O governo Bolsonaro e a ofensiva reacionária na educação

Cem Flores

A busca por realizar uma reforma reacionária do sistema educacional brasileiro é um dos aspectos centrais do governo Bolsonaro e de parte importante de seus aliados políticos e sua base eleitoral, composta pelas camadas médias, líderes religiosos (especialmente os neopentecostais), militares e militantes e parlamentares da extrema-direita. 

Ao contrário da análise superficial – baseadas nas patéticas ações dos seus principais proponentes no governo: o Ministro da Educação (sic!), a Ministra da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos (sic!), os filhos de Bolsonaro e o próprio Presidente – não se trata (apenas) de uma pauta diversionista, de “costumes”, ou da ação meramente pessoal de ministros “ideológicos” ou olavetes. 

O combate ao sistema escolar brasileiro é importante palavra de ordem bolsonarista. Esse combate esteve e está presente em diversas manifestações de campanha (por exemplo, a ridícula denúncia (sic!) de Bolsonaro do sistema escolar como divulgador de um fictício “kit gay”), nas disputas pós-eleitorais pela indicação do futuro Ministro da Educação (com o veto da bancada evangélica^[1]), na euforia da ignorância no começo do governo (Eduardo Bolsonaro afirmando que não será preciso mais estudar “feminismo”), nas ameaças de censura (Bolsonaro quer analisar previamente as questões do Enem), nos projetos de lei (como o da Escola sem Partido) e, nas últimas duas semanas, na ferrenha e errática disputa sobre quem de fato comanda o MEC, disputa que envolve os principais setores da base eleitoral do governo atual: olavetes – agora divididos entre o Ministro e os seguidores demitidos/mantidos de Olavo de Carvalho; militares; evangélicos; além de “técnicos”. 

Trata-se, no caso dessa tentativa de reforma reacionária do Aparelho Ideológico de Estado (AIE) escolar, de uma ação complementar às reacionárias reformas econômicas (previdência – tratada por nósaqui– trabalhista e privatizações) e no Aparelho Repressivo de Estado (ARE). De uma forma muito geral/esquemática, cada uma dessas reformas reacionárias visa manter/garantir as condições de produção/exploração do capitalismo no país, em uma conjuntura de graves crises econômica e política – que permanecem desde, no mínimo, 2014. 

Por isso, afirmamos que integram, em sua diversidade e efeitos específicos, uma única e profunda ofensiva da classe burguesa na luta de classes em nosso país. Ofensiva que não só se resume ao governo de plantão. Vejamos:

1. Reformas econômicas: buscam reduzir o valor da força de trabalho, via redução dos custos diretos e indiretos que as empresas têm com salários (reformas trabalhista e previdenciária), buscando ampliar os lucros, e a ampliação dos espaços de acumulação do capital (concessões e privatizações). Continuam/aprofundam as ações dos governos petistas; 
2. Reformas no ARE: buscam reforçá-lo para garantir as condições de reprodução capitalista na conjuntura de desemprego elevado e permanente, corte de “gastos sociais” e piora das condições mínimas de sobrevivência para os trabalhadores, agravamento da violência urbana e domínio generalizado do crime organizado nas grandes cidades. Inclui maior repressão às manifestações e às organizações sindicais e populares. Continuam/aprofundam as ações dos governos petistas;
3. Reformas no AIE escolar: podemos citar como seus objetivos principais/gerais:

• Principal/estrutural: manter a péssima qualidade da escola voltada para as classes dominadas no Brasil, suficiente apenas para preparar precariamente para os postos de trabalho desqualificados gerados pela inserção internacional do país; 
• Principal/conjuntural: reforçar e tornar mais explícita a dominação ideológica da ideologia burguesa, dominante (entre outros aspectos, o patriotismo – que analisamos aqui), buscando garantir futuras gerações de operários e de trabalhadores mais passivas em contexto de uma exploração mais intensa e de uma repressão mais aberta. A recente, desastrada e depois revogada ordem do MEC, nostálgica da ditadura militar, de gravar crianças cantando o hino nacional e recitando slogan de campanha de Bolsonaro, é uma evidência dessa característica; e 
• Conjuntural: reduzir o gasto público com o sistema educacional (fim da vinculação dos gastos com educação e o PIB, redução dos salários reais, aumento do tempo para aposentadoria dos professores, etc.). 

