Debate sobre a Restauração Capitalista na China

70 Anos da Revolução Comunista na China e 41 Anos do Início da Restauração Capitalista 

Cem Flores

Acesse aqui em pdf

Capa da TIME de 1983: Abolindo o Fantasma de Mao

No último dia 5 de outubro publicamos o artigo A Restauração Capitalista na China: textos de Francisco Martins Rodrigues. Naquele artigo, apresentamos três textos do dirigente comunista sobre as “reformas econômicas” chinesas e seu caminho rumo à restauração capitalista, escritos nos anos 2000. Também fizemos uma apresentação aos textos de FMR com as teses que estamos estudando, debatendo e desenvolvendo em nosso coletivo comunista que nos permitem concluir, em termos marxistas-leninistas, que a China hoje é um país capitalista, país que ocupa um lugar dominante no sistema capitalista mundial, o sistema imperialista. Ou seja, isso significa que a China hoje também é um país imperialista

A partir da reprodução desse texto na nossa página no Facebook, o companheiro André Alvarenga fez uma série de postagens em resposta a essa nossa publicação, nas quais expõe sua posição, diametralmente oposta à nossa, e busca embasá-la em argumentos e dados. Acreditamos poder resumir a tese do André Alvarenga da seguinte forma: ele defende que a China, não apenas é um país socialista (“caminho socialista de desenvolvimento da China”), mas também é o maior caso de sucesso da experiência socialista mundial (“resultados superiores a qualquer outro”), com um desenvolvimento inovador do marxismo (“economia socialista com concessões ao capital externo”), com a manutenção da classe trabalhadora no poder do Estado (“Estado permaneceu sob o poder da classe trabalhadora chinesa”), com subordinação do capital estrangeiro aos interesses do povo (“Estado Chinês usou o capital estrangeiro para o desenvolvimento de sua própria força produtiva, isto é, em benefício do seu próprio povo”), tudo isso refletido nas impressionantes taxas de crescimento econômico, sem crises (“China cresceu ao longo de todo esse período de maneira ininterrupta”), e no desenvolvimento de indicadores sociais (“China possui a maior proteção trabalhista do mundo”). 

Queremos agradecer ao André Alvarenga pela leitura do nosso texto, por seus comentários e pela exposição de sua posição, em tudo antagônica à nossa. E, principalmente, pela oportunidade para, a partir do choque entre escolas diferentes, desenvolvermos mais a nossa análise sobre um tema tão importante para a luta de classes quanto esse enigma chinês, incluindo pontos sobre os quais não havíamos nos manifestado anteriormente. 

No texto a seguir, buscamos identificar os principais pontos do André, expor suas teses e criticá-las de forma franca, aberta e radical, com os fatos existentes e nossa análise teórica e política marxista-leninista. 

Que Cem Flores Desabrochem! Que Cem Escolas Rivalizem!

Ponto 1

Crescente liberalização da propriedade privada na China? Como essa alegação lida com o fato de a propriedade estatal, pública e cooperativa ser dominante e estar passando por forte expansão nos últimos anos?

Uma vez que a exploração da indústria por singulares tinha como consequência necessária a propriedade privada, e que a concorrência não é mais do que o modo da exploração da indústria pelos proprietários privados individuais, a propriedade privada não pode ser separada da exploração individual da indústria nem da concorrência. A propriedade privada terá, portanto, igualmente de ser abolida e, em seu lugar, estabelecer-se-á a utilização comum de todos os instrumentos de produção e a repartição de todos os produtos segundo acordo comum, ou a chamada comunidade dos bens. A abolição da propriedade privada é mesmo a expressão mais breve e mais característica desta transformação de toda a ordem social necessariamente resultante do desenvolvimento da indústria, e por isso é com razão avançada pelos comunistas como reivindicação principal”. Engels. Princípios Básicos do Comunismo (Novembro de 1847)

Sobre esse ponto, o André não apresenta nenhum fato, apenas essa afirmação categórica. Em contraposição a ela, vamos mostrar as evidências que dispomos sobre o crescimento acelerado do papel da propriedade privada na China, em paralelo ao fortalecimento da burguesia chinesa, já reconhecendo, no entanto, o caráter limitado dessas evidências e a necessidade de reforçar nosso embasamento empírico. 

Mas antes, façamos um desvio teórico e político para mostrar como os modernos revisionistas (na verdade, “restauracionistas”) chineses tratam a questão da propriedade privada, do mercado e da concorrência, e a importância e a posição fundamental que atribuem a eles no âmbito das suas reformas econômicas para a restauração capitalista na China. Para isso, vamos nos basear no discurso do então secretário do Partido Comunista da China (PCCh), Jiang Zemin, no XIV Congresso Nacional do PCCh, em 1992, publicado pela revista Política Externa, volume 1, nº 4, março-abril-maio de 1993, pg. 146-181. 

