Como o Comitê Central da Burguesia decide as medidas de política econômica

Ao final de março publicamos neste blog as simbólicas fotos do que chamamos de reunião do Comitê Central da Burguesia, ocorrida dias antes entre a Presidente Dilma, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e 28 dos maiores burgueses do país. As fotos são ilustrações perfeitas da validade universal da tese de Marx e Engels contida no Manifesto Comunista: “O Estado moderno não é nada mais que um comitê para gerenciar os negócios da burguesia”.

A partir das discussões de conjuntura com os companheiros do blog, decidimos que era importante analisarmos mais a fundo esse assunto. Aquela reunião deu ensejo a novas medidas do governo, “políticas públicas”, diz o jargão oficial para as medidas que o Estado capitalista toma para favorecer a sua burguesia. E quem diz favorecer a burguesia, diz aumentar a sua taxa de acumulação, sua taxa de lucro, o que não quer dizer outra coisa senão o aumento da exploração da classe operária e demais classes dominadas. E quando vemos, em 27 de junho, que o governo lançou o sétimo desses pacotes em um ano e meio (com o ridículo nome de “PAC Equipamentos”), percebe-se que não se trata de “acaso”, mas do modus operandi do governo e do Estado brasileiros.

No texto a seguir, através de uma investigação detalhada dos antecedentes da reunião do Comitê Central da Burguesia, de suas propostas e das medidas que se seguiram, pretendemos mostrar a quem, de fato, serve o Estado capitalista. Ao mostrar o Estado burguês a serviço da sua burguesia (desculpem o pleonasmo!), esperamos deixar claro o vergonhoso papel de serviçais da burguesia desempenhado pelas atuais centrais e sindicatos, pseudo-representantes dos trabalhadores, e também criticar aquilo que Engels chamava de “crença supersticiosa no Estado”.

O Estado brasileiro em ação. Como o Comitê Central da Burguesia decide as medidas de política econômica e as determina aos atuais prepostos Dilma e Mantega

07.07.2012

Como destacamos neste nosso blog Cem Flores, o Comitê Central da Burguesia – representado por 28 empresários e representantes de associações da sua classe – convocou seus atuais prepostos, a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda Guido Mantega, para uma reunião no Palácio do Planalto, no último 22 de março.

Depois da bronca dos seus chefes, Dilma e Mantega saíram da reunião com um dever de casa. Com o país flertando com a recessão, os dois logo se apressaram para divulgar um novo “pacote de bondades” para a burguesia – ou, ao menos, para os seus segmentos de classe mais influentes. Como todos os anteriores, o pacote veio embrulhado na mais elaborada (e cara) propaganda e marketing.

No dia 3 de abril (pena que o dia da mentira, 1º de abril, foi domingo…), foram anunciadas as chamadas “novas medidas” do Plano Brasil Maior, nome do pacote que a propaganda governamental tinha lançado com fanfarras em agosto do ano passado. Como ele não vinha dando muito certo – no terceiro trimestre de 2011, o PIB caiu 0,1%; no quarto, subiu míseros 0,2%; e o IBGE acaba de divulgar que 2012 começou com essa mesma taxa de crescimento [1], mostrando a dimensão da crise brasileira para todos aqueles que queiram ver – nada como dar uma recauchutada de marketing…

Nesta postagem vamos mostrar como se deu o processo de decisão das medidas governamentais anunciadas no começo de abril. Elas passaram dos empresários (diretamente/individualmente, por meio de suas associações ou pela sua imprensa) para o governo (escalões inferiores, “técnicos” (sic!); Ministros e Presidência), que deu seu formato técnico-jurídico e depois as validou com os representantes da burguesia, até finalmente entrarem em vigor. Mostramos, também, a quem elas beneficiam, e, desse modo, analisando concretamente uma situação concreta, dar um pequeno exemplo de a quem o aparelho de Estado capitalista serve no Brasil.

Portanto, ao analisar em detalhes esse caso específico, pretendemos mostrar que essa é a forma geral de funcionamento do Estado capitalista, aparelho a serviço da burguesia, de sua acumulação de capital, de sua taxa de lucro, e de exploração da classe operária e demais classes dominadas.

Claro que, com isso, explicitamos, mais uma vez, a falência das visões economicistas e “desenvolvimentistas” de colaboração de classes, a falência de certa “crença supersticiosa no Estado” já denunciada por Engels [2], mais ainda tão cara aos nossos reformistas.

1º Ato: Antecedentes. A crise se faz presente e o pacote de Dilma, ineficiente. Burgueses organizam o coro (choro)

Agosto de 2011. Brasília. Salão Leste do Palácio do Planalto.

Dilma e Mantega lançam, com toda a fanfarra possível, seu pacote econômico, chamado Plano Brasil Maior (PBM). Como Lula tivera no PAC seu plano de marketing, era preciso fazer o mesmo para o novo governo…

Como em todo o marketing governamental, o importante era falar “bonito” para não dizer nada; criar dezenas de comitês e conselhos para cevar a burocracia estatal; anunciar medidas em quantidade para todos os gostos e que pudessem rapidamente ser esquecidas; e editar inúmeros leis e decretos. O roteiro foi seguido à risca.

O PBM se definia (vejam as palavras “bonitas” e vazias) pela sua “dimensão sistêmica, de natureza horizontal e transversal”. Logo em seguida vem a tradução. Suas ações visam, sobretudo, “reduzir custos, acelerar o aumento da produtividade e promover bases mínimas de isonomia para as empresas brasileiras em relação a seus concorrentes internacionais”. Nessa frase, um resumo programático do governo Dilma/Mantega, seus objetivos e seus beneficiários.

Em português claro, “reduzir custos” significa, principalmente, reduzir os custos da força de trabalho, nos salários, nos “direitos” trabalhistas e previdenciários, que constituem parcela importante dos custos totais de produção. Por outro lado, e ao mesmo tempo, “acelerar o aumento da produtividade” significa, como nos mostrou Marx, aumentar a exploração dessa mesma força de trabalho, mediante maior extração de mais-valia relativa. Por fim, a “isonomia” com as concorrentes internacionais significa que o governo está disposto, agora e sempre, por questão de princípio, a fazer o que for necessário para facilitar, estimular e ampliar a acumulação de capital da sua burguesia e, claro, também o reverso da medalha, a exploração dos trabalhadores.