Para aprofundar nossa análise do papel do AIE escolar no governo Bolsonaro, é preciso entender um pouco mais seu papel, em especial no caso brasileiro, assim como a intensificação da luta de classes nesse aparelho nos últimos anos.

A escola desempenha papel fundamental para a reprodução do sistema capitalista^[2]

A sustentação da burguesia enquanto classe dominante, sustentação das relações de produção/exploração capitalista, se dá principalmente pelo poder de Estado burguês, pela violência organizada. Mas esse Estado Capitalista, lembra-nos Althusser, funciona não apenas com esse núcleo – o Aparelho Repressivo de Estado (ARE). A reprodução capitalista também exige outros aparelhos (públicos e também “privados”) que funcionam, sobretudo (mas não somente!), pela ideologia. Dentre eles o Aparelho Ideológico de Estado (AIE) escolar.

Como o capitalismo é uma sociedade dividida em classes, sua educação se define pela preparação das futuras gerações para ocupar lugares antagônicos nas relações de produção. Ou seja, de modo geral, a educação reproduz o capitalismo ao fornecer e preparar filhos/filhas para ocuparem, fundamentalmente, as posições de classe burguesas e proletárias. 

Essa reprodução não é apenas via qualificação técnica, que corresponde, por sua vez, às necessidades do capital, sempre contextualizadas histórica e geograficamente. Como afirma Poulantzas (1975, p. 36)^[3]: “a reprodução dos agentes, principalmente a famosa ‘qualificação’ dos agentes da própria produção, não se refere a uma simples ‘divisão técnica’ do trabalho – uma formação técnica – mas constitui uma efetiva qualificação-sujeição que se estende às relações políticas e ideológicas”. Ou seja, a educação não apenas prepara a maioria dos alunos para serem explorados (proletários) e uma minoria para serem exploradores (burgueses e seus “gerentes”), mas também para verem como natural tal realidade, fundamentar a dominação e a sujeição necessários à sustentação da ordem burguesa. 

O papel conservador do AIE escolar, profundamente dividido em duas redes de ensino principais, correspondente à formação das duas classes fundamentais e por isso com propósitos e muitas vezes até instituições diferentes, é camuflado pelos mitos de meritocracia e de uma suposta igualdade dentro desse aparelho, visto como “único”. O “sucesso” ou “fracasso” nele, inclusive, serve de justificativa para as abismais desigualdades de classe. 

Os comunistas não podem nunca esquecer a luta de classes (Mao), e, portanto, “o conceito marxista de ideologia implica luta ideológica”^[4]. A luta de classes proletária também repercute e se efetua, de múltiplas formas, no AIE escolar. Para responder aos ataques burgueses nesse campo, a classe operária, personificada em seus filhos e membros mais novos, reage, ora tornando-se um “problema de indisciplina” isolado, ora ocupando as escolas inteiras, como comentaremos a seguir.

O sistema educacional brasileiro é ilustrativo para se demonstrar as teses gerais acima. Como um AIE capitalista, reproduz suas relações de produção e de classe em correspondência às exigências conjunturais e sob os efeitos da luta de classes.

O sistema educacional brasileiro

O atual sistema educacional brasileiro é um enorme aparelho, com instituições públicas e privadas, civis e militares, presente em todos os cantos do país. Esse sistema se divide principalmente em dois “níveis”: a educação básica (Infantil, Fundamental e Médio) e a educação superior (Graduação, sobretudo). E possui diversas modalidades, como a Educação de Jovens e Adultos, a Distância, Especial, etc.

• Perfil da educação básica e da educação superior

Segundo o Censo Escolar (INEP), em 2018, a educação básica tinha 48,5 milhões de estudantes, 2,2 milhões de professores, em 181,9 mil instituições. O fato da população estudantil da educação básica ser equivalente a pouco mais de 23% da população brasileira total já demonstra, por si só, a importância do AIE escolar para a reprodução ideológica do sistema de dominação capitalista. A dualidade dos sistemas de ensino se reflete aqui pelo predomínio absoluto da educação pública (81% do total de alunos). 

A expansão do sistema, nas últimas décadas, também se verifica pela ampliação dos anos de estudo e da taxa de escolaridade da população. Segundo o IBGE, em 2015, 98,6% das crianças de 6 a 14 anos estavam na escola e o grupo de pessoas com 25 anos ou mais na faixa de 11 anos ou mais de estudo chegou a 43%. 