* * *

As Origens e os Fundamentos da Moderna Posição Revisionista Chinesa

III Sessão Plenária do XI Comitê Central, de 18 a 22 de dezembro de 1978, foi o momento em que Deng Xiaoping assumiu a liderança inconteste, de fato, dentro do PCCh e em que se definiu o início da restauração capitalista, definida ideologicamente como a “construção de um socialismo com peculiaridades chinesas” mediante a reforma e a abertura econômicas e o desenvolvimento das forças produtivas. 

Do ponto de vista teórico e político, essa reunião “repudiou de maneira categórica a política errônea de ‘tomar a luta de classes como elo central’, política ‘esquerdista’ inaplicável à sociedade socialista” (p. 149). Essa resolução se fortaleceu na VI Sessão Plenária, “reprovando-se radicalmente a ‘revolução cultural’ e a teoria da ‘continuidade da revolução sob a ditadura do proletariado’”. Dessa forma, a vitória dos revisionistas no combate à Revolução Cultural buscava consolidar-se como teoria. 

Esse é um passo fundamental do revisionismo em direção ao capitalismo: ao buscar enganar as massas proletárias e dominadas defendendo a derrota definitiva do seu inimigo fundamental (o capital, a burguesia e sua ideologia), busca-se, na verdade, desarmar essas massas (teórica, política e ideologicamente) na sua luta cotidiana contra os elementos burgueses da sociedade socialista, abrindo espaço para que o capitalismo se fortaleça. 

A retirada da luta de classes do centro da construção socialista “deslocou o centro do trabalho do Partido e do Estado para a construção econômica” (p. 149), mediante a reforma e a abertura para o exterior, que implicavam recolocar a propriedade privada, o mercado, a competição e a lei do valor de volta ao palco principal. A III Sessão Plenária do XII Comitê Central, em seguida, aprovou a tese de que “a economia socialista de nosso país é uma economia mercantil planificada” (p. 151). Com isso, a “contradição principal” passou a ser considerada aquela “existente entre as crescentes necessidades materiais e culturais do povo e o atraso da produção social” (p. 154). Saem as classes, entra “todo o povo” (como havia dito, duas décadas antes, Kruschev).

O fortalecimento da propriedade privada e do mercado (por consequência, da burguesia) começaram pelo campo e pelas zonas especiais. No campo, suprimiu-se de imediato a “comuna popular”, substituindo-a pelo sistema de contrato baseado nas famílias dos agricultores e camponeses. Como consequência desses “direitos de autonomia na exploração das terras”: “aboliu-se fundamentalmente o sistema de compra estatal de forma centralizada, ou com quotas obrigatórias dos produtos agrícolas, e liberaram-se os preços da maior parte desses produtos” (p. 151), reforçando o papel do mercado (produção de mercadorias, lei do valor) na produção e distribuição.

As zonas econômicas especiais foram os locais da experiência – controlada e depois generalizada para todo o país – de abertura para a atuação do capital estrangeiro. O objetivo desse experimento e seu início gradual se coadunam com a visão política do PCCh: “é impossível … que todos alcancem a prosperidade ao mesmo tempo, e é necessário permitir e estimular que algumas zonas e pessoas a alcancem antes das outras” (p. 155). A burguesia chinesa e seus bilionários agradecem a complacência e as palavras de estímulo do PCCh…

Após 14 anos de aplicação dessa linha, em 1992 Zemin já podia abrir um pouco a guarda sobre o real significado de que “não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”: para ele, não devemos ficar presos na “polêmica abstrata sobre se esta ou aquela coisa deve denominar-se socialista ou capitalista”, pois para Deng “tanto o planejamento quanto o mercado não passam de mecanismos econômicos” (p. 159). Eis o auge da fetichização sobre o crescimento econômico: o que importa é o crescimento, não importa como, nem às custas de quem, nem qual classe é explorada…

Segue-se o elogio do mercado (isto é, não nos esqueçamos, elogio do capitalismo): 

o mercado vem expandindo seu raio de ação, foram liberados os preços da maior parte dos produtos, reduziu-se sensivelmente o terreno sujeito ao controle direto do plano e aumentou, de forma considerável, a função do mercado na regulação das atividades econômicas. A prática demonstra que onde o mercado desempenha mais plenamente seu papel, a economia se torna mais vigorosa e seu desenvolvimento se acha em melhor estado. É indispensável continuar acentuando o papel dos mecanismos de mercado para poder otimizar a estrutura de nossa economia, elevar sua rentabilidade…

Os mecanismos de uma economia de mercado socialista que nos propomos estabelecer pressupõem atribuir ao mercado, sujeito à regulação e ao controle macroeconômicos do Estado socialista, o papel básico na distribuição dos recursos, de modo que as atividades econômicas acatem as exigências da lei do valor e se ajustem às mudanças que se operem na relação entre a oferta e a procura. Fazendo valer a função dos preços como ferramenta e dos mecanismos de competição, a distribuição de recursos se inclinará em favor dos elos de maior rendimento, o que suporá, para as empresas, uma pressão e uma força propulsora e desembocará no êxito das que apresentem melhor funcionamento, assim como na eliminação das que apresentem resultados insuficientes. Promover-se-á a coordenação oportuna entre a produção e a procura, utilizando as vantagens do mercado, cuja reação é relativamente sensível aos sinais econômicos de todo tipo” (p. 160). 

