Aumentar a informalidade para aumentar a exploração do trabalho: a reforma trabalhista e sindical de Bolsonaro
Cem Flores
No final do ano passado, já eleito presidente, Bolsonaro lançou sua máxima para o mercado de trabalho brasileiro: “No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade… Ser patrão no Brasil é um tormento”. Além do coice (mais uma tentativa de retirada de conquistas trabalhistas), o insulto (quem tem pena de patrão?). Não poderia ficar mais claro o caráter de classe de Bolsonaro, seu governo e seus aliados, contra os quais a classe operária e todos os trabalhadores devem lutar sem trégua.
Mais recentemente esta meta foi renovada em sua visita ao Chile: “Eu tenho dito que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra talvez seja uma das mais caras do mundo”. Ou seja, no Brasil o trabalho – mesmo após a enorme reforma trabalhista de Temer, em 2017 (sobre a qual escrevemos aqui, aquie aqui) – necessitaria de ainda mais desregulamentação e ausência de fiscalização, mais flexibilidade de contratos e mais restrições à atuação sindical… Melhores condições, em suma, para o patrão esfolar o trabalhador como bem entender. Mais poder ao código penal da fábrica, como diria Marx, e menos Brasília, como diria Bolsonaro. Diminuindo, assim, o “horror” (sic!) que é ser patrão no Brasil.
No governo, Bolsonaro, sua equipe econômica[1]e seus aliados políticos têm buscado concretizar essa meta. A primeira ação foi sobretudo simbólica: a extinção do Ministério do Trabalho. Não que esse Ministério do Trabalho estivesse a serviço dos explorados no país[2]. Pelo contrário. Era uma estrutura política dominada pelos partidos burgueses, portanto, partícipe da exploração capitalista. Ainda assim, sua extinção pelo governo Bolsonaro dá o seguinte recado aos trabalhadores: “de agora em diante, não tem mais proteção estatal nem legal. Vocês estão sós, por sua própria conta”. Então que assim seja: se a única opção que resta é a luta, vamos à luta, companheiros!
O governo seguiu anunciando (e, sobretudo, praticando!), dia após dia, suas intenções abertamente patronais.Defesa do fim da justiça do trabalho e seu suposto excesso de proteção ao trabalhador; proposta de criação de uma nova carteira de trabalho (sic!), verde e amarela, revogando as conquistas existentes e vinculada com a reforma da previdência; execução de uma nova onda de privatizaçõese enxugamento de empregados e servidores públicosetc.
Essa caixa de Pandora para o trabalhador que Bolsonaro quer abrir dá continuidade aos ataques que as conquistas trabalhistas já vêm sofrendo nos últimos anos e governos, sobretudo após o estourar da crise econômica. Programa de governo de Dilma, implementado por Temer, que Bolsonaro quer aprofundar.
Esses ataques visam uma reformulação do mercado de trabalho brasileiro, inclusive com a criação de novos parâmetros legais para ampliar a exploração do trabalho. E tendo como objetivo fundamental retomar as taxas de lucro e de acumulação de capital em nosso país através da redução dos salários e aumento da exploração[3].
Simultânea e complementarmente, o movimento sindical[4]também tem sido um dos alvos preferidos de ataque no novo governo. O sindicalismo no Brasil – que, em sua ampla maioria, pode ser caracterizado, já há décadas, como reformista, oportunista, pelego e corrupto – já havia sido bastante atingido pela reforma trabalhista de Temer e, agora, tem sido massacrado pelas novas medidas do governo para dificultar sua arrecadação e sustentação financeira[5]. O objetivo de Bolsonaro é demonstrar que não há conversa com esse setor, mesmo este estando, como sempre, aberto a negociatas[6].
Antes de entrarmos no debate mais específico sobre as propostas de aprofundamento da reforma trabalhista e sindical, no entanto, é importante contextualizá-las na conjuntura econômica e política atual, conjuntura que se caracteriza, por um lado, por graves crises tanto na esfera da acumulação/lucratividade do capital, quanto na de dominação burguesa e, por outro lado, por uma ampla e disseminada ofensiva da burguesia na sua luta de classes contra a classe operária.
