma plataforma de exportação de veículos leves de passeio no nicho de compactos de baixa cilindrada. Em 2005, as exportações brasileiras de automóveis foram de US$ 4,4 bilhões, valor 31% superior ao ano anterior e 125% ao de cinco anos… Outras indústrias também se beneficiam de um mercado doméstico grande como o brasileiro, que permita a produção em escala favorável para indústrias que sejam também exportadoras. É o exemplo da produção de aparelhos para telefonia celular, cujas exportações brasileiras foram de US$ 2,4 bilhões em 2005, com crescimento de 233% em relação ao ano passado. As exportações brasileiras do produto cresceram fortemente a partir de 2000, alcançando um valor acima de US$ 1 bilhão em 2003 (Sinopse Internacional, BNDES, nº. 05, fevereiro 2006, p. 16).

Portanto, uma reconfiguração da formação social brasileira, materializada no processo de crescimento do agronegócio, da extração mineral para exportação em detrimento da indústria que realizava seu ciclo internamente, que passa a ser reorganizada, como apontamos, para a produção e montagem de bens de consumo ou partes desses bens para exportação em empresas de capital externo ou a ele associado, ao contrário do processo que caracterizou o desenvolvimento da formação econômico-social brasileira nos últimos cem anos, um processo contínuo de industrialização:

Desde o início do processo de industrialização no Brasil, nos fins do século XIX e início do século XX, que a industrialização se dá de forma contínua (o que não exclui fases de maior ou menor crescimento e crises) sob a determinação de fatores internos e externos (contradições internas e imperialismo), no sentido de constituir um sistema (estrutura), dentro do sistema mundial do imperialismo, com nível tecnológico médio (mais precisamente de atrasado para médio), integrado tanto verticalmente – todos os estágios da cadeia produtiva, da produção de matérias primas e insumos até o produto final – quanto horizontalmente – a constituição dos principais ramos de produção. Industrialização centrada na produção de bens cuja tecnologia já foi estabelecida, estabilizada e generalizada nas economias dos países imperialistas.

O processo de industrialização que se desenvolveu por quase todo o século XX, processo que se desenvolveu no espaço que foi dado pelo sistema mundial do imperialismo, e não contra ele, e que contou com grande participação de empresas transnacionais dos países imperialistas, busca, como necessidade intrínseca de sua reprodução, de forma crescente, internalizar todo o ciclo da reprodução ampliada do capital, com a realização da produção, fundamentalmente, no mercado interno. O ápice desse processo se deu com o II PND no governo Geisel, que gerou efeitos na estrutura produtiva até o início do governo Sarney. (ver Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo).

Cada vez mais o processo de regressão da formação brasileira se faz mais visível. O IEDI, no trabalho já citado, diz que:

Ao longo de todo este processo o peso do produto da indústria de transformação cai de 32,1% do PIB, em 1986, para 19,7% do PIB em 1998, queda de 12 pontos percentuais, muito alta sobre qualquer critério de avaliação, mormente se temos em conta o período relativamente curto (pouco mais de uma década), em que o processo se desenvolveu. Isto por si só já configuraria uma desindustrialização no Brasil,… (IEDI, novembro de 2005, p. 1).

E continua o documento mostrando que junto com a queda da participação da indústria no PIB deu-se uma “especialização” da estrutura produtiva nos segmentos de indústria intensivos em recursos naturais e, acrescemos nós, em força de trabalho pouco qualificada.

Analisando as mudanças na estrutura industrial brasileira, diz o documento:

Houve uma maior especialização produtiva da indústria, com ênfase em setores intensivos em recursos naturais, … (IEDI, novembro de 2005, p. 4)

Constatam-se assim as transformações na formação social brasileira que indicamos quando conceituávamos o processo de rearranjo das forças produtivas no Brasil como o de uma regressão colonial de novo tipo, como mostra o trabalho do IEDI: crescimento da participação do agronegócio e da indústria extrativa mineral e das plataformas de exportação, tanto na produção interna quanto nas exportações.

Como afirmamos no documento em que conceituamos o processo por que passa a formação econômico-social brasileira como o de uma regressão a uma situação colonial de novo tipo, o governo Lula, – a serviço das classes dominantes brasileiras intimamente ligadas ao imperialismo – consciente e intencionalmente, defende as políticas que consolidam o que chamamos de “especialização” do Brasil. Como dissemos, “uma vocação histórica” das classes dominantes brasileiras “em corresponder ao lugar que o imperialismo lhe atribuiu na nova divisão internacional do trabalho”.

A questão central que nos colocamos – e que sabemos que é a que se coloca para os companheiros – é a de que para dirigir um grande movimento que leve o povo brasileiro a sua libertação é preciso que estejamos armados da teoria justa que nos permita conhecer a história de nosso povo, a história da luta de nosso povo, ter uma compreensão profunda da conjuntura em que luta nosso povo, do movimento em sua realidade, sob pena de que não nos seja possível elaborar uma linha justa para transformar essa realidade.

