CEM FLORES

QUE CEM FLORES DESABROCHEM! QUE CEM ESCOLAS RIVALIZEM!

Cem Flores, Formação Teórica, Lutas, Movimento operário, Teoria

Teses do VI Congresso da Internacional Comunista – Excertos (1928)

100 Anos da Terceira Internacional, a Internacional Comunista

Apresentação, por Cem Flores

Neste ano, celebra-se o primeiro centenário da Internacional Comunista Como diz Lenin, no artigo A Terceira Internacional e seu lugar na história, de 1919, publicado pelo Cem Flores em abril, essa Internacional foi forjada através do rompimento dos revolucionários de todo o mundo com o opostunismo social-democrata, e de sua reunificação em torno da construção socialista que já se iniciava na URSS, da ditadura do proletariado.

Sendo assim, de importância inquestionável para todos os comunistas e para as massas exploradas e dominadas, a data se refere a um momento grandioso do movimento proletário contra a escravidão assalariada, contra o domínio do capital. Não à toa, e também pela atualidade de suas reivindicações, temos visto, em 2019, diversas publicações, debates e discussões referentes ao tema, tal qual, em 2017, ocorreu com o centenário da Revolução Russa.

Em geral, a recuperação histórica da Internacional Comunista tem se centrado nos seus primeiros quatro congressos, de 1919 a 1922, que contaram com a direção ativa de Lênin. Também é bastante recordado – especialmente na conjuntura brasileira atual – o sétimo e último congresso da IC, de 1935, no qual sua linha política e de orientação prática à atuação dos partidos comunistas foi significativamente alterada pela adoção das teses de “frente popular/única antifascista”. 

Essa linha política, na definição de Francisco Martins Rodrigues, inclui cinco teses – todas elas relativizando a posição política independente do proletariado à frente das demais classes dominadas, relativizando a contradição fundamental burguesia x proletariado e tendendo a levar o proletariado a reboque de posições burguesas:

Primeira, a unidade de ação com a socialdemocracia, a pretexto de que esta estaria a deslocar-se num sentido revolucionário. Segunda, o apoio político do proletariado à pequena burguesia, a fim de ‘elevar sua consciência revolucionária’. Terceira, a identidade de interesses da nação perante o fascismo. Quarta, os governos de coligação com a burguesia democrática como alternativa ao fascismo. Quinta, e como remate, a criação do ‘partido operário único’ pela fusão entre o PC [comunistas] e o PSD [socialdemocratas]”.

A recuperação histórica da Internacional Comunista tem dado bem menos espaço ao VI Congresso da IC, de 1928, que adotou a chamada política de “Classe contra Classe”. Essa política, que habitualmente vemos classificada como “(ultra)esquerdista”, buscava construir a unidade política e de ação do proletariado pela base, a partir da atuação unitária nas organizações de massas operárias (mesmo se controladas pelo reformismo); orientava os comunistas a fazer parte da vida cotidiana das massas, de suas organizações, inclusive culturais e esportivas; e a lutar mesmo pelas menores reivindicações proletárias, buscando ligá-las com a luta revolucionária. À luta proletária, o Congresso da IC também chamava à atuação comunista com o campesinato, com a juventude, as mulheres e os negros. 

A outra classe, inimiga do proletariado e das massas dominadas, é obviamente a burguesia, ao lado da qual a IC considera como aliados do capital todo o conjunto dos socialdemocratas (inclusive a sua ala “esquerda”), reformistas, revisionistas e oportunistas atuando no seio da classe operária. Contra esses, a política de Classe contra Classe orientava a uma luta permanente, sem tréguas, denunciando, com base nos fatos, o seu caráter de classe burguês. 

Dessa forma, as teses do VI Congresso, Classe contra Classe, partiam da centralidade da classe operária nas revoluções proletárias (não diluindo-a no meio de uma frente multiclassista, na qual o proletariado fica à reboque de tendências burguesas “democráticas” ou “progressistas”), da necessidade de atuação unitária junto ao proletariado (mesmo naquelas organizações dominadas pelo reformismo, mesmo junto aos operários iludidos pelo reformismo), e da atuação cotidiana com o proletariado, compartilhando suas condições de vida e estimulando sua organização nas diversas frentes possíveis (sindicatos, associações culturais e esportivas, de ajuda mútua, etc.). 

Para continuar o resgate da Internacional Comunista neste seu primeiro centenário, o Cem Flores, além do texto de Lênin, já publicou, em agosto, conteúdo original do seu VI Congresso, os trechos principais de seu Manifesto.