- Conjuntura econômica: enorme dificuldade do capital em superar sua crise econômica, que levou a uma recessão histórica de 2014 a 2016 e a uma “recuperação” pífia de 1% por ano em 2017 e 2018. A falta de investimentos (reprodução ampliada do capital) é causada pela falta de perspectiva de retomada da taxa de lucro e, nesse cenário, as saídas para o capital são:
- Conjuntural/Curto prazo: manter um enorme contingente de milhões de trabalhadores na condição de desemprego (exército industrial de reserva), visando comprimir ao máximo o nível geral dos salários, piorar as demais condições de trabalho, e, com isso, ampliar a mais-valia absoluta e a taxa de lucro. Esse curto prazo tem duração indeterminada, podendo se prolongar pelo tempo necessário ao capital e/ou ser revertido pela luta de classes.
- Estrutural/Longo prazo: modificar de forma permanente as condições de reprodução da força de trabalho (seu valor), mediante as chamadas reformas econômicas, como a da previdência (que tratamos aqui) – no limite impondo a necessidade de trabalhar até morrer e eliminando a contribuição patronal (carteira verde e amarela e capitalização) – e a trabalhista.
- Conjuntura política: embora no primeiro plano da situação política atual deva ser explicitado o consenso burguês e pequeno-burguês para o aumento da exploração das classes dominadas, o que temos visto desde 2013 é uma divisão das frações burguesas em relação às formas de exercer sua dominação de classe. As trapalhadas, as medidas e os recuos, as disputas e os expurgos neste início de governo, internamente e com o Congresso, são sinais evidentes da continuidade da crise política. Assim como a queda veloz da popularidade do gestor do capital de plantão, Bolsonaro – que surfou na insatisfação das classes dominadas com o sistema político burguês e seus maiores representantes durante a eleição.
- Reformas no Aparelho Repressivo de Estado (ARE) e nos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE): que o aumento da exploração necessite de um reforço das justificativas ideológicas por parte das classes dominantes, assim como tende a gerar revoltas, manifestações e mobilizações nas classes dominadas, é sabido tanto pelo proletariado quanto pela burguesia. Para a burguesia, sua necessidade objetiva de impor aos explorados as novas condições de reprodução capitalista e seu temor das lutas operárias e populares tem levado a um triplo movimento neste governo:
- Reforço no ARE “formal”: enquadram-se nessa categoria, o pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – que prevê licença para matar para os policiais e aumento do encarceramento – e a liberação do porte/posse de armas, entre outros.
- Reforço no ARE “informal”: referem-se às ações e aos grupos constitutivos do ARE que atuam fora dos limites legais, acobertados pelo ARE formal (e mesmo dele fazendo parte). Esse reforço se dá, por exemplo, pelo apoio explícito de Bolsonaro e seus filhos às milícias, na defesa (explícita/implícita) da impunidade das ações de repressão, etc.
- Reformulação dos AIE, sobretudo escolar: refere-se à ofensiva reacionária na educação (tratada por nós aqui) que visa o reforço da dominação ideológica burguesa e o “preparo” das classes dominadas às novas condições de exploração e dominação capitalista.
Neste texto buscaremos entender mais a fundo como tem se articulado a reforma trabalhista e sindical do governo, uma das faces da ofensiva burguesia na atual conjuntura. Para isso, faz-se necessário uma breve recordação sobre as alterações nesse terreno nos últimos anos. Sobretudo, os impactos da crise e da última reforma trabalhista.
A crise e a devastação do trabalho
A crise econômica elevou radicalmente o exército industrial de reserva no Brasil. As estatísticas oficiais do país têm dois indicadores disso: a taxa de desemprego e a taxa de subutilização da força de trabalho (que é uma taxa de desemprego ampliada), ambas calculadas pelo IBGE (PNAD Contínua).
