O mercado de trabalho brasileiro hoje: a real face de sua “recuperação” para as classes trabalhadoras
Cem Flores
A crise econômica no Brasil, cuja maior manifestação foi a longa e profunda recessão iniciada em 2014, causou uma também forte deterioração do mercado de trabalho no país. Explosão do desemprego, da informalidade e da subutilização da força de trabalho, além dos efeitos nefastos sobre os salários. E a lenta saída da crise, que ainda persiste, também tem significado uma rastejante “recuperação” desse mercado.
Recuperação entre aspas pois esta, de forma alguma, tem se revestido em melhoria da situação da classe operária e demais classes trabalhadoras no país. Pelo contrário, o cenário presente é de crescente exploração do trabalho, tendo em vista o recente “ajuste” que tem passado esse mercado. Termo este, também entre aspas, que é um eufemismo para uma violenta ofensiva da classe burguesa e seu Estado, contra o trabalho, oportunizada pela crise e necessária à retomada da acumulação capitalista e da taxa de lucro (que já mostra seus primeiros sinais). O que torna tal recuperação, para a burguesia, uma continuação da deterioração, vivenciada no período anterior, para as classes trabalhadoras.
Mesmo lenta e rastejante, e de certa forma também por essa característica, bastou algumas taxas e indicadores da economia, em geral, e do mercado de trabalho, em particular, apresentarem uma tímida melhora nos últimos meses para que o governo e os analistas burgueses (ao menos alguns deles) anunciassem um suposto início do fim do suplício dos trabalhadores. Estimulando (todos eles), inclusive, que os ataques sofridos recentemente pelas classes trabalhadoras continuem e se aprofundem. Afinal, não há plano B para a burguesia: sair de uma crise do capital é, necessariamente, atacar ainda mais o trabalho, através do e aproveitando o cenário de alto desemprego e crescimento da miséria.
Em mais uma intervenção sobre a crise do capital no Brasil e seus desdobramentos sobre o mercado de trabalho e a luta de classes, analisaremos aqui os últimos dados que estão a animar a burguesia, suas contradições (I), e seu real significado para os trabalhadores (II). Veremos com mais detalhes o que está afirmado ainda de forma muito geral nessa apresentação, assim como discutiremos a difícil situação do movimento sindical e seus desafios perante o aprofundamento do programa da burguesia que vem se anunciando (III).
1- A tal recuperação para a burguesia – e suas contradições
Uma reviravolta nos péssimos indicadores do mercado de trabalho?
Logo após o PIB registrar crescimento de 0,4% (2T/2019), e o país escapar do risco de mais uma recessão “técnica”, a geração de 121.387 de postos de trabalho formais, no último agosto, segundo o CAGED, levou toda a canalha burguesa a comemorar (governo, imprensa, analistas…). Enfim, aparentemente, a recuperação do emprego está a acontecer de forma mais consistente (melhor resultado para o mês desde 2013) e sustável (quinto mês consecutivo de crescimento).
Eis mais um dado a ser utilizado exaustivamente pelos aparelhos ideológicos da burguesia para semear mais ilusões e conformismo entre as classes dominadas. Afinal, os trabalhadores têm que ser pacientes e esperarem (além de colaborarem, com sua fome e/ou suor) com o devir neutro das estatísticas, que está a chegar. Os tempos piores já passaram, acalenta a burguesia.
“O CAGED sinaliza a recuperação gradativa do emprego e do crescimento econômico, após um primeiro semestre repleto de desafios”, disse o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia. “É um dado particularmente auspicioso porque são empregos que oferecem mais garantias para o trabalhador e, em geral, remuneração mais alta e melhores condições de trabalho”, complementou o Estadão.
Segundo a última Carta de Conjuntura – Mercado de Trabalho, do IPEA, de setembro de 2019: “A despeito da retomada ainda lenta da economia brasileira, o mercado de trabalho no país vem mostrando uma dinâmica mais favorável”, sobretudo levando em conta o aumento da população ocupada. Além de chamar, especificamente, os dados do CAGED desde o segundo semestre de 2018 de “bom resultado”!