* * *

Para encerrar esse necessário desvio teórico-político, confirmamos que os trechos acima não foram tirados de um discurso do Paulo Guedes, são mesmo de Jiang Zemin, secretário do PCCh. Mas Paulo Guedes e os demais neoliberais da escola de Chicago os assinariam com gosto! 

Diante dessa avaliação dos primeiros 14 anos das políticas de restauração capitalista na China, e conhecendo o que aconteceu nos demais 27 até hoje, como colocar em dúvida o fortalecimento da propriedade privada (e da burguesia chinesa) e o enfraquecimento da propriedade estatal, como faz o companheiro André Alvarenga? 

Quais as estatísticas que temos disponíveis para negar a tese do André? Em primeiro lugar, o nível dos investimentos realizados pelos setores público e privado na China. Tiramos esses números de um artigo do Michael Roberts, de outubro de 2017, que, por sua vez, os obteve de um estudo do FMI. De acordo com Roberts, “houve uma expansão significativa de empresas privadas, estrangeiras e domésticas, nos últimos 30 anos, com o estabelecimento de um mercado de ações e outras instituições financeiras”. Assim, “os dados do FMI mostram que, embora os ativos do setor público na China ainda tenham quase o dobro do tamanho dos ativos do setor capitalista, a diferença está diminuindo”. 

China: razão do estoque de investimentos dos setores público e privado em relação ao PIB. Público (colunas verdes) e privado (colunas vermelhas).

Notem que a informação do gráfico acima vai apenas até 2011. O que terá acontecido de lá para cá, nesses últimos 8 anos? Evidentemente, a continuação da trajetória de fortalecimento do setor capitalista, nas palavras de Michael Roberts, e o enfraquecimento relativo do setor estatal. 

A evidência mais recente para essa tendência está no gráfico abaixo, da revista britânica The Economist, que mostra a participação das empresas estatais nos ativos, lucros e emprego na China. Não apenas a tendência desde os anos 2000 é de queda, como a participação das estatais em qualquer das três medidas já está abaixo de 50%. 

Parcela das empresas estatais (%). Ativos (assets), lucros (profits) e emprego (employment)

Até aqui, apresentamos a política do PCCh de fortalecer o mercado privado e a propriedade privada – portanto a burguesia e o capitalismo – e dois indicadores quantitativos do sucesso dessa política. Mas, e quanto às empresas estatais, sempre ressaltadas pelo André e por outros companheiros como símbolos do socialismo? 

Voltemos a Zemin: “A via fundamental para essa mudança [das funções governamentais] reside em separar as funções governamentais das empresariais. Os governos dos diversos níveis não devem interferir nas funções e atribuições que, segundo a lei estatal, são competência das empresas” (p. 162). 

Por que razão as empresas estatais não deveriam ter sua gestão definida pelo governo? Zemin responde: “Todas as empresas, estatais, coletivas e outras, entrarão no mercado” (p. 160), para isso foi preciso “modificar os mecanismos de funcionamento das empresas estatais, especialmente as grandes e médias, impeli-las para o mercado” (p. 161), buscando a “harmonização das relações entre o direito de propriedade e o de gestão, a separação entre as funções governamentais e as empresariais e a concretização dos direitos de autonomia das empresas” (p. 161) para fazer com que elas sejam “protagonistas da competição no mercado, operem de forma independente, responsabilizem-se por seus lucros e perdas, desenvolvam-se com seus recursos próprios e se controlem por si mesmas” (p. 161). 

E com isso, foi aberta a avenida para a “burguesia vermelha”, composta pelos dirigentes do PCCh e seus indicados, que passaram a dirigir as empresas estatais como suas empresas, objetivando o cumprimento das metas, mas, principalmente, a expropriação de lucros crescentes dos trabalhadores – “aproveitando … as experiências de gestão empresarial do estrangeiro (p. 151). Ou seja, o papel das empresas estatais e dos seus “capitalistas” está vinculado à obtenção de resultados nas próprias empresas – fonte do “sucesso” de seus dirigentes e condição para sua carreira na burocracia partidária. Como disse Mao, na frase com que fechamos o nosso texto anterior (frase também citada por FMR): “representantes da burguesia que se infiltraram no Partido Comunista”. 

Ponto 2

Quanto poder ou influência política ganhou o capital estrangeiro na China, desde a sua abertura? Nenhum

Caro André Alvarenga, achamos que, nesse aspecto, sua análise se prende ao fato do PCCh ser o partido governante na China. Ou seja, sua avaliação fica restrita, por um lado, ao que Marx chamaria de “aparência” e, precisamente por causa disso, por outro lado, não avalia os impactos concretos do capital estrangeiro na definição da linha política do PCCh, na concepção das políticas econômicas do país, na redefinição da estrutura industrial, na formação da ideologia dominante, etc. 

