Um ano de Governo Bolsonaro

Cem Flores

A plataforma Marxismo21 lançou no dia 08 de dezembro um dossiê com o tema Governo Bolsonaro e Perspectivas de Esquerda. O Coletivo Cem Flores elaborou para esse dossiê o artigo que abaixo reproduzimos, no intuito de colaborar com esse debate de suma importância para a atual conjuntura da luta de classes no Brasil. 

Que os comunistas, os lutadores e os trabalhadores avaliem criticamente as lutas ocorridas em 2019 e se preparem para mais combates em 2020!

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Um ano de Governo Bolsonaro

Crise do capital, ofensiva burguesa e a resistência das classes dominadas no Brasil

Introdução

Em maio deste ano de 2019, nós do Cem Flores lançamos um livro digital com nossas primeiras análises sobre o atual governo de extrema-direita no Brasil. Com o título O Governo Bolsonaro: Ofensiva Burguesa e Resistência Proletária, o livro contempla sete capítulos que se debruçam sobre temas como a conjuntura econômica e a continuidade das reformas do capital, as transformações nos Aparelhos Ideológicos e Repressivo de Estado e as formas e os limites da resistência da classe operária e das demais classes dominadas no Brasil. Assuntos que nos pareciam, e ainda nos parecem, centrais para a compreensão da conjuntura nacional, assim como para a militância comunista e a luta dos trabalhadores em geral. 

Esta intervenção tem por objetivo retomar e atualizar nossa posição inicial e geral sobre o atual governo federal, colocando-a, mais uma vez, à discussão e crítica dos camaradas e leitores que nos acompanham, além dos companheiros que constroem o Marxismo 21. Buscamos ainda indicar o que vemos como as principais tendências e os maiores desafios para o proletariado, as massas exploradas e os comunistas na luta de classes no Brasil em 2020.

De antemão, expomos nossa conclusão principal: as condições da luta de classes entre burguesia e proletariado no nosso país impõem aos marxistas, aos comunistas, implicarem seus esforços no sentido da reconstrução da posição proletária e do seu instrumento, o Partido Revolucionário, armado da teoria marxista, ligado às massas e depurado do reformismo e do oportunismo que hoje vigoram na dita esquerda. Essa é uma tarefa urgente e incontornável para aqueles que se opõem de fato à barbárie capitalista em nosso país, seja em seus períodos ideologicamente mais camuflados, seja naqueles de maior crueza, como os que vivemos nos dias de hoje. Esse também é o passo fundamental para o proletariado, a partir de sua posição própria e independente na luta de classes, inclusive pensar e construir alianças e frentes com outras classes e frações de classe e forças políticas – política defendida hoje, majoritariamente, pelo reformismo e pelo oportunismo, desejoso de mais uma rodada na gerência do Estado Capitalista, e não de sua destruição.

Crise do capital e crise da dominação burguesa no Brasil

Foram profundos os impactos da última crise do imperialismo, inaugurada em 2008 e ainda não inteiramente superada, na economia mundial. Essa crise foi também, como não poderia deixar de ser, um importante determinante para a profunda e prolongada crise do capital no Brasil, da qual ainda estamos sofrendo os impactos. 

As características da crise em nossa formação social se relacionam com sua posição dominada no sistema imperialista mundial e na mais recente divisão internacional do trabalho. O país foi diretamente atingido, sobretudo, pelo fim do superciclo de commodities, um dos pilares do modesto miniciclo de crescimento econômico e de acumulação de capital, que ocorreu no Brasil durante os anos de 2005-2010.

A crise se manifestou no Brasil principalmente na histórica recessão de 2014 a 2016, e na estagnação desses três anos posteriores. Tal recessão deteriorou profundamente a acumulação e a lucratividade dos capitais no Brasil. Houve uma devastação nos investimentos, assim como uma explosão do desemprego. 

Assim como, tamanha crise econômica foi base de uma grave crise política, que já vinha sendo gestada desde 2013, a partir de grandes manifestações de massa, crescimento das greves e um descontentamento cada vez mais difuso com as condições de vida e o sistema político burguês. 

Essas crises concomitantes têm causado alta instabilidade na dominação burguesa, não só pela deterioração das condições de vida e de trabalho das massas, pela queda na confiança e na legitimidade do sistema político burguês e de seus principais representantes por parte das classes dominadas e das camadas médias, mas também por uma intensificação no conflito entre alas e facções burguesas pela gestão do Estado Capitalista. Esse conflito, inclusive, dificultou a aplicação estável e eficiente do programa político-econômico necessário ao capital em contexto de crise em vários momentos. 