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Agora publicamos os principais trechos das Teses do VI Congresso. Vale a pena a leitura dos originais escritos pelos comunistas 90 anos atrás e a análise e o debate sério e profundo entre os comunistas atuais para recuperar e aprender com sua experiência – deixando de lado a propaganda reformista que o soterrou desde 1935. 

As teses se iniciam com uma avaliação da conjuntura, caracterizando o período como de desenvolvimento da URSS, ao mesmo tempo em que internacionalmente o proletariado sofria derrotas e se caracterizava uma ofensiva do capital. Nessa ofensiva do capital já se configurava o fascismo, entendido como um regime de ditadura aberta do capital, que unifica o fundamental das classes dominantes em torno de si, sendo caracterizado pela violência contra as massas trabalhadoras e contra os revolucionários. Essa tendência ao fascismo está presente por toda a parte nos países capitalistas, alertava a IC, antes mesmo do estourar na Grande Depressão de 1929. 

Na análise das contradições internas aos países capitalistas, a IC orienta que o destaque deve ser dado aos movimentos da classe operária e à luta de classes. 

O item IV das teses centra sua análise da luta de classes no papel do reformismo e do oportunismo (socialdemocracia) e na sua aliança cada vez mais aberta com a burguesia e com o aparelho de estado capitalista na administração dos negócios, gerando o aburguesamento dessa burocracia operária e seu apoio aberto e ativo ao capitalismo. 

Diante disso, o central para a atuação dos comunistas é buscar a “unidade interna das fileiras proletárias”, manter a ligação cotidiana e profunda com as massas e suas lutas, atuar em todas as suas organizações, de forma unitária, buscando convencer os operários ainda iludidos com o reformismo e buscando vincular essas lutas diárias com as lutas estratégicas e revolucionárias contra o capital. Só assim os comunistas poderão ser reconhecidos pelos operários como seus líderes mais experientes e sua vanguarda

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Na tradução das Teses do VI Congresso da Internacional Comunista, a seguir, preservamos todos os trechos cujo conteúdo avaliamos que permanece capaz de falar aos comunistas, aos operários e aos explorados de hoje, quase 90 anos depois de escrito. Não foram traduzidas apenas aquelas partes que tratavam mais especificamente da conjuntura do final dos anos 1930, como as ações concretas dos países imperialistas contra suas colônias ou contra a União Soviética, na preparação da guerra que se iniciaria uma década depois. 

A tradução foi feita a partir da versão em espanhol que consta do livro VI Congreso de la Internacional Comunista (primera parte): tesis, manifiestos y resoluciones. Cidade do México: Ediciones Pasado y Presente, Cuadernos Pasado y Presente 66, 1977, pp. 96-7, 105-9, 112-9. 

Tese sobre a Situação e as Tarefas da Internacional Comunista

INTRODUÇÃO

1.         Depois da primeira guerra imperialista mundial, o movimento operário atravessou diversas fases históricas de desenvolvimento, expressão das diferentes etapas da crise geral do sistema capitalista. 

primeiro período, período de crise aguda do sistema capitalista, período de intervenções revolucionárias diretas do proletariado, cujo ponto culminante foi o ano de 1921, terminou, por um lado, com a vitória da URSS sobre as forças da intervenção e da contrarrevolução interna, a consolidação da ditadura proletária e a organização da Internacional Comunista; e, por outro lado, com penosas derrotas do proletariado da Europa Ocidental e com o início de uma ofensiva geral da burguesia. O último elo desse período foi a derrota do proletariado alemão em 1923. Essa derrota foi o ponto de partida do segundo período, constituído, gradualmente, pela estabilização parcial do sistema capitalista, pelo processo de “elevação” da economia capitalista, pelo desenvolvimento da extensão da ofensiva do capital, por novos combates defensivos do exército proletário debilitado por suas graves derrotas; além disso, esse período foi de um rápido processo de melhoramento da URSS, de sérios êxitos na edificação do socialismo e de uma influência política crescente dos partidos comunistas sobre as grandes massas do proletariado. Por fim, o terceiro período é, no fundo, o de elevação da economia capitalista e, quase paralelamente, a da URSS além de seus níveis de antes da guerra (início do chamado período de “reconstrução”, novo crescimento das formas socialistas da economia sobre a base de uma técnica nova). Para o mundo capitalista, este período é o de um rápido desenvolvimento da técnica, um intenso crescimento dos cartéis, dos trustes, das tendências ao capitalismo de estado e, conjuntamente, o de um poderoso desenvolvimento das contradições da economia mundial, movendo-se nas formas determinadas por todo o curso anterior da crise do capitalismo (mercados reduzidos, existência da União Soviética, movimentos coloniais, agudização das contradições internas do imperialismo). Esse terceiro período, que agravou particularmente a contradição existente entre o crescimento das forças produtivas e a redução dos mercados, torna inevitável uma nova fase de guerras entre os estados imperialistas, de guerras desses últimos contra a URSS, de guerras de libertação nacional contra os imperialistas e suas intervenções, de gigantescas batalhas de classe. Ao agudizar as contradições internacionais (contradições entre os países capitalistas e a URSS, ocupação militar do norte da China como começo do seu desmembramento e da luta entre os imperialistas, etc.) e as contradições internas nos países capitalistas (radicalização das massas da classe operária, intensificação da luta de classes), ao desencadear os movimentos coloniais (China, Índia, Egito, Síria) este período conduz fatalmente, por um novo desenvolvimento das contradições da estabilização capitalista, a uma nova quebra da estabilização capitalista e a um agudo agravamento da crise geral do capitalismo.  