Por fim, o professor da USP, Hélio Zylberstajn, afirma: “Esse Caged pode indicar uma virada no mercado de trabalho”. E isso apenas com o resultado do mês de agosto! Em setembro esses dados registraram um mês ainda “melhor”: saldo de 157 mil vagas.
O balde de água fria: a lentidão da recuperação e o peso da informalidade
Mas os saldos de postos de trabalho do CAGED não resumem toda a realidade. Há falhas imensas na propaganda ideológica. E essas falhas são apontadas pelas próprias estatísticas burguesas mais completas. A PNAD Contínua, pesquisa mais abrangente do mercado de trabalho feita pelo IBGE, vem registrando vários recordes de subutilização da força de trabalho e de informalidade.
Mesmo assim, Hélio continua a ser otimista (dentro do patamar que a crise do capital permite à burguesia), e consola os apressados: “no começo é assim mesmo: primeiro vem a informalidade, depois a formalidade”. Então, mais alguns anos de paciência para os trabalhadores: os empregos de fato chegarão, segundo o professor da USP. Ora, não é essa uma antiga promessa da burguesia brasileira? É só acreditar e esperar…
Por falar em paciência de muitos anos, caso a recuperação de postos de trabalho continue no ritmo atual, alguns especialistas apontam que o retorno ao patamar pré-crise só ocorrerá em 2024 – uma década após o início da mesma…
Diferentemente de Hélio, outros analistas não conseguem ser tão otimistas, e preferem responder com mais realismo os últimos dados do CAGED e os discursos mais inflamados que os acompanham.
A começar pelo próprio IBGE. Segundo este, a taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou estável em relação ao trimestre anterior (11,8%, ou “apenas” 12,6 milhões de pessoas), e o número de pessoas subutilizadas no Brasil continuou estatisticamente estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Ou seja, “estáveis” quase 30 milhões de trabalhadores desempregados, desalentados ou subutilizados!
No mesmo mês que o CAGED anunciou o “monumental” reforço do mercado de trabalho formal, o IBGE lembrou também a força ainda avassaladora da informalidade no atual cenário:
“O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 33,0 milhões, com estabilidade em ambas as comparações. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado (11,8 milhões de pessoas) foi recorde da série histórica e cresceu nas duas comparações: 3,6% (ou mais 411 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 5,9% (mais 661 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2018.”
E não para por aí! Outro recorde é do trabalhador por conta própria, que chegou a 24,3 milhões de pessoas.
“O perfil do mercado de trabalho mudou. A inserção se dá através da informalidade. Temos população ocupada recorde, mas com vínculos mais precários”, lembra ainda Adriana Beringuy, analista de trabalho e renda do IBGE.
A FGV concorda: não só o emprego formal ainda não se recuperou como também a melhora dos últimos trimestres na taxa de desemprego tem se dado basicamente por conta do setor informal. No último Boletim Macro, de outubro de 2019, lê-se: “a estagnação da taxa de desemprego no mês de agosto reforça a expectativa de uma retomada lenta do mercado de trabalho, que segue com uma composição do emprego concentrada em ocupações informais e com baixos salários”.
Essa concentração no setor informal fica nítida no gráfico abaixo:
Como bem resume o Boletim Macro de setembro de 2019:
“Desde julho de 2017 (quando a população ocupada voltou a crescer), é possível ver que o incremento da população ocupada é dominado pelas ocupações sem carteira de trabalho assinada e trabalhador por conta própria, exatamente as que definem a informalidade no mercado de trabalho. A dinâmica do trabalho com carteira assinada caminha na direção oposta. Apenas a partir dos dados referentes ao primeiro trimestre de 2019 o trabalho com carteira assinada deixou de contribuir negativamente para o crescimento da população ocupada.”
Vemos assim a profunda destruição dos empregos formais ainda sem recuperação. Ou melhor, até o momento, sua substituição pela informalidade, que é sinônimo de baixos (e decrescentes) salários, de ausência de quaisquer benefícios, ou de mínimas garantias e direitos…
Mas se, como promete Hélio, a formalidade virá, precisamos saber o que esta significa hoje para o trabalhador. Assim como o que significa, de forma mais profundada e na prática, a informalidade. Afinal, qual a real face da “recuperação” do mercado de trabalho para as classes trabalhadoras?
