A Crise do Governo Temer, ou Governando com o Esgoto a Céu Aberto III

 

Cem Flores

Alguns leitores deste blog Cem Flores poderão se perguntar o porquê do “III” no título deste artigo. É que a imundície da corrupção, inerente ao capitalismo e aos seus governos burgueses, já nos levou a escrever duas outras vezes com esse mesmo título, tratando dos governos Lula (“I”) e Dilma (“II”). Vejam nos links abaixo:

A crise do governo Lula ou governando com o esgoto a céu aberto (de 02.07.2005); e

Agora… A Crise do Governo Dilma, ou Governando com o Esgoto a Céu Aberto II (de 20.11.2014).

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A pergunta, então, passaria a ser outra: por que este seria apenas o artigo “III”? A rigor, esta é ou poderia ser a enésima matéria criticando, de um ponto de vista comunista, a corrupção desenfreada dos governos Temer, Dilma, Lula, FHC, Itamar, Collor, Sarney, dos ditadores militares, Jango, JK, Getúlio etc. Isso apenas para ficarmos nos governos federais a partir da segunda metade do século XX e para tratarmos somente dos casos brasileiros. No mundo, e só como um breve exemplo de casos recentes, temos o impeachment por corrupção da presidente Park Geun-hye na Coréia do Sul; a denúncia de nepotismo que eliminou as chances de François Fillon na corrida presidencial francesa; o processo contra o ex-primeiro ministro português José Sócrates (corrupção, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro), a renúncia do ministro da economia japonês Akira Amari após denúncias de corrupção e suborno, entre infinitos outros etc.

O ponto que devemos destacar é que quem diz capitalismo – além de dizer exploração das classes dominadas – está, necessariamente, dizendo também corrupção das classes dominantes. Esta é uma regra de ouro, inescapável, deste modo de produção.

O objetivo maior do capitalismo e de cada capitalista é a acumulação crescente, a concentração de um montante cada vez maior de capitais nos seus bolsos de capitalista, a centralização em seu poder dos capitais concorrentes (expropriando outros capitalistas), gerando os monopólios que dominam toda a economia mundial. O valor máximo para o capital e para os capitalistas que o personificam é obter e controlar a maior quantidade possível de riquezas. Para o capitalista, portanto, quaisquer meios para isso já se encontrariam de antemão plenamente justificados.

Não por outra razão, Marx usa o famoso brocado latino, Auri Sacra Fames (a sagrada/maldita fome de ouro/dinheiro), para descrever o capitalismo e o capitalista:

O dinheiro não é só um objeto da paixão de enriquecer; ele é o próprio objeto. Essencialmente, esta paixão é a auri sacra fames. … No fundo, é o valor de troca, o seu crescimento, que se torna um fim em si[i].

A circulação do dinheiro como capital é … uma finalidade em si mesma … Por isso o movimento do capital é insaciável.

Como portador consciente desse movimento, o possuidor do dinheiro torna-se capitalista. Sua pessoa, ou melhor, seu bolso, é o ponto de partida e o ponto de retorno do dinheiro. O conteúdo objetivo daquela circulação – a valorização do valor – é sua meta subjetiva, e só enquanto a apropriação crescente da riqueza abstrata é o único motivo indutor de suas operações, ele funciona como capitalista ou capital personificado, dotado de vontade e consciência … Esse impulso absoluto de enriquecimento, essa caça apaixonada do valor1, é comum ao capitalista e ao entesourador, mas enquanto o entesourador é apenas o capitalista demente, o capitalista é o entesourador racional

1 – ‘A paixão inextinguível pelo lucro, a auri sacra fames, sempre caracteriza o capitalista’ (MacCulloch. The Principles of Polit. Econ., 1830, p. 179). …[ii]

Aos que poderiam tentar ressalvar que Marx está tratando da acumulação incessante de lucro via produção-circulação-realização-produção – mas não esqueçamos que isso significa exploração da classe operária – podemos responder com Brecht: “E não havendo o dinheiro / Onde obter, senão roubando?[iii].

Isso não obstante, é preciso destacar que o próprio processo produtivo capitalista, o capitalista colocando seu capital em funcionamento, é o maior roubo do capitalismo. No processo produtivo, na geração de lucro, o capitalista objetivamente rouba uma parte do trabalho da classe operária. A mais-valia, razão de ser do capitalista, nada mais é do que trabalho expropriado do proletariado e das demais classes dominadas. E, como se diz hoje no Brasil, esse é o crime perfeito, posto que não previsto nas leis penais e não apenas negado pela ideologia dominante como endeusado pela mesma.