Sabemos que o imperialismo e todos os reacionários agem como os tolos daquele provérbio chinês, “… erguem uma pedra para deixá-la cair sobre seus próprios pés”: o rearranjo da economia mundial pelo imperialismo é uma destas pedras.

Sabemos que precisamos da teoria revolucionária do marxismo-leninismo para fazer uma análise justa na conjuntura nacional e internacional e chamamos os companheiros para somar conosco nesta tarefa, só então poderemos elaborar a linha justa para afastar as nuvens que ensombrecem o céu e permitir que o sol dentre em pouco volte a brilhar.

Bibliografia

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo (colônia). S. Paulo: Ed. Brasiliense, 1961, p. 13.

MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1977, p. 203

MARX. Introdução à Crítica da Economia Política (Agosto-Setembro de 1857). In: Contribuição à Crítica da Economia Política. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 1983, p. 202-203.

Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo

E agora?

PAULA de, João Antônio. Adeus ao Desenvolvimento: a opção do governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

BORGES NETO, João Machado. Governo Lula – uma opção neoliberal. In: Adeus ao desenvolvimento: a opção do Governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005, p. 76.

SUZIGAN, Wilson e FURTADO, João. Política industrial e desenvolvimento. In: Adeus ao desenvolvimento: a opção do Governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005, p. 179.

TAVARES, Maria da Conceição. Império, Território e Dinheiro. In: Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações. José Luis Fiori (Org.), Petrópolis: Vozes, 1999.

FIORI, José Luis (Org:) Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações. Petrópolis: Vozes, 1999.

NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777 – 1808). Hucitec. 2002.

1 Desde Marx que sabemos da importância da teoria para a prática revolucionária. Tratando da reorganização do partido operário no Manifesto Inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores, Marx diz que:

“(…) la reorganización del partido obrero. Cuentan com uno de los elementos para el êxito, que es el número. Pero de los números sólo pesan el la balança cuando y combinan y cuando los guía el conocimiento.” (MARX, Carlos y ENGELS, Federico. Manifiesto Inaugural de la Associacíon Internacional de trabajadores. (Outubro de 1864). In: Obras Fundamentales. Tomo.17. México, D.F.: Ed. Fondo de Cultura Econômica, 1988, p. 7).

Também conhecida e fartamente repetida, apesar de que pouco aplicada por muitos dos que se dizem marxista é a afirmação de Lenin:

“Sin teoría revolucionaria no puede haber movimiento revolucionário” (LENIN. Que Hacer? Problemas Candentes de Nuestro Movimiento (Março de 1902). In: Obras Completas, Tomo 6. Moscú: Editorial Progreso, 1981, p. 26).

Mao Tsé-Tung, também, chama a atenção inúmeras vezes para a importância da teoria.

“Para fazer a revolução, necessitamos dum partido revolucionário. Sem um partido revolucionário, sem um partido fundado na teoria revolucionária marxista-leninista, e no estilo revolucionário marxista-leninista, é impossível dirigir a classe operária e as grandes massas do povo à vitória sobre o imperialismo e seus lacaios.” (MAO TSÉ-TUNG. Forças revolucionárias do mundo inteiro, uni-vos, combatei a agressão imperialista! In: Obras Escolhidas. Pequim: Tomo IV, 1948, p. 433).

2 “Por eso, cuando se habla de producción, se está hablando siempre de producción en un estadio determinado del desarrollo social, de la producción de individuos en sociedad… Pero todas las épocas de la producción tienen ciertos rasgos en común, ciertas determinaciones comunes. La producción en general es una abstracción, pero una abstracción que tiene un sentido, en tanto pone realmente de relieve lo común, lo fija y nos ahorra así una repetición. Sin embargo, lo general o lo común, extraído por comparación, es a su vez algo completamente articulado y que se despliega en distintas determinaciones… [Ciertas] determinaciones serán comunes a la época más moderna y a la más antigua… Las determinaciones que valen para la producción en general son precisamente las que deben ser separadas, a fin de que no se olvide la diferencia esencial por atender sólo a la unidad” (MARX. Elementos Fundamentales para la Crítica de la Economia Política (Grundrisse) 1857-1858, v. 1. México, D.F.: Siglo XXI, 1987, p. 5).

3 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777 – 1808). Hucitec. 2002.

4 GONÇALVES, Reinaldo. A Herança e a Ruptura. Rio de Janeiro: Garamond, 2003, p. 98.

5 Sinopse Internacional, BNDES, Fevereiro 2006.

6 RODRIGUES, Roberto. Perspectivas do Agronegócio. O Desafio da China e da Índia: A resposta do Brasil. João Paulo dos Reis Veloso (Coord.), RJ: José Olympio, 2005, p. 251.

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