Um parêntesis aqui se faz necessário. Quando dizemos que o governo, ou melhor, o Estado atua em prol da sua própria burguesia, queremos dizer duas coisas. A primeira é reafirmar a tese marxista-leninista de que o Estado é um comitê para gerenciar os negócios da burguesia. A segunda, evidenciar as contradições na economia mundial, no sistema imperialista, entre as diversas formações econômico-sociais que o compõem, que formam o seu todo, contradições interimperialistas e contradições entre as classes dominantes (e seus Estados) dos países imperialistas (polo dominante) e dos países dominados. Fecha parêntesis.

Outro aspecto, a megalomania do PBM, fica evidente quando se observam a existência de 14 diretrizes ou temas, derivados das suas dimensões sistêmicas e estruturantes (sic!), além de mais cinco organizações setoriais. Claro que todas essas dimensões precisariam de um enorme aparato na burocracia estatal. Cria-se, então, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (28 membros), seu Comitê Gestor (5) e seu Grupo Executivo (8). Além disso, há mais 19 Conselhos de Competitividade sobre os mais diversos temas, de “Defesa, Aeronáutica e Espacial” até “Móveis” e “HPPC” (?), compostos pela bagatela de 542 membros, entre titulares e suplentes, com os correspondentes 19 Comitês Executivos, nos quais se contam 121 membros, sendo que ainda não há informações para 12 desses Comitês… Não podemos esquecer, é claro, das 9 Coordenações Sistêmicas e seus 211 indicados. Se não erramos nas contas, já são mais de 900 “aspones”, incluindo a burocracia estatal e os representantes da burguesia, sejam eles os próprios capitalistas ou seus pelegos nos sindicatos e centrais sindicais…

Por fim, mais de 20 medidas já foram editadas em 2011 (Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções, Portarias, etc.) [3].

Saindo do mundo “fictício” da propaganda governamental, o fato concreto era, já em agosto de 2011, o retorno/acentuação da crise no Brasil, crise que ficou explícita com a queda de 0,1% do PIB naquele terceiro trimestre, mas que já vinha de antes. A indústria, supostamente a principal beneficiária das medidas, não conseguira retomar sua trajetória de crescimento pré-recessão do final de 2008. Se durante o ano de 2009 e o primeiro trimestre de 2010 a indústria praticamente recuperara seu nível de produção pré-recessão, a partir de março de 2010 até maio de 2011 houve mais de um ano de virtual estagnação.

O gráfico abaixo [4] mostra esse desempenho pífio da produção industrial. Ele será relembrado mais à frente para mostrar a trajetória da indústria neste ano, ainda pior que no anterior…

 

Eis, então, o “mundo real” no qual o primeiro pacote Dilma/Mantega foi gerado. Mais do que um pretenso “plano estruturante”, de longo prazo, ele foi moldado para tentar atingir demandas imediatas e específicas da burguesia, já diretamente afetada pela crise e seus impactos em suas sagradas taxas de lucro.

2º Ato: Reincidentes. A crise piora, o pacote de Dilma gora e precisa-se um novo agora. Aumenta o coro (choro) burguês

Começos de 2012. O cenário da peça se divide entre São Paulo e Brasília.

A crise está cada vez mais evidente e se agravando. Já se completam três trimestres sem praticamente nenhum crescimento do PIB. A indústria, que passara um ano estagnada até as vésperas do primeiro pacote, agora desaba na recessão. A partir de junho de 2011 até a última informação atualmente disponível (abril de 2012) já se conta praticamente um ano de recessão industrial, com queda acumulada de 4% (ver gráfico acima).

Nesse cenário, as medidas de agosto já não são mais suficientes. Aumenta, então, o coro (choro) dos burgueses, das associações da sua classe e de sua imprensa, apoiados pelos vergonhosos centrais e sindicatos de trabalhadores, dominados pelo peleguismo oficial. As demandas são por mais e maiores benesses para compensar seus lucros em queda. A reação do governo é correr para atender essas demandas. O que se vê, então, é a criação de uma colcha de retalhos mal ajambrada, um novo pacote, que se quer continuação ou um aperfeiçoamento/aprofundamento (sic!) do primeiro.

As pressões da burguesia se avolumam desde março. O jornal Valor Econômico publica, no dia 9, matéria em que faz um apanhado das medidas já anunciadas pelo governo Dilma, especialmente as de agosto do ano passado, e as avalia ouvindo os representantes dos capitalistas. Esses destacam a desoneração da folha de pagamentos das empresas (contribuição previdenciária não mais sobre a folha de pagamentos, mas sobre o faturamento) e pedem a ampliação dos setores beneficiados e redução da alíquota nova sobre o faturamento; a desoneração tributária para itens da linha branca; a maior atuação do BNDES (PSI e Revitaliza) e das fiscalizações da Receita Federal sobre mercadorias importadas. Não por coincidência todas essas medidas serão ampliadas no pacote de abril.

Outra matéria do mesmo jornal é ainda mais explícita e já anuncia as principais medidas do novo pacote, duas semanas antes da reunião do Comitê Central da Burguesia com Dilma e Mantega e 20 dias antes do anúncio oficial. A matéria enumera: “concluir o novo regime automotivo”, “condições favorecidas para fornecedores nacionais [que vendem ao governo e que poderão ter] preços entre 5% e 8% (o índice está em discussão) maiores que os dos concorrentes estrangeiros”, “investimentos previstos no Plano Nacional de Banda Larga”, “medidas de financiamento a exportações … alteração do Proex”, e “ações de defesa comercial” [5].

No começo de março, portanto, as demandas da burguesia já estavam amplamente apresentadas e pré-aprovadas pelo seu governo. Isso, no entanto, não era suficiente. Era necessário dobrar o governo ainda mais, oficializar as medidas como demandas da burguesia. E os prepostos Dilma e Mantega capricharam. Organizaram, com toda a pompa, na Sala de Reuniões presidencial, uma reunião para ouvir as ordens diretamente dos seus chefes. E deu-se a primeira reunião do Comitê Central da Burguesia no governo Dilma e Mantega, a 22 de março. O Anexo traz a composição desse Comitê Central da Burguesia.