[…]

IV. A LUTA DAS CLASSES, A SOCIALDEMOCRACIA E O FASCISMO

18.       Apesar do agravamento da luta de classes, o reformismo dá indícios de sua vitalidade e de sua tenacidade política no movimento operário da Europa e América. A causa geral, social e econômica, deste fato fundamental está no desenvolvimento lento da crise do capitalismo, no crescimento de algumas de suas partes principais e no declínio relativamente lento de outras. Os seguintes fatos referem-se a isto: consolidação crescente da posição dos Estados Unidos como explorador, credor e usurário mundial (“prosperidade” dos Estados Unidos); a grande potência colonial da Inglaterra, que perde, apenas progressivamente, suas posições no mercado mundial; desenvolvimento da economia alemã, etc. Relacionado a este primeiro processo, existe um processo secundário de integração dos aparelhos de Estado e das organizações patronais com os quadros superiores das organizações operárias dirigidas pela socialdemocracia, formação de novos funcionários com burocratas operários (funcionários de estado, dos municípios, das organizações patronais, funcionários a serviço das organizações “comuns” de operários e capitalistas, “representantes do proletariado” na administração dos correios, nos conselhos das ferrovias, onde tomam a palavra em nome dos sindicatos, da cooperação, etc.).

19.       Este processo de aburguesamento dos quadros superiores da burocracia operária é conscientemente apoiado e incentivado pela socialdemocracia, que passou da defesa tímida ao apoio aberto e à construção ativa do capitalismo, das frases sobre a luta de classes à predição da “paz industrial”, da “defesa da pátria” à preparação da guerra contra a URSS (Kautsky), da defesa, no discurso, das colônias, para um apoio direto à política de opressão colonial, do pacifismo pequeno-burguês à construção da Liga das Nações imperialista, do revisionismo falsamente marxista ao liberalismo do Partido Trabalhista britânico.

20.       Esta posição ideológica corresponde inteira e praticamente à atividade da socialdemocracia e dos líderes sindicais reformistas, em primeiro lugar sua campanha para a aplicação dos métodos “americanos” de corrupção e decomposição da classe operária (atividade do Bureau Internacional do Trabalho, Conferência de Delegados do Conselho Geral e do Partido Trabalhista com as associações patronais na Inglaterra, o Conselho Econômico Nacional na França, o “Schlichtungswesen” [algo como câmaras de conciliação] na Alemanha, as leis de arbitragem obrigatória em diferentes países escandinavos, a criação de um organismo comum “Câmara de Comércio” e “Câmara Operária” na Áustria, etc.). O pérfido papel da socialdemocracia e dos líderes dos sindicatos reformistas durante as greves e as crises políticas, durante os conflitos e as insurreições nas colônias, sua justificação do terror contra os operários (greve inglesa, insurreição de Viena, greve dos operários metalúrgicos na Alemanha, tiros contra os operários na Tchecoslováquia e na Polônia, insurreição na Indonésia, revolução na China, insurreição na Síria e no Marrocos, etc., etc.) se completam atualmente com seus ataques ferozes contra os comunistas e os operários revolucionários (política de exclusão e divisão dos sindicatos, das cooperativas e de outras organizações de massa em diferentes países).