Você realmente acha, André, que os US$1,6 trilhão investidos pelo capital estrangeiro na China (apenas na forma de investimentos diretos e sem contar outros US$2 trilhões investidos em Hong Kong) não representam nenhuma influência política naquele país? Os fatos são contrários à sua tese. O capital estrangeiro – assim como o capital privado em geral – tem uma influência crescente na China, tanto na definição do seu rumo econômico, quanto na definição de suas políticas

Quanto às definições de políticas do PCCh, vimos brevemente acima a contínua expansão das áreas de atuação do capital estrangeiro, das quatro cidades iniciais que serviram de zonas econômicas especiais para todas as regiões do país e setores econômicos. De acordo com uma especialista no tema, a economista marxista Mylène Gaulard, em 1992 (não por acaso, a data do XIV Congresso do PCCh do qual destacamos o discurso de Jiang Zemin) inicia-se uma nova etapa da relação entre China e o capital estrangeiro, já então a principal fonte de financiamento externo do país, etapa que se aprofundou ainda mais na década seguinte com a entrada do país na OMC e a abertura dos setores de serviços e bancários-financeiros ao capital estrangeiro (Karl Marx à Pékin: les racines de la crise en Chine capitaliste. Paris: Demopolis, 2014, p. 167). 

O capital estrangeiro (como qualquer capital) tem todo o interesse de não se indispor com aqueles que os beneficiam, ampliando sua atuação e seus lucros. Por falar em lucros, de acordo com as estatísticas oficiais da State Administration of Foreign Exchange (SAFE), no ano de 2018 esses lucros foram de US$276 bilhões, mesmo tendo diminuído 5% em relação ao ano anterior. Dividindo pelo total do investimento, temos uma lucratividade anual de aproximadamente 18,5%

Quanto ao impacto do capital estrangeiro na definição da estrutura econômica, comecemos por uma metáfora: pense na cadeia produtiva de uma montadora de automóveis, com sua rede de fornecedores, por um lado, e de concessionárias, por outro (simplificando). Quem você acha que dá a dinâmica desse grupo de empresas? A mesma coisa acontece com esse capital estrangeiro investido na China. Tomemos a Foxxonn, a maior montadora de produtos Apple do mundo (capital chinês de Hong Kong). É a Foxconn que define as inovações tecnológicas, a especificação dos produtos, o ritmo de produção ou a Apple? A partir dessas variáveis, definidas pela Apple (nesse exemplo), está definido o ritmo da acumulação de capital privado estrangeiro e chinês na China, boa parte de suas exportações (Mylène Gaulard menciona que o capital estrangeiro representa 60% das exportações chinesas, p. 168) e importações, parcela significativa dos fluxos de capitais e da acumulação de reservas internacionais, entre diversos outros fatores. 

Isso não é alterado pelo fato da China estar com o crescimento, nesta década, cada vez mais voltado ao mercado interno, com redução do seu superávit em transações correntes de 9,9% do PIB, em 2007, para 0,4%, em 2018, de acordo com dados do FMI. Mais da metade da produção do capital estrangeiro investido no país se destina ao mercado interno. 

Mas pelo menos em um aspecto achamos que você concorda conosco: Apple (capital estrangeiro em geral) é Apple em qualquer lugar, ou seja, explora seus trabalhadores na produção fabril esteja na China ou no Brasil, certo? 

Ponto 3

Capital externo “é regrado por leis e contratos socialistas que o obriga a se tornar estatal após 20 anos, ficando a China inclusive com direito de uso intelectual das invenções

Por fim, sobre o “mito” que você inventou de “socialização”, “nacionalização”, “expropriação” do capital estrangeiro após 20 anos, quando ele passaria a se tornar estatal, gostaríamos que você nos indicasse onde podemos achar a lista de empresas de capital estrangeiro que foram “tornadas estatais” na China por “decurso de prazo”…

Vamos dar um exemplo bem simples do caso contrário: o da Coca-Cola. Ela estabeleceu a primeira fábrica na China em 1984, cinco anos após (re)começar a ser vendida por lá. Em 2014, portanto, celebrou 35 anos na China. Não deveria, pela sua lógica, ter sido nacionalizada? E os chineses não deviam agora ser os donos do seu segredo industrial? Achamos que você caiu no conto do vigário…

Ponto 4

E não se trata de qualquer capital… É um capital produtivo, que gera emprego, renda, sem especulação

Logo antes de fazer os elogios ao capital estrangeiro que se investe na China (acima, em negrito), mas também ligado à sua admiração pelo capital, o André afirma que “o que existe na China é uma economia socialista com concessões ao capital externo”. Sem que precisemos dedicar muito esforço a esse hibridismo teórico, basta-nos afirmar que esse paradoxo é, na verdade, uma contradição entre sistemas opostos (por mais que os modernos revisionistas chineses digam que não), entre classes opostas, ou seja, uma contradição antagônica, inconciliável, que se resolve pela vitória de um dos seus polos. E isso já aconteceu na China, com o predomínio das relações de produção e de exploração capitalistas. 

