A propaganda da diminuição da «desigualdade social» no Brasil e seu propósito ideológico

“a coisa mais fácil, a coisa mais barata, o que custa menos para um governo é gastar dinheiro com o pobre, porque o pobre custa muito pouco para o Estado” (Lula, o cínico).[1]

O “debate eleitoral” em 2014, como não poderia deixar de ser, passou ao largo de questões realmente importantes para todos aqueles interessados numa verdadeira mudança das condições concretas de vida e de luta do povo brasileiro. [2] Por exemplo, todos os candidatos aceitaram explicitamente a alegada diminuição da “desigualdade social” no Brasil, que seria fruto dos “programas sociais” como o Bolsa Família, cuja paternidade foi disputada à tapa pelos principais postulantes à vaga para a presidência.

E por falar em “programas sociais” e “desigualdade social”, em meio à cortina de fumaça das ofensas mútuas que marcaram boa parte da campanha eleitoral, um estudo feito por pesquisadores da Universidade de Brasília e do Ipea sobre a “desigualdade social” no Brasil não causou grande empolgação. [3] O diferencial da metodologia usada pelos pesquisadores foi o inédito cruzamento, para o caso brasileiro, de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), que demonstrou que a “desigualdade social” no Brasil, ao contrário do que foi amplamente alardeado pelos governos petistas, não diminuiu, e que do ponto de vista dos rendimentos, o país continua sendo extremamente desigual.

Pois bem, o fato é que a PNAD, utilizada para amparar os dados da propaganda do governo, como qualquer pesquisa domiciliar não abrange adequadamente os rendimentos das camadas superiores da “pirâmide social”, o que foi melhorado no trabalho da UnB, quando os dados do IRPF foram analisados. Para ter ideia do que estamos falando, o artigo mostra a relação entre o percentual da população brasileira com o percentual da renda da população para os anos de 2006, 2009 e 2012: os 50% mais pobres da população detêm apenas 10% da renda, e se forem considerados os 90% mais pobres da população, eles serão detentores de aproximadamente 40% da renda. [4]

Isto significa que os 10% “mais ricos” da população detém 60% da renda, e se avançarmos até o topo dos maiores rendimentos, verificaremos que 0,5% da população detém 20% da renda brasileira. A relevância do estudo está em que, contrariando toda a propaganda dos governos petistas, aceita tanto pela “oposição” como pela “esquerda”, esta desigualdade está estável no período analisado. Na verdade, tem apresentado ligeira tendência a aumentar.

No entanto, este é apenas um pálido retrato da extrema “desigualdade social” do país.

A Propaganda da Redução da Desigualdade Social como Ideologia

Mas a propaganda do governo não afirma que os “programas sociais” tiraram milhões de brasileiros da ”pobreza extrema”? Por que então questionar o discurso da redução da desigualdade social e afirmar tratar-se de uma ideologia?

Em primeiro lugar, porque a substituição de “trabalhadores” por “pobres” e “miseráveis” no discurso oficial das políticas de Estado não é algo inocente. Vale a pena se perguntar pelas razões dessa mutação na qual a nossa “esquerda” está mergulhada, seja como gestor do capitalismo de resultados, seja como “oposição”. Ao estabelecer entre os trabalhadores uma divisão entre os “privilegiados” (aqueles com carteira assinada, faixa de renda acima de 2 ou 3 salários mínimos, direitos sociais e etc.) e os “pobres”, as “políticas sociais” focalizadas procuram deslocar a contradição, o antagonismo entre as classes, para dentro da própria classe trabalhadora. Com isso, a contradição fundamental do capitalismo, enraizada na exploração da classe operária e das classes dominadas e na proletarização de enormes parcelas da população, não é discutida e nem colocada em jogo. Pelo contrário, é convenientemente ocultada. Isso é ainda mais claro quando nos damos conta de que o tipo de “inclusão” social proposto pelas políticas sociais se dá através do consumo, estimulado por crédito e endividamento das famílias.