21.       Esta política de divisão da classe operária é amplamente praticada pelos líderes reformistas que, por ordem da burguesia, excluem os melhores elementos revolucionários das organizações de massa do proletariado. Essa é parte integrante de sua política de colaboração com a burguesia. Seu objetivo é minar desde o início a unidade interna das fileiras proletárias e assim enfraquecer sua resistência contra os ataques do capital. Esta política é um dos elos indispensáveis ​​de toda a sua política social-imperialista (política de armamentos, política antissoviética e banditismo nas colônias). Para contrabalançar essas tentativas reformistas de desintegração da frente proletária, os comunistas devem empreender e desenvolver, agora especialmente, uma contraofensiva vigorosa para resistir à política reformista de cisão das organizações de massa do proletariado (sindicatos, cooperativas, associações culturais e desportivas, etc.) pela luta de massas para a unidade de classe.

Os pretensos líderes de “esquerda” da socialdemocracia desempenham um papel particularmente odioso nas manobras divisionistas do reformismo. No discurso defendem a unidade, mas na verdade apoiam sempre e sem reservas os métodos divisionistas criminosos da Segunda Internacional e dos partidários de Amsterdã.

22.       No campo da política externa, o estado-maior da socialdemocracia e dos sindicatos reformistas dos países imperialistas expressa consistentemente os interesses do estado burguês. Apoiar este estado, suas forças armadas, sua polícia, suas aspirações de expansão, sua hostilidade de princípio contra a URSS, apoiar os tratados e acordos saqueadores, a política colonial, as ocupações, as anexações, os protetorados e os mandatos; apoiar a Liga das Nações e a campanha odiosa das potências imperialistas contra a URSS, participar no engano “pacifista” das massas, na preparação da guerra contra as repúblicas proletárias, no engano dos operários coloniais (Purcell nas Índias, resolução da Segunda Internacional sobre a questão colonial) – tais são os traços essenciais da linha de conduta efetiva da socialdemocracia no campo da política externa.

23.       A socialdemocracia desempenhou, durante todo o período, o papel de última reserva da burguesia, do partido “operário” burguês. Graças a ela, a burguesia abriu o caminho para a estabilização do capitalismo (uma série de gabinetes de coalizão na Europa). A consolidação do capitalismo tornou supérflua, em certa medida, a função da socialdemocracia como partido dirigente. Sua substituição nas coalizões e a formação de governos “puramente burgueses” sucederam a “era” do chamado “pacifismo democrático”. Jogando, por um lado, o papel de oposição e, por outro, o de agitador e propagandista da política de “pacifismo realista” e da “paz industrial”, a socialdemocracia manteve sob sua influência camadas importantes da classe operária, conquistou uma parte dos operários que abandonaram os partidos burgueses, ganhou influência entre as camadas da pequena-burguesia em vias de radicalização (eleições na França e na Alemanha) e tem entrado de novo em governos na Europa Central. É preciso notar, no entanto, que esses novos governos de coalizão, com a participação direta da socialdemocracia, não podem ser nem serão jamais, uma simples repetição das combinações anteriores, especialmente com relação a questões de política externa em geral e a questões de política militar em particular. A direção da socialdemocracia desempenhará aqui um papel infinitamente mais pérfido do que em todas as etapas anteriores.

Também se deve considerar que, sobretudo em relação com a política de coalizões da socialdemocracia e com a evolução de seus líderes oficiais, é possível um reforço da “ala esquerda” da socialdemocracia (Austro-marxismo, tranmelismo, ideologia do Partido Trabalhista Independente na Inglaterra, do maximalismo na Itália) enganando com isso as massas operárias com métodos mais sutis e, consequentemente, mais perigosos para a causa da revolução proletária. A experiência dos períodos críticos (revolução de 1923 na Alemanha, greve inglesa, insurreição de Viena), bem como a atitude dos socialdemocratas de ‘esquerda’ na questão da preparação da guerra dos imperialistas contra a URSS, têm demonstrado que os líderes socialdemocratas de esquerda são, de fato, os inimigos mais perigosos do comunismo e da ditadura do proletariado. Isto é especialmente confirmado pelo comportamento vil da socialdemocracia austríaca, este “partido modelo” da ala “esquerda” da Segunda Internacional durante os sangrentos combates do proletariado de Viena, em julho de 1927. Esta derrota completa dos Bauer, Adler e Cia. demonstra, com evidências, que o “austro-marxismo”, acentuando cada vez mais claramente suas tendências reacionárias, sobretudo após a repressão da insurreição de Viena, trai constantemente na prática, de forma vil, a classe operária e é, nas mãos dos reformistas, o instrumento mais perigoso para enganar as massas revolucionárias. Isso porque, mesmo tendo em conta o processo de radicalização dos operários no próprio seio da socialdemocracia e se esforçando para estender cada vez mais sua influência entre eles, os comunistas devem desmascarar implacavelmente os líderes socialdemocratas de “esquerda” como os agentes mais perigosos da política burguesa no seio da classe operária e conquistar a massa operária que fatalmente abandona a socialdemocracia.