Ou seja, o entrelaçamento da crise econômica com a crise política nos últimos anos alterou significativamente o cenário da luta de classes no país, ao impactar tanto as condições de acumulação de capital, quanto as da própria dominação burguesa.

Em abstrato, esse cenário poderia abrir caminhos para a construção de uma alterativa para as classes dominadas. Afinal, as crises econômica e política podem fazer minar inclusive a força ideológica burguesa, servindo de base para o início de um processo de ofensiva proletária. No entanto, seu resultado, nas condições concretas do Brasil atual, tem sido uma violenta ofensiva burguesa, em todas as frentes. 

Ora, toda crise do capital impõe a necessidade objetiva da burguesia se lançar ofensivamente na luta de classes. Poisapenas através do aumento da exploração e da dominação das classes trabalhadoras que o capital pode se recuperar de fato. Os ajustes necessários à retomada da acumulação e recuperação da taxa de lucro são feitos com o auxílio direto do Estado, através de políticas, mudanças na legislação e demais normas, e no maior controle físico e ideológico das classes dominadas. 

Desde o estopim da crise, a burguesia acirrou, apesar de seus conflitos e dificuldades internas, a luta de classes, impulsionando a exploração das classes trabalhadoras. Além disso, tem conseguido ampliar o aspecto repressivo e de dominação ideológica de seu Estado, fatores fundamentais para se efetivar sua ofensiva. Isso é característico não só da era Bolsonaro, como veremos com mais profundidade, mas também em Temer e em Dilma. Afinal, objetivamente, todos esses governos são momentos dessa ofensiva de classe, tentativas de se fazer avançar no programa político-econômico da burguesia em cenário de forte crise do capital.

Esse acirramento da luta, observando-se o lado dos dominados, no entanto, não foi, ainda hoje, dirigida e canalizada pela posição proletária, profundamente desorganizada e fragilizada em nosso país. E uma das razões centrais disso é o longo período de dominância reformista e liberal nas organizações das classes dominadas, o que demonstra também os limites históricos da política comunista no Brasil. 

No último período histórico, o reformismo e o liberalismo “de esquerda” não só combateram o frágil campo revolucionário nas organizações de massa, como enfraqueceram as mesmas com seu oportunismo. O caso do movimento sindical é exemplar: aumento da desconfiança por parte das bases, baixa e declinante sindicalização, decrescente capacidade de mobilização.  Esse campo foi também quem governou o país no período anterior e no início da crise, colaborando e sendo instrumental na ofensiva do capital, o que fez evaporar, nesse período, até mesmo as poucas migalhas e ilusões que jogava aos miseráveis. Por tudo isso, não à toa, sofreu crescente desilusão e ódio das massas. 

O que foi, por sua vez, obviamente aproveitado e estimulado por várias facções burguesas, em uma intensa guerra interna que levou ao afastamento do PT do poder, ao encarceramento de sua maior liderança e de seus principais quadros e a uma extrema-direita mobilizada, consolidada e que se lançou enquanto novidade e alternativa política. Esse novo campo político, com forte base social nas camadas médias, em curto espaço de tempo foi capaz de alcançar o poder central do país, sob a anuência e participação cada vez mais ativa dos militares – os últimos a dirigir uma ditadura burguesa aberta e sanguinária em nosso país. Assim, a insatisfação das classes dominadas na crise foi, em parte significativa, canalizada, temporariamente, pela e para uma posição burguesa ainda mais radical.

E, para nós, o fundamental é relacionar a ascensão do bolsonarismo com esse contexto de crise, acirramento da luta de classes por parte da burguesia e fragilidade da posição proletária. Apenas identificando essas determinações podemos compreender concretamente tal ascensão, inclusive, em suas contingências e peculiaridades, existentes em todo processo histórico.

Ora, é nesse cenário não só de crise burguesa (econômica e política), mas também de crise da posição proletária, que Bolsonaro, assim como o fenômeno do bolsonarismo em seu todo, surgiu. Ele é, ao mesmo tempo, representante dessa ofensiva da burguesia e um efeito colateral da incapacidade proletária de ser alternativa política em momento de crise do capital. Concretamente, ele liderava a facção burguesa mais radical e que não foi consumida na crise política (tal qual o PT, o PSDB e mesmo o PMDB, as últimas a encabeçar o Estado Capitalista), ao mesmo tempo que deixava muito claro para o capital, seus patrões, seu programa de profundas reformas econômicas e maior repressão política (que já vinha sendo aplicado, com maior ou menor sucesso, desde Dilma).