2- A (não tão) recente piora para as classes trabalhadoras
Como vimos acima, nem mesmo as estatísticas burguesas mais completas enganam que a situação atual ainda é de desemprego e deterioração do mercado de trabalho no Brasil. Obviamente, não se trata de uma situação estável, assim como não é estável a situação de crise econômica mais geral. Mas, como já afirmamos e veremos com mais elementos à frente, suas mudanças tem se caracterizado por uma piora das condições de vida e trabalho para as classes trabalhadoras; por mais exploração e opressão. Aliás, essas mudanças são essenciais para a recuperação da crise do capital.
E essa tendência de piora, é preciso ressaltar, não é circunscrita ao atual governo. A ofensiva burguesa mais incisiva se dá ao menos desde o início da recessão econômica. Todavia, mesmo no falacioso “pleno emprego” do período petista se registrou tendências hoje presentes e que apenas foram agravadas. Ou mesmo seus “avanços” foram tão frágeis e residuais que rapidamente foram ou têm sido desmontados com a crise (como a taxa de desemprego).
O mercado de trabalho no período petista
Aumento da formalização e diminuição da taxa de desemprego foram duas características do mercado de trabalho no período petista. Mas o aumento da formalização e a diminuição do desemprego não dão a real fotografia do mercado nesse período, muito menos das condições de vida e trabalho das classes dominadas.
De fato os empregos com carteira assinada registraram crescimento no período, e os empregos sem carteira assinada no setor privado, queda. Mas o trabalhador por conta própria, umas das tendências atuais, registrou crescimento em parte do período. E, no geral, e mais importante, não houve alteração significativa entre os setores. Muito menos uma “revolução no mercado de trabalho”, como defende alguns autores (Carleial, 2015). A informalidade continuou enorme, e apenas radicalizou, ou retomou, seu crescimento com a crise.
Na tese Trabalho e Padrão de Desenvolvimento: uma reflexão sobre a reconfiguração do mercado de trabalho brasileiro (2015), de Tiago Oliveira, também vemos que a redução do desemprego foi acompanhada por uma piora na qualidade do emprego e de sua remuneração. Os empregos de até 2 salários mínimos representavam cerca de 1/4 dos empregos totais em 1995, no “neoliberal” FHC. Já no “pós-neoliberal” (sic) Lula II e Dilma I, representavam já a metade. Empregos com salários maiores de 5 salários mínimos, representavam cerca de 30% em 1995. Em 2013, cerca de 15% apenas.
Quanto à taxa de rotatividade global, já grande em 2003, aumentou cerca de 11 p.p. entre 2003 e 2013. Ressalta-se que a alta rotatividade foi um mecanismo de controle e rebaixamento de salários característico do petismo.
Esse cenário gerou grande descontentamento. Não é à toa que o período petista foi palco de um ciclo de greves e manifestações nacionais, sendo 2013 o marco – o que não pode ser somente tributário de uma menor taxa de desemprego, ou uma suposta ausência de repressão às greves e protestos, como alguns analistas sugerem (Marcelino, 2017).
Resumindo, com o artigo A precarização da estrutura ocupacional brasileira no período 2014-2018, de Marcelo W. Proni e Darcilene C. Gomes, ABET 2019, “ao final do período (2004-2014), parcela expressiva da força de trabalho ainda estava submetida a condições precárias de trabalho e a uma inserção ocupacional vulnerável”.
A informalidade como piora das condições de trabalho e nos salários
Pois bem, voltemos aos tempos atuais. Vimos acima que é a informalidade que tem apresentado a maior contribuição ao crescimento recente da população ocupada. Muitas vezes vendida com uma ideologia de maior autonomia, liberdade, ou sob o nome de empreendedorismo (sic), na realidade, a informalidade é sinônimo de ampliação da jornada de trabalho e de sua intensidade, que passam ao largo dos limites legais e da quase nula (e decrescente) fiscalização do setor formal. Além de, na maioria das vezes, significar menores e mais irregulares salários.