24.       Mesmo assegurando-se do apoio da socialdemocracia, a burguesia, em momentos críticos e sob certas condições, organiza uma forma fascista de regime.

A marca característica do fascismo é que, no momento da quebra do sistema econômico capitalista, e por causa das circunstâncias objetivas e subjetivas, a burguesia se aproveita do descontentamento da pequena e da média burguesia urbana e rural e ainda de certas camadas do proletariado, para criar um movimento de massas reacionário para impedir o desenvolvimento da revolução em seu caminho. O fascismo recorre a métodos de violência direta para quebrar a força das organizações da classe operária e dos camponeses pobres e para tomar o poder. Uma vez no poder, o fascismo se esforça para estabelecer a unidade política e orgânica de todas as classes dominantes da sociedade capitalista (bancos, grande indústria, grande agricultura) e realiza sua ditadura integral, aberta e consequente. Coloca à disposição das massas dominantes suas forças armadas, especialmente treinadas para a guerra civil. Realiza um novo tipo de estados apoiando-se abertamente na violência, a opressão e a corrupção, não só das camadas pequeno-burguesas, mas também de certos elementos da classe operária (funcionários, ex-líderes reformistas transformados em funcionários de estados, funcionários sindicais ou do partido fascista, camponeses pobres e proletários desorganizados recrutados na milícia fascista).

O fascismo italiano conseguiu, nesses últimos anos, por diferentes métodos (apoio do capital americano, opressão social e econômica extrema das massas, certas formas de capitalismo de estado) atenuar as consequências da crise política e econômica doméstica e criou um tipo clássico de regime fascista.

Tendências fascistas e embriões de fascismo agora existem em toda parte, de uma forma mais ou menos desenvolvida; a ideologia da colaboração de classes – ideologia oficial da socialdemocracia – tem muitos pontos em comum com a do fascismo. Os métodos fascistas aplicados à luta contra o movimento revolucionário existem sob uma forma embrionária na prática de numerosos partidos socialdemocratas e da burocracia sindical reformista.

Nas relações internacionais, o fascismo continua uma política de violência e de provocação. A ditadura fascista na Polônia e na Itália está mostrando tendências cada vez mais agressivas e é para o proletariado de todos os países uma constante ameaça à paz, um perigo de aventuras militares e de guerras. 

[…]

VI. A TÁTICA E AS TAREFAS FUNDAMENTAIS DA INTERNACIONAL COMUNISTA

30.       A luta contra a guerra imperialista iminente, a defesa da URSS, a luta contra a intervenção na China e contra sua divisão, a defesa da revolução chinesa e das insurreições coloniais: tais são as principais tarefas internacionais do movimento comunista no período atual; a solução dessas tarefas deve ser ligada à luta diária da classe operária contra a ofensiva do capital e deve ser subordinada à luta pela ditadura do proletariado.

31.       A luta contra a ameaça das guerras imperialistas entre os países capitalistas e de uma guerra imperialista contra a URSS deve ser feita sistematicamente, dia após dia. Esta luta é impossível sem desmascarar implacavelmente o pacifismo que, nas condições atuais, é um dos principais instrumentos nas mãos dos imperialistas para preparar as guerras e disfarçar esta preparação. Esta luta é impossível sem desmascarar a Liga das Nações, um dos principais instrumentos do “pacifismo” imperialista. E, finalmente, esta luta é impossível sem desmascarar a socialdemocracia, que ajuda o imperialismo a cobrir com a bandeira do pacifismo a preparação de novas guerras. Neste campo, as tarefas essenciais dos partidos comunistas são: desmascarar constantemente, com fatos, a ação da Liga das Nações; apoiar continuamente as propostas da URSS de desarmamento; desmascarar, neste campo, seus respectivos governos (interpelações nos parlamento, manifestações de massa nas ruas, etc.), sempre esclarecendo a questão do armamento dos estados imperialistas, da indústria química, dos orçamentos de guerra, dos tratados e das conspirações públicas e secretas do imperialismo, do papel dos imperialistas na China; denunciar as mentiras dos “pacifistas realistas” socialdemocratas sobre o superimperialismo e o papel da Liga das Nações; esclarecer e sempre explicar os “resultados” da Primeira Guerra Mundial, sua preparação secreta militar e diplomática, a luta contra o pacifismo de todos os tipos e propaganda de palavras de ordem comunistas, em primeiro lugar a da derrota da sua própria pátria imperialista e da transformação da guerra imperialista em guerra civil; trabalho entre os soldados e os marinheiros, criação de células clandestinas, ação entre os camponeses.