Para que não pensem que exageramos, seguem dois, entre vários, relatos. O primeiro é da própria manhã da reunião. Nele, o governo procura se “defender das críticas” e, para isso, explicita seu objetivo mais geral, sem meias-palavras, por meio de Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência: “O encontro também é para mostrar o que o governo tem feito na defesa da indústria brasileira“[vi].

O segundo, no imediato pós-reunião, como para confirmar (se necessário fosse): “Dilma disse que não vai proteger, mas defender o setor produtivo nacional. Após ouvir as demandas e reivindicações do setor, Dilma encomendou ao ministro Guido Mantega (Fazenda) um plano de ações”[vii]. Quod erat demonstrandum.

Mas as intervenções dos membros do Comitê Central da Burguesia não se limitaram a questões gerais. Eles estavam lá para determinar medidas específicas, cabendo aos prepostos Dilma e Mantega apenas as anotarem para posterior implementação. E isso não é uma metáfora: “Demonstrando interesse em cada manifestação [dos empresários], Dilma ‘ouviu todo mundo e anotou muito’, segundo relato de Luiza Trajano, do Magazine Luiza”[viii].

Segue, então, o relato do jornal Valor Econômico: “Trajano disse que as vendas de geladeiras, fogões e máquinas de lavar cresceram 25% após a redução de IPI para eletrodomésticos de linha branca, sugerindo que seria uma boa ideia prorrogar a medida”; “Ivo Rosset (Valisère) pediu a redução dos encargos trabalhistas e fez comparações sobre o custo da folha de pagamento, no setor têxtil, no Brasil e em outros países”; “presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, pediu a Dilma que não ceda à pressão dos sindicatos por diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Segundo ele, isso ‘vai na contramão’ da necessidade de ganhos de competitividade”; Paulo Skaf (Fiesp) “sugeriu aumento da alíquota do Reintegra” (sublinhados nossos).

E cumprindo seu papel de bem servir os seus patrões, Mantega explicita que o pedido da Valisère poderia ser expandido para quem assim o desejasse, bastava pedir: “‘Qualquer setor produtivo industrial que quiser fazer a desoneração da folha, [o governo] está aberto’, afirmou Mantega, no fim da reunião com os empresários”[ix].

Ou seja, essas propostas de medidas acima enumeradas – todas implantadas pelo governo, veremos a seguir – não foram apenas determinadas pelo Comitê Central da Burguesia, em seu conjunto, mas várias delas têm nome e sobrenome.

* * *

Ato contínuo, após a reunião do Comitê Central da Burguesia e até que as medidas fossem oficializadas, viu-se um processo ininterrupto de pressões e disputas, que se manifestam em novas reuniões, jogo de pressões, artigos e matérias na imprensa. Já na segunda-feira seguinte à reunião do dia 22 (quinta), Mantega bateu o cartão cedo na sede da Fiesp, na Avenida Paulista. Reunindo com uma espécie de Secretariado do Comitê Central da Burguesia, Mantega foi prestar contas e dar mais detalhes. E o Ministro já pode apresentar logo a prorrogação da redução do IPI, por três meses, para a linha branca (medida Magazine Luiza) e, também, para os segmentos de móveis, pisos e luminárias.

“O anúncio foi feito momentos antes de um encontro do ministro com representantes da indústria na sede da Fiesp”.

“O ministro também anunciou a inclusão das indústrias exportadoras, de autopeças, aviação e naval no rol de setores beneficiados com medidas de desoneração da folha de pagamento”[x].

Ou seja, as reduções do IPI e do imposto previdenciário patronal não precisaram nem esperar o fechamento do “pacotão”. Os servidores públicos – como é o caso em especial, neste momento, dos professores e servidores das universidades federais em greve – bem podem comparar esse prazo de dois dias úteis para abrir os cofres públicos aos patrões, com o prazo interminável da tramitação dos seus pedidos de aumento e de reestruturação da carreira, além das demandas por mais verbas para a melhoria condições de trabalho e de pesquisa (lembremos a situação calamitosa dos hospitais universitários) nas entranhas da burocracia oficial. Também as recorrentes greves nos canteiros de obras do PAC e dos grandes projetos na Amazônia desde 2011 por melhores condições de trabalho e aumentos de salário. E as quinhentas outras greves que ocorrem todos os anos no país[xi]. Não precisamos repetir aqui qual o papel que as centrais sindicais reformistas tiveram nestas lutas…

Só para ficarmos em dois exemplos rápidos das pressões via matérias da imprensa, vejamos um dos jornais da burguesia paulista. A Folha de São Paulo publica nos dias 26 e 28 as matérias “Consumo cresce, mas não ajuda indústria” (pg. A11) e “Importação de vestuário bate recorde” (pg. B1)[xii]. Ambas as matérias buscam mostrar, com números referentes a 2011 e/ou começo de 2012, que aumentou a penetração dos importados no consumo doméstico e, com isso, mostrar a indústria nacional como prejudicada, necessitando de medidas governamentais. Na segunda, as reivindicações por desoneração tributária e por uma política comercial mais agressiva são explícitas. Poder-se-ia dizer que até feitas por encomenda…

Por fim, antigos e atuais representantes da burguesia industrial brasileira também participam do coro (choro). Robson Andrade, membro do Comitê Central da Burguesia, ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e patrão do Ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel[xiii], escreve na Folha de São Paulo que “Sucatear a indústria é voltar ao século 19” (01/04/2012, pg. A3), para exigir “ações enérgicas … sob pena de perdermos boa parte de nossa soberania”. Também Bresser-Pereira, antigo funcionário do Pão de Açúcar, vai na mesma toada de mais proteção contra importados e mais desonerações tributárias com “Desprotecionismo e desindustrialização”, no Valor de 29/03/2012, pg. A29[xiv].

3º Ato: Finalmentes. Novo pacote, velhas medidas.

Quando, finalmente, chega o três de abril e as medidas são divulgadas, o pacote já era um segredo de polichinelo. Na véspera do pacote, todas as medidas já haviam vazado e puderam ser estampadas nos jornais daquela manhã. “Governo lança hoje mais um plano para proteger a indústria”, é a matéria da Folha de São Paulo desse dia 3 (pg. A13). O jornal só errou ao mencionar apenas R$30 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES (foram R$45 bilhões) e incluir a redução de juros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que foram anunciadas pouco depois. É claro que as medidas exigidas pela burguesia há tempos estão todas presentes, havendo até mesmo alguns bônus.