Basta olhar a realidade dos trabalhadores por conta própria no ramo de transportes, via ou não aplicativos virtuais.
Estes trabalhadores em sua maioria vivem relações de assalariamento por produção/serviço que não são declaradas enquanto tais. A ideologia e os modernos aparatos tecnológicos escondem a mais velha exploração, inclusive jogando nas costas do trabalhador custos e responsabilidades sobre o processo produtivo, visando maior lucro dos capitais em questão.
Como analisou Vitor Filgueiras e José Krein, na época da greve dos caminhoneiros (2018), muitas empresas do setor de transporte rodoviário de cargas organizam suas atividades a partir de trabalhadores formalmente autônomos, buscando “externalizar os conflitos distributivos inerentes à produção baseada no trabalho assalariado”. Ou seja, ao invés de ter caminhoneiros como trabalhadores formais, assalariados, as empresas contratam centenas de milhares de motoristas como se fossem autônomos (via pessoa física ou jurídica). Pela ausência quase completa de benefícios e direitos que um contratado formal possui, “o trabalhador contratado como autônomo tende a ser ainda mais subordinado à empresa, pois sua relação é completamente precária e cada frete pode ser o último”.
Essa modalidade de contratação ganhou um novo formato e impulso com os aplicativos virtuais. Esse novo ramo apresentou um enorme crescimento desde a explosão do desemprego. Tais aplicativos já se tornaram o “maior empregador do país”, com quase 4 milhões de “funcionários” não reconhecidos enquanto tais, abocanhando inclusive parcela da imensa demanda do transporte público:
“Ao longo dos últimos anos o surgimento de novos serviços baseados em plataformas digitais, como aplicativos de transporte (Uber, 99, Cabify), compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos, trouxe novas opções de deslocamento e transformou o transporte urbano. Como em todo processo de transição, há ganhadores e perdedores. Os usuários do transporte coletivo, até então considerados cativos, agora possuem alternativas e, por conta disso, demandam maior qualidade e conveniência. Já os operadores de transporte público viram a sua demanda cair mais de 25% entre os anos de 2013 e 2019”.
Rapidamente, o que parecia ser uma forma de sobrevivência mais fácil, se tornou um suplício que exige cada vez mais esforço, e os resultados se mostram cada vez menores. Com a ampliação da concorrência entre si, os trabalhadores têm sido levados à exaustão para conseguirem um mínimo de rendimento. Tornou-se elemento da paisagem urbana brasileira não só uma legião de Ubers a procurar corridas de domingo a domingo, dia e noite, mas também de trabalhadores pedalando dezenas de quilômetros por dia a entregar refeições através de aplicativos como o Ifood. Os casos bárbaros de exploração, acidentes, adoecimento, abundam nos noticiários e nos relatos cotidianos desses trabalhadores que representam o que há de mais “moderno” na relação de trabalho capitalista.
O desemprego crônico
O que empurra esses trabalhadores às condições mais desgastantes e de baixo rendimento, apesar de tal realidade ser vendida como uma oportunidade e uma comodidade, é a persistência de um desemprego crônico. Se mostramos um IPEA “otimista” na última Carta de Conjuntura, o mesmo não se pode dizer do IPEA na penúltima Carta. Uma de suas principais descobertas do relatório não o deixa: “Se, no primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desocupados [estavam há 2 anos ou mais nessa situação], no mesmo período de 2019, essa porcentagem avançou para 24,8%, o que corresponde a 3,3 milhões de pessoas”.
Esse ponto também é destacado pelo Boletim Macro de Setembro da FGV, já citado:
“Outro dado preocupante é o maior tempo de retorno do desocupado ao mercado de trabalho. O número de pessoas desempregadas há mais de dois anos cresceu de 1,8 milhão para 3,4 milhões entre os segundos trimestres de 2012 e de 2019. O desemprego de longo prazo, que atualmente afeta 26,2% dos desocupados”.