32.       A vitória dos imperialistas na sua luta contra a URSS não significaria somente a derrota do proletariado da URSS, mas também a mais grave derrota do proletariado internacional desde que esta existe. O movimento operário retrocederia dezenas de anos. A reação mais violenta reinaria em toda a Europa. Se a classe operária tem feito conquistas importantes graças à influência da Revolução de Outubro e como resultado das revoluções na Alemanha, Áustria e outros países, a derrota do proletariado da URSS abriria uma nova página na história com um terror contrarrevolucionário de violência e ferocidade sem precedentes. Assim, a defesa da URSS não pode deixar de ser o centro de nossa atenção. É por esta razão que o alarme sobre o destino da URSS, contra o qual se levantam as forças militares dos imperialistas, deve suscitar um trabalho sistemático para preparar a transformação da guerra contra a URSS em guerra civil contra os governos imperialistas, em guerra pela defesa da URSS.

33.       A luta contra a guerra imperialista, a luta pela defesa da revolução chinesa e da URSS, exigem que a classe trabalhadora acentue seu internacionalismo de combate. A experiência mostrou que os partidos comunistas não estão à altura dessas tarefas internacionais. Já o VII Plenário Ampliado constatou que quase todos os partidos da IC manifestaram uma energia insuficiente na luta para sustentar a greve inglesa e a revolução chinesa. Em vários casos, particularmente na luta contra a intervenção na China, a capacidade de mobilização das seções da IC se manifestou de uma maneira insuficiente. O Congresso chama a atenção de todos os partidos comunistas sobre a necessidade de corrigir essas lacunas, de sustentar a ação sistemática sobre estas questões (ampla exposição na imprensa, literatura de agitação e de propaganda, etc.) e proceder de uma maneira mais enérgica para a sua autoeducação e para a educação das massas proletárias no seu espírito internacional e de luta.

34.       O apoio do movimento colonial, sobretudo de parte dos partidos comunistas dos países imperialistas opressores, é uma das tarefas mais importantes da atualidade. A luta contra a intervenção na China, contra a repressão dos movimentos de libertação em todas as colônias, o trabalho no exército e na marinha, o apoio enérgico aos povos coloniais sublevados: tais devem ser as medidas a tomar no futuro mais próximo. O Congresso encarrega o CE (Comitê Executivo) da IC para que dê mais atenção aos movimentos coloniais, que reorganize e reforce as seções responsáveis ​​por este trabalho.

O Congresso sublinha também, em particular, a necessidade de organizar por todos os meios o movimento dos negros nos Estados Unidos da América e nos demais países (em particular na África do Sul). Consequentemente, o Congresso exige que uma luta decisiva e implacável seja travada contra todas as manifestações do “chauvinismo branco”.

35.       Nos países capitalistas “avançados”, onde se desenvolverão os mais decisivos combates pela ditadura proletária e pelo socialismo, a tática geral dos partidos comunistas deve ser orientada contra qualquer “integração” das organizações operárias nas organizações privadas capitalistas ou do estado, contra a união dos sindicatos com os trustes, contra a “paz industrial”, contra a arbitragem obrigatória, contra o poder governamental da burguesia e contra os trustes. Os partidos comunistas devem incansavelmente explicar às massas operárias os laços íntimos que existem entre a pregação de “paz industrial” e de arbitragem, a repressão contra a vanguarda revolucionária do movimento proletário e a preparação de guerra imperialista.

36.       Dada à intensa trustificação da indústria, as tendências para o capitalismo de estado, a interpenetração das organizações estatais e dos trustes com o aparelho dos sindicatos reformistas, tendo em conta a nova ideologia completamente burguesa e ativamente imperialista da socialdemocracia, também é necessário intensificar a luta contra esses “partidos operários da burguesia”. O reforço dessa luta resulta da modificação da relação de forças e da posição da socialdemocracia que entrou em um período mais “maduro” – do ponto de vista do imperialismo – de seu desenvolvimento. O Congresso aprova, então, inteiramente, a tática traçada pelo X Plenário do CE da IC. A prova dessa tática na experiência das eleições francesas e do movimento inglês confirmou completamente sua absoluta justeza.