Com a presença de todo o governo e dos representantes da burguesia e dos sindicatos pelegos oficiais, no mesmo Salão Leste do Palácio do Planalto em que anunciara o pacote de agosto, Dilma e Mantega anunciam o que todos já sabiam, um novo conjunto de medidas destinado a “estimular a economia”, ou seja, facilitar a acumulação de capital e possibilitar maiores taxas de lucro para a burguesia e aumentar a exploração da classe operária e demais classes dominadas.

Para tentar ocultar as contradições do capitalismo no Brasil e de sua forma dominada de integração na nova divisão internacional do trabalho, Dilma e Mantega recorrem ao inimigo externo, colocando toda a justificativa da necessidade de novas medidas na crise internacional. Como se pudessem colocar o Brasil e o resto do mundo em compartimentos separados, estanques, usando a velha ideologia nacionalista, ufanista, de que o Brasil vai “bem”, enquanto o mundo vai muito mal.

Esse velho lenga-lenga pode ser visto em todos os documentos oficiais do pacote de abril. Está já no primeiro parágrafo da matéria que divulga o pacote no sítio do Ministério da Fazenda: “O objetivo é manter o crescimento sustentável da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional e o encolhimento dos mercados”. Na apresentação do Ministro à imprensa, o pacote ganha denominação ufanista e grandiloquente de “Estratégia de Desenvolvimento Brasileiro”[xv].

O governo, portanto, traveste seu novo pacote para a burguesia com um disfarce nacionalista, sob o argumento de que é preciso proteger o país da crise internacional. A partir desse argumento, o governo oficializa as medidas impostas pela burguesia como medidas de interesse nacional, geral. Portanto, mais uma vez, está colocado o aumento da exploração da classe operária como sendo do interesse da própria classe. Com a alegre colaboração das centrais e dos sindicatos pelegos, que apenas “reclamam” que o governo não fez ainda mais…

A “Estratégia de Desenvolvimento Brasileiro” (sic!) do pacote de abril mantém o eixo do pacote anterior:reduzir custos de produção da burguesia e ampliar a exploração capitalista da força de trabalho. Conforme a apresentação do Ministro: “Reduzir os custos tributários, econômicos e financeiros” e “Aumentar a competitividade da economia brasileira: produtividade e inovação” (slide 9 da apresentação do Ministro da Fazenda à imprensa).

Aqui é importante destacar que esse processo é vital para a burguesia brasileira, ainda mais no momento em que a crise acirra a concorrência nos mercados internacionais, posto que em todos os países, todos os governos burgueses estão trabalhando ativamente tanto para essa “redução de custos” quanto para os “ganhos de produtividade”. E se é vital para a burguesia avançar nesse processo, é ainda mais vital para a classe operária opor-se a ele e resistir.

Vejamos então em que consiste esse “processo contínuo de desoneração” (slide 16). A principal medida é a “desoneração da folha de pagamento” das empresas no que diz respeito à contribuição patronal para a aposentadoria dos trabalhadores. Para setores beneficiados, o governo eliminou a atual contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e criou no seu lugar o recolhimento de 1% (nos setores industriais escolhidos) a 2% (serviços) sobre o faturamento total da empresa.

Não se trata, no entanto, de uma “troca entre equivalentes”. Na cartilha sobre o tema que o governo divulgou em seguida ao pacote de abril vemos já no primeiro item: “essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra”[xvi] (negrito nosso).

Isso significa que os setores beneficiados da burguesia terão uma redução nos seus custos específicos de produção, naqueles custos relacionados à reprodução da força de trabalho, e que esse montante será transferido para o Estado, na forma de dívida pública. De quanto estamos falando? “A desoneração total anual estimada é de R$7,2 bilhões” (slide 19). O que isso significa em termos relativos? De acordo com o Ministério da Previdência Social, o déficit do INSS em 2011 atingiu R$36,5 bilhões[xvii]. Ou seja, de uma tacada só, o governo vai aumentar o déficit da previdência em 20%.

Quer dizer, as empresas passam a recolher menos pela aposentadoria dos trabalhadores, transferindo a conta para o INSS, ou seja, aumentando o déficit previdenciário e a dívida pública. O rombo adicional será coberto da mesma maneira de sempre: a “União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração”, diz a cartilha do governo. Em português mais claro: “Mantega esclareceu que o Tesouro Nacional compensará as eventuais perdas de arrecadação das contribuições previdenciárias”, conforme o sítio do Ministério da Fazenda.

Resta-nos perguntar: e a contribuição previdenciária dos trabalhadores? Ora, isso não é custo direto para os patrões. Resultado: a mudança “se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas … Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social”, diz a didática cartilha do governo. Ou seja, alivia nos patrões e mantém o ferro nos trabalhadores!

Por fim, é claro que o aumento anual estimado de 20% no déficit do INSS irá aumentar o déficit total do setor público e, com isso, aumentar a dívida pública. Em breve ouviremos as mesmas vozes beneficiadas de sempre pedindo novas rodadas de reformas na previdência e a consequente diminuição dos “direitos” trabalhistas[xviii].

Dos setores da burguesia beneficiados com a medida, estavam representados na reunião do Comitê Central da Burguesia com Dilma e Mantega os seguintes: têxtil, confecções, couro e calçados, auto-peças (insumo de veículos), ônibus, aéreo, bens de capital mecânico (insumos), móveis, plásticos, material elétrico (varejo), naval. Como diz Mantega: “Os setores que estão aqui, são os que aderiram voluntariamente, mas estamos abertos a atender todos os interessados”, conforme a já citada matéria do sítio do Ministério[xix].

