Reafirmar a Necessidade de uma Posição Política Independente do Proletariado na Luta de Classes
Sobre a prisão de Lula e o caráter de partido burguês do PT
[Os proletários] não devem se deixar cativar […] pela retórica dos democratas, como, por exemplo: dessa maneira se estaria fracionando o partido democrático e dando à reação a possibilidade de chegar à vitória. No final das contas, todo esse fraseado vazio tem um único propósito: engambelar o proletariado. Os avanços que o partido proletário poderá fazer através dessa atuação independente são infinitamente mais importantes do que a desvantagem gerada pela presença de alguns reacionários entre os representantes.
Marx e Engels – Lutas de Classes na Alemanha
O maior perigo […] são as pessoas que não querem compreender que a luta contra o imperialismo é uma frase oca e falsa se não for indissoluvelmente ligada à luta contra o oportunismo.
Lenin – Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo
Combater a ideologia do oportunismo e do reformismo no seio do proletariado e dos demais trabalhadores. Buscar o rigor de uma análise científica da conjuntura de luta de classes, alinhada com os princípios do proletariado. O presente documento busca alcançar esses dois objetivos e contribuir com o esforço de construção de uma posição política independente da classe operária no Brasil atual.
Para o proletariado se firmar enquanto posição política independente e se construir em classe dominante não pode abrir mão de seus princípios nem cessar sua luta contra as posições burguesas que invadem seu campo.
Na conjuntura atual a posição proletária deve enfrentar, mais uma vez, os chamados “urgentes” do reformismo e do oportunismo por “unidade”, suas novas promessas e engambelações. Ainda outra vez, o reformismo e o oportunismo buscam desviar a posição proletária para uma “realista” rodada de migalhas e posições no aparato de estado burguês. Isso logo após comprovar – novamente – quão provisórias e frágeis são estas!
As justificativas da vez, todos sabem, são a Lava-Jato e sua “perseguição” ao PT; os vários processos contra Lula; sua condenação criminal no caso do “triplex do Guarujá”, que o impede de disputar a eleição presidencial de outubro; e sua recente prisão em 7 de abril.
A “defesa de Lula” busca atrair operários, trabalhadores, estudantes e o povo em geral em torno de uma aliança de posições oportunistas e reformistas capitaneadas por PT, PCdoB, PSol, CUT, MST, MTST, UNE, Ubes, etc. Nada diferente do que buscaram fazer dois anos atrás com a “defesa de Dilma” e “contra o golpe”.
Como veremos mais detidamente, a versão atual do reformismo e oportunismo sem princípios é que o objetivo central daquelas ações seria impedir Lula de ser candidato e, vencendo, de repetir as políticas do seu governo. Para isso, as classes dominantes estariam atropelando a própria institucionalidade e os procedimentos legais. Isso sem falar naqueles, mais criativos, que ainda pintam tudo com cores de intervenção imperialista direta e/ou ascensão de um movimento fascista.
Para confrontar essas teses antiproletárias, anticomunistas, devemos começar por analisar o papel do PT desde sua criação e, principalmente, nos governos Lula e Dilma. Em seguida, as contradições da dominação burguesa na crise brasileira atual (econômica, política) nas quais a Lava-Jato e suas ações contra Lula, o PT (e também contra o PMDB – Cunha, Cabral, Geddel, etc. – o PP, e outros), parecem constituir, em última instância, expressão da divisão e da luta mais aberta entre as facções burguesas*, portanto, uma expressão da continuidade e do aprofundamento da crise no Brasil.
Essa crise, entendida de forma mais ampla, exige um posicionamento independente do proletariado para de fato resistir ao profundo ataque que vem sofrendo (e, tudo indica, continuará) contra suas conquistas históricas, visando aumentar a exploração e a repressão a que se encontra submetido. E é pela gravidade da situação na qual se encontra o capitalismo brasileiro que não cabem mais ilusões ou ingenuidades.