As Notas Estatísticas do Censo da Educação Superior 2017 (INEP)completam o quadro com os 8,3 milhões de estudantes de graduação do ensino superior. A dualidade, agora, é invertida, com as instituições privadas respondendo por 88% do total e por 75% das matrículas (6,2 milhões de alunos e alunas). A expansão ocorrida na última década beneficiou principalmente os grandes conglomerados como Kroton, Estácio, Unip e Ser Educacional. Os cinco maiores grupos privados do ensino superior– fruto de diversas fusões e aquisições (centralização de capital) – já respondiam por mais de um terço das matrículas em 2016, com receita líquida superior a R$14 bilhões. Eis os verdadeiros beneficiários da “Pátria Educadora” de Dilma…

O sistema educacional brasileiro hoje, portanto, consiste em educação pública de baixa qualidade para quase 40 milhões de futuros trabalhadores, aos quais está reservada a massa dos empregos de baixa qualidade/qualificação/rendimento e, sobretudo, em educação privada de baixa qualidade para os 3% da população matriculados nas faculdades particulares, que acalentam e se frustram com o sonho de vida mais digna. 

Todavia, esse retrato muito geral do sistema educacional brasileiro esconde algumas características fundamentais, principalmente o seu papel na reprodução das classes. 

• Escola como aparelho para a conservação das posições de classe

Para uma parcela imensa da população, aqueles das classes dominadas, mais anos de estudo ou maior permanência na escola podem não significar muita coisa. Primeiro, por conta das altas taxas de evasão, reprovação e defasagem idade-série. Passam-se muitos anos na escola, mas sem de fato avançar no sistema. Em 2017, um terço dos alunos do 1º ano do ensino médio estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais. 

Se considerarmos a educação superior, as coisas pioram ainda mais. Mesmo após a última expansão de vagas (sobretudo no setor privado lucrativo, estimulada pelo Prouni, Fies, BNDES…^[5]), a porcentagem de população jovem nesse nível é muito baixa e profundamente desigual. Menos de 20% das pessoas com 18 a 24 anos estão matriculadas em alguma instituição de ensino superior– onde a renda é forte determinante na possibilidade de acesso e permanência^[6].Segundo relatório da OCDE, em 2017, o Brasil possui baixíssima porcentagem de adultos (25-34 anos) com educação superior, encontrando-se atrás de países como Colômbia e Costa Rica.

Quando se trata da reprodução das classes sociais no AIE escolar, no entanto, a “qualidade” e os “resultados” a que chegam ambas as classes nessa trajetória são também bem díspares.

Segundo IBGE, a taxa de analfabetismo está estacionada em 7% da população com mais de 15 anos. Mas cerca de 30% da população é analfabeta funcional (incapacidade de ler e compreender mensagens e textos simples). Quase 40 milhões de pessoas entre 15 a 64 anos! Já podemos imaginar a qual classe pertence a imensa maioria desses analfabetos funcionais. Ou seja, parcela considerável dos trabalhadores brasileiros ainda se encontra, na prática, no analfabetismo, mesmo com elevação de anos na escola. 

Na educação básica, as instituições privadas, voltadas para a burguesia e camadas médias mais elevadas, possuem os melhores resultados nas avaliações estatais como o IDEB (que leva em conta taxa de aprovação e rendimento dos estudantes em exames nacionais). Até porque contam, entre outros fatores citados, com melhor estrutura (laboratórios, bibliotecas, quadras, equipamentos didáticos de qualidade etc.). E serão esses alunos que, em sua maioria, ocuparão as vagas dos cursos e instituições mais privilegiadas no nível superior.

Resumindo, para a maioria da população, o sistema de ensino é muito mais uma armadilha que uma “escada”. Atraso, repetição, poucas chances de entrar nos últimos níveis. Suas difíceis condições de vida e trabalho são razões mais que suficientes para o “insucesso” nesse aparelho, que também é moldado para conservá-las. O difícil acesso aos diplomas, pouco valorizados, afeta basicamente em qual “nicho” da base do mercado de trabalho irá ser explorada essa imensa parcela da população (com maior ou menor dificuldade). E as “aberrações”, como os milhões analfabetos funcionais ou o baixo acesso à educação superior, correspondem ao baixo nível de qualificação técnica exigido para a maioria dos empregos em um país dominado. 