As desonerações do pacote de abril prosseguem com a já citada redução do IPI para a linha branca, com impacto de quase meio bilhão de reais; com o adiamento do recolhimento de PIS-Cofins, sempre para os mesmos setores, no valor estimado de R$1,4 bilhão; e com a desoneração da infraestrutura para investimentos em portos e ferrovias (Reporto) de pouco mais de R$400 milhões. Com relativamente poucos portos/ferrovias, parece um incentivo com destino certo…

Outro “eixo” do pacote de abril é a capitalização adicional do BNDES pelo Tesouro Nacional, em mais R$45 bilhões. Parte desses recursos, R$6,5 bilhões, reforçará o chamado Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em julho de 2009 e já na sua quarta capitalização e prorrogação sucessivas. Serão beneficiados os setores de ônibus e caminhões (menos juros, mais prazos, maior valor financiável), bens de capital (menos juros, maior valor financiável), exportação-pré-embarque (mais prazos, maior valor financiável) e inovação (menos juros, mais prazos). Uma miscelânea de regras setoriais diferentes geradas pela luta concreta entre as distintas frações da burguesia na conjuntura da crise atual.

Além do PSI, foram capitalizados outros programas específicos do BNDES como o Revitaliza (R$4,7 bilhões) e o Progeren (aumento de R$10 bilhões). Todos beneficiam os mesmos setores e têm apenas uma série de distinções burocráticas entre si.

De acordo com matérias do jornal Valor Econômico, o PSI já recebeu, desde sua criação, R$205 bilhões (repassou R$155 bilhões). O valor total dos repasses do Tesouro Nacional ao BNDES é ainda maior. Foram R$100 bilhões, em 2009; R$80 bilhões, em 2010; R$55 bilhões, em 2011; e agora, mais R$45 bilhões[xx].

O mais importante de todas essas “medidas creditícias” (slide 40) é a singela frase com que o sítio do Ministério da Fazenda apresenta a conta: “equalizado pelo Tesouro Nacional”. Ou seja, mais um subsídio, mais um dinheiro barato para auxiliar a acumulação e os lucros dos burgueses, ou das frações da burguesia mais influentes. Não que tenham resultado em significativo aumento da relação entre os investimentos e o PIB, muito pelo contrário…

Um último eixo do pacote de abril é o chamado “novo regime automotivo” (slide 49), anunciado pelo Ministro Fernando Pimentel, da Fiemg (ver nota 12). Como o regime atual acaba ao final deste ano, foi prorrogado, com um “novo” na frente do nome, até 2017. A medida desonera impostos (redução de 30% do IPI) para proteger a produção doméstica das montadoras estrangeiras aqui instaladas (americanas, italianas, alemães, francesas, japonesas) contra o aumento da importação de veículos (principalmente chineses). Note bem que as importações da Argentina e do México, feitas pelas montadoras estrangeiras com fábricas no Brasil, não são consideradas importações para fins dessa medida. Um caso clássico de divisão do mundo, na fase imperialista do capitalismo, entre os grupos capitalistas monopolistas e, ao mesmo tempo, de resistência a uma nova partilha. Sobre esse assunto, deixemos falar Lênin:

“As associações monopolistas dos capitalistas – cartéis, consórcios, trustes – repartem entre si, em primeiro lugar, o mercado interno, apoderando-se de um modo mais ou menos completo da produção do país. Mas no capitalismo, o mercado interno está inevitavelmente ligado ao externo. Há muito que o capitalismo criou um mercado mundial. E à medida que foi aumentando a exportação de capitais e foram se ampliando de todas as formas as relações com o estrangeiro e com as colônias e as ‘zonas de influência’ das maiores associações monopolistas, as coisas encaminhavam-se ‘naturalmente’ para um acordo universal entre elas, a constituição de cartéis internacionais” (pg. 382, negrito nosso).

“… a partilha do mundo entre … trustes fortes não exclui, naturalmente, uma nova partilha se se modifica a relação de forças em consequência da desigualdade de desenvolvimento, das guerras, das falências, etc.” (pg. 385, negrito nosso).

“‘Já está na hora dos nossos socialistas de Estado [sic!], que se deixam deslumbrar por belos princípios, compreenderem, finalmente, que na Alemanha os monopólios nunca se propuseram nem planejaram proporcionar benefícios aos consumidores ou, pelo menos, colocar à disposição do Estado uma parte dos lucros patronais, mas serviram unicamente para sanear à custa do Estado a indústria privada à beira da falência [citado da revista alemã Die Bank, números de 1912 e 1913]” (pg. 388).

“Os capitalistas não repartem o mundo entre si por uma perversidade particular, mas porque o grau de concentração a que se chegou os obriga a seguir neste caminho para obter lucros; e repartem-no ‘de acordo com o capital’, ‘segundo a força’: outro procedimento de repartição é impossível no sistema de produção mercantil e do capitalismo. A força varia, por sua vez, de acordo com o desenvolvimento econômico e político” (pg. 391, negrito nosso)[xxi].

Como bem resume o sítio do Ministério da Fazenda: as “novas medidas do Plano Brasil Maior … visam fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados”[xxii]. E cada Estado capitalista que proteja sua própria burguesia. Claro que corolário desses movimentos interestatais é o aumento de todas as contradições do capitalismo, algo que já vimos apontando há algum tempo, e, dentre elas, na crise atual, principalmente a ampliação das contradições interimperialistas, das contradições entre as burguesias dos principais países imperialistas, além da agudização da contradição entre burguesia e proletariado, tendência ao aumento da exploração sobre a classe operária e demais classes dominadas.

Todas essas medidas, de um modo ou de outro, reduzem os impostos cobrados da burguesia mediante “desonerações tributárias” e acabam reduzindo a arrecadação total do Estado e, com isso, aumentando o déficit e gerando dívida pública. Ou seja, a burguesia ganha com a redução de impostos nos seus produtos, que se traduz diretamente em aumento de lucros, e também com a dívida pública, na qual aplica seus recursos disponíveis.

Em relação ao efeito das “desonerações”, o discurso do governo é que, ao invés de aumentar os lucros, esses seriam repassados aos “consumidores” na forma de redução dos preços. Vejamos, então, como os próprios burgueses, de acordo com sua imprensa, se posicionaram a esse respeito no dia seguinte ao pacote de abril:

“A redução de custos não chegará ao consumidor, já que a ‘folga’ permitida pela diminuição de impostos será usada pelas empresas beneficiadas para recompor margens de lucro”, conforme a capa do jornal Valor Econômico do dia seguinte ao pacote.

“O resultado prático da mudança – a recomposição de margem, a formalização de mão de obra ou a redução de preço – deve variar entre as companhias e não somente entre setores”[xxiii].