PT: da oposição reformista à gestão burguesa (e de volta…)
Abertamente contra os comunistas, o PT surge no início dos anos 1980 para disputar a hegemonia do crescente movimento operário. Bancado pela socialdemocracia europeia e pela igreja, o PT sempre pregou, desde sua fundação, a crítica aos comunistas e a defesa de um projeto de desenvolvimento capitalista “inclusivo” e “democrático”, defendendo a ilusão na melhoria das condições dos trabalhadores através da ocupação dos espaços no aparelho de estado burguês – mesmo sob certa verborragia “socialista”.O surgimento do PT respondeu a uma necessidade objetiva do capital brasileiro: impedir que o movimento operário em expansão assumisse uma posição proletária. A socialdemocracia cumpria aqui, no Brasil, o papel que sempre cumpriu de organização burguesa no seio da classe operária e dos trabalhadores.
O PT cresce e se estabelece, já a partir de meados/final da década de 1980, como principal organização de “esquerda”, tanto no nível sindical (com a CUT), quanto no nível político. Isso, importante lembrar, não apenas em função do cerco e do aniquilamento de organizações revolucionárias pela ditadura militar e do vazio que estas deixaram, mas também devido à capitulação das organizações e posições comunistas, corroídas pelo revisionismo e abandono da teoria e prática revolucionária (o PCdoB é um caso clássico. Veja aqui a diferença de sua posição sobre o PT em 1981. A crítica de João Amazonas naquela época serviria perfeitamente ao próprio PCdoB de alguns anos depois até hoje).
Lula, dirigente operário que sempre teve interlocução privilegiada com os empresários e com a própria ditadura (que lhe financiou inclusive cursos de formação sindical nos EUA como se pode ver aqui e aqui), foi sempre, desde a fundação do PT, seu principal dirigente.
Após várias tentativas (1989, 1994 e 1998), Lula foi eleito Presidente da República em 2002, através de uma aliança com a burguesia e tendo um empresário como vice. Imediatamente após a eleição, indicou para o comando de sua equipe econômica o banqueiro Henrique Meireles (ex-presidente do Banco de Boston, à época filiado ao PSDB e hoje Ministro da Fazenda e braço direito de Temer). Mostrava assim, desde o início, que aplicaria o compromisso que assumiu com o grande capital na Carta aos Brasileiros, documento apresentado na campanha eleitoral para acalmar a burguesia.
Fora isso, para regar o amplo espectro de aliança com os setores mais sujos da política burguesa nacional, fez um “upgrade” nos esquemas de corrupção com o mensalão e outros mega-esquemas. Já abordamos esse aspecto nos textos Governando com Esgoto a Céu Aberto (aqui, aqui e aqui).
“O cara”, como disse Obama, conquistou sua popularidade no período de expansão da economia mundial e brasileira pré-crise, atuando para aprofundar ainda mais a inserção do Brasil de forma dominada na divisão internacional do trabalho. Durante seu governo reforçou-se internamente a característica de país fornecedor de produtos primários para a economia mundial, nesse período com demanda elevada, principalmente pela entrada da China como grande consumidor decommodities. O Brasil se tornou especialista na oferta ao mercado mundial de minério de ferro, soja e outros grãos, petróleo, carnes variadas etc. Foi o processo que, ainda em 2006, denominamos de regressão à situação colonial de novo tipo.
Foi mais um período de ilusão, do sonho embalado pelo PT e por outros partidos burgueses, e pela quase totalidade dos partidos oportunistas e reformistas, de que o Brasil viveria um processo de melhoria imediata aos capitalistas (bancos, indústria, o grande capital) e uma lenta e gradual melhoria aos trabalhadores (que nunca veio, no máximo veio como engodo e frustração). Na realidade o que havia era uma gigantesca transferência de recursos à burguesia nos serviços fundamentais, como educação e saúde. Lucro ao capital (que retribuiu com imensas contribuições de campanha) e dívida crescente aos trabalhadores.