Tratando agora da sua frase específica, aos comunistas parece estarrecedor que você não apenas defenda o capitalismo na China, talvez de boa-fé iludido pelas aparências do poder do PCCh, mas, e principalmente, defenda o próprio capital que explora os trabalhadores chineses. As categorias que você usa na sua frase – o capital produtivo como gerador, doador, de emprego (diante disso os trabalhadores deveriam fazer o que, agradecer ao capitalista?) – são próprias da economia burguesa, dos que Marx chamou de “espadachins mercenários a serviço do capital”. 

Para continuar com o Marx, caso você não tenha percebido, é exatamente desse “capital produtivo”, ou “capital em função”, de que Marx fala no Volume 1 de O Capital; em Trabalho Assalariado e Capital; em Salário, Preço e Lucro. Foi contra esse capital que Marx escreveu sua obra. Foi exatamente contra esse capital que explora os trabalhadores que surgiram o movimento socialista e comunista mundiais. Que, agora, alguns “socialistas” o defendam diz mais sobre eles mesmos que sobre os capitalistas. 

Enquanto você louva o capital que gera emprego, Marx vê uma “luta incessante entre o capital e o trabalho; o capitalista, tentando constantemente reduzir os salários ao seu mínimo físico e a prolongar a jornada de trabalho ao seu máximo físico, enquanto o operário exerce constantemente uma pressão no sentido contrário. A questão se reduz ao problema da relação de forças dos combatentes”. Essas citações marxistas sobre o conflito capital/trabalho poderiam se multiplicar infinitamente, mas acho que você já entendeu a posição dos comunistas e a diferença em relação à sua. 

Como já tratamos do “capital produtivo” acima, vamos apresentar agora indicadores do capital especulativo, do capital fictício na China – aquele mesmo que o André Alvarenga diz que não existe. O pior cego é o que não quer enxergar…

Comecemos com Jiang Zemin, em seu discurso de 1992. O que diz ele sobre esses capitais? “é preciso acelerar o fomento do sistema de mercado. Devemos … fomentar ativamente o mercado financeiro, que abrange bônus de dívida, ações e outros títulos de valor” (p. 162). 

Todos esses são exatamente os instrumentos que Marx qualifica como capitais fictícios, muito especialmente a dívida pública e as ações nas bolsas de valores. Vamos a eles, começando pela dívida pública. A dívida pública chinesa era muito baixa na virada do século, pouco mais de 20% do PIB. Nesses 20 anos, no entanto, ela mais que dobrou em relação ao PIB, atingindo 50,5% do PIB em 2018, com crescimento mais elevado principalmente nos últimos cinco anos. Observem o que isso quer dizer: nos 20 anos de 1999 a 2018, o PIB chinês teve crescimento real médio anual de 9%. Se a dívida pública cresceu mais do que o dobro do PIB no mesmo período, seu crescimento médio real anual esteve próximo de 20% por ano!

Qual seria a razão de tão estupendo crescimento da dívida pública? É simples: depois da crise global de 2008 e até agora, a China tem promovido uma sucessão de programas governamentais que juntos configuram o maior programa de estímulo fiscal do mundo (como proporção do PIB). 

E por que isso tem se mostrado necessário para o governo chinês? Para buscar contra-restar a tendência de desaceleração do crescimento econômico, que tem se mostrado inexorável. Essa desaceleração é fruto das contradições que a acumulação de capital tem gerado na China, cujos principais aspectos estão relacionados à tendência de queda da taxa de lucro, ao sobre-investimento em setores econômicos-chave, às crises latentes nos setores imobiliário e bancário (em especial o chamado shadow banking).

Disso trataremos mais à frente, no ponto em que criticaremos a afirmação do André Alvarenga de que o crescimento chinês ocorre de maneira ininterrupta, sem crises. 

Ainda sobre a especulação que “não há” na China, sobre o “inexistente” capital fictício chinês, apresentemos a um incrédulo André a bolsa de valores de Xangai, que resume o comportamento de suas congêneres chinesas. De acordo com o gráfico abaixo, essa bolsa é uma das mais voláteis (especulativas) do mundo, sendo capaz de subir 223% em um ano (até outubro de 2007) e cair 66% no ano seguinte, ou subir 134% em um ano (até junho de 2015) e cair 39% no ano seguinte. 