Enquanto para a minoria (burguesa e de camadas médias mais elevadas) a trajetória escolar é mais longa, avança progressivamente, e com altas chances de reprodução, legitimada pelos diplomas, de classe. Por isso, esse sistema já é “democrático”, “meritocrático” e “funciona” perfeitamente para seus membros. 

Panorama da intensificação da luta de classes no AIE escolar brasileiro

A reprodução do sistema capitalista deve ser vista não só em seu aspecto de conservação e manutenção da ordem burguesa, mas também sob o da resistência das classes dominadas, mesmo que em nível espontâneo e pouco organizado. 

Desse ponto de vista, o AIE escolar torna-se, ao mesmo tempo, efeito de uma necessidade burguesa (técnica: preparação de quadros e trabalhadores para o mercado de trabalho, atender capitais envolvidos com a atividade educacional; ideológica: impor sua cultura, manter aparência de “democracia” e igualdades de oportunidade) e, também, fruto de demandas e lutas das classes dominadas. Lutar “por educação”, via movimento estudantil, sindical (professores), comunitário etc., é, para os setores populares, lutar por melhores condições de vida, na esperança de um emprego menos pior, e até por “salário indireto” (escola como sinônimo de estadia e alimentação por certo período do dia, por vezes transporte gratuito etc.). E, por que não?, lutar para acessar conhecimentos necessários à luta contra o inimigo de classe. 

Em nosso país, a frustração/descontentamento das classes dominadas, diante da expansão do sistema que não entregou o que a propaganda ideológica prometia, e a posterior crise na acumulação (crise econômica) e também na dominação burguesa (crise política) intensificaram não só a luta de classes no geral (greves, manifestações, de um lado, ataques da burguesia e reformas, de outro). A luta no AIE escolar também se elevou, acirrando as contradições no mesmo. 

Debrucemo-nos sobre alguns eventos que evidenciam essa tese. 

Já nas manifestações de 2013, uma frustração específica em relação à educação já podia ser vista pelas ruas. Alguns dos motes presentes foram “Da Copa do Mundo eu abro mão, quero dinheiro pra saúde e educação!”, “Queremos escola pública padrão FIFA!”, “Não é mole, não. Tem dinheiro pra estádio e cadê a educação?”. Os astronômicos gastos com megaeventos esportivos contrastavam com a deterioração crônica dos serviços públicos (que piorariam ainda mais com a crise fiscal que ainda não se anunciava…) nas periferias e centros urbanos, gerando a justa revolta popular.

Vários dos manifestantes eram jovens estudantes-trabalhadores, que sentiam na pele o engodo da promessa petista. Na pesquisa feita pelo IBOPE em oito capitais com protestos, em 20/06/2013, 49% dos manifestantes tinha ensino superior incompleto; 46% tinham renda familiar mensal até 5 salários mínimos; 43%, até 24 anos. Submetidos a jornadas de deslocamento-trabalho-estudo dignas de um operário do século XIX, esses jovens foram para a rua não só protestar contra o aumento de passagem e a violência policial, mas também para expressarem seu descontentamento frente à precariedade do trabalho (normalmente longe do sindicalismo oficial/pelego) e as poucas oportunidades trazidas com mais anos de escolarização.

O DIEESE, de certa forma, resumiu o “espírito” da revolta desses jovens:“A relação do jovem com o mundo do trabalho revela uma experiência paradoxal, uma vez que as expectativas de ampliação de oportunidades – com a possibilidade de uma carreira promissora por meio da formação escolar – são frustradas diante dos postos de trabalho precarizados, que usam da força de trabalho jovem sem assegurar direitos ou contemplar um patamar mínimo de qualidade no emprego”. Afinal de contas, o que essa geração das classes dominadas percebeu é que o diploma do ensino superior já não era sinônimo de se tornar “dotô”, como nos tempos de seus avós; ou de ter um emprego mais seguro, como na época de seus pais. O diploma, agora, para aqueles que o alcançaram via Fies, significava sim uma dívida gigantesca! Já o ensino médio, conquistado com muito sacrifício e custo, não se tornara nada mais que um requisito obrigatório para serviços insalubres e degradantes.  