O aprofundamento da ofensiva burguesa

Se a repugnante pessoa de Bolsonaro, o conservadorismo doentio dos seus e o radicalismo do movimento que o acompanha espantam as figuras mais polidas e ideologicamente “refinadas” da burguesia, o efeito prático desses “excessos”, no fundamental, serve à atual ofensiva de classe e no combate a qualquer revide das classes dominadas. Seja qual for sua política, seu maior ou menor consenso com outras facções burguesas, o traço fundamental do bolsonarismo é seu caráter nítido de classe. 

Após quase um ano desse governo, não há dúvidas de que se trata de um governo profundamente burguês. Aliás, isso seus membros fazem questão de afirmar, em todas as oportunidades que possuem. Sem falar em suas ações que, no geral, e aliadas aos outros “poderes” da república burguesa, têm conseguido dar continuidade à ofensiva burguesa de forma bastante satisfatória para sua classe.

Objetivamente, estamos diante de um inimigo, e como tal deve ser tratado. Reduzir o mesmo ao ridículo, como parte da esquerda tem o feito, é não só analiticamente errôneo como politicamente perigoso.

O caso mais emblemático do governo neste ano, sem dúvida, foi a aprovação e promulgação de uma imensa reforma da previdência. Essa reforma vai tirar, em 10 anos, R$ 800 bilhões do sustento dos trabalhadores, prolongar a exploração dessa e das novas gerações, dentre outros efeitos que vão ampliar a lucratividade do capital.

Ainda no plano econômico, Bolsonaro e sua corja em um ano conseguiram: avançar nas privatizações, sobretudo de ações e subsidiárias da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que segundo a Folha de São Paulo, já alcançaram o valor de R$ 90 bilhões; melhorar do “ambiente de negócios” para os patrões e para o mercado (só ver a Bolsa de Valores de São Paulo batendo recorde atrás de recorde); avançar, em várias frentes, a reforma trabalhista e sindical, incluindo o setor público; oferecer ainda mais apoio explícito do Estado como um todo às ofensivas de burgueses e capitais individuais nas fábricas, nas empresas e no campo, elevando o nível de exploração dos trabalhadores e fazendo reduzir o ativismo sindical e grevista; estimular a devastação aberta dos recursos ambientais do país pelo capital.

No final do ano, o governo apresentou medidas adicionais (chamadas de “emergenciais”) de enxugamento de centenas de bilhões de reais da máquina pública. Tais medidas e as anteriores foram apresentadas ou aprovadas sob forte apoio e aplausos praticamente unânime da burguesia e seus aliados. 

Como destacamos em nosso livro, a atual ofensiva se caracteriza também pela reformulação dos aparelhos ideológicos e repressivo de Estado. E isso tem se efetivado de forma considerável, apesar dos contratempos políticos e das derrotas temporárias no programa de governo, como no caso do Pacote de Moro, em parte tributários da crise política que continua. 

O aparelho repressivo manteve sua escalada repressora, assim como permanece a tutela das Forças Armadas. O papel dos estados e suas polícias são também protagonistas importantes aqui – sendo o caso mais bárbaro e letal, mas nem de longe o único, o do Rio de Janeiro.

Na esfera ideológica, no fundamental, o mesmo diagnóstico: a educação e a cultura no país passam por crescente processo de censura e perseguição, capitaneado pela ala mais conservadora e religiosa do governo. As intervenções nas universidades, a proliferação da militarização das escolas e os casos quase semanais de censura nas artes são aqui exemplos que marcaram o ano de 2019.

Essas imensas derrotas na luta das classes dominadas, possibilitadas pela sua desorganização e falta de uma posição proletária, comunista, com representatividade nas massas, pelo aumento da repressão e pela piora das condições objetivas de vida e de luta diante do desemprego de massa e crônico, já têm gerado efeitos na taxa de lucro no capitalismo brasileiro. No primeiro semestre de 2019, os lucros das empresas de capital aberto tiveram maior crescimento desde 2010, segundo dados da Economatica. Afinal, ampliação da exploração e do desemprego e redução dos salários contrarrestam a tendência à queda dessa taxa, e, atualmente, vão criando bases para uma possível saída gradual da atual situação de estagnação/depressão, dentro dos limites possíveis a um país dominado. Recuperação que ainda está dando seus primeiros passos e que em nada significa melhorias das condições de vida e trabalho para as massas exploradas e dominadas, lembremos!

A resistência das classes dominadas e o papel nefasto do reformismo

Apesar dos avanços significativos na pauta burguesa, em seu programa de reformas para o capital, o governo Bolsonaro tem enfrentado diversas dificuldades. Destacam-se: as crescentes e contundentes denúncias de corrupção e crimes no âmbito pessoal, familiar, no seu grupo político-miliciano e no seu governo; os seguidos rachas de sua débil base parlamentar e partidária e os atritos entre alas do governo; o rápido aumento da rejeição popular; os problemas na gestão e atuação; além dos ainda pífios resultados econômicos. 