A taxa de desemprego se elevou rapidamente entre 2015 e 2017, estabilizando-se depois nos dois dígitos. E sem perspectivas de curto prazo para sair desse patamar. Recentemente, inclusive, verifica-se uma perda de dinamismo na “recuperação” de vagas de emprego, como mostra recente relatório do IPEA[7]– em sinergia com a “recuperação” econômica, que pariu, pelo segundo ano consecutivo, um medíocre crescimento de 1,1% do PIB em 2018. Diz ainda o IPEA: “dessa forma, há atualmente, no país, um contingente de 12,7 milhões de pessoas desocupadas, cujo tempo de permanência no desemprego vem crescendo sistematicamente. De acordo com os dados da Pnad Contínua, no último trimestre de 2018, 26% dos desempregados estavam procurando uma ocupação há mais de dois anos”.
Mas isso é apenas uma face da desgraça que a classe operária e os demais trabalhadores têm sofrido nesses tempos. A taxa composta de subutilização da força de trabalho é um indicador mais completo e representa melhor o mercado de trabalho nessa conjuntura. Esta inclui não só os desempregados, mas os subocupados (presos a empregos de menos de 40h semanais) e a força de trabalho em potencial (os que queriam trabalhar, mas estão sem procurar emprego por alguma razão). Essa taxa subiu quase 10 pontos percentuais entre 2014 e 2018, chegando a atingir praticamente 25% de toda a população trabalhadora do país, e permanece ainda mais estável do que a taxa de desemprego – e no patamar mais alto desde o início da série histórica (2012). São quase 30 milhões de trabalhadores nessa situação. É gigantesco também o contingente dos que desistiram de procurar emprego: quase 5 milhões de trabalhadores no quarto trimestre de 2018!
Esse período de crise tem impulsionado, portanto, uma reestruturação do mercado de trabalho, já rumo (mais ainda!) à informalidade, o desejo de Bolsonaro.
Os dados do CAGED mostram que as 3,5 milhões de vagas formais perdidas durante o auge da crise estão longe de se recuperarem. Além disso, diz novamente o IPEA, “o ritmo de criação de novas vagas formais vem perdendo fôlego nos últimos meses, combinado uma estabilidade do número de contratações e um aumento das demissões. Adicionalmente, nota-se que quase um quarto dos empregos formais criados (de acordo com o Caged) foram baseados em contratos de trabalho parciais ou intermitentes[fomentados pela última reforma]”. Essas poucas e novas vagas são de baixíssimos saláriosou de salários em queda, apontam outros levantamentos.
Por outro lado, a informalidade, onde se recebe ainda menores salários e sem nenhuma garantia legal, vai de vento em popa. Para o IBGE:
“As altas recordes na informalidade se mostram, por exemplo, no menor contingente de pessoas com carteira de trabalho assinada, exceto empregados domésticos, na série histórica, que alcançou 32,9 milhões em 2018. Outro indicador que mostra o aumento do mercado informal é o número de empregados sem carteira assinada no setor privado, excluídos domésticos, que chegou a 11,2 milhões. Os trabalhadores por conta própria também chegaram ao maior nível na série, 23,3 milhões, pouco mais de um quarto do total da população ocupada no país. O total de empregados domésticos chegou a 6,2 milhões de pessoas, também o patamar mais alto da série, sendo que, desse total, menos de um terço (29,2%) tinham carteira assinada, o menor percentual desde 2012”.
Tudo isso se reflete na estagnação dos rendimentos e no crescimento da pobreza. O salário médio real se encontra praticamente congelado. Enquanto os reajustes salariais das datas-base sofreram reversão, a partir de 2015, segundo levantamento do DIEESE, diminuindo significativamente aqueles que resultavam em aumento real ou reposição da inflação – mesmo esta estando em baixo patamar. Por fim, no Síntese de Indicadores Sociais 2018 – IBGE, lemos:
“considerando a linha de extrema pobreza global, entre 2016 e 2017, aumentou o percentual de pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 1,90 por dia(ou cerca de R$ 140,00 mensais em valores de 2017). No País, em 2016 havia 6,6% da população abaixo desta linha, valor que chegou a 7,4% em 2017 (compreendendo mais de 15 milhões de pessoas). […] Da mesma forma, a linha de US$ 3,20 (cerca de R$ 236,00 mensais) mostrou crescimento, classificando 13,3% da população na pobreza em 2017 (diante de 12,8% em 2016)”.