O PT propiciou também ao capital algo que nenhum outro partido burguês conseguiria com a mesma eficácia. Mobilizou e cooptou um enorme contingente de dirigentes sindicais e populares para atuarem como força de reserva do Estado burguês. A CUT indicou o Ministro do Trabalho, o MST era como um apêndice do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Inúmeros dirigentes sindicais e populares se tornaram dependentes dos cargos e projetos governamentais, de fundos capitalistas, de conselhos federais, etc. Quanto aos movimentos independentes, os satélites do PT e o próprio Estado respondiam com a repressão costumeira, com a postura cínica de sempre, de que “estavam fazendo o jogo da direita”. O único (e falso) argumento que têm contra quem costuma pensar com sua própria cabeça e não ceder às chantagens da hegemonia do PT na “esquerda”.
Como pano de fundo dessa cooptação/repressão, o PT defendia (e defende) que é possível uma situação em que “todos ganhem”, burguesia e proletariado: o crescimento da economia capitalista seria benéfico aos trabalhadores. Sendo assim, o papel dos trabalhadores deveria ser agir com “responsabilidade” para garantir os lucros dos capitalistas, incluindo ajudando a gerir a própria exploração operária. Tais quais os sindicatos da CUT fazem há anos na região do ABC (como já analisamos aqui,aqui,aqui e aqui).
A questão do poder para o proletariado, assim, perverte-se completamente, perdendo qualquer resquício revolucionário, já que “poder” significa ser eleito sob a aceitação burguesa, auxiliá-la em sua dominação etc.
Ou seja, o Estado burguês, sob a direção do PT e seus aliados, não apenas distribuía só migalhas aos trabalhadores, como também agia intensamente na desorganização, no desarme da capacidade de luta e resistência da classe operária. E, mais uma vez, enquanto a socialdemocracia cumpria sua função histórica, a posição proletária com enormes dificuldades (ainda presentes) de se afirmar, firmar-se, e crescer concretamente.
A crise de 2008/2009 atinge fortemente nossa economia. Porém, o fato de sermos grandes produtores de commoditieslevou a que, entre outras razões e como desdobramento da crise mundial, capitais procurassem investir em bens materiais, mais seguros que parte dos investimentos especulativos que despencaram mundialmente. Lula pôde afirmar que a crise no mundo tinha sido uma “marolinha” no Brasil. Sua popularidade e estabilidade frente à burguesia se mantiveram. O tsunami viria posteriormente.
Em 2011 Dilma é eleita e o PT (com toda a santa aliança burguesa mantida e agora construída com a indicação de Michel Temer como vice) ganha novamente as eleições, a maioria dos governos estaduais e dos parlamentares federais. Parecia que governariam por séculos. Mas não combinaram com a economia, com as crises (inexoráveis) do capitalismo. E nem com o limite da paciência do nosso povo…
Em 2013, os efeitos da crise no mundo já atingem fortemente a economia brasileira. Aumentam as demissões, começam os cortes nos gastos públicos e nas políticas sociais, amplia-se a miséria, o desemprego, a violência, o crime organizado, o endividamento geral, o desespero do povo. Uma explosão de insatisfação popular, represada por anos de discurso de que as coisas melhorariam (já eram mais de 10 anos de governo petista), ocupa as ruas de todo o país. Milhões de brasileiros, de forma espontânea, sem direção organizada, vão às ruas de todas as cidades brasileiras protestar. O PT e a “esquerda” são atropelados pelos manifestantes. Absolutamente perdida, como de hábito, a “esquerda” ordeira e comportada, unida em torno do PT, pede proteção à polícia, para evitar ser surrada nas manifestações, e diz que é tudo uma orquestração da direita.
Esse crescimento da resistência popular foi contagiado e também contagiou os movimentos de trabalhadores. Várias categorias já tinham se rebelado, inclusive contra direções e centrais pelegas (e suas alianças com os aparelhos repressivos), como as revoltas operárias de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Depois, trabalhadores das grandes obras da Copa do Mundo (2014), garis do Rio de Janeiro, metroviários e, principalmente, operários metalúrgicos de grandes montadoras no Brasil, resistem aos acordos estabelecidos entre seus sindicatos e os patrões, com a bênção do Estado.
Para manter a ordem burguesa, Dilma reprime trabalhadores e manifestantes, inclusive, com amplo espaço de mobilização e rearticulação de tropas das forças armadas nas ações de GLO’s (Garantia da Lei e da Ordem). Esse movimento teve como ápice a promulgação da Lei do Antiterrorismo.