Ou seja, ao mesmo tempo que se branda a melhoria da taxa de desemprego (que como vimos acima, convive com aumento da informalidade), há uma parcela enorme de trabalhadores em situação crônica de desemprego, que cresceu inclusive durante aquela “melhoria”.
Por conta também do ainda grande e persistente desemprego e seu aspecto crônico, até trabalhadores com maior formação escolar (ensino superior) se veem obrigados a aceitarem qualquer oferta de trabalho, inclusive fora de sua área de formação. “Hoje em dia é muito difícil. A gente não pode escolher segundo nosso currículo. Tem que pegar qualquer vaga”, resume a trabalhadora desempregada Thaysa dos Santos, 27, à Folha de São Paulo.
Segundo a mesma pesquisa que produziu o gráfico acima, do DIEESE, consta também o aumento dos recém-formados que não tem conseguido emprego em nenhuma área:
“com a crise, aumentou a proporção de recém-formados no ensino superior que não conseguiu nenhum trabalho.Em 2014, 8% deles estavam desocupados após a conclusão dos cursos e outros 13% estavam inativos (sequer procurando trabalho). Em 2018, os percentuais aumentaram para 14% e 15%, respectivamente.”
Os novos empregos formais
Já vimos um pouco sobre a crueldade da informalidade, a existência do desemprego crônico, agora falta ver as nuances do novo setor formal.
Desde a aprovação da reforma trabalhista, o Caged registra um saldo positiva de dezenas de milhares de postos sob as formas de trabalho intermitente (pago por horas não fixas de trabalho) e parcial (jornada máxima de 30 semanais). Segundo o levantamento de Clemente Ganz Lúcio, diretor do DIEESE, entre novembro de 2017 a janeiro de 2019: “os contratos de trabalho intermitente e de jornada parcial equivalem a 80.666 e são responsáveis por 36% do saldo total de empregos gerados com carteira de trabalho assinada no período em questão, que corresponde a 224.753 empregos”.
Mais uma vez, enquanto se branda crescimento do setor formal, este ocorre cada vez mais através dos novos incrementos de precarização permitidas pelo “ajuste” recente da legislação trabalhista. Um setor formal mais próximo do informal, como deseja o atual gerente do capital.
Demonstremos em gráfico, e atualizemos, a realidade denunciada por Clemente:
Aumento da pobreza e da desigualdade
A crise e seus múltiplos impactos no mercado de trabalho fizeram retornar o crescimento da miséria e da desigualdade, como é sabido e presenciado pelos trabalhadores. Lembra Marcelo Neri, da FGV:
“Apenas em 2015, a pobreza subiu 19,3% no Brasil, com cerca de 3,6 milhões de novos pobres (233 reais mês por pessoa, valor de agosto de 2018). Infelizmente, a crise não acabou em 2015, quando a saga relatada na PNAD tradicional se encerra. Nossos cálculos revelam que desde o final de 2014 até final de 2017 o aumento de pobreza foi de 33%, passando de 8,38% a 11,18% da população brasileira. Este contingente representa 23,3 milhões de pobres no país, um grupo maior do que a população chilena. Ele é resultado da adição de 6,27 milhões de novos pobres às estatísticas sociais.”
Mas o avanço da pobreza e da desigualdade continua, mesmo com o pior momento do desemprego tendo passado.
A começar pelos dados mais recentes do próprio Neri. Já são 17 trimestres consecutivos (até 2T/2019) de aumento na desigualdade de renda do trabalho quando comparado ao mesmo mês do ano anterior. “Esse é o maior período de concentração da série histórica brasileira. Nem mesmo em 1989, pico histórico de desigualdade de renda brasileira (registrado), foi precedido por movimento de concentração por tantos períodos consecutivos.”
Já para o pesquisador da USP, Rogério Jerônimo Barbosa, “em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, aquela fração cai para 3,5%. Para esse grupo, essa redução de apenas 2.2 pontos percentuais (p.p.) representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.”
