Comunicado do CC do KKE acerca do novo acordo-memorando.

Reproduzimos abaixo comunicado do Partido Comunista da Grécia (KKE) sobre os acordos estabelecidos entre o governo grego e a troika (Banco Central Europeu, FMI e União Europeia). Nosso objetivo com essa publicação é aprofundar a compreensão dos fatos nesse país, buscando analisa-los a partir de uma perspectiva de classe, marxista.
A análise da crise na Grécia (e no Brasil também), como desdobramento da crise do imperialismo, do ponto de vista do marxismo, nos possibilita compreender a impossibilidade de soluções paliativas, burguesas, de conciliação, que atendam aos interesses da burguesia e do proletariado ao mesmo tempo, a exemplo do que defendem (e sempre defenderam) o SYRIZA por lá e o PT por aqui (com o apoio aqui e lá dos reformistas iludidos de sempre).
Para o povo, a “solução” à crise que a burguesia indica é ampliar a exploração e a dominação a que estão submetidos, aumentando a miséria e a fome de milhões para atender a imperiosa necessidade do capital em tentar retomar a taxa de lucro mesmo que a custa da barbárie.
Porém, a conjuntura atual nos mostra ainda que a única alternativa possível à crise e a tudo o que ela representa no aprofundamento da exploração e da dominação capitalista em todo o mundo, é a revolução. É essa a tarefa urgente! Construir as condições para, com a revolução, barrar a barbárie que a crise do imperialismo impõe aos povos de todo o mundo.

Comunicado do CC do KKE acerca do novo acordo-memorando

1. O KKE conclama os trabalhadores, empregados, as camadas populares pobres, os pensionistas, desempregados e jovens a dizerem um real e inflexível grande NÃO ao acordo-memorando, o qual foi assinado pela coligação governamental SYRIZA-ANEL com a UE-BCE-FMI e a combater contra as medidas selvagens nele incluídas nas ruas e nos locais de trabalho. Estas medidas serão acrescentadas às medidas bárbaras do memorando anterior. Devem organizar o seu contra-ataque para que o povo não seja conduzido à bancarrota completa. Que fortaleçam o movimento operário, a aliança do povo, de modo a que possam abrir caminho para o povo ser libertado de uma vez para sempre do poder do capital e das uniões imperialistas que estão a levar-nos para uma barbárie cada vez maior.
Nem um dia, nem uma hora devem ser desperdiçados. Agora, sem tardança, a atividade do povo deve ser intensificada dentro de lugares de trabalho, fábricas, hospitais, serviços, bairros, sindicatos, por comités populares e comités de solidariedade social e assistência. O acordo levará a uma nova redução significativa do rendimento do povo e ao esmagamento dos direitos populares. Ele legitima e dá sinal verde a demissões, à expansão do trabalho não pago, ao férias compulsórias e outras medidas anti-trabalhadores, as quais têm sido adotadas pelo grande patronato no período recente, aproveitando as restrições sobre transações bancárias.
2. O novo memorando Tsipras é constituído por uma série de medidas duras anti-povo, as quais vêm intensificar os já insuportáveis fardos do memorando anterior e das leis de aplicação que foram aprovadas pelos governos ND-PASOK. Ele já ostenta o carimbo do ND, POTAMI e PASOK, porque a declaração conjunta que eles assinaram e seus votos no parlamento deram um mandato e carta branca ao governo para moldar as novas medidas bárbaras que acompanham o governo. A posição de uma vasta secção dos mass media de propriedade privada é também reveladora. Eles acusaram o SYRIZA de alegadamente querer tirar a Grécia da Eurozona através do referendo, mas agora aplaudem suas escolhas, louvando-lhe, porque ele “retornou” ao realismo.
Hoje, os partidos do NÃO (SYRIZA-ANEL) juntamente com os partidos do SIM (ND-POTAMI-PASOK) estão a conclamar o povo a dizer SIM a um novo memorando, o qual lança novos fardos sobre a classe trabalhadora e as camadas populares pobres e realmente com medidas anti-povo como aquelas que foram rejeitadas pela maior parte do povo grego no referendo.