Nesse quadro de aprofundamento da crise e de convulsão social, a aliança burguesa que sustentou os governos do PT começa a se romper. A Operação Lava-Jato surge em 2014 e cresce, nos espaços que a violenta disputa burguesa abre, com cada facção burguesa alimentando e utilizando as denúncias que surgiam em benefício próprio. A crise (econômica e política) que vai crescendo é o combustível que estimula as denúncias que subsidiam as apurações da Operação, que começa a construir também um programa e base social próprios.
Dilma ainda é reeleita em 2014 (por menos de 2% de diferença do candidato do PSDB Aécio Neves) e mantém, como todos os governos anteriores, o comando da política econômica nas mãos do capital, Dilma indica outro banqueiro (Joaquim Levy, do Bradesco – ver nossa análise aqui e aqui) para comandar a economia e se propõe a implementar todas as mudanças exigidas pelo capital como tentativa de retomar as taxas de lucro, atingidas pela crise. Mas, como já afirmamos anteriormente, a “necessidade de ajuste de políticas às novas necessidades do capital e a incapacidade da gestão anterior (governo Dilma) de realizá-las – não obstante a tentativa desesperada de Dilma de fazê-lo – levou à troca do gestor das políticas do capital, também conhecido por Presidente da República, ou seja, o processo de impeachment;” (Teses Sobre a Crise do Capital e a Luta de Classes no Brasil).
Temer, vice-presidente de Dilma e aliado do PT durante os mais de 14 anos em que governaram juntos (PT e PMDB), assume e aplica – em uma velocidade maior e com o quadro de desorganização na resistência operária e popular, alimentada por anos pelo PT – as mudanças que Dilma não teve condições de implementar totalmente: o avanço na reforma trabalhista (que o governo do PT já havia iniciado), a ampliação dos cortes nos gastos públicos e uma nova reforma previdenciária contra os trabalhadores (assim como Lula e Dilma também fizeram).
Contradições da dominação burguesa na crise
A gigantesca crise iniciada no governo Dilma contribui para ampliar a exploração da classe operária e dos trabalhadores brasileiros pelo conjunto das frações burguesas no Brasil na tentativa de retomar as taxas de lucro, garantindo assim a reprodução da acumulação capitalista. A burguesia e seu Estado desferem uma gigantesca ofensiva contra os trabalhadores brasileiros, expressando-se nas mudanças implementadas pela reforma trabalhista, na ampliação do desemprego, no corte de gastos públicos relacionados a políticas sociais, no ataque aos fundos dos trabalhadores através da reforma da previdência, no aumento dos mecanismos de controle e repressão aos trabalhadores.
Afinal, como afirmamos naquele mesmo texto de 2017, todas “as medidas de política econômica no capitalismo são definidas pelos interesses do capital, de suas frações dominantes, as medidas de política econômica adotadas no período no Brasil, seja por Dilma ou por Temer (e antes por Lula, FHC, Itamar, Collor etc.), sempre visaram favorecer a acumulação de capitais e, de acordo com essa premissa fundamental, oscilaram entre medidas para “empurrar para frente” e medidas de ajuste recessivo;”.
Mesmo com a unidade das frações burguesas dominantes em implementar políticas visando aumentar a exploração capitalista sobre a classe operária e os trabalhadores, aprofundar a inserção dominada da economia brasileira na divisão internacional do trabalho, assim como em adaptar o Estado para cumprir melhor sua função de garantir a reprodução capitalista no país, tal unidade não se expressou em coesão e legitimidade política necessárias. A crise acirrou as contradições e faz com que cada facção burguesa dispute desesperadamente sua sobrevivência no aparelho estatal, que também, internamente, vivencia violentos embates entre suas instâncias e agentes.