Para entender as “desigualdades sociais” é preciso sair do terreno das discussões sobre a renda e considerar as relações entre capital e trabalho. Sabemos, desde Marx, que desenvolvimento capitalista tende a aumentar a composição orgânica do capital, isto é, o aumento do capital constante (materializado em meios de produção: instalações, máquinas e equipamentos, matérias primas, etc.) ocorre mais rapidamente em relação ao aumento do capital variável (materializado na força de trabalho assalariada). Essa dimensão relacional não é considerada na discussão da “desigualdade social” no capitalismo, pois o capital constante permanece de fora da análise, tanto nas pesquisas do IBGE quanto dos pesquisadores da UnB.

Além disso, basta olhar ao redor para constatar a realidade das péssimas condições de vida da imensa maioria da população brasileira, que nas últimas décadas não avançou significativamente em saneamento básico, saúde ou educação. [5]

Para aqueles bem intencionados, porém iludidos com essas políticas de distribuição condicional de renda, vale notar que nesses doze anos de governos petistas (e oito anos de governos psdebistas…) houve apenas o crescimento e a manutenção dos “beneficiados”. Ou seja, objetivamente foi criado um programa que oficializa o pauperismo, sem melhorias duradouras nas condições de vida (como reconhece o próprio Banco Mundial, patrono ideológico dessas políticas [6]), apresentado pela propaganda do governo de plantão como um grande avanço social.

Em outras palavras, as ditas “políticas sociais” expressam a dominação política e ideológica da burguesia, uma vez que a massa de trabalhadores contemplada pelos programas não tem seus interesses fundamentais atendidos pelas “políticas sociais” do Estado. Pelo contrário, trata-se de obter o apoio ou a passividade dos setores pauperizados e desorganizados dos trabalhadores para a reprodução de sua dominação de classe.

Podemos dizer que o propósito dessas “políticas sociais” é ideológico também por que:

– os programas sociais são por sua natureza ”focalizados” e dependem do governo de plantão, ao contrário dos direitos sociais pretensamente “universais”, como a Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o seguro-desemprego, o ensino fundamental, etc., que deveriam, formalmente, a partir da Constituição e outras leis, amparar a maioria da população.

– pelos critérios dos programas sociais, a “pobreza” é definida arbitrariamente pelo governo de plantão, a partir de uma linha de pobreza, em geral bastante rebaixada (renda mensal per capita de R$70,00, renda familiar de 0,5 ou 0,25 salário mínimo, por exemplo), para diminuir a população que tem o “direito” ao programa.

– como o sistema tributário brasileiro é focado no consumo, boa parte do que é repassado aos “beneficiários” dos programas sociais retorna para o Estado na forma de impostos.[7]

Que fique claro que não queremos com esta crítica fazer coro com aqueles que, partindo de posições conservadoras, do moralismo pequeno-burguês, ao atacarem os programas sociais dos governos petistas atacam também os “beneficiados”, afirmando que o Bolsa Família cria um ”exército de preguiçosos”, ou chamam pejorativamente o programa de ”bolsa esmola”.

Sabemos que individualmente, em cada família, há um impacto econômico proporcionado pelo recebimento da bolsa, [8] o que demonstra a brutal separação entre as classes no Brasil. Isso apenas reforça a necessidade de lutar para eliminar as “desigualdades sociais”, ou seja, eliminar sua origem, a exploração de classe.

Além do mais, o que não se diz é que o Bolsa Família propicia a formação e manutenção de uma superpopulação relativa latente, isto é, uma massa de desempregados/subempregados de baixa qualificação, disponível para trabalhar sob baixos salários e péssimas condições [9], nas ”grandes obras” (construção de hidrelétricas, portos, refinarias, do Minha Casa, Minha Vida, etc.), tão em moda nos últimos tempos. Ou seja, de forma alguma os atendidos pelo Bolsa Família estão fora do “mercado de trabalho”. Isso fica claro especialmente no Norte e no Nordeste do Brasil, onde se concentram as “grandes obras”, mas não apenas. [10]

Por isso, no nosso modo de ver, a maneira de compreender essas questões e dar respostas a esse problema é se perguntar pelas causas mais profundas da desigualdade e da miséria, ocultas pela ideologia (da classe) dominante. Frente às questões colocadas é preciso demarcar uma posição ou, em outras palavras, atacar a desigualdade do ponto de vista da classe operária e das classes dominadas na luta de classes.

