“Novo” Ensino Médio: mais uma “reforma” dos governos anteriores consolidada pelo governo burguês de Lula-Alckmin

Boletim Que Fazer – Julho de 2024

A contrarreforma do ensino médio de Temer foi ratificada com pequenos ajustes. Mais uma vez, ficou claro o caráter do atual governo e o fracasso da “disputa” meramente institucional da “esquerda” reformista.

Cem Flores

20.07.2024

Mais uma contrarreforma educacional

A contrarreforma do ensino médio de 2016 foi uma das principais medidas do governo Temer na educação, auxiliada por organismos internacionais do capital e fundações empresariais como o Todos pela Educação. Essa medida, que criou os famigerados “itinerários formativos”, continuou no governo do fascista Bolsonaro, apesar de vários problemas de implementação. Seu objetivo geral é adaptar cada vez mais o sistema educacional brasileiro às transformações atuais da estrutura produtiva no país, dirigidas pelos interesses do capital.

Esse “novo” ensino médio é um ataque à formação das classes trabalhadoras e seus filhos e filhas. Sob a propaganda falaciosa de dar mais liberdade de escolha ao estudante, essa “reforma” reduz a formação básica comum e amplia a presença do setor privado e dos interesses empresariais, dentre outras alterações prejudiciais aos/às filhos/as das classes trabalhadoras. O resultado é uma desigualdade ainda maior entre escolas para a burguesia e escolas para as massas trabalhadoras.

Essa contrarreforma se soma a outros ataques à educação pública nos últimos anos, como cortes de verbas, privatizações, militarização, piora na formação e nas condições de contratação e trabalho docente, maior vigilância e repressão nas escolas etc.

O papel do atual governo e a luta pelo ensino médio

A resistência a mais esse ataque na educação pública veio sobretudo dos secundaristas, semelhante a períodos anteriores. Eles estiveram presentes em grandes lutas e protestos como as ocupações de escolas de 2016 e os atos de rua de 2019. Em 2023, novamente foram às ruas, exigindo a revogação do “novo” ensino médio, cujos prejuízos na formação se tornaram evidentes nas escolas públicas, por exemplo, com a diminuição do tempo dedicado às disciplinas básicas e a criação de disciplinas esdrúxulas.

Desde o início do governo burguês de Lula-Alckmin, o ministério da educação descartou a revogação do “novo” ensino médio. Seu ministro chegou a elogiar publicamente a medida de Temer. Defendeu ainda que a contrarreforma precisava apenas de ajustes e maior preparação dos professores para uma melhor implementação. Eis o principal papel do atual governo: consolidar os ataques às classes trabalhadoras dos últimos anos!

O governo e seus aliados buscaram esvaziar a luta dos estudantes, de suas famílias e dos trabalhadores em educação. Para isso, utilizaram várias táticas para iludir e desmobilizar os protestos. Em primeiro lugar, lançaram uma consulta pública enviesada, fingindo que iriam escutar a opinião das escolas e suas comunidades. Ora, o governo e as fundações empresariais já sabiam quais pontos da reforma precisavam de alteração – não para atender os estudantes, mas sim para facilitar sua implementação e reduzir as críticas.

No final de 2023, o governo enviou ao congresso um projeto de lei modificando a medida de Temer. A proposta apresentava apenas pequenos ajustes, como um maior equilíbrio entre a carga horária de formação básica e a de disciplinas flexíveis. O principal relator no congresso foi o próprio Mendonça Filho, ex-ministro de Temer e “pai” da reforma, cujo objetivo, obviamente, foi manter os eixos principais do “novo” ensino médio.

As entidades sindicais e estudantis pelegas, em peso, apoiaram essas ações do governo. Iludiram que a consulta pública e o projeto de lei resultariam na revogação da contrarreforma de Temer. Pura mentira! Outros movimentos apostaram na “disputa” institucional, por meio de conchavos nos gabinetes. E o resultado, obviamente, foi a derrota.

No dia 9 de julho, o congresso aprovou a nova lei do “novo” ensino médio. O fato foi comemorado pelas fundações empresariais, pela mídia burguesa e pelo atual ministro da educação. Aguarda-se apenas a sanção da presidência para dar continuidade a essa contrarreforma nas redes de ensino, agora “corrigida” de suas falhas e exageros iniciais.

Somente a reorganização e a luta das massas nos trarão vitórias

O processo de luta pela revogação do “novo” ensino médio deixou evidente, assim como a política econômica, sua composição, suas alianças etc., o papel do atual governo e dos movimentos e partidos de “esquerda” que o apoiam. O governo burguês de Lula-Alckmin, na economia, na educação, e em qualquer outra área, tem como principal objetivo a consolidação das contrarreformas burguesas. Isso inclui realizar ajustes para melhorar sua implementação. Já os aliados do governo na “esquerda” cumprem o papel de correia de transmissão do governo, iludindo quanto ao seu objetivo, desmobilizando e desorganizando as lutas que surgem. No máximo buscam disputar institucionalmente algumas migalhas, desviando o foco da luta.

A maior lição desse processo, sem dúvida, é que uma resistência efetiva das classes trabalhadoras só se realizará por meio do avanço da organização e da luta autônoma das massas. Não há outro caminho que não seja o reforço dos protestos, das ocupações e das greves; a reconstrução dos organismos de bases nas escolas e comunidades. Sem ilusões com esse governo e seus aliados – inimigos de classe!