Essas tensões e contradições se tornaram ainda mais explosivas com a recessão que, para os estudantes e jovens das classes dominadas, tem significado menos verbas para a educação e programas de expansão da educação superior, ampliação da concorrência no mercado de trabalho… Empurrando-os para o desalento, o desemprego, a informalidade, o subemprego – quando não para a criminalidade e o genocídio de jovens pobres e negros em nosso país. E, quando se tem conseguido emprego, uma enorme parcela é em áreas fora ou aquém de sua formação. 

Foi em plena crise, em 2016, com o sistema político já combalido e com a proposta do governo de impor um teto de gastos federais (o “oposto” do exigido em 2013) que se massifica outra onda de manifestações, agora propriamente estudantis^[7], pelo país: as ocupações de centenas escolas, institutos e universidades públicas.

Essa tática já tinha ocorrido nas Reitorias de Universidades durante o período petista, mas também em 2015, em São Paulo, que resultou numa retumbante vitória dos estudantes de escolas públicas e comunidades que sofreriam com a “reorganização” do sistema pelos tucanos (analisamos o tema aqui). Mas foi em 2016 que essa luta alcançou um patamar nacional e com poucos paralelos. Mais uma vez, os membros mais jovens da classe operária e demais exploradas falavam, sobretudo, através de suas ações, que algo estava errado. Que aquele espaço que ocupavam não estava servindo aos seus interesses, ao seu futuro, e que tomariam o que era de fato seu – inclusive reconstruindo a vida escolar e as atividades didáticas durante a ocupação. 

Concomitante a essas ações radicalizadas do lado das classes dominadas, que ocorreram na ausência de uma posição proletária consolidada, uma forte reação burguesa, tocada pelos setores de direita e extrema-direita, também se verificou. Ora, tal reação, como vimos, está relacionada ao contexto mais geral de crise/ofensiva capitalista que nesses anos se desenvolveu. Tais forças políticas conservadoras inclusive disputaram a todo o momento o descontentamento popular contra o suposto “governo de esquerda” do PT. Disputando, assim, a direção e sentido dessas lutas. Vejamos algumas das principais forças políticas conservadoras.

O movimento Escola sem Partido foi lançado em 2004, por um advogado inspirado em movimentos semelhantes nos EUA, que se voltou contra uma suposta doutrinação política de esquerda (sic!) nas escolas. No Brasil, ao longo dos últimos anos, inspirou vários projetos de leis, elegeu parlamentares e vem consolidando uma nova cultura de denúncia e perseguição de docentes, tanto em instituições públicas, quanto privadas. Concomitante e articulando-se ao macarthismo tupiniquim, movimentos religiosos e conservadores retomam uma ofensiva em “defesa da família” (burguesa, e seu moralismo e preconceitos de efeitos mais bárbaros e violentos) e contra uma inventada “ideologia de gênero” nas escolas. 

Além e somado a esse movimento reacionário, tem-se a militarização das escolas civis e o crescimento da direita no movimento estudantil.

Em Goiás, em 2013 já existiam 8 escolas com gestão militarizada. Em 2018, esse número era 46. Já em levantamento da revista Época, “de 2013 a 2018, o número de escolas estaduais geridas pela Polícia Militar saltou de 39 para 122 em 14 estados da Federação — um aumento de 212%. Em 2019, outras 70 escolas deverão ser colocadas sob a gestão de militares nesses estados. O fenômeno se reproduz por todo o país, mas com mais intensidade nos estados do Norte e do Centro-Oeste. Amazonas já conta com 15 escolas administradas pela PM. Mato Grosso pretende criar cinco escolas da PM no segundo semestre. Em Roraima, das 382 escolas da rede estadual de ensino, 18 unidades foram militarizadas, totalizando 20 mil alunos sob jurisdição militar“. O número é ainda irrisório tendo em vista o tamanho do sistema, mas cresce em alta velocidade.

Em 2009, uma chapa de direita, ligada a movimentos liberais e grupos empresariais, venceu a eleição para o DCE da UFRGS. Anos depois, o movimento estudantil de direita nas universidades e escolas – inclusive o MBL possui origem nesse tipo de movimento – se ampliou e se consolidou. 