A crise e sua ampliação no Brasil acirrou todas contradições, incluindo “a contradição entre, por um lado, a ideologia jurídica burguesa (respeito às leis, igualdade, justiça etc.) e os seus “operadores” no aparelho repressivo de Estado (Poder Judiciário do juizado de 1ª instância ao STF, Ministério Público e Polícia Federal) e, por outro, a prática cotidiana dos negócios da burguesia, no Brasil e no mundo: corrupção, fraude, suborno, carteis etc. A operação Lava Jato, inicialmente fato contingente na conjuntura política, passa a definir programa próprio, detalhado e sequencial, de atingir a atual representação política da burguesia e substituí-la por uma nova, “ficha limpa” (sic!), buscando legitimar a dominação capitalista;” (Idem).
O PT, estando no meio dessa guerra interna, foi e está sendo atingido. Não porque seja ou tenha sido um “risco” à dominação burguesa. O fato de ele ter se tornado uma espécie de bode expiatório, como sinônimo de esquerda, sobretudo para as camadas médias não muda esse fato.
O PT é um partido burguês. Seu programa e seus dirigentes são burgueses. Sua prática é a pratica que interessa à burguesia. O que mudou foi a conjuntura o que levou à substituição do partido burguês no poder, a substituição do PT pelo PMDB. E ambos, como vários outros partidos, tiveram suas direções e estratégias quase todas reorganizadas (para não dizer varridas) pela Lava-Jato e demais embates internos ao aparelho de estado.
O fato hoje que, como desdobramento dessa disputa entre facções burguesas, leve a vários partidos e outros grupos burgueses se engalfinhem em disputas jurídicas e parlamentares, em última instância e na atual fraqueza organizacional, não diz respeito a algo que à classe operária e aos trabalhadores no Brasil devam intervir diretamente.
Será possível que os que se intitulam comunistas acreditem que a democracia e a justiça burguesas sejam ou possam ser diferentes do que estamos vendo hoje? Que as decisões tomadas no parlamento ou nas instâncias jurídicas sejam determinadas por um pretenso interesse comum e não se contradigam violentamente quando se trata de atender uma fração burguesa mais poderosa?
O PT, como qualquer partido burguês, atuou nesse espaço e, inclusive, afirmava saber atuar nessa esfera como poucos. Aliou-se a quase todos os partidos burgueses, utilizou e ampliou todos os esquemas de corrupção que pôde, montou uma máquina de financiamento de parlamentares, governou com o esgoto a céu aberto, tudo isso para garantir os interesses do grande capital no Brasil e a “governabilidade”. Serão os comunistas a fazer um gesto “cristão” de perdoar e dar a outra face a esse agente da burguesia que agora é devorado pelos próprios filhos?
Importante ainda tratar de um aspecto, também de gravidade imensa. Junto com o aprofundamento da crise e o desarme da classe operária dos trabalhadores, o ascenso da insatisfação popular, principalmente após 2013, levou um “setor majoritário das camadas médias a posições cada vez mais à direita, incluindo apoio explícito à intervenção militar, a candidaturas de extrema-direita, e à redução de direitos constitucionais em favor do “combate à corrupção” (Teses Sobre a Crise do Capital e a Luta de Classes no Brasil).
Está assim construído um quadro que foi e é funcional aos interesses burgueses no Brasil. As classes dominantes se beneficiaram do período em que predominava o discurso petista de que interessava aos trabalhadores aceitarem o aumento da exploração capitalista (em defesa dos lucros da burguesia) já que era o “governo dos trabalhadores” que assim dizia. E quando a crise alterou esse quadro, setores mais reacionários culpam o “governo dos trabalhadores”, culpam a “esquerda”, pelo aprofundamento da crise e defendem a necessidade de “ordem” para retomar o “progresso” (lemas da bandeira brasileira e do governo Temer). Esse avanço reacionário vem atualizar a forma de contenção aos trabalhadores na sua luta de classes contra a burguesia, abrindo espaço para um anticomunismo mais explícito.
Qual a posição proletária diante da prisão de Lula?
Depois de tudo isso, pedir aos trabalhadores que apoiem Lula, que nunca foi um verdadeiro representante dos interesses de classe, próprios e independentes, do proletariado; que usou sua origem de metalúrgico para melhor atender aos interesses burgueses; que sempre (desde a época de dirigente sindical) esteve envolvido até a medula com a burguesia; e que agora se vê atingido pelas manobras de corrupção em que se envolveu e pela institucionalidade em que até hoje aposta; isso sim é que é uma traição aos interesses da classe operária.