Reforma trabalhista e seus efeitos específicos[8]
Essa devastação do trabalho causada pela crise do capital gerou as bases materiais da chantagem que fundamentou a reforma trabalhista de Temer. “Se for para escolher entre um emprego sem direitos e menor renda e o desemprego puro e simples, qual você escolheria?”, diziam cinicamente os políticos à época (discurso repetido por Bolsonaro insistentemente), prometendo a retomada de vagas no mercado caso a reforma fosse aprovada. As classes dominadas, sob forte desorganização e com o enorme efeito do exército industrial de reserva, não conseguiram dar uma resposta que conseguisse barrar esse ataque em 2017, apesar de ter realizado ações de grande envergadura, como uma Greve Geral.
Os dados da última seção nos mostram o quanto essa chantagem não passava de um engodo. O desemprego não caiu, a miséria só aumenta. Mas, apesar da “insegurança jurídica” presente em vários pontos das enormes alterações na CLT e em outras leis trabalhistas, que ainda aguardam julgamento no STF, por exemplo, a burguesia tem tirado proveito de vários efeitos dessa reforma. E tende a tirar mais com o aparar de arestas e “refinamento” (brutal!) proposto pelo governo atual.
Mesmo que as modalidades de trabalho “formal” mais precárias, abertas pela reforma, ainda sejam a minoria no mercado de trabalho brasileiro, seu crescimento tem sido significativo. Segundo o levantamento de Clemente Ganz Lúcio, diretor do DIEESE, com dados do CAGED de novembro de 2017 a janeiro de 2019: “os contratos de trabalho intermitente e de jornada parcial equivalem a 80.666 e são responsáveis por 36% do saldo total de empregos gerados com carteira de trabalho assinada no período em questão, que corresponde a 224.753 empregos”.
Assim como o crescimento das demissões com “acordo” (o trabalhador entra com o lombo e o patrão com chicote). Diz matéria do Valor, já citada: “Já na demissão mediante acordo entre empregador e empregado, houve 19.030 desligamentos em fevereiro, envolvendo 12.801 empresas. O número de acordos é 71,2% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado”.
Caso similar se verifica na justiça trabalhista. Os trabalhadores estão processando menos seus patrões (o famoso “colocar no pau”, sobretudo após a demissão, normalmente injusta e cheia de calotes) por conta das alterações da reforma, que elevou risco do trabalhador pagar as custas do processo ou mesmo ser processado por processar!
Abaixo, série históricadas reclamações recebidas pela Justiça do Trabalho: a queda recente é grande e tem se mostrado consistente.
Em vários estados, como em São Paulo, ações denunciando assédio moral despencaram. Uma mensagem clara aos patrões: continuem a fazer o que sempre fazem, agora com menos risco de ter o incômodo de gastar com advogados!
Mas talvez o efeito mais robusto da reforma tenha sido através de sua face “sindical”. A retirada do imposto sindical derrubou a arrecadação de todas as entidades, inclusive as centrais sindicais. Segundo levantamento feito pelo G1, em novembro de ano passado, os bilhões do movimento sindical viraram apenas poucas centenas de milhões: de quase R$2 bilhões de arrecadação em 2017, caiu para menos de R$300 milhões em 2018.
Para se virar, a maioria (pelega) agiu de diversas formas: “tivemos entidades que buscaram a ‘autorização expressa’ da lei mediante assembleia da categoria dos seus representados para essa finalidade; outras que negociaram que apenas os empregados não sindicalizados contribuiriam para o direito de gozo dos benefícios negociados; outras ainda que incluíram cláusulas nas convenções coletivas de que somente os empregados que pagassem a referida taxa negocial seriam agraciados com as suas conquistas sindicais”. E por estarem conseguindo “se virar” é que vem o novo ataque de Bolsonaro e a guerra judicial que veio daí, já comentada na introdução desse texto – cujos resultados definitivos ainda não há.
Os objetivos da burguesia e seu novo governo
Como dissemos, o contexto de crise do capital, no mundo e também em nosso país, fez as classes dominantes intensificarem seus ataques aos trabalhadores. Um dos aspectos centrais dessa ofensiva é lutar para reformular as condições de exploração da força de trabalho (contratação, salário, jornada, rotatividade, intensidade etc.), inclusive alterando a legislação, para melhor atender à retomada da acumulação capitalista. Nessa reformulação se inclui também o aparelho sindical, que em certos períodos históricos e formações sociais precisa sofrer forte e direta intervenção da burguesia, com o objetivo de minimizar ou eliminar greves e lutas trabalhistas em geral.