Esses vários e diversos movimentos devem ser entendidos enquanto integrados numa mesma ofensiva burguesa, relacionados às lutas das classes dominadas que impactam ou ocorreram e ocorrem no AIE escolar. Objetivamente:

1. A Escola sem Partido visa à censura nas escolas e aos professores. Maior controle dos conteúdos é visto como instrumento para combater quaisquer valores e/ou conhecimentos científicos que, minimamente, contradigam a ordem burguesa, como ir de encontro, por exemplo, a outros AIE, como o familiar e o religioso.
2. A militarização das escolas reforça o aspecto repressivo do AIE escolar. Na realidade, realiza uma espécie de fusão entre aparato repressivo-militar com o ideológico. Isso fortalece a disciplinarização da futura força de trabalho, propagação de valores patrióticos burgueses e auxilia a censura e repressão não só do movimento estudantil quanto do sindical. É uma ação do Estado que aumenta sua presença e diminui a autonomia das comunidades.
3. Os movimentos estudantis de direita servem ao mesmo propósito de disputa política e ideológica pró-burguesia, através da mobilização e organização estudantil sob sua direção e combate direto e real a organizações mais alinhadas à esquerda. 

De uma forma geral, tais movimentos ocorrem, objetivamente, em resposta/luta frente às ondas de protestos e insatisfação, sobretudo no AIE escolar; reforçam a ideologia e o poder físico da burguesia nesse AIE; visam reformular os parâmetros da qualificação dos agentes (não só técnica, mas com ideologia mais abertamente burguesa e mais submissão política) para o novo momento da acumulação capitalista. E essas tendências se reforçaram com a subida de Bolsonaro no poder.

Tais ações, lembremos, tem ocorrido em contexto de grave crise capitalista no país. E esta não só afeta as probabilidades de reprodução e ascensão das camadas médias, como também abre as portas para a ingovernabilidade burguesa. Para a burguesia, apoiar o reforço de sua dominação é algo previsível. E para as camadas médias, reagir às ameaças democratizantes (mesmo que ilusórias, limitadas) é uma forma de garantirem seus pequenos privilégios via diplomas e manterem as instituições de ensino sob uma ideologia mais condizente consigo. O bom grado com que as camadas médias veem as escolas com disciplina militar se explica não só pelo fetichismo da ordem e os gastos e investimentos extras que possibilitam se distinguir da massa, mas também pelos efeitos acadêmicos positivos que geram – os alunos “problemas” tendem a ser expulsos, impede-se atrasados de terem aulas… um “paraíso” para quem quer apenas “sucesso” individual nesse AIE!^[8]

As camadas populares, que em parte votaram em Bolsonaro na esperança/desespero de “mudança”, encontram-se sob forte desorganização e estão mais suscetíveis à ideologia burguesa– e às novas formas de engodo em voga. Ao mesmo tempo, seu apoio é mais pragmático e vinculado a necessidades emergenciais. Por exemplo, na aprovação da comunidade em relação à militarização de algumas escolas em Brasília, a mudança na gestão ocorre em situações que a escola já não consegue garantir segurança às crianças e jovens – e a PM propõe soluções imediatas.

A nova fase que se desenha: o MEC reestruturado e a resistência necessária

Os Bolsonaros construíram sua “carreira” parlamentar na defesa do anticomunismo, da ditatura militar, do revisionismo histórico desse período e do aparelho repressivo, inclusive as milícias. Durante os últimos anos, e em especial desde a campanha eleitoral, passaram a integrar no seu “programa” e em sua base eleitoral, todos esses movimentos de direita, seja o Escola Sem Partido e os conservadores religiosos, seja a direita mais liberal estudantil, e as propostas de militarização de escolas civis. 

Obviamente, entre todos esses grupos ocorrem contradições, discordâncias e tensões – ver a atual dança das cadeiras no MEC. Mas há uma unidade fundamental. Como vimos, uma unidade de classe. 

Essa unidade foi expressa não só pelo apoio unânime de tais setores à eleição do fascista, mas também pelo programa e início do novo governo que, como dissemos acima, dá mais voz e corpo (e cargos e sinecuras!) a esses movimentos e bandeiras. 