Como já se sabia na época de Lênin, há quase um século…

4º Ato: Posteriormente. À beira da recessão, mais medidas para todos os gostos.

Depois da divulgação das medidas, e de volta ao mundo real, o IBGE divulgou o crescimento pífio do PIB no primeiro trimestre, 0,2% em relação ao trimestre anterior ou 0,8% em relação ao começo de 2011. Em seguida, o Banco Central publicou sua estimativa para abril, mostrando o país estagnado (gráfico abaixo)[xxiv].

 

Permanece, portanto, a mesma conjuntura econômica de desaceleração e, agora, estagnação da economia brasileira, com possibilidade crescente da recessão industrial se generalizar. Como já analisamos, foi nesse contexto que foram tomadas, tanto as medidas originais, de agosto de 2011, quanto as posteriores, de abril deste ano. De lá para cá, a realidade não mudou e o governo também não. Estavam dadas, portanto, as condições para a continuação do mesmo jogo, para o lançamento de novas medidas e mais marketing.

A “novidade”, se a podemos chamar assim, é o desespero das centrais sindicais e dos sindicatos pelegos em bem servir tanto ao governo, que os paga, quanto aos patrões, que também o fazem. Entre o patético e o ridículo, o servilismo dessa cambada de vendidos os levou à criação de uma “frente” pela produção, que organizou pífios atos conjuntos com as entidades patronais para defender a pauta da burguesia e “cobrar” do governo novas medidas pró-indústria. Essa “frente” dos patrões e dos trabalhadores, defendida pela corja dos pelegos, só pode trazer para a classe operária o resultado denunciado em forma de sátira por Maiakóvski (e por tantos outros!):

“Prometemos e dividimos em partes iguais:

Para um – a rosca, para outro – o buraco dela

A república democrática é por aí que se revela”[xxv].

Em 21 de maio, saem novas medidas. Dentre as “creditícias”, redução dos juros do BNDES-PSI para financiamentos de máquinas e equipamentos, de 7,3% para 5,5%; redução do IOF para as operações de crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5%; e redução dos depósitos compulsórios no Banco Central, R$ 18 bilhões. Para o setor automotivo, diminuição das taxas de IPI para carros. Como se vê, mais do mesmo[xxvi].

Mas o melhor é a afirmação do Mantega, comprovando nossa tese, marxista-leninista, de que o Estado, no capitalismo, nada mais é do que um comitê para gerenciar os negócios da burguesia. Diz-nos o Ministro da Fazenda:

“as medidas anunciadas ontem foram negociadas com empresários e banqueiros e que cada um fará sua parte: o governo cortará os tributos, a indústria automobilística reduzirá os preços dos veículos e os bancos se comprometeram a reduzir os juros dos empréstimos, aumentar o número de prestações e reduzir o valor da entrada”[xxvii]. (sublinhado nosso).

Dez dias depois, a 31 de maio, no conjunto das medidas de “resposta à concorrência predatória” e de “proteger a indústria nacional”, o governo aumenta o IPI sobre ar-condicionado, micro-ondas e motocicletas importadas, a exemplo do aumento de 30% do IPI para carros importados. Claro que essa foi mais uma medida antecipada pela imprensa, já no dia 25 de maio[xxviii].

Mais 15 dias e seria anunciada uma nova rodada de “medidas creditícias”, durante reunião de Dilma e Mantega com governadores. Outra linha de crédito do BNDES foi aberta, Pró-Investe, no valor de R$ 20 bilhões, sob o pretexto de financiar investimentos dos estados[xxix].

Por fim – pelo menos por enquanto – o governo inventou um “PAC Equipamentos”. Tirando o novo nome, nada mais é que ampliar a medida de abril de compras governamentais. Serão comprados caminhões, tratores, furgões, trens, motos, ônibus (sempre o mesmo setor beneficiado), retroescavadeiras, motoniveladoras, perfuratrizes e … carteiras escolares. Mais R$ 6,6 bilhões. Na manhã da divulgação, o Estado de São Paulo já batizava o pacote de “PAC de compras do governo”, enquanto o Globo já divulgava o valor que seria anunciado[xxx].

Mais uma vez, é imperativo abandonar o mundo do marketing governamental e voltar ao mundo real. Neste, a realidade da classe operária é bem outra, inclusive como resultado das inúmeras ações pró-burguesia do governo, muitas delas visando o benefício e a lucratividade das montadoras. A Mercedes-Benz de São Bernardo suspendeu o contrato de trabalho de 1,5 mil operários (18% dos trabalhadores na produção) por cinco meses, em acordo com o sindicato da CUT. A Scania, a MAN e a Volvo vão parar a produção, inicialmente por períodos de 6 a 20 dias. Nas autopeças, o quadro é similar, com demissões e férias coletivas. Há até mesmo acordo com o sindicato para a redução dos salários, como no caso da MWM em São Paulo e Canoas, no Rio Grande do Sul.

5º Ato: Estado capitalista é Estado a serviço da burguesia, contra os trabalhadores. Que caiam as máscaras dos partidos revisionistas e dos pelegos reformistas, esses serviçais da burguesia.

Neste texto quisemos mostrar, mais uma vez, o verdadeiro papel que o Estado capitalista no Brasil desempenha na luta de classes. Através da análise detalhada das medidas governamentais tomadas em abril deste ano – como nasceram e quais foram – esperamos ter deixado claro que essas medidas foram tomadas por inspiração e pressão da burguesia, individualmente, por meio das associações da sua classe e da sua imprensa. Coube ao governo encontrar a forma de viabilizá-las e dar sua forma jurídico-burocrática. Neste caso (e nos demais), o aparelho de Estado capitalista, o governo de plantão, a burguesia e seus serviçais reformistas e revisionistas, pseudo-representantes dos trabalhadores, estiveram lado a lado todo o tempo, buscando formas de aumentar a taxa de lucro e ampliar a exploração, absoluta e relativa, da classe operária.