Além da volatilidade/especulação, no entanto, importa quantificar quanto é a massa de capital movimentada nessa bolsa de valores chinesa. Vale aqui recordar o estoque de US$ 1,6 trilhão de investimentos estrangeiros diretos na China, já mencionado, valor equivalente a 12,1% do PIB chinês. O gráfico a seguir apresenta o total da capitalização (total de ações multiplicado pelos seus preços) do mercado acionário (bolsas de valores) na China, que equivale ao montante potencial de capital colocado em negociação/especulação nas bolsas. Ao final de 2017, última informação divulgada pelo Banco Mundial, esse valor era equivalente a 65% do PIB chinês, ou mais de cinco vezes o valor investido na forma de “capital produtivo”

Outra parte do capital especulativo “inexistente” na China são os mercados de derivativos, especialmente os cambiais. Uma pesquisa do Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostrou que, em abril de 2019, o renminbi, a oitava moeda mais negociada do mundo, tinha 95% da sua negociação tendo como par o dólar e um total negociado de US$ 284 bilhões… por dia!, o equivalente a US$ 71,6 trilhões por ano. Se olharmos apenas a negociação do renminbi na China, houve crescimento de 87% nessas transações em três anos, para valor total de US$ 136 bilhões/dia ou US$34,3 trilhões/ano

Mesmo com esses números astronômicos, a geração de capital fictício na China ainda está muito defasada em relação ao tamanho da economia chinesa, se comparada com os demais países imperialistas. No entanto, os modernos revisionistas chineses e seus capitalistas, chineses e estrangeiros, estão fazendo todos os esforços para recuperar esse atraso.  

Ponto 5

Desde a abertura da economia chinesa, o Mundo capitalista viveu 12 crises e 2 depressões econômicas. A China cresceu ao longo de todo esse período de maneira ininterrupta, sem nunca registrar um único período de recessão

Comecemos pelo final da frase do André: desde a década de 1980, a China não enfrentou uma recessão. Como o André utiliza as categorias burguesas para a análise da China, de sua economia, de sua conjuntura e do seu sistema político, ele tem razão. Afinal, uma recessão é definida pelo senso comum burguês como dois trimestres seguidos de variação negativa do PIB. 

Essa seria sua prova “científica” de que a China é socialista. Mas qual a razão teórica ou empírica que impede, como uma “lei” da natureza ou da sociedade, que existam crises econômicas em um país socialista? Essa é mais uma visão idealizada e ideológica (ideologia reformista e nacionalista) da realidade, que não convém a quem se pretende capaz de realizar uma análise científica. 

Ser científico na análise da evolução de uma formação econômico social significa partir da teoria marxista-leninista e analisar a realidade daquele país a partir das informações disponíveis. Para começo de conversa, em termos teóricos, não existe processo sem contradições, nem crescimento sem interrupções. Pense, por exemplo, na agricultura que, por muito tempo nesses mais de 40 anos foi a base da economia chinesa. Por que razão um país socialista não teria crises agrícolas baseadas em secas ou enchentes ou quebras de safra? 

Nos 40 anos desde o início das reformas capitalistas na China houve uma série de crises setoriais, regionais, globais com impacto no país, que, no entanto, não foram suficientes para tornar negativa a taxa nacional em um dado ano. Vejamos como essas crises se refletem nas taxas de crescimento da China, a partir do gráfico abaixo – que está longe de expressar uma tendência linear. 

Na crise dos finais dos anos 1980 (fim da URSS, protestos na Praça da Paz Celestial), a taxa de crescimento passou de 11,3%, em 1988, para 4,2%, em 1989, e 3,9%, em 1990. A redução em dois terços do crescimento em dois anos é uma crise por qualquer métrica, que não seja o critério rudimentar de dois trimestres “negativos”. 

Em seguida, de 1992, pico da recuperação da crise anterior, até 1999, o crescimento chinês se reduziu de 13,9% para pouco mais da metade disso, 7,6%. A saída para essa desaceleração foi a entrada na OMC e o aproveitamento da década de 2000, a “década da globalização”, pré-recessão mundial de 2008/9. Com isso, as taxas chinesas voltaram a acelerar até 2007. 

Depois da depressão mundial, as taxas de crescimento do PIB chinês vêm em queda constante, já na casa dos 6% faz cinco anos. Ao mesmo tempo, para sustentar esse crescimento cada vez menor, o Estado chinês lançou o maior pacote fiscal do mundo, aumentando sua dívida pública (capital fictício por excelência), como vimos acima. 

Uma análise marxista recente das contradições do modelo capitalista chinês (sobreinvestimento, queda da produtividade do capital, excesso de endividamento, fragilidade do setor bancário, problema fiscal nas províncias, etc.), contradições que têm se agravado e se expressam na queda das taxas de crescimento que mostramos no gráfico acima, pode ser encontrada no capítulo que Mylène Gaulard escreveu para o livro organizado por Guglielmo Carchedi e Michael Roberts: The Chinese Economic Crisis: A Marxist Approach, in: World in Crisis: a global analysis of Marx’s law of profitability (Chicago: Haymarket Books, 2018). 

Em termos marxistas, essas contradições podem ser sintetizadas na evolução da taxa de lucro, cuja tendência de queda é bem observada empiricamente na China (gráfico abaixo). Segundo a autora, o ligeiro crescimento após 2006 é devido à criação de capital fictício no setor financeiro e em atividades especulativas – o que está de acordo com os gráficos e a análise acima.