O mesmo autor, desmontando de vez a ideologia burguesa da recuperação e da melhoria no mercado de trabalho pós-crise, conclui:
O mercado de trabalho pós-crise dá poucos sinais de recuperação. O amortecimento dos efeitos mais perniciosos, desemprego e desalento, advém da diminuta geração de postos no setor informal, mais instável, desprotegido e menos produtivo. Para os trabalhadores mais pobres, a recessão ainda não terminou, sua renda ainda está em queda, mesmo quando descontamos os efeitos do desemprego.
Como na charge que abre essa publicação, a recuperação para a burguesia significa reduzir o trabalho ao esqueleto – literalmente, de fome e/ou exaustão.
3- O novíssimo programa da burguesia e os desafios da luta no nível econômico/sindical
Vimos que a atual “recuperação” do mercado de trabalho é ainda pequena e muito limitada. E, do ponto de vista dos trabalhadores, ela tem significado ampliação de um desemprego crônico e ameaçador, aumento da informalidade e de contratos atípicos, que significam piores condições de trabalho e salários, fora um grave cenário de desigualdade e pobreza.
Nesse contexto da luta de classes, a burguesia continua a sua ofensiva, visando aperfeiçoá-la para atingir seus objetivos: mais lucros!
Alguns efeitos contraditórios da ofensiva burguesa
Essa ofensiva, importante ressaltar, traz consigo alguns resultados contraditórios que também precisam ser contrarrestados pela burguesia. Por exemplo, assim como o desemprego, a informalidade e a retomada de postos centralizada no setor de serviços (ver gráfico abaixo) significam não só menores salários, como também menor produtividade, importante fator para a retomada da acumulação capitalista e a competitividades dos capitais daqui.
Em matéria da Folha de São Paulo de 1º de maio de 2019, Fernando Veloso afirma:
“Esse enorme contingente de trabalhadores desempregados, subutilizados ou na informalidade reduz a capacidade produtiva da economia. No caso do desemprego ou subutilização, isso ocorre devido à menor incorporação do trabalho no processo produtivo. O efeito negativo da informalidade, por sua vez, decorre do fato de que trabalhadores informais, de modo geral, são empregados em empresas de baixa produtividade. Estimativas do Ibre /FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) indicam que cerca de metade da queda de produtividade desde o início da recessão deveu-se ao aumento da informalidade.”
E, segundo estudo mais recente da FGV:
“Em resumo, a piora do desempenho da produtividade agregada em 2019 está relacionada principalmente ao setor de serviços, que concentra (hoje) cerca de 70% das horas trabalhadas no país. Dentro do setor de serviços, os setores de transporte e outros serviços, que correspondem a cerca de 52% das horas do setor, têm sido os principais responsáveis pela queda da produtividade.”
O problema da produtividade se refere, a nível estrutural, à posição dominada da formação econômica brasileira, que impõe determinações e limites à mesma. No entanto, para diversos capitais, a piora atual significa um problema a ser superado, concomitante (e mesmo em alguns pontos contraditoriamente) à redução dos salários e custos com o trabalho. Aliás, é apenas ampliando a perspectiva e a taxa de lucro, que se tem retomada de investimentos que podem afetar positivamente a produtividade.
Da mesma forma, a burguesia tenta driblar o efeito na demanda do desemprego e dos menores salários com ampliação e gestão do crédito para os trabalhadores. Este, inclusive, vive um momento de maior fôlego no país, também por conta da redução dos juros.
No mesmo famigerado agosto do CAGED, o Banco Central registrou que “o crédito livre às pessoas físicas situou-se em R$1 trilhão (+1,4% no mês e +15% em doze meses). No mês, destaque para crédito pessoal consignado e financiamento de veículos”.
Mais uma liberação de saques do FGTS, a princípio uma “poupança do trabalhador” para situações de desemprego (sic), também é um importante elemento nesse aspecto da conjuntura.