Afinal, a quem interessa saber as causas profundas da desigualdade e da miséria, aos explorados ou aos exploradores?

Assim, ao invés de ficarmos na querela da “distribuição de renda”, no discurso ideológico da “diminuição das desigualdades sociais”, tão ao gosto dos governos de plantão, [11] ou da “taxação de grandes fortunas”, que encanta boa parte de nossa “esquerda” domesticada que reinventa a roda junto com o francês Piketty [12] (antes, com a taxa Tobin…), é preciso investigar a própria produção da riqueza no capitalismo, que necessariamente, como nos mostra Marx, é desigual, posto que fundada na exploração do trabalho assalariado, isto é, na expropriação da mais-valia.

Em O Capital, Marx demonstra que a natureza da produção capitalista é fundada na mais-valia, isto é, na apropriação pelo capitalista do tempo de trabalho não pago ao operário. Ao criticar os economistas clássicos, que afirmam que o lucro surge na esfera da circulação de mercadorias, Marx prova a impossibilidade desta tese e mostra que a transformação do dinheiro em capital depende de o possuidor de dinheiro encontrar no mercado “…uma mercadoria cujo próprio valor de uso tivesse a característica peculiar de ser fonte de valor, portanto, cujo verdadeiro consumo fosse em si objetivação de trabalho, por conseguinte, criação de valor. “E que“… tal mercadoria específica [é] a capacidade de trabalho ou a força de trabalho.” (K. Marx, O Capital, Livro I, Capítulo IV, Abril Cultural, 1985, p. 134).

É tempo de reler O Capital, compreender o fundamento da exploração, a luta de classes na produção, que é a sustentação do modo de produção capitalista, a partir dos conceitos fundamentais, principalmente a partir do conceito de mais-valia relativa e seus desdobramentos, forma de exploração genuína do modo de produção capitalista.

Marx nos diz também que o desenvolvimento histórico do modo de produção capitalista é regido pela “lei geral da acumulação capitalista”, e que esse desenvolvimento “(…) ocasiona uma acumulação de miséria correspondente à acumulação de capital. A acumulação da riqueza num pólo é, portanto, ao mesmo tempo, a acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalização e degradação moral no pólo oposto.” (K. Marx, O Capital, Livro II, Capítulo XXIII, Abril Cultural, 1985, p. 210).

Essas descobertas científicas de Marx, que jamais foram refutadas, são desconhecidas ou foram ”esquecidas” por nossa “esquerda”, há décadas sensibilizada pela questão da ”distribuição de renda”, da diminuição das ”desigualdades sociais”, mas tudo isso sem abrir mão do ”crescimento econômico” capitalista, ainda mais que se perfilam ao lado dos exploradores. Afinal, como diria um ex-ministro da Fazenda dos governos militares e atualmente muito amigo dos governantes petistas, primeiro é preciso “fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo” [13]… Ou, se preferirem a releitura do ainda quase-ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao se referir às tarefas para o Brasil: “primeiro crescer, segundo distribuir a riqueza“. [14]

O crescimento econômico, numa sociedade como a brasileira, onde domina o modo de produção capitalista, é necessariamente baseado na permanente e crescente exploração da força de trabalho, necessária para a acumulação ampliada de capital, que aumenta a riqueza nas mãos de um punhado de capitalistas, e inexoravelmente, mantém a dominação pelo assalariamento [15] e cria um exército de reserva cuja insatisfação com sua condição precisa ser contida, seja por métodos tradicionais – violência de Estado, com suas polícias e seu sistema jurídico-prisional, ou por métodos, digamos, ”modernos”, como os engendrados nos laboratórios do Banco Mundial, as chamadas ”políticas de transferência condicional de renda”, das quais a Bolsa Família é um dos exemplos mais bem sucedidos em nível mundial. Para quem duvida disso, basta ler os documentos oficiais do Banco Mundial sobre a ”parceria” do banco com o governo brasileiro.[16]

Não é demais repetir: o Bolsa Família segue a lógica (neo)liberal do Banco Mundial, com o Estado burguês distribuindo diretamente uma mínima quantidade de renda para os indivíduos (nessa lógica, dotados de racionalidade e “livres” para tomar decisões) para que eles ”escolham” o que e onde consumir.