M. Gaulard. The Chinese Economic Crisis: a Marxist Approach, p. 290.

Segue a conclusão da autora: 

Esta análise parece ir contra a visão corrente da natureza sem precedentes do crescimento econômico da ChinaA taxa de lucro em queda que a China está enfrentando será prejudicial para a continuidade da elevada acumulação. … Na China, como no resto do mundo, é o sistema capitalista em seu conjunto que é responsável pelos problemas encontrados no processo de acumulação. A acumulação é a principal característica, e a razão de ser, do capitalismo, mas o sistema carrega as condições de sua própria destruição. Essa análise da China poderia ser estendida a todos os países integrados no sistema capitalista” (p. 291-292). 

Ponto 6

o caminho socialista de desenvolvimento da China alcançou resultados superiores a qualquer alternativa capitalista”, “fez a economia da China crescer 90 vezes até se tornar, no início do século XXI, a segunda maior economia do Mundo

Tudo isso até aqui, André Alvarenga, parece ser só uma “introdução” ao seu pensamento. O seu ponto central é o “fetiche” do crescimento econômico. Tendo crescimento, e acelerado, tudo está resolvido. Louvando o crescimento, esqueça-se seu caráter de classe, o sistema e as relações de produção que o geraram, as condições concretas de trabalho da classe despossuída dos meios de produção, sua exploração pelo capital, etc. 

Modernização do campo, industrialização maciça, redução impressionante da pobreza, crescimento de “90 vezes”, segunda maior economia do mundo. Esses feitos gigantescos, você os atribui ao socialismo, ignorando todas as evidências em contrário. 

O que nos parece estar por trás de seu argumento é um suposto caráter neutro do crescimento econômico e do desenvolvimento das forças produtivas. Ou seja, que ambos são guiados por especificações eminentemente técnicas e universalmente válidas, de tal forma que não há considerações a fazer a respeito das relações de produção dominantes, do papel das classes, de sua luta, e da produção enquanto local por excelência da luta de classes, em que se confrontam proprietários e despossuídos

Não por coincidência, essa é a posição dos modernos revisionistas chineses: economia de mercado e planejamento não são socialistas nem capitalistas, não passam de mecanismos econômicos (Zemin, p. 159). Do ponto de vista do crescimento, portanto, capitalismo e socialismo seriam iguais, meras palavras sob as quais se desenvolviam as forças produtivas “técnicas”. 

Do ponto de vista do marxismo, trata-se do oposto. Do primado das relações de produção sobre as forças produtivas. Sobre esse tema, que não temos espaço para desenvolver no momento, recomendamos a leitura dos livros: Sobre a Reprodução, de Louis Althusser (Editora Vozes) e Luta de Classes e Desvalorização do Capital, de A. D. Magaline (Moraes Editores, 1977). 

Para finalizar, uma questão empírica. Você diz que não há nada igual à taxa de crescimento da China, acumulada nos últimos 40 anos. As estatísticas econômicas mostram um cenário diferente. Alguns países, poucos é verdade, tiveram desempenho econômico similar no seu período de industrialização pesada e migração campo-cidade. O caso mais próximo nos parece ser o do Japão, do começo dos anos 1950 às vésperas da crise de 1992. Veja o gráfico abaixo – elaborado a partir dos dados do Maddison Project Database – e tire suas próprias conclusões. 

Ponto 7

Indicadores “sociais”

O último ponto dos seus comentários nos parece ser os “indicadores sociais”. Nesse ponto vamos tratar dos seus comentários sobre o aumento da expectativa de vida e sobre a proteção do trabalho na China. Começando pela longevidade, você diz que em 1949 a expectativa de vida na China era de 55 anos e agora é das maiores do mundo. Sua tese: “Ao estudar o desenvolvimento da expectativa de vida durante os 70 anos da República Popular da China, na verdade, o que está sendo estudado é o desenvolvimento do padrão de vida do povo chinês em relação às tendências de outros países”. 

Veja no gráfico abaixo o crescimento da expectativa de vida no Brasil, praticamente no mesmo período, passando de 45,5 anos, em 1940 – pior que a chinesa pré-revolução – e chegando a 76 anos, em 2017. Aplicando a sua tese (acima, em negrito) o que você concluiria sobre o padrão de vida do povo brasileiro? E sobre o nosso sistema econômico? 

Gráfico feito pelo Estadão a partir da Tábua de mortalidade de 2017 (IBGE)

Passemos agora à proteção trabalhista na China. Você afirma que a “China possui a maior proteção trabalhista do mundo”, a partir de base de dados da OCDE. Vamos então analisar a fundo os dados que você mesmo cita. 