O governo basicamente está a sobrecarregar o povo com um novo empréstimo no valor de 86 bilhões de euros e com as medidas selvagens que o acompanham, tais como nova redução do rendimento do povo, os pesados novos impostos, a manutenção da ENFIA (o novo imposto sobre a propriedade), o aumento significativo do IVA sobre itens de consumo popular e do imposto de solidariedade, a redução de pensões, a implementação de um novo e pior regime de segurança social, a abolição gradual do EKAS (pensões suplementares para pensionistas pobres), privatizações, medidas da “caixa de ferramentas” da OCDE, etc.
As mesmas chantagens e dilemas estão a ser utilizadas contra o povo que foram apregoadas repetidamente durante cinco anos a fim de fazê-lo aceitar tais medidas: um novo memorando ainda mais duro ou bancarrota do estado, via grexit? O mesmo dilema que foi colocado para os memorandos 1 e 2 em toda ocasião pouco antes de uma prestação estar a ser desembolsada tem sido repetido. Todas a vezes o povo teve de escolher entre o mal “menor”, o qual no fim leva ao mal maior. Hoje a coligação SYRIZA-ANEL está a utilizar as mesmas tácticas e retórica.
3. O governo proporcionou serviços valiosos ao sistema, desde o primeiro momento em que “travestiu” seu compromisso com slogans de esquerda e a máscara da dignidade. Ele apresentou falsos dilemas contra o povo, num período em que a oposição à UE deveria ter adquirido um conteúdo radical e levado à rejeição do próprio caminho capitalista de desenvolvimento o qual percorre a par com a participação do nosso país em alianças imperialistas inter-estatais, as quais são sempre constituídas na base de relações desiguais entre estados. Ele organizou um referendo com uma falsa pergunta e depois transformou o “não” num “sim” para um memorando ainda mais bárbaro.
O SYRIZA explorou conscientemente o desejo popular para a abolição das consequências dos dois primeiros memorandos, o que significaria pelo menos uma recuperação das perdas dos estratos populares. Ele explorou a aspiração e os sonhos do povo e dos radicais de esquerda os quais ansiavam por um governo “de esquerda”, “pró povo”. Ele utilizou o inevitável desgaste da ND e do PASOK de modo a chegar ao governo. Hoje, através do novo memorando, está a proporcionar uma “absolvição dos pecados” do memorando ND-PASOK.
O SYRIZA utilizou demagogia populista, assim como seu compromisso público para com o grande capital de que apoiará a recuperação da sua rentabilidade e de que será capaz de restringir o reagrupamento e recuperação do movimento dos trabalhadores e do povo. Ele ganhou a tolerância e mesmo apoio do núcleo básico da classe burguesa na Grécia, bem como dos centros imperialistas estrangeiros, como os EUA. As alianças com os EUA, França, Itália, das quais o governo está orgulhoso, não são de forma alguma um “escudo” para os interesses do povo. Na realidade, trata-se de “pesos mortos” que arrastam a classe trabalhadora e os estratos populares para confrontações perigosas e aguçadas entre os imperialistas.
O KKE desde o princípio argumentou e demonstrou que o SYRIZA não queria e nem era capaz de preparar o povo para a confrontação com o memorando e os monopólios, tanto gregos como europeus, precisamente porque ele não teve orientação nenhuma para a resistência e o conflito. Ao contrário, ele fez tudo o que pode para manter o povo passivo, de modo a que se sentasse e esperasse lançar o seu “voto de protesto” nas eleições. Ele enganou o povo ao dizer que podia abrir o caminho para mudanças que lhe fossem favoráveis dentro da aliança predatória da UE.
A Plataforma de Esquerda do SYRIZA e todos aqueles que estão a tentar esconder suas enormes responsabilidades por trás da “abstenção” ou do “voto nulo” no parlamento desempenhou um papel particular na manipulação do movimento, no armadilhamento da radicalidade. Estas forças estão a tentar salvar-se politicamente e desempenhar um novo papel na contenção do radicalismo e na assimilação do povo dentro do sistema, preparando um novo “absorvedor de choque” político, o papel que no passado foi desempenhado pelo velho partido “Synaspismos”.
4. Especialmente hoje, não devem ser esquecidas certas conclusões que são valiosas para o povo:
• A “dura” negociação foi desde o princípio um campo minado para os interesses do povo, pois servia o objetivo do capital de recuperar a sua rentabilidade. A participação da Grécia na UE e na Eurozona permanece a escolha estratégica do capital grego e é caracterizada por condições desiguais, as quais objetivamente existem em tais alianças imperialistas. No quadro destas alianças, o estado grego é obrigado ao compromisso com os centros mais fortes, como a Alemanha, empurrando para os trabalhadores as consequências destas relações desiguais.