Já tivemos oportunidade de demonstrar que, “diferentemente dos mitos decantados de que, agora, o crescimento econômico ocorre com distribuição de renda e com diminuição da desigualdade, o que o processo de desenvolvimento/crise capitalista promove com a elevação da força produtiva do trabalho é o aumento da exploração do trabalhador. O que fez a classe dominante comemorar, durante a última década, o contínuo crescimento da rentabilidade das empresas de capital aberto no Brasil (…)”. [17]

Resumindo, o que os governos do PT (e anteriormente, nunca é demais lembrar, do PSDB, de Collor…) apresentam como uma política social progressista, ou mesmo de “esquerda”, é na realidade o que existe de mais ”avançado” em matéria de estratégia de controle social, avalizada pelo Banco Mundial, organismo internacional sem a menor suspeita de simpatia pelas lutas dos explorados, aqui ou alhures.

As políticas de transferência condicional de renda são, objetivamente, oficialização e gerenciamento do pauperismo, aproveitados para fins eleitorais, pelo PT, pelo PSDB e demais partidos, mantendo a desorganização política dos atendidos pelos programas, no melhor estilo populista, isto é, sem intermediários entre o governante de plantão e o exército de miseráveis, chamados a “defender seus direitos” a cada quatro anos.

Gerenciamento da miséria, o mais genuíno produto do capitalismo, contenção das insatisfações do crescente exército de miseráveis e desorganização política da classe operária e dos trabalhadores, esses sim os “significativos resultados sociais alcançados pelo Brasil nos últimos anos”.

Como afirmamos recentemente, a propósito da eleição presidencial, “o projeto de governo hegemonizado pelo PT que [estava] em questão [era] o da gestão do aparelho de Estado burguês no Brasil, projeto autoproclamado como pacificação social. Essa foi a garantia dada pelo PT à burguesia na conjuntura da crise econômica durante a sucessão presidencial de 2002. E de fato a política econômica do PT no governo, seu projeto econômico, foi estimular a acumulação do capital, o lucro da burguesia nacional e internacional. Nunca é demais lembrar que quem diz aumento da acumulação de capital quer dizer aumento da exploração sobre a classe operária e os demais trabalhadores assalariados”. [18]

Acontece que, diante da crise do capitalismo e seus reflexos no Brasil, e da necessidade de garantir a acumulação do capital, tornam-se mais claros os limites dessa ideologia de “conciliação de classes”, dessa estratégia de “pacificação social” pela contenção da revolta dos explorados. Numa conjuntura de continuidade da recessão de 2014, agravada pelas medidas econômicas já anunciadas por Dilma e Levy, como aumento dos juros, arrocho fiscal e corte de algumas das chamadas “despesas sociais”, o cinismo do discurso petista há de cobrar seu preço.

Para a classe operária, os trabalhadores e demais explorados, a única saída foi apontada há mais de um século, pelo grito de guerra da Internacional: “De pé, ó vítimas da fome!”

[1] Quantas e quantas vezes eu dizia: ‘Companheiro, a coisa mais fácil, a coisa mais barata, o que custa menos para um governo é gastar dinheiro com o pobre, porque o pobre custa muito pouco para o Estado.’” Lula, no Foro de São Paulo, em maio de 2011.

[2] Ver nosso artigo “Dilma ou Aécio? Direito de Resposta a uma Falsa Questão. Ou: organizar as lutas da classe operária e dos trabalhadores”, de 24.10.2014.

[3] O artigo, “A Estabilidade Da Desigualdade De Renda No Brasil, 2006 a 2012: Estimativa Com Dados Do Imposto De Renda E Pesquisas Domiciliares”, de 9.09.2014.

[4] Não pense o leitor que essa é uma exclusividade brasileira: nos EUA, país “desenvolvido” também existe “desigualdade social”: “De acordo com o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA), os 3% superiores da distribuição de renda receberam 30,5% do total das rendas em 2013. Os 7% seguintes receberam apenas 16,8%. Com isso, restou pouco mais de metade do total das rendas para os 90% restantes.” Valor Econômico, “A Desigualdade Refreia a Economia”, de 01.10.2014. Disponível apenas para assinantes aqui.