37.       Essa tática modifica a “forma”, mas não altera de maneira nenhuma o conteúdo principal da tática da frente única. O reforço da luta contra a socialdemocracia desloca o centro de gravidade da frente única em direção à base, mas não diminui em nada, inclusive aumenta, o dever dos comunistas para fazer a distinção entre os operários socialdemocratas que honestamente se equivocam, e os líderes socialdemocratas, servos vis dos imperialistas. Também a palavra de ordem “ir às massas” (mesmo aquelas que seguem os partidos burgueses e as que seguem a socialdemocracia) não está de forma alguma retirada da ordem do dia, mas, pelo contrário, se coloca ainda mais no centro de todo o trabalho da Internacional Comunista.

A tarefa essencial do partido é: solicitude em relação às necessidades diárias da classe operária; defesa enérgica das menores reivindicações da massa operária, profunda penetração no seio de todas as organizações de massa do proletariado, quaisquer que sejam (sindicais, culturais, esportivas, etc.), consolidação das posições do partido nas fábricas e oficinas, em particular nas grandes empresas, trabalho entre as camadas atrasadas do proletariado (operários agrícolas) e entre os desempregados, ligando completamente as pequenas reivindicações diárias com as palavras de ordem fundamentais do partido. A conquista e a mobilização efetiva das massas só serão possíveis pela realização dessas tarefas.

38.       No movimento sindical, o Congresso faz o mais enérgico chamado a todos os partidos para que intensifiquem o trabalho ao máximo, precisamente neste setor da frente. A luta pela influência dos comunistas nos sindicatos deve ser muito mais enérgica agora, porque, em vários países, os reformistas tendem a excluir os comunistas (e, em geral, os elementos de esquerda) das organizações sindicais. Sem a consolidação das posições necessárias, os partidos comunistas arriscariam ficar isolados de toda a massa proletária organizada nos sindicatos. Por isso é que os comunistas devem, com uma ação diária paciente e abnegada, conquistar aos olhos das massas de sindicalizados uma autoridade de organizadores experimentados e hábeis, de lutadores não só pela ditadura proletária, mas também pelas reivindicações parciais da massa operária, autoridade de dirigentes na condução de greves. Nessas lutas, os partidos comunistas, a oposição sindical revolucionária e os sindicatos revolucionários, não poderão conquistar o papel dirigente senão por uma luta feroz contra a socialdemocracia e a burocracia sindical politicamente corrompida. Para obter êxitos decisivos na conquista das massas, é preciso, acima de tudo, dar uma grande atenção à preparação minuciosa das greves (trabalho de massas, consolidação das frações sindicais, etc.), sua realização hábil (criação de comitês de greve e uso de comitê por empresa) e dar às massas a explicação política das causas e das condições do sucesso ou do fracasso de cada greve ou conflito econômico.

Diante da frente única do estado burguês, das organizações patronais e da burocracia sindical reformista que, juntos, se esforçam para esmagar os movimentos grevistas com a arbitragem obrigatória, a tarefa essencial é dar livre curso à energia e à iniciativa das massas e, se a situação permitir, desencadear um movimento de greve mesmo contra a vontade da burocracia sindical reformista. Sem se deixar arrastar pela provocação dos reformistas, que tendem à exclusão dos comunistas e à divisão do movimento sindical, e tomando as medidas necessárias para paralisar os golpes inesperados dos reformistas, é necessário lutar por todos os meios contra a tática de capitulação. (Unidade “a qualquer preço”, renúncia a defender os camaradas excluídos e a sustentar uma luta enérgica contra a arbitragem obrigatória, subordinação absoluta ao aparelho sindical burocrático, atenuação da crítica à direção reformista, etc.). Organizar os desorganizados, conquistar os sindicatos reformistas, organizar os excluídos, unir à federação sindical revolucionária, se as condições forem propícias (nos países onde o movimento operário está cindido), as organizações locais que tenham sido ganhas para o movimento sindical revolucionário: tais são as tarefas que estão na ordem do dia. Os comunistas não devem, em nenhum caso, abandonar a iniciativa na luta pela unidade do movimento sindical nacional e internacional. Devem sustentar uma luta enérgica contra a política divisionista da Internacional de Amsterdã e suas seções nacionais. Devido ao agravamento da luta entre o comunismo e o reformismo, é muito importante desenvolver a ação das frações sindicais comunistas, da oposição sindical, dos sindicatos revolucionários e reforçar, por todos os meios, o trabalho e a atividade da Internacional Sindical Vermelha.