A atual crise do imperialismo nos revela a todos os momentos, de forma absolutamente escancarada nos últimos cinco anos, que esta não é uma realidade apenas brasileira. No mundo todo, países afundados em depressões maiores que a dos anos 1930, países que estão “apenas” em recessão ou nos quais a economia apresenta queda acentuada nas taxas de crescimento, todos têm buscado, a qualquer custo, aumentar a taxa de lucro e, em movimento correlato, reduzir os custos da força de trabalho, derrubar conquistas trabalhistas históricas e piorar ainda mais as condições de vida dos operários e das demais classes dominadas.

Frente a esse aprofundar das contradições do capitalismo, a classe operária encontra-se desarmada para buscar a ofensiva na sua luta de classes contra a burguesia. A hegemonia das posições reformistas nos sindicatos, nas demais entidades de classe e nos partidos ditos “operários”, na verdade revisionistas, afasta os operários de sua ideologia e organização próprias. Para os pelegos reformistas só há o caminho de aceitar a ofensiva da burguesia contra os empregos, salários e “direitos”, pois ao identificar o destino dos trabalhadores com os de seus patrões, rastejam satisfeitos atrás das migalhas que caem dos banquetes burgueses.

Próprio dessa ideologia burguesa que é o reformismo é não ver o caráter de classe do Estado, imaginar o Estado como um ente acima das classes, o qual seria passível de ser “disputado” por meio de articulações de bastidores ou mesmo “ganho” através do processo eleitoral da democracia burguesa. Essa “crença supersticiosa no Estado”, que condiciona toda a forma de atuação das centrais e dos sindicatos pelegos e dos partidos reformistas, limita o proletariado no estreito espaço da ordem burguesa.

Nossa tarefa, caros camaradas e leitores, é romper com esses limites, nos apossar da teoria do proletariado, o marxismo-leninismo, aplicá-la criativamente às condições concretas da luta de classes no Brasil de hoje, construir a arma do proletariado, seu partido, para recuperar a ofensiva proletária na luta de classes.

 

Anexo: os membros do Comitê Central da Burguesia na reunião de 22 de março

Participante	Empresa	Setor	Faturamento em 2010 (R$ milhões)
Joesley Batista	JBS/Friboi	Alimentos	55.056
Alberto Borges	Caramuru	Alimentos	1.880
Amarilio Macedo	J. Macedo	Alimentos	1.180
Roberto Setúbal	Itaú Unibanco	Banqueiro	80.326
Lázaro Brandão e Luiz Trabuco	Bradesco	Banqueiros	70.660
André Esteves (Amigo do Lula…)*	BTG Pactual	Banqueiro	3.510
João Castro Neves	Ambev	Bebidas e Fumo	25.233
Antônio C. da Silva	Grupo Simões	Bebidas	1.642
Luiza Trajano	Magazine Luiza	Comércio Varejista	4.808
Marcelo Odebrecht	Odebrecht	Empreiteira	16.207
Otávio Azevedo	Andrade Gutierrez	Empreiteira	6.133
Luiz Nascimento	Camargo Correa	Empreiteira	4.911
Pedro Passos	Natura	Farmacêutica e Cosméticos	5.137
Carlos Sanchez	EMS	Farmacêutica e Cosméticos	1.367
Jorge Gerdau	Gerdau	Metalurgia e Siderurgia	31.393
Ricardo Steinbruch	CSN	Metalurgia e Siderurgia	14.451
Murilo Ferreira	Vale	Mineração	83.225
Daniel Feffer	Suzano	Papel e Celulose	4.514
Eike Batista (Amigo do Lula…)**	EBX	Petróleo	n.d.
Josué Gomes	Coteminas	Têxtil, Couro e Vestuário	2.615
Ivo Rosset	Grupo Rosset	Têxtil	n.d.
Cledorvino Belini	Fiat	Veículos e Peças	20.668
Frederico Curado	Embraer	Veículos e Peças	9.381
José Martins	Marcopolo	Veículos e Peças	2.965
Entidades burguesas: Paulo Skaf (Fiesp), Robson Andrade (CNI) e Paulo Tigre (Fiergs).

 

[1] Ver o comunicado à imprensa do IBGE, de 1º de junho. A tabela I.1 mostra o Brasil estagnando em qualquer medição. Comparando os quatro últimos trimestres com os quatro anteriores, o crescimento reduziu-se de 6,3%, até o primeiro trimestre de 2011 (quando ainda pegava carona na recuperação da recessão de 2009), para 1,9%, até o primeiro trimestre de 2012. Olhando só o último trimestre, comparado com o mesmo trimestre do ano anterior, quando se mensura o crescimento anual mais recente (na margem, diriam os economistas), o crescimento que era de 4,2% passou para 0,8%, talvez abaixo do crescimento populacional, ou seja, queda no PIB per capita. Veremos que o governo busca atuar para que essa queda de renda per capita não seja sentida nas cabeças burguesas…

[2] ENGELS, Friedrich (1891). Introdução à Guerra Civil na França, de Karl Marx. In: MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo: Boitempo, 2011, pg, 196.

[3] [iii] Como não poderia deixar de ser, um sítio específico para o pacote foi criado, com todas as caras peças de marketing (fotos, vídeos, apresentações em Power Point, etc.). Citações sobre a dimensão sistêmica do PBM aqui. Para as dimensões do PBM, ver Texto de Referência, pgs. 11 a 24. A estrutura do PBM e seus comitês está detalhada aqui. Para a relação de medidas, ver aqui.

[4] A fonte dessa estatística é a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física, do IBGE. Utilizou-se, por comodidade, a base de dados do Ipea, o Ipeadata, para a elaboração do gráfico, a partir da série de código PIMPFN12_QIIGSAS13. Optou-se pela medida mais abrangente da indústria, a chamada “indústria geral”, que inclui a extrativa mineral. A tendência não se altera se usados apenas dados para a indústria de transformação.