Nos casos concretos, o roubo do capital, a expropriação da mais-valia, não está presente no cotidiano de lutas das classes dominadas apenas nas formas nos esquemas teóricos. Trata-se aqui, também, da compressão dos salários abaixo do seu valor. Para isso, mil e uma formas são utilizadas pelo explorador e seus capatazes: o infame salário mínimo brasileiro; jornadas prolongadas; horas extras sem remuneração; não pagamento de salários indiretos (vale-transporte ou alimentação, INSS, FGTS etc.); aumento da intensidade do trabalho, com um trabalhador fazendo o papel de dois; entre outros.

Ao capitalista lhe interessa exclusivamente obter sempre, e cada vez mais, dinheiro, lucro, riquezas. Para alcançar esse fim único, todos os meios lhe são válidos: exploração do trabalho, valorização fictícia, acordos com outros capitalistas (cartéis), expropriação de outros capitalistas (centralização e monopolização), superfaturamentos, subornos, chantagem, ameaças, roubos e assassinatos.

No capitalismo brasileiro atual (não só aqui, não só agora), todos esses meios para lucrar cada vez mais estão presentes, sem exceção, por parte do capital e seus asseclas. Na atual crise do governo Temer, por enquanto, talvez apenas o último esteja ainda ausente[iv]. Mas não custa lembrar a gravação na qual Aécio Neves – ex-governador de Minas Gerais, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-candidato a presidente em 2014, então senador e presidente do PSDB – afirmava: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”.

Como afirmamos no nosso texto de 2005, sobre a corrupção no governo Lula:

o fato de que a corrupção é inerente ao capitalismo não é, de maneira nenhuma, razão para não denunciá-la. É nossa tarefa denunciar a corrupção, denunciando o capitalismo e sua podridão”.

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A imensa e constante sucessão de “escândalos” de corrupção no Brasil na última mais de uma década – do Mensalão à Operação Lava Jato e todos os seus desdobramentos –confirma o que escrevemos acima. Com os grampos e as delações premiadas apenas ficaram ligeiramente mais à mostra, apenas pode-se ver à luz do dia uma pequena parte das horrendas entranhas do capitalismo.

Claro que capitalistas e seus defensores, à direita e à esquerda, apesar de chafurdarem na podridão, hipocritamente insistem em negar tudo e acusarem-se uns aos outros. Com o que nos lembram a “virtuosa indignação”, criticada por Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista, dos burgueses com uma pretensa comunidade oficial das mulheres enquanto usufruíam o “singular prazer em cornearem-se uns aos outros”.

O “escândalo” mais recente – os grampos e a delação premiada do monopólio JBS – além da corrupção e dos subornos habituais, nos lembra mais uma vez que no capitalismo as eleições são apenas um ramo adicional de negócios (e lucros) para a burguesia. Para o capitalista, as eleições são um investimento como qualquer outro: aplica-se o capital investindo em candidatos que, se eleitos, poderão propiciar acumulação e lucros no futuro. Como acontece em qualquer negócio, em geral quem investe mais, lucra mais. Assim, o capital busca investir em todos os partidos e candidatos, indistintamente. Esses lucros oriundos do investimento eleitoral aparecerão na forma de vitórias em licitações (preparando o edital, escolhendo a comissão de licitação) e superfaturamento de contratos públicos (fora os aditivos); elaboração de leis, medidas provisórias e regulação conforme conveniência; empréstimos bilionários de bancos públicos em condições favorecidas; indicações de “pessoas de confiança” para agências reguladoras e outros postos governamentais, e infinitos etc.

Vejamos o exemplo das eleições do ano passado nos Estados Unidos. Seu custo estimado total (e certamente menor que o real) atingiu US$ 6,4 bilhões, dos quais US$ 2,4 bilhões apenas para a eleição presidencial[v]. Nem a falecida Velhinha de Taubaté acreditaria em “eleições limpas” e em gastos bilionários da burguesia a fundo perdido…

Mas voltemos ao Brasil. A contabilidade “oficial” (risos) das eleições gerais de 2014 atingiu mais de R$ 5 bilhões em financiamento para os partidos e candidatos. Dois partidos superaram a marca bilionária, os gêmeos siameses PT (R$ 1,1 bilhão) e PSDB (R$ 1 bilhão), seguidos de perto pelo PMDB (R$ 783 milhões).