A continuação e aprofundamento das reformas do capital
Visando continuar e aperfeiçoar sua ofensiva, outros tantos programas a burguesia tem apresentado através de seu governo central. Um deles é a criação de mais uma modalidade de contrato precário. Visando reduzir o desemprego, assim como a informalidade crescente, o governo estuda, mais uma vez, criar com a nova modalidade estímulos para o mercado formal de baixos salários. Além de alíquotas mais baixas para o FGTS:
“Uma das principais propostas prevê redução de tributos para empresas que contratarem jovens (de 16 a 24 anos) para o primeiro emprego ou pessoas (independentemente da idade) sem carteira assinada há mais de dois anos. Como benefício ao empresário, o governo deve livrar o patrão da cobrança previdenciária. A contribuição de 20% sobre os salários dos empregados é, na avaliação de Guedes, um peso à contratação de mão de obra no Brasil”.
Afinal, a vítima, para o burguês, é sempre ele mesmo!
Essa medida é uma dentre várias de um pacote de combate ao desemprego que inclusive incentivará a formação do trabalhador segundo as necessidades imediatas do capital. Mais uma medida em prol da produtividade.
Além desse pacote, temos as famigeradas reformas, que, apesar de enfoques diversos, mais ou menos diretamente visam continuar o ajuste, ou “modernização” do mercado e das relações de trabalho.
E uma das reformas em construção pelo governo, após os tropeços com a reforma tributária, é a reforma administrativa, na qual um dos focos é o servidor público estatutário. Esse ataque à parcela mais “estável” do setor público se soma a uma ampla lista de privatizações, sobretudo de empresas públicas, cujos alvos principais são seus funcionários sob o regime CLT.
A reforma administrativa vem no bojo de um estudo do Banco Mundial que ressaltou os altos gastos com o funcionalismo público, sobretudo federal, e recomenda congelamento de salários, extinção de cargos etc. Lista que é complementada pelas propostas do governo de maior “agilidade e inovação”, “eficiência e racionalidade”… ou seja, mais intensificação de trabalho nesse setor.
Mas não para por aí. Já não bastasse a terceirização já consolidada nos órgãos públicos; a nova onda de privatizações; a invasão de empresas privadas na execução de serviços públicos “concedidos”; a proliferação de contratos temporários pelos estados (por exemplo, de professores), o governo federal quer ampliar o leque de formas de contratação para esse setor. Segundo o plano da reforma, faltam ainda o servidor sem estabilidade, o por tempo determinado e o trainee. Trabalhadores mais precários, exploráveis, e que de quebra rompe ainda mais a unidade das categorias públicas.
Bolsonaro afirmou que tal reforma administrativa ainda em desenvolvimento já foi acordada com os presidentes da Câmara e do Senado.
De fato, o setor público, sobretudo o de regime estatutário, representa no mercado de trabalho uma parcela diminuta, mas por vários motivos, ainda detém certas conquistas e salários que destoam dos outros setores desse mercado. E essa é uma das razões pelas quais tem se tornado, mais uma vez, um dos alvos específicos da ofensiva burguesa. Afinal, o “problema” do funcionalismo público não é só de ordem fiscal (redução de gastos), mas também político: trata-se de diminuir patamares de renda e condições de trabalho de forma geral, eliminando setores, que, no Brasil, possuem mais conquistas, e também mais facilidade de organização e ativismo sindical. Além de acirrar a competição e divisão entre setores do mercado de trabalho, como se o problema, mais uma vez, fossem supostos marajás.
Isso tudo sob a demagógica bandeira de combate a “privilégios” e “corporativismos” – imagine como deve se chamar então o luxo e o lucro da burguesia! Como diz Suzanne de Brunhoff: “Não se fala do ‘corporativismo’ dos proprietários de imóveis agrupados em sindicatos, nem tampouco das organizações patronais”…
A resistência dos trabalhadores: refluxo, limites e desafios do movimento sindical
Traçado quais os lances mais recentes da burguesia no tocante ao mercado de trabalho, cabe, por fim, analisar como anda o movimento sindical nesse contexto.
Como já ressaltamos em outras oportunidades, o poder de barganha dos trabalhadores foi fortemente afetado com a deterioração do mercado de trabalho. Vejamos alguns sinais disso.