• Estes desenvolvimentos constituem a expressão mais clara do fracasso da assim chamada “esquerda governamental” ou “renovada”, da teoria de que a UE pode mudar o seu carácter monopolista e anti-povo. Eles destacam o colapso da chamada linha “anti-memorando” que promovia o objetivo social-democrata burguês do reagrupamento produtivo, sem mudanças radicais ao nível da economia e do poder.
• A linha da luta do KKE e a sua posição robusta e consistente, a qual rejeitou a participação em tais “governos de esquerda”, que na realidade são governos de gestão burguesa, tem sido confirmada.
• Como um todo, os processos para a recomposição do sistema político burguês estão a acelerar-se após os desenvolvimentos recentes. Ou através de um rearranjo e possível ampliação da base do governo ou através de eleições e a criação de novos partidos e “absorvedores de choque”. Em qualquer caso, a ofensiva contra o KKE é a opção firme do sistema, de modo a que a indignação do povo não se junte à linha de luta anti-capitalista e anti-monopólio. Uma nova aliança anti-povo dos “voluntários” está a ser avançada a fim de impedir qualquer espírito de resistência e emancipação. Hoje, a intensificação da repressão estatal e patronal está a elevar a cabeça ameaçadoramente, bem como o aumento do autoritarismo, a fim de impedir a organização movimento dos trabalhadores e dos seus aliados e o desenvolvimento da luta de classe.
5. O fato de que o afastamento do país da Eurozona tenha sido colocado pela primeira vez tão intensamente e diretamente deve-se ao agravamento das contradições internas e da desigualdade das economias da Eurozona, à competição entre centros imperialistas mais antigos e os novos, os quais emergiram após a contra-revolução nos países do socialismo. Este problemas agravaram-se nas condições da crise prolongada na Grécia e alhures. Tendências divisivas tem-se fortalecido, as quais são apoiadas pelas forças políticas burguesas que querem uma Eurozona dos países com economias mais fortes. Há uma forte tendência na Alemanha, a qual é fomentada pelas principais forças do FMI, por suas próprias razões e interesses, e isto leva ao agravamento das contradições no interior da Eurozona. As contradições inter-imperialistas têm sido expressas dentro da Eurozona principalmente entre a Alemanha e a França, e também dentre os EUA e a Alemanha e outros centros imperialistas em relação à questão de a Grécia permanecer na Eurozona. Os EUA intervieram, pretendendo restringir a hegemonia na Alemanha na Europa, sem que atualmente deseje a dissolução da Eurozona.
As contradições e desenvolvimentos na Eurozona, na UE como um todo, não foram resolvidos pelo compromisso temporário de hoje nem pela ratificação do acordo entre a Grécia e a Eurozona-FMI. A tendência permanece forte para a reestruturação da Eurozona, deixando aberta a possibilidade de um Grexit, com o aprofundamento dos mecanismos de política económica única, e também com regras mais estritas e mecanismos de fiscalização quanto o equilíbrio positivo entre gastos e receitas estatais. Em qualquer caso, não é por acaso que a França e a Itália, que resistiram à opção da saída da Grécia da Eurozona, são países com altos défices e dívidas e procuram um relaxamento das regras estritas.
A confrontação sobre a questão da dívida é um resultado destas contradições. O governo, alinhado com o FMI e os EUA, elevou o ajustamento da dívida a objetivo final para o povo, a todo custo e a expensas dos interesses do povo. Ao mesmo tempo, ele pede um novo empréstimo de 86 bilhões de euros o qual aumentará a dívida. Ele quer que o povo aceite as medidas anti-povo em nome de uma nova gestão da dívida, a qual sempre que aconteceu no passado foi acompanhada por ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo. O capital será o único beneficiário do financiamento na forma de um novo empréstimo-dívida ou através da sua extensão.
6. Para uma solução real em favor do povo é preciso que haja uma ruptura real, a qual não tem relação com a caricatura de uma ruptura que está a ser mencionada pelas forças dentro e fora do SYRIZA que promovem a Grécia capitalista do Dracma como a saída. A opção de sair do euro e adoptar uma divisa nacional, no interior do caminho capitalista de desenvolvimento, é anti-povo e apoiada por importantes secções da classe burguesa na Alemanha, na base do “plano Schauble”, bem como em outros estados membros da Eurozona e na verdade por outras forças reacionárias. Hoje, secções do capital no nosso país estão a namorar esta opção, na esperança de maiores lucros imediatos.