Assim como a crise econômica ainda faz sentir seus efeitos, o mesmo pode-se dizer da crise política no Brasil.

Por conta disso, facções burguesas concorrentes já estão a se vender como melhores dirigentes de tal ofensiva, inclusive buscando verniz ideológico mais palatável. E com o cenário de crise política ainda persistente, que resulta em rápida deterioração da base de apoio e popularidade do governo, risco de ampliação de manifestações de rua, uma mudança em tal direção não é algo a se desconsiderar. Mas, novamente, em nada essa possibilidade se relaciona com os interesses e as tarefas fundamentais do proletariado e das classes dominadas. Afinal, não se trata aqui de uma paralisia ou recuo na ofensiva burguesa, mas apenas de mais uma troca em seu gestor.

Barrar tal ofensiva, só mesmo através da luta das classes dominadas, como estamos a ver no Equador, no Chile e em outros países. E essa luta já deu seus primeiros e importantes passos durante esse governo, sobretudo no primeiro semestre do ano. 

A principal ocorreu no setor da educação, com grandes atos e paralisações em todo o país, envolvendo, sobretudo, estudantes e professores. Esse setor, em todos os seus níveis, tem sido atacado diretamente pelo governo com cortes de verbas, militarização, censura e perseguição.

Outras lutas também tiveram destaque no ano, como as marchas de mulheres e dos povos indígenas, e também as paralisações de trabalhadores, como no dia 14 de junho.

O papel do reformismo e do oportunismo, mais uma vez, tem sido semear ilusões nessas lutas. Afirmando que é possível restaurar a “democracia” (sic) e fazer parar a ofensiva burguesa no campo institucional, levando assim para essa restrita esfera toda luta das massas contra a atual piora das condições de vida e trabalho. Ou seja, criar, mais uma vez, barreiras à construção de autonomia e independência de classe nessas lutas, germinando a política e a ideologia burguesa nelas. E, apesar de fortemente atingido, seja por derrotas eleitorais, seja por queda no financiamento do sindicalismo pelego, tal posição ainda possui uma força considerável, e tenta superar seus limites e diferenças para construir maior unidade entre suas alas. Quiçá retomar seu papel de gerente da dominação burguesa no Brasil!  

As tentativas de organização de frentes e fortalecimento desse campo político, assim, não apontam para retirar as classes trabalhadoras de seu martírio. Isso porque, esses movimentos não fortalecem de fato a posição proletária, não elevam seu grau de organização nem seu nível ideológico para o combate ao seu inimigo de classe. Ou seja, não se fundamenta em uma oposição e em uma resistência real, no terreno da luta de classes, mas em mera oposição e resistência parlamentar e institucional, ratificando ainda mais seu afastamento das massas e impossibilitando sua urgente reorganização.

Perspectivas e desafios para a luta de classes em 2020 

Como vimos acima, a situação do proletariado e das classes dominadas no Brasil é extremamente difícil e complexa. Atacadas brutalmente desde a crise e pela ofensiva burguesa, suas inúmeras reações (atos, greves, descontentamento), apesar de carregar importantes lições, esbarram em limites profundos.

E tudo indica que continuará a ser assim em 2020, com a ofensiva burguesa a avançar em outras frentes e pautas, o sistema imperialista mundial em desaceleração, com o risco de uma nova crise global, além do reformismo mais ativo e se rearticulando para as eleições municipais. 

É a própria posição autônoma e independente dos dominados na luta de classes que está a faltar, impactando negativamente na construção de saldos políticos a partir das explosões espontâneas das massas, ou empurrando as mesmas a se iludirem na rotação de facções burguesas pelo poder através das eleições. 

Mas os únicos caminhos possíveis para a reconstrução dessa posição são através dessas lutas e condições concretas das massas que os comunistas devem se inserir – reconstruindo assim, aliado à luta teórica, o instrumento central da causa revolucionária, o seu Partido. E é deste paulatino processo que podemos vislumbrar uma solução proletária para a crise no Brasil. 

Entendemos que essa continua a ser a tarefa essencial de todos os comunistas. Nosso cenário atual deve nos servir de lição para não mais vender princípios em prol de uma rodada de sucesso eleitoral, que pouco ou nada muda concretamente da condição das massas exploradas e oprimidas. E podem resultar, como de fato ocorreu, em piora e deterioração violenta desta condição, assim como em seu enfraquecimento político e ideológico.

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