A listagem dos “capitalistas democratas” (sic!) que contribuíram com os bilhões acima se confunde com a listagem da Lava Jato: JBS, R$ 391 milhões; Odebrecht, R$ 111 milhões (não por coincidência os dois maiores delatores); Bradesco, R$ 100 milhões; Andrade Gutierrez, R$ 86 milhões; OAS, R$ 80 milhões[vi]; e por ai vai. Para a identidade entre as duas listagens ser perfeita, só falta tirar o véu dos bancos…

Para entendermos melhor o que significam os cifrões acima, vejamos o que a JBS declarou na delação premiada. Em primeiro lugar, não seriam R$ 391 milhões, mas R$ 600 milhões, ou seja, pelo menos 50% a mais por baixo dos panos. Com esses recursos:

  • Foram financiados 829 candidatos de 28 partidos, ou 80% dos 35 partidos políticos registrados no TSE, incluindo todos os maiores partidos, sem exceção;
  • Foram eleitos 179 deputados estaduais em 23 estados, ou seja, em mais de 80% das Unidades da Federação;
  • Foram eleitos 167 deputados federais por 19 partidos, o que equivale a um terço do total de 513 deputados;
  • Foram eleitos 28 senadores, mais da metade dos 54 senadores eleitos em 2014;
  • Foram eleitos 16 governadores, ou quase 60% dos Estados;
  • E, é claro, foram financiadas as principais candidaturas presidenciais, de “situação” e de “oposição”, incluindo a chapa vencedora Dilma-Temer.

E essa é apenas a “bancada JBS”. Claro que faltam as demais: da Odebrecht, da OAS, etc. Haja “reservatório de boa vontade”, na cínica expressão do executivo da JBS sobre a compra de políticos…[vii]

Para justificar essa dominação burguesa e sua aparência democrática é indispensável a contribuição do reformismo, a posição burguesa no seio da classe operária e das classes dominadas. E o reformismo não foge à sua tarefa. Agora mesmo, no meio dessa grave crise político-econômica do capitalismo no Brasil, PT, CUT, MST, MTST, Frente Brasil Popular e outros, buscam continuamente desviar a organização, mobilização e luta da massa trabalhadora para as estreitas vias institucionais. Buscam usar as mobilizações para se cacifarem para a via parlamentar, eleitoral, institucional.

Uma entrevista recente de José Pedro Stédile, coordenador nacional do MST, resume bem essa visão puramente institucional do reformismo. Perguntado sobre o “que os trabalhadores e organizações populares podem fazer neste momento?”, saiu-se com um extenso leque de medidas institucionais e parlamentares:

Estamos debatendo, desde o ano passado, no âmbito dos mais de 80 movimentos populares e organizações políticas que fazem parte da Frente Brasil Popular, de que as saídas que interessam para classe trabalhadora são um conjunto de medidas complementares. Primeiro afastar os golpistas, e suspender todas as medidas legislativas que eles vêm tomando contra o povo. Depois ter um governo de transição, que convoque as eleições presidenciais para outubro de 2017. E que se discuta uma forma de termos uma reforma política imediata, que garanta a vontade do povo, e se eleja um novo Congresso. E que o novo governo assuma o compromisso, já em campanha, de convocar para 2018 uma Assembleia Constituinte Exclusiva, à parte do Congresso, para construir um novo modelo democrático de regime político-eleitoral no país.

E depois, durante a campanha eleitoral, é preciso discutir um novo projeto de país, que tome em conta a necessidade de reformas estruturais de médio e longo prazo, como a reforma tributária, a reforma dos meios de comunicação, a reforma agrária, as mudanças no pagamento dos juros e do superávit primário e a própria reforma do poder judiciário.

Mas para que tudo isso aconteça, os trabalhadores, as massas, precisam urgentemente ganhar as ruas. A força do povo só se exerce nas ruas, nas mobilizações, ocupações e pressão de massa. … enfim, o povo precisa entrar em campo, e pressionar para acelerar as mudanças necessárias.”[viii]

Ou seja, as “mudanças necessárias” pelas quais os trabalhadores e as massas devem “ganhar as ruas” para conquistar são: uma reforma política, a eleição de um novo Congresso, a convocação de uma Constituinte e e a discussão de um projeto de país na próxima campanha eleitoral. Tudo isso, no entanto, pode se resumir num único objetivo: eleger Lula, como afirma Stédile na mesma entrevista. Os operários e camponeses, portanto, não têm, do ponto de vista do reformismo, uma pauta própria, uma agenda independente e não-institucional, um mundo a ganhar. Eles são meros instrumentos para o reformismo ocupar seus espaços eleitorais e buscar justificar o capitalismo.

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Os próximos passos da crise política, do ponto de vista do capital, envolverão a avaliação das classes dominantes sobre as condições de Temer permanecer na Presidência da República.

Essas condições, na situação atual, significam exclusivamente se ele tem capacidade efetiva de: i) construir a saída da recessão e retomar a acumulação de capitais, ii) fazer avançar as reformas propostas pelo capital e iii) reprimir a mobilização e a luta da classe operária contra a piora de suas condições de vida. Esse será o único critério que as classes dominantes utilizarão para selar ou não para Temer destino igual ao de Dilma.