Aqueles que afirmam que a saída da Grécia da Eurozona, com uma divisa desvalorizada, impulsionará a competitividade e o crescimento com consequências positivas para o povo estão empenhados no engano consciente. Qualquer que seja o crescimento capitalista alcançado no futuro não será acompanhado pela recuperação dos salários, pensões, direitos e por esta razão não beneficiará o povo. Isto levará a novos sacrifícios do povo no altar da competitividade dos monopólios.
A Grécia capitalista com uma divisa nacional não constitui uma ruptura em favor do povo. As forças políticas que promovem tal objetivo como solução ou como um objetivo intermediário para mudanças radicais (Plataforma de Esquerda do SYRIZA, ANTARSYA, etc) estão objetivamente a jogar o jogo de secções do capital.
Esta opção não levará aos padrões de vida relativamente melhores das décadas de 1980 e 1990, como afirmam certas pessoas. As leis da exploração capitalista, a implacável competição monopolista “reinará”. Os compromissos com a UE e a NATO endurecerão a perversão. As leis bárbaras de concessão de empréstimos mantêm-se verdadeiras em todos os mercados monetários, bancos de investimento e fundos da atual ou outras alianças imperialistas (como os BRICS). Em qualquer caso as políticas anti-povo estão a ser implementadas em países no euro e também em países capitalistas com divisas nacionais, nos mais fortes como a China, Grã-Bretanha, Rússia e nos mais fracos como a Bulgária e a Roménia.
Os slogans acerca da alegada dignidade para a “pobre mas orgulhosa Grécia que resiste aos fortes” são destinadas a ocultar a verdade ao povo e a subjugá-lo à barbárie. O povo não pode sentir orgulho quando a riqueza que produz lhe é roubada e ele vai à bancarrota a fim de salvar o sistema capitalista da crise, dentro ou fora do euro.
Uma coisa é o povo optar por si próprio pelo abandono da UE, conscientemente e ativamente, tomando as chaves da economia e do poder nas suas mãos ao mesmo tempo e uma outra coisa completamente diferente para um país é encontrar-se fora da Eurozona, em resultado das contradições e da competição dos capitalistas. A primeira constitui uma solução alternativa favorável ao povo e merece todo sacrifício, a última leva à bancarrota do povo por um outro caminho.
7. A proposta política do KKE – propriedade social, desligamento da UE e da NATO, cancelamento unilateral da dívida, com poder dos trabalhadores e do povo – é dirigida aos trabalhadores assalariados e às camadas populares, aos jovens e as mulheres das famílias da classe trabalhadora e estratos populares, aos pensionistas, porque estas forças foram e são as forças motoras reais da sociedade. Seu trabalho pode assegurar a prosperidade social, sem desemprego, fome, privação, sem exploração. O que é necessário é que se tornem os protagonistas dos desenvolvimentos sociais e políticos, atuem no seu próprio interesse, pelas suas próprias vidas, com o KKE contra o poder dos seus exploradores.
Nada foi alguma vez concedido pelos exploradores e o seu estado. O poder dos trabalhadores e do povo não será concedido pelo sistema político burguês ou por qualquer partido “de esquerda”; ele deve ser conquistado. Condição pró um caminho para uma mudança real na correlação de forças em favor da maioria de trabalhadores é a articulação de forças em torno do KKE, o fortalecimento do KKE por toda a parte, acima de tudo nos locais de trabalho e nos bairros populares.
O fortalecimento amplo do KKE e o juntar forças com ele são pré-requisitos para o reagrupamento do movimento operário e a formação de uma forte aliança popular, a qual conduzirá a luta sobre todos os problemas do povo, reivindicará medidas de alívio imediatas, a recuperação de perdas, tendo uma orientação estável de combate contra os monopólios e o capitalismo.
Sua formação e fortalecimento podem a partir de hoje ajudar a mudança da correlação de forças atual negativa, o reforço da organização, da combatividade, do espírito militante da classe trabalhadora e de outras camadas populares contra o fatalismo e a submissão do povo, contra os velhos e os novos administradores da barbárie capitalista.
O CC do KKE
13 de Julho de 2015

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