Se pudéssemos resumir os aspectos fundamentais da política educacional de Bolsonaro que se desponta, os seguintes eixos se destacariam:

1) ampliar o caráter tecnicista do ensino, como forma de melhor adequá-lo às necessidades da reprodução do capital hoje no Brasil; 

2) reduzir o custo desse ensino, ajustando-se às restrições fiscais das reformas econômicas;

3) censurar vozes divergentes, sob pretexto de combater a hegemonia da esquerda (sic!) no AIE escolar; 

4) por meio de um civismo requentado, buscar pacificar, tornar passivos, os filhos dos operários e demais classes dominadas; e

5) militarizar as escolas, reforçando o ARE. 

Ora, já vimos que os pontos 1 e 2 vêm sendo agravados desde o aprofundamento da crise econômica/política. O item 3 avança em várias instituições e estados, assim como os pontos 4 e 5, que se confluem nas escolas que aplicaram convênio com militares. 

E todos esses pontos possuem apoio político em suas bases eleitorais. Inclusive, já na campanha eleitoral, Bolsonaro os defendia. Sua propaganda partia do pressuposto de que era preciso uma profunda mudança no sistema educacional, que já recebia bastante recursos. Se pareciam insuficientes, é porque os professores-militantes estavam a desviar seu verdadeiro propósito. O foco deveria ser a educação básica (ou seja, que se continue um nível superior elitista e privatizado) e os conteúdos essenciais para prepararem os alunos para o mercado de trabalho. E para atingir isso, era preciso combater a doutrinação ideológica e “sexualização precoce” dos estudantes e ao mesmo tempo resgatar a autoridade do professor (o que não é “militante”!). 

Em suas propostas, constava também o aumento das escolas militares, impedir a aprovação automática (presente em algumas séries como mecanismo pedagógico alternativo à reprovação) e “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, um dos responsáveis pelo “comunismo” (sic!) na educação.

A indicação dos nomes para o comando da educação – e do seu orçamento de mais de R$100 bilhões por ano– foi fruto de enorme disputa, com pressões das alas mais liberais às mais conservadoras, inclusive militares. “Venceu” (provisoriamente) Ricardo Vélez Rodríguez, nome apreciado (provisoriamente) pelo guru da direita conservadora, Olavo de Carvalho. Rodríguez é um religioso anticomunista integrante da educação militar e entusiasta da militarização das escolas, inclusive com o exército se preciso for e defensor do Escola sem Partido. 

Em seu texto, Um roteiro para o MEC, além de alfinetar as alas mais liberais da direita e os especialistas da educação, reforça que o objetivo de Bolsonaro deve ser a “refundação” desse setor, combatendo “uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista … destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”. 

Desde sua nomeação e reestruturação do MEC, bichos conservadores de todas as espécies saíram de seus lixos para ocuparem cadeiras centrais do sistema educacional, em consonância com o Ministério “irmão” da “Mulher”. As propostas e medidas mais esdrúxulas são de acompanhamento diário da mídia, e não nos cabe remontar o circo. Focaremos nas tendências e questões que nos parecem fundamentais.

O jornalista Leandro Beguoci, do site Nova Escola, fez uma análise de algumas obras de Vélez que, de certa forma, sintetizam as perspectivas gerais do novo MEC: 

“para Vélez Rodríguez, a educação aparece, principalmente, como um tema de segurança [nacional, portanto, burguesa] e desenvolvimento econômico. Isso explica por que, em alguns livros, Vélez critica as políticas de universalização de todas as etapas de ensino. Para o professor, é melhor garantir a qualidade em poucas etapas do que universalizar todas elas de uma vez. Educação não é necessariamente um direito, mas uma obrigação do Estado, fundamental para manter sua própria existência. E isso, sempre é bom lembrar, é ideológico ecasa com a visão de mundo de várias alas das Forças Armadas. Vélez é professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército”.

Na mesma matéria encontramos o seguinte trecho de “O Republicanismo Brasileiro”, livro de Vélez de 2015: 

“A experiência dos países que formam parte do mundo desenvolvido sugere que o ensino fundamental garante a homogeneidade cultural, o regular funcionamento do sistema democrático …, bem como a produtividade do trabalho. Por ter apostado demais no ensino superior, tendo descuidado do ensino básico, hoje vemos uma universidade em crise continuada e um país perplexo diante dos reptos que a modernidade impõe”.

Podemos, claramente, substituir a vagueza do termo “segurança” por “repressão e ordem burguesas”. Ou seja, a educação servindo de forma mais intensa à reprodução da ordem burguesa, de forma mais ofensiva.