Neste caso, o que une EUA e Brasil, bem como Inglaterra, França, Alemanha, China, Argentina, África do Sul e Haiti, entre outros, é o capitalismo, o fato de nesses países todos imperar o modo de produção capitalista, a razão central para a tal “desigualdade social”.

[5] Exclusão social e desigualdade regional: desafios brasileiros; Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003;

[6] “(…) o bem-estar das famílias entre as 40% mais pobres ainda é muito menor do que o do segmento de renda mais alta. Ou seja, apesar de sua renda ter crescido com mais rapidez, essas famílias não obtiveram os mesmos benefícios sociais que as mais prósperas, como acesso a alimentos, água potável e saneamento.” (sublinhado nosso). Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial, Para reduzir a desigualdade. O Globo, 02.11.14, p.21. Disponível em http://oglobo.globo.com/opiniao/para-reduzir-desigualdade-14425347.

[7] Quem é miserável e recebe bolsa-família devolve 50% do que ganha ao Estado devido à tributação sobre o consumo.”http://www.conjur.com.br/2014-nov-06/especialista-tributacao-brasil-faz-pobre-financiar-estado?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook.

[8] Um relato dessa realidade: http://www.youtube.com/watch?v=YZqujxDc-Vg

[9] Empregos com baixa qualificação, baixos salários e péssimas condições são os únicos que permanecem sendo gerados, ainda que cada vez menos, no Brasil nos últimos anos. Ver Ferreira, A. et al. “O Mercado de Trabalho Brasileiro no Pós-Crise: uma recuperação com fragilidades”, tabela 11, pg. 244. In: Novais, L. et al. (orgs). A Economia Brasileira no Contexto da Crise Global. São Paulo: Fundap, 2014. Disponível em http://www.fundap.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Livro_A-ECONOMIA-BRASILEIRA.pdf.

[10] http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2014/11/05/uniao-descobre-irregularidades-em-obra-do-minha-casa-minha-vida-553966.asp.

[11] A recente divulgação dos dados do Ipea sobre o aumento no número de miseráveis jogou mais lenha na fogueira: http://oglobo.globo.com/economia/aumento-da-extrema-pobreza-abre-polemica-14493497.

[12] A sensação do momento, o francês Thomas Piketty, agora traduzido para o português e lançado no Brasil. Sua grande “descoberta” foi que não existe tendência intrínseca de redução da desigualdade no capitalismo. Como diria Marx, “Na planície, até montes de terra parecem colinas; que se meça a trivialidade de nossa burguesia hodierna pelo calibre de seus ‘grandes espíritos’.”

[13] http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/personas/delfimNetto.html.

[14] http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u57561.shtml.

[15] Por exemplo, o Pólo Industrial de Manaus possui cerca de seiscentas empresas, destacando-se os maiores empregadores dos setores de duas rodas (motocicletas) e eletroeletrônicos com expansão da contratação nos anos 2000. Contudo, no período de 1988 até 1999, a massa salarial nunca ultrapassou 10% do faturamento das empresas. Essa relação, nos anos 2000, nunca passou dos 6% do faturamento. FERREIRA, Sylvio Mário Puga; BOTELHO, Lissandro. O emprego industrial na Região Norte: o caso do Polo Industrial de Manaus. Estud. av., São Paulo , v. 28, n. 81, ago. 2014. Disponível emwww.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200010&lng=pt&nrm=iso

[16] http://www.worldbank.org/pt/news/feature/2013/07/15/Brazil-Latin-America-covered-social-safety-nets e http://www.worldbank.org/pt/news/feature/2014/03/22/mundo-sin-pobreza-leccion-brasil-mundo-bolsa-familia.

[17] Cem Flores. A alquimia do governo Lula: como transformar trabalhadores brasileiros em chineses. 2011. Disponível em: http://quefazer.org/pdf/A%20alquimia%20do%20governo%20Lula%20-%20como%20transformar%20trabalhadores%20brasileiros%20em%20chineses.pdf.

[18] http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2014/09/Coletivo-Cem-Flores-dossie.pdf.