Os reajustes salarias decorrentes nas negociações coletivas tiveram profunda piora entre 2015 e 2016, e sua mais recente “melhora” se deve basicamente ao efeito da queda da inflação. Vejamos os dois gráficos abaixo do DIEESE:
Ou seja, tem se conseguido mais reajustes dentro ou acima da inflação porque o próprio patamar desta se alterou bastante. E, claro, estamos a falar de parcelas de trabalhadores que têm negociações coletivas. Além disso, os dados tratam apenas de salários – sendo benefícios e conquistas um dos alvos centrais hoje do ataque patronal (como no caso do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, que realizaram recentemente um movimento paredista). A pequena melhora se torna pó quando se vê o mundo real do trabalhador…
Com a crise, o cenário de maior fraqueza das classes trabalhadoras também alterou paulatinamente o perfil das greves, que passaram a ser mais defensivas e curtas.
Inclusive, desde 2017, e mais radicalmente em 2019, temos presenciado diminuição das mesmas – marcando assim o fim de mais um ciclo histórico de greves iniciado em 2013.
Segundo matéria do Valor, em 2019:
“O número de greves realizadas no país recuou 41% nos primeiros seis meses deste ano em relação a igual período de 2018, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 529 paralisações de janeiro a junho, contra 899 no mesmo intervalo do ano passado.”
Essa queda tem sido puxada principalmente pelo setor público, “alvo” da nova reforma a se desenhar, num contexto de queda na arrecadação sindical, de consecutivas derrotas e arrocho salarial, assim como de crescente repressão e ameaça. Continua a reportagem:
“Para analistas, a redução das mobilizações pode ser explicada por uma combinação de fatores que inclui a perda de receitas dos sindicatos com a reforma trabalhista; o clima de temor entre servidores públicos diante da retórica inflamada do governo contra a categoria; o pessimismo com relação à possibilidade de vitória diante da situação fiscal em todas as esferas administrativas; além da atividade econômica fraca e o desemprego elevado.”
Quanto à sindicalização, setores mais tradicionais têm sofrido forte queda, juntamente com o desemprego.
Porém, mesmo com o decréscimo das greves e de vitórias no campo sindical, a fragilização dos sindicatos, sem contar a queda das reclamações trabalhistas na esfera da justiça do trabalho, um dos principais efeitos da reforma trabalhista, o ano de 2019 presenciou algumas lutas relevantes, como as greves nacionais da educação – apesar de também decrescentes e sem vitórias consideráveis até o momento.
Tais lutas sindicais se vincularam em maior ou menor grau às manifestações de rua das classes dominadas (da juventude, das mulheres, dos indígenas etc.) contra medidas do governo federal integrantes da ofensiva burguesa. Sem, no entanto, consolidar-se em força política e organizativa capaz de resistir efetivamente à deterioração vivenciada, não só nas condições de trabalho e nos salários, como também nas condições de vida das massas como um todo.
Para tal fato não só contribui a difícil correlação de forças advinda do cenário de desemprego, miséria e violência. O fato da direção do movimento sindical e de outros movimentos das classes dominadas, há anos, estar afundada na ideologia burguesa, liberal e reformista, com seu cretinismo parlamentar e desserviço organizacional, é uma causa e barreira fundamental.
Um exemplo disso é a constante peregrinação das Centrais Sindicais por Brasília, a adular e tentar fazer conchavos com todos da praça dos três poderes. Tal fato, que denota um deslocamento em relação às bases e a ausência de força real do sindicalismo, já dura anos: se fortaleceu com o petismo, tempo de vacas gordas, e continua no atual tempo de vacas magras, desde 2017, quando as Centrais foram feridas de morte com o fim o imposto sindical. E, como vimos no cenário acima, tal postura só tem acumulado derrotas imensas e mobilizações que se tornam fiascos.
Mas estas Centrais só se preocupam da boca para fora com o trabalhador – às vezes, nem isso: primeiro defendem a produção, a nação, Lula… Estão mesmo é preocupadas com sua própria sobrevivência enquanto burocracias. Não à toa, diante do risco do fim da unicidade sindical, passaram ao papel de formular, junto ao carrasco Maia, as próprias reformas da burguesia. A classe trabalhadora subiu ao poder! Antes como farsa, agora como tragédia.