Há que se denunciar claramente a tese idealista de que o Lula preso é um “Lula progressista” (sic!). Em qual momento seu governo se opôs aos interesses capitalistas? Em qual momento de suas recentes “caravanas” se propôs mudar radicalmente sua posição, para ao menos dar um ar de realidade a essa tese? Ao contrário, a CUT e o PT continuaram e continuam trabalhando na tentativa de voltar ao seu cargo central na gerência capitalista. Só se aliam à “esquerda” nesse momento pois é o que resta a eles desde que foram escorraçados do banquete da burguesia.
Diante da maior organização da direita, não devemos também nos espantar e correr para os braços do PT, como repetidamente foi feito em termos históricos por vários grupos e partidos. Esse movimento só tende a derrota, a curto e longo prazo. Realimenta as causas pelas quais chegamos aqui, não as resolve. Aliás, mesmo sob os momentos mais tensos da ofensiva frente à Lula, como nas recentes ameaças do General Villas-Boas (elogiado recentemente pelo líder do MST…), o PT não se mostrou como instrumento de combate à direita. Colocando como sempre suas pretensões eleitoreiras em primeiro lugar, colocou rapidamente panos quentes na situação. As bravatas do PT e aliados, dentro e fora do parlamento, desde o “golpe” são autoexplicativas nesse caso também.
Não é papel dos comunistas, também, a análise jurídica dos meandros legais para concluir se houve ou não todas as garantias de defesa de Lula, o tal do “devido processo legal” no “Estado democrático de direito”.A defesa de liberdades e direitos, para um comunista, nunca deve ser ingênua: trata-se sempre de uma correlação de forças, nunca de adentrar na ideologia jurídica. Sabemos, desde Marx e Engels, qual é o papel do Estado e do Direito nas sociedades burguesas. Aliás, o povo também sabe, já que essas garantias simplesmente não existem aos milhões de brasileiros pobres que estão presos (multiplicados na era PT), grande parte sequer sem julgamento, e sem nenhuma condição de recorrer a instâncias superiores da justiça alegando a “presunção de inocência”. Também o sabem os presos políticos de 2013, da Copa, os mortos no campo desde 2003…
A prisão de Lula pode ser entendida como expressão do aprofundamento das contradições burguesas. O processo de violenta ofensiva burguesa no país tem como objetivo principal, não a prisão de Lula ou a destruição do PT, mas sim o de reprimir a insatisfação crescente dos trabalhadores e do povo em geral, que vem explodindo em manifestações espontâneas e que podem ser o embrião de uma nova perspectiva à luta da classe operária e dos trabalhadores. E não há nenhuma condição de unir ou defender ambas “bandeiras”: ou se está do lado do oportunismo, ou não está.
A necessária, urgente e imprescindível iniciativa em reconstruir uma alternativa revolucionária não pode ser desviada pelo ataque do inimigo mais ofensivo e organizado a buscar uma aliança com reformistas ou socialdemocratas, muito menos em defesa de Lula.
A reconstrução da alternativa proletária passa pela integração cada vez maior dos comunistas nas concentrações operárias e populares, pela ligação às formas de resistência que vão surgindo, pela paulatina retomada e construção de uma posição proletária, destroçada por décadas de PT.
A experiência que a classe operária brasileira viveu com o PT é útil apenas como lição para não confiar nunca mais nos inimigos de nossa classe, por mais que estejam travestidos de trabalhadores.
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* Neste texto, utilizamos o termo “facções” no sentido de “grupos de indivíduos partidários de uma mesma causa em oposição à de outros grupos [… na modernidade, o termo passou a designar esp. cada grupo antagônico que disputa a supremacia política” (Houaiss. Dicionário da Língua Portuguesa). Ou seja, o termo faz referência à disputa de grupos (ou bandos) pelo poder político, estando circunscrito à esfera da representação política.
Desta forma, não se está tratando, aqui, das disputas e contradições das frações do capital, frações da burguesia.