Uma primeira crítica – reconhecemos que ainda temos que estudá-los mais a fundo – é que esses indicadores são baseados apenas na legislação, e, portanto, não necessariamente refletem a realidade concreta do mercado de trabalho em cada país (sabemos que é difícil ter um indicador quantitativo para isso). Veja sua definição: “Os indicadores da OCDE de legislação de proteção ao emprego medem os procedimentos e os custos envolvidos na demissão de trabalhadores individuais ou grupos de trabalhadores e os procedimentos envolvidos na contratação de trabalhadores em contratos de prazo fixo ou de trabalho temporário

Mas mesmo assim – mesmo esse indicador sendo imperfeito em relação à análise das condições do mercado de trabalho – acho que você não olhou seus componentes com o cuidado devido. O primeiro componente desse indicador é o grau de proteção a trabalhadores permanentes contra demissões individuais ou coletivas. O país com maior proteção legal é a Venezuela. A China está em segundo. Isolando o indicador apenas para demissão individual, o primeiro lugar passa à Indonésia, com a China em quarto. 

E as melhores classificações da China param por aí. No terceiro indicador da OCDE – requerimentos específicos para demissão coletiva – a China fica no 42º lugar dos 57 países para os quais a OCDE coletou dados. No último indicador, que trata da regulação das formas temporárias de emprego, a China repete a 42ª colocação dentre 67 países. 

Serviço: a tabela que citamos está em http://www.oecd.org/employment/emp/EPL-data.xlsx

Ponto 8

Estado permaneceu sob o poder da classe trabalhadora chinesa e seu Partido Comunista

Nesse ponto, companheiro André Alvarenga, achamos que sua análise é apenas um silogismo da lógica formal. Esse silogismo seria assim: 

  • Proposição maior (apriorística): todo partido comunista é o mais fiel representante da classe operária. 
  • Proposição menor: o PCCh está no poder na China. 
  • Conclusão (formal): a classe operária está no poder na China. 

Lembremos a opinião de Francisco Martins Rodrigues sobre a classe no poder na China em texto que republicamos: “A verdade é que eles não querem saber desse pormenor da ditadura do proletariado inexistenteNão há sinais de poder das massas e há muitos sinais de poder dos capitalistas na China? O partido comunista está penetrado pelo espírito do negócio e do lucro? A propaganda sobre a “harmonia social” não consegue disfarçar as contradições de classe que crescem exponencialmente? Não faz mal. Pois não é o próprio PCC que reconhece estar ainda na “primeira fase do socialismo”? Logo, está tudo justificado”. 

Ou seja, o que tem que ser analisado, em termos marxistas, é qual(is) classe(s) está(ão) no poder na China ou, especificamente para a tese do André, por quais mecanismos se poderia considerar que as classes trabalhadores estariam no poder na China. 

O primeiro – e fundamental – desses mecanismos seria: a classe operária tem qualquer poder de decisão na gestão das empresas estatais ou nas empresas privadas ou nas empresas de capital estrangeiro? Como a resposta é não, qual a mudança que o “socialismo com peculiaridades chinesas” trouxe para a vida desses operários em relação aos demais países capitalistas? 

Talvez você ache isso um detalhe, André. Você está olhando para o poder político, para os postos do Estado. Quanto a isso, queremos chamar a atenção, novamente, para a citação de Mao ao final do artigo: “Os representantes da burguesia que se infiltraram no partido, no governo, no exército e nos sectores culturais são um bando de revisionistas contra-revolucionários.Se lhes dermos ocasião, transformarão a ditadura do proletariado em ditadura da burguesia”. 

Conclusão

Com essa longa exposição, ponto a ponto, teórica e empírica, do confronto de ideias entre nós do Coletivo Comunista Cem Flores e o companheiro André Alvarenga, esperamos contribuir para a discussão de todos os camaradas e leitores sobre esse importante tema da China, por ocasião dos 70 anos da Revolução Chinesa e dos 41 anos do início do seu processo de restauração comunista. Esse tema nos parece imprescindível para a análise marxista atual do sistema mundial do imperialismo, sua dinâmica e sua crise, do estado da luta de classes no mundo, da retomada do socialismo e do comunismo, e para a correta compreensão da conjuntura brasileira em sua inserção subordinada na economia mundial, no imperialismo

Também achamos necessário esse debate para demarcar melhor os campos entre o reformismo burguês e o marxismo revolucionário. Nesse debate sobre a restauração capitalista na China estão envolvidos diversos princípios marxistas-leninistas fundamentais, tais como o primado da luta de classes, o primado das relações de produção, a necessidade da ditadura do proletariado durante a construção do socialismo, a necessidade de combater sem tréguas o reformismo e o revisionismo, quaisquer que sejam suas formas de manifestação, etc. 

Nesse nosso estudo coletivo da questão chinesa – que ainda consideramos longe de estar terminado – buscamos basear-nos na análise concreta da realidade concreta, procurando ao máximo evidências empíricas para fundamentar nossa análise teórica, que segue adotando o ponto de vista da classe operária e da luta de classes, na sua tarefa inarredável de combater e derrotar o capitalismo e construir o socialismo. 

Deixe uma resposta