Os partidos comunistas devem apoiar a ação do secretariado do Pacífico e do secretariado sindical da América Latina, na medida em que estes últimos se mantenham no campo da luta de classes, mantenham uma luta revolucionária contra o imperialismo e se esforcem para conquistar a independência das colônias e das semicolônias.

39.       A crescente importância da juventude na indústria, por causa da racionalização capitalista, a ameaça crescente de guerra, colocam com particular nitidez a questão do reforço da ação entre a juventude. O Congresso encarrega a Internacional da Juventude Comunista para estudar a questão de sua tática e de seus meios de trabalho, partindo da necessidade de organizar de forma mais ampla a juventude operária, empregar métodos mais variados para recrutá-la, responder com mais vigor e mais ativamente às aspirações econômicas, culturais, gerais e teóricas da juventude, embora mantendo o caráter político de combate dos jovens comunistas.

Em virtude da crescente importância da juventude na produção, é necessário, por um lado, reforçar o trabalho das seções sindicais; por outro lado, tomar medidas para organizar, sob a liderança da Federação da Juventude Comunista, associações especiais de jovens que tenham como tarefa a luta pelas necessidades econômicas da juventude operária, ali onde não é admitida em sindicatos. A luta econômica, a participação na direção de greves e, em casos particulares, a organização de greves de jovens, a ação nos sindicatos, a luta pela admissão de jovens nos sindicatos, a penetração das juventudes comunistas em todas as organizações, quaisquer que sejam, que contenham a juventude operária (sindicatos, organizações esportivas, etc.), a ação antimilitarista, uma virada decisiva na tática e nos métodos para intensificar a ação de massa: tais são as principais tarefas da Internacional da Juventude Comunista, sem a solução das quais não será capaz de organizar uma verdadeira luta de massas contra o imperialismo e a guerra. Considerando que essa mudança de tática em direção à ação de massas é necessária, o Congresso exige de todas as seções da IC e do CE da IC que se preste uma ajuda mais sistemática às organizações da juventude comunista e que estas sejam dirigidas de forma mais regular. Os partidos comunistas e as federações de juventude comunistas devem conceder uma atenção redobrada ao trabalho entre os filhos dos operários e à atividade das federações comunistas de crianças.

Ao mesmo tempo, o Congresso encarrega o CE da IC para que tome, por meio do secretariado internacional feminino, medidas destinadas a reforçar o trabalho entre as operárias industriais e entre as massas trabalhadoras femininas em geral, utilizando para isso a experiência das “assembleias de delegadas” operárias.

40.       Com a crescente ameaça de novas guerras imperialistas, a ação dos partidos comunistas no campo, entre amplas massas de trabalhadores, adquire uma importância particular. Com base nos resultados das eleições na França e na Alemanha, o Congresso decide intensificar o trabalho entre os operários agrícolas e os pequenos camponeses. O Congresso chama particularmente a atenção para a necessidade de intensificar o trabalho entre os camponeses, advertindo que este trabalho está abandonado pela maioria dos partidos comunistas. O Congresso encarrega o CE da IC a tomar todas as medidas para revitalizar o trabalho entre os camponeses, especialmente nos países agrários (Romênia, países dos Balcãs, Polônia, etc.), bem como na França, na Alemanha, na Itália, etc. O Congresso encarrega o CE da IC a tomar medidas urgentes para reanimar o trabalho da Internacional Campesina e exige que todas as seções da IC sustentem este trabalho.

41.       O Congresso encarrega o CE da IC a tomar todas as medidas necessárias para ajudar organizações que apoiem a luta de emancipação nos países capitalistas e nas colônias, que mobilizem a massa de trabalhadores em defesa da URSS e da revolução chinesa, que ajudem as vítimas do terror branco, etc. É necessário intensificar e melhorar o trabalho dos comunistas em organizações como os “grupos de unidade”, a “Liga contra o imperialismo”, a “Associação de Amigos da URSS”, o Socorro Vermelho Internacional, o Socorro Operário Internacional, etc., etc. Os partidos comunistas estão obrigados a ajudar por todos os meios essas organizações, a contribuir para a divulgação de sua imprensa, a sustentar suas seções locais e assim por diante.

42.       A crescente repressão e a nova intensificação da luta de classes, em relação à possibilidade de guerra, colocam aos partidos comunistas a tarefa de empreender e resolver em tempo hábil a questão do aparelho ilegal, capaz de assegurar a direção de combates iminentes, a unidade da linha e da ação comunistas.

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- 18/11/2019