A reforma trabalhista de 2017 avançou nesse ponto. E alcançou êxito diante do fraco poder dos trabalhadores em contexto de desemprego em massa, desorganização política e amplo predomínio do reformismo e do peleguismo no aparelho sindical. No entanto, a recuperação econômica ainda pendente, de um lado, e a continuidade dessa fraqueza dos trabalhadores, de outro, são razões mais que suficientes para que o governo burguês de plantão lance um segundo rounddessa reforma. Até o momento, no entanto, só podemos ver suas linhas gerais.
Em matéria de 10 de março de 2019, a Folha de São Paulo consultou vários especialistas que analisaram a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro. Eles encontraram diversos pontos que são claramente trabalhistas, sobretudo, diminuindo o custo previdenciário de contratação do trabalhador formal. “PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro”, eis o título da reportagem.
Nessa PEC (Proposta de Emenda Constitucional), caso o trabalhador “escolha” pelo regime de capitalização, o empregador não precisará recolher nem a parte do trabalhador e nem a sua contribuição! De cara, economizaria cerca de 20% do custo da força de trabalho, todo mês! Para o aposentado que continue a trabalhar, toda a liberdade ao patrão: nem ao FGTS tem que prestar contas. Para o trabalhador intermitente, as regras para contribuição ficam “mais claras”, estimulando que essa forma de contrato de expanda ainda mais.
Sintetizando, o ultrarreacionário Ives Gandra Filho disse, corretamente: “O novo governo está completando o que o anterior não conseguiu concluir”.
Em nossa análise sobre a reforma da previdência, chamamos atenção para a sanha de baratear o valor da força de trabalho para o capital de diversas formas, sob a máscara de “acabar com privilégios” (sic!). Além dos aspectos levantados pela matéria da Folha, ressaltamos à época:
“A ‘reforma’ reduz as aposentadorias por invalidez (de 100% da base de cálculo do benefício para 60% até 20 anos de contribuição e mais 2% por ano adicional); permite pensão por morte abaixo de um salário mínimo; reduz o PIS/Pasep de 2 para 1 salário mínimo; e também reduz o benefício de prestação continuada, pago aos mais miseráveis dentre nós. De um salário mínimo, o idoso de 65 anos passa a receber R$400 até completar 70 anos.”
Mas hoje o sonho maior da burguesia nessa vereda parece mesmo ter uma coloração específica: auriverde. A proposta da famigerada carteira de trabalho verde e amarela, que possuiria apenas os direitos mínimos presentes (ainda) na Constituição atual, em uma só sacada: descartaria a CLT, em vez de adentrar em seus meandros e em suas eternas reformas; criaria mais uma subdivisão na força de trabalho e nas categorias, semelhante ao feito com a massificação dos contratos terceirizados, com efeitos nefastos à organização dos trabalhadores; criaria uma clientela específica para o regime de capitalização, estudado para ser específico para esses contratos.
“Quanto mais flexível, maior a empregabilidade!” – diz, de novo, a chantagista voz do capital, com seu sorriso cínico, aos que se aglomeram ou até dormem nas filas para entregar um currículo e concorrem a um subemprego. E a burguesia suspira esperançosa, fazendo seus planos para dez mil anos, como dizia Brecht.
Quanto ao movimento sindical, além da asfixia financeira e contínuo ataque ideológico e político, o governo menciona propor o fim da unicidade sindical. A real intenção não é cumprir Convenção da OIT (como se ligassem para isso!). E está longe de se assimilar às reivindicações de alas do movimento que antigamente visavam menor controle estatal e maior espaço para entidades mais combativas[9]. O que se pretende é não só quebrar ainda mais os bastiões sindicais, controlados por partidos como PT e PCdoB, ou “oposições” de fachada, institucionais, de parlamento. Mas, ao mesmo tempo, aprofundar uma tendência já presente no peleguismo atual: sindicatos como meras empresas prestadoras de serviços aos seus “