[5] [v] “Governo já adotou pelo menos 16 medidas setoriais” e “Para apoiar a indústria, União amplia Brasil Maior”. Jornal Valor Econômico, 09/03/2012, pg. A4, reproduzidas aqui e aqui. PSI (Programa de Sustentação dos Investimentos) e Revitaliza são duas linhas de crédito do BNDES.
[vi] “Governo deve propor defesa da indústria em reunião no Planalto”. Folha.com, 22/03/2012, 9:31 horas.
[vii] “Dilma tomará medidas para defender indústria, dizem empresários”. Folha.com, 22/03/2012, 16:04 horas.
E, de acordo com outro relato, Dilma afirmou: “O governo não vai abandonar a indústria brasileira”. “Dilma socorre indústria com medidas de impacto reduzido”. Folha de São Paulo, 04/04/2012, pg. A6, disponível aqui.
[viii] “Dilma promete defesa comercial e recebe apoio na guerra dos portos”. Jornal Valor Econômico, 23/03/2012, pg. A6.
[ix] “Mantega diz que irá desindexar tarifas”. Jornal Valor Econômico, 23/03/2012, pg. A6.
[x] “Governo lança novos estímulos à indústria para conter desânimo”. Folha de São Paulo, 27/03/2012, pg. A4. Essa matéria está reproduzida no próprio sítio do Ministério da Fazenda.
[xi] DIEESE. “Balanço das Greves em 2009 e 2010”, abril de 2012.
[xii] Ver aqui e aqui.
[xiii] Para quem não viu ou não lembra, Pimentel seguiu a trilha aberta por Palocci e tantos outros vendidos a Mamon. Em 2009 e 2010, o Ministro do Desenvolvimento faturou R$ 2 milhões dando palestras com sua empresa de “consultoria”. Desse total, R$ 1 milhão foi pago pela Fiemg de Robson Andrade. Ver aqui.
Um detalhe de menor importância: as palestras não existiram…
[xiv] Ver em aqui e aqui.
Para a burguesia, o fato da desindustrialização – longe de ser o que é, uma consequência do modo concreto de inserção do Brasil na nova divisão internacional do trabalho – serve de mote para reiteradas reivindicações de redução de custos, aumento da produtividade (ver o artigo “Desindustrialização?”, de Naércio Menezes Filho, no Valor de 27/04/2012) e isonomia (“O Grito da Indústria”, Delfim Netto. Carta Capital, 03/04/2012), não por acaso os mesmos motes do pacote de abril.
[xv] A matéria, “Novo regime automotivo entra em vigor em janeiro de 2013”, pode ser lida aqui. A apresentação do Ministro, aqui (ver slide 9).
[xvi] “Desoneração da folha de pagamentos: perguntas e respostas”.
[xvii] Conforme matéria do sítio G1: “Déficit do INSS cai 22% e tem o menor valor desde 2002, diz governo”, de 18/01/2012.
[xviii] E não adiantam promessas e tergiversações sobre o assunto, como a declaração de Dilma: “‘O Tesouro Nacional compensará sempre as eventuais perdas de arrecadação decorrentes das contribuições previdenciárias, e, ao mesmo tempo, tomará todas as medidas para que não se crie a distorção de transformar em déficit da Previdência o que é uma política de governo de desoneração de folha de pagamento’, discursou”. “País quer juro e ‘spread’ bancário menores, diz Dilma”. Valor Econômico, 04/04/2012, pg. A6, ver aqui.
[xix] Após editorial da Folha de São Paulo defender que “melhor, contudo, seria uma desoneração geral” (“Mais do mesmo”, 04/04/2012, pg. A2), o Ministro do Desenvolvimento apressou-se em afirmar, no mesmo dia, que “até 2014 todo o setor industrial deverá ser beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos” (“Ministro diz que toda a indústria será desonerada”. Folha de São Paulo, 05/04/2012, pg. A9).
[xx] “Para alavancar crédito, BNDES terá aporte de R$ 45 bilhões” e “Impacto do aporte ao banco é incógnita”. Valor Econômico, 04/04/2012, pg. A6. Reproduzidas aqui e aqui.
[xxi] LÊNIN (1916). O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo. In: LÊNIN. Obras Completas, tomo 27. Moscou: Editorial Progresso, 1985.
[xxii] A colcha de retalhos do pacote de abril ainda inclui medidas díspares como: i) o estímulo à produção nacional via compras governamentais em setores selecionados (R$3,9 bilhões); ii) a criação de um Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, com dedução de imposto de renda (R$305,8 milhões em 2012 e R$337 milhões em 2013. Quase o dobro dos recursos destinados à infraestrutura); iii) um Programa Nacional de Banda Larga beneficiando as empresas privadas concessionárias desses serviços públicos (R$461,5 milhões em 2012 e R$970 milhões em 2013); iv) a reedição, até 2015 (será porque não deu certo?) do Programa “Um computador por aluno” (R$153,8 milhões em 2012, R$203,7 milhões em 2013 e R$224,64 milhões em 2014); v) a ampliação de medidas de financiamento ao comércio exterior anunciadas em agosto de 2011 (R$1,9 bilhão); vi) o anúncio de medidas de defesa comercial como “resposta à concorrência predatória” (slide 32); e vii) um Programa para Semicondutores que desonera de impostos as importações e, portanto, oficializa o país como maquiadora de produtos de informática. Será a lei Foxconn?
[xxiii] “Ganhos ajudam empresas, mas não chegam a preços” e “Desoneração pode virar queda de preço ou ganho de margem”. Valor Econômico, 04/04/2012, pgs. A1 e A7. Reproduzidos aqui.
[xxiv] Na verdade, cálculo mais preciso mostra valor negativo, -0,02%, conforme matéria do portal Exame.com, sendo essa a primeira queda do indicador desde a recessão de 2009: “Queda do IBC-Br na comparação anual é a primeira desde 2009”, de 15/06/2012.
[xxv] MAIAKÓVSKI, Vladimir. (1918). Mistério-Bufo. Um retrato heroico, épico e satírico da nossa época. São Paulo: Musa Editora, 2011, pg. 135.
[xxvi] A apresentação do Ministro da Fazenda está disponível aqui.
[xxvii] “Governo corta IOF e reduz a zero juro real de máquinas”. Valor Econômico, 22/05/2012, pg. A1. Reproduzido aqui.
[xxviii] “Micro-ondas e ar-condicionado importados terão aumento de IPI”. Folha de São Paulo, 25/05/2012, pg. A8. Para maiores detalhes, ver matéria no sítio do Ministério da Fazenda.
[xxix] Detalhes do anúncio aqui.
[xxx] Ver aqui e aqui. Essa matéria já falava da prorrogação da redução do IPI, anunciada em 29 de junho. As medidas estão no sítio do Ministério da Fazenda: link1 e link2.