Isso está explícito, por exemplo, nos manifestos com os quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a da Agricultura (CNA) ocuparam as páginas dos principais jornais na última semana. A CNI defende “estabilidade política e econômica”, pois “não pode haver retrocessos nos avanços duramente conquistados nos últimos meses”. Esses avanços são, obviamente, as “reformar estruturais”. Para a CNA o mais importante é a “consolidação do ciclo reformista … com a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista”. As denúncias sobre Temer colocam “em risco a conclusão virtuosa destas reformas”. E concluem deixando claro que não importa o mensageiro, mas a mensagem: “qualquer resultado que retarde ou venha a inviabilizar a conclusão das reformas é contrário ao interesse dos produtores rurais”, que seria o interesse da Nação brasileira.

A diferença entre as classes dominantes, portanto, é apenas sobre as condições de Temer executar suas tarefas e sobre quem o substituiria, caso isso seja inevitável. Em todo o caso, se for necessária a troca do preposto, busca-se que seja feita de maneira a mais rápida possível e que impulsione as sacrossantas reformas. Para isso, se o novo preposto não for o onipresente Henrique Meirelles – Presidente do Banco Central de Lula, Ministro da Fazenda de Temer, Presidente do Conselho de Administração da JBS – existe a unanimidade da burguesia em sua permanência no Ministério.

Na grande imprensa, a Globo definiu seu posicionamento pela renúncia de Temer[ix], logo após a divulgação, por ela mesma, da delação premiada da JBS. O movimento não foi acompanhado pelos demais jornais. A Folha de São Paulo respondeu que as provas apresentadas (pela Globo) seriam inconclusivas (dando inclusive o mote para o segundo pronunciamento de Temer) e permanecendo com posição indefinida.

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O mundo real da classe operária e de todas as classes dominadas, seus interesses e suas lutas, no entanto, são bem diferentes tanto da podridão da corrupção das classes dominantes, quanto desse capitalismo utópico sonhado pelo reformismo. Por aqui continua a crise do capital, expressa numa longa recessão, ainda não terminada. Recessão que atingiu duramente os explorados, gerando além dos 14,2 milhões de trabalhadores de desempregados, outros 12,3 milhões subocupados e subutilizados. Ou seja, quase um quarto (24,2%) da população em idade ativa, sem contar os precarizados, os informais e os “por conta própria”, conforme dados mais recentes do IBGE[x].

Essa realidade será agravada ainda mais pelos resultados da ofensiva burguesa na forma de reformas previdenciária e trabalhista, da reversão das conquistas trabalhistas, do teto dos gastos representando o sucateamento dos já precários sistemas públicos de educação e saúde, e do avanço da repressão judiciário-policial-militar contra a organização, mobilização e luta da classe operária. Organização, mobilização e luta que, de resto, se encontram atualmente em patamar bastante limitado.

Nessa conjuntura difícil da luta de classes, não se pode ceder aos cantos do reformismo, apoiando uma agenda com medidas para legitimar o capitalismo.

Pelo contrário, a posição dos comunistas deve ser a de reforçar a posição independente do proletariado na luta de classes, defender os seus próprios interesses de classe e das demais classes dominadas. Os comunistas devem cerrar fileiras ao lado da classe operária e demais explorados, se mobilizando, organizando e lutando nas ruas em defesa dos interesses do proletariado, contra as reformas do capital, denunciando seus impactos reais e concretos nas condições de vida dos explorados pelo capital e sem assumir como suas quaisquer propostas para legitimar o regime burguês em crise.


[i] MARX, Karl (1859). Contribuição à Crítica da Economia Política. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1983, pg. 128.

[ii] MARX, Karl (1867). O Capital: crítica da economia política, vol. I, tomo I. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988, pgs. 125-6. Disponível na tradução portuguesa aqui.

[iii] Canção de Fundação do National Deposit Bank. In: BRECHT, Bertolt. Poemas 1913-1956. 3ª. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1987, pg, 84.

[iv] Para aqueles que eventualmente possam achar que estamos exagerando, basta recordar as mortes não explicadas dos empresários Paulo César Farias (por arma de fogo), ex-tesoureiro de Fernando Collor, e Paulo Morato (por envenenamento), foragido de investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro envolvendo a campanha presidencial de Eduardo Campos.

[v] https://www.opensecrets.org/overview/cost.php?display=T&infl=Y.

[vi] As informações desses dois parágrafos são da Justiça Eleitoral, conforme matéria da Folha de São Paulo.

[vii] As informações sobre a delação da JBS podem ser amplamente encontradas na internet, em matérias como esta.

[viii] Íntegra da entrevista disponível no sítio do MST, aqui.

[ix] Como afirmamos, esse posicionamento é apenas relativo à capacidade de Temer tocar as reformas. Quanto às tarefas da Presidência da República atual, qualquer que seja o mandatário, o jornal é claro: “Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições” (disponível aqui).

[x] http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=3433.

 

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