O objetivo central do novo MEC – após análise das bases políticas da reforma educacional, dos eixos da política educacional de Bolsonaro e, por fim, da posição do novo Ministro – parece ser: além de tentar a todo custo censurar e eliminar seus inimigos políticos e ideológicos do sistema (inclusive lançando mão de uma nova Lava Jato), ampliar para as classes dominadas um modelo básico e tecnicista de ensino (“capacitação profissional”), de menor custo, e sob reforço do assujeitamento ideológico (“civismo”)^[9].

Isso se consolida na proposta e nova pasta do MEC, a de Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, espécie de curinga da reacionária reforma educacional. Aliás, segundo o governo, o ministério terá papel auxiliar dos municípios e estados, basicamente estimulando a militarização da educação pública e um modelo de gestão mais repressivoe de melhor custo-benefício.  

Como ressaltamos, tais medidas são, em si, ações na luta de classes. Em período de crise, uma maior “eficácia” dos custos com a reprodução da força de trabalho e dos gastos do Estado com a mesma é algo que objetivamente atende à acumulação capitalista. O mesmo ocorre na proposta de formar as novas gerações de trabalhadores em um sistema mais repressivo política e ideologicamente. 

Somado a outros ataques da ofensiva burguesa na qual passamos, tais propostas da educação precisam ser alvo de luta e resistência, dentro e fora do AIE escolar. Desenvolver as lutas, com alunos, professores e comunidade, que ocorreram neste aparelho nos últimos anos é essencial. 

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^[1]A matéria traz as seguintes declarações textuais do deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica: 

– “Nós não vamos indicar qualquer nome, mas nos sentimos no direito de vetar quem for de outro campo ideológicoporque ajudamos a construir a candidatura de Bolsonaro”; 

– “Queremos que o governo dê certo na economia, isso é importante. Mas demoramos para chegar a um governo ideologicamente afinado conosco, não vamos deixar que o cérebro dele, que é o Ministério da Educação, fique com a esquerda”; 

– “Para nós, o futuro governo pode errar no que quiser, menos no Ministério da Educação”. (https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/bancada-evangelica-tem-direito-a-vetar-ministro-da-educacao-diz-deputado/).  

O deputado parece identificar perfeitamente o papel do Aparelho Ideológico de Estado escolar para a reprodução do capital e a luta de classes…

^[2]Recomendamos aos camaradas o seguinte texto sobre o tema, do Lavrapalavra: https://lavrapalavra.com/2018/06/15/as-contribuicoes-do-marxismo-althusseriano-para-o-debate-sobre-o-aparelho-escolar-na-sociedade-capitalista-notas-introdutorias/. 

^[3]POULANTZAS, Nicos. As classes sociais no capitalismo hoje. São Paulo: Zahar, 1975.

^[4]BAUDELOT, Christian; ESTABLET, Roger. La escuela capitalista. 10. ed. México: Siglo XXI, 1987.

^[5]Aliás, a política petista para a educação pariu nada mais, nada menos, que o maior monopólio educacional do mundo: a Kroton. https://exame.abril.com.br/revista-exame/redes-privadas-de-ensino-ganharam-fortunas-com-governo/. 
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/conglomerados-do-ensino-superior-avancam-sobre-a-educacao-basica.shtml. 

^[6]Ver esse estudo do IPEA: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3021/1/TD_1950.pdf. 

^[7]Mas não só: no Paraná, por exemplo, se combinou com forte greve dos professores da educação básica. Houve também uma Greve Geral da Educação em 2017.

^[8]“Fica um grupo muito seleto e relativamente homogêneo, que não é a realidade da maior parte das escolas, por isso o desempenho final desses alunos tende a ser maior“, diz professor da USP entrevistado na seguinte matéria: https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/03/escolas-militares-modelo-excludente-educacao. 

^[9]Isso também compreende eliminar referências a indígenas, negros, mulheres, LGBT. Trata-se para o novo governo não só de desvio de recursos para o essencial como também politicamente um perigo.  https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/02/velez-confirma-desmonte-de-secretaria-da-diversidade-apos-tuite-bolsonaro.htm. Sem contar o revisionismo histórico, uma das metas incessantes dos militares: https://apublica.org/2018/11/para-criticos-objetivo-do-escola-sem-partido-e-reescrever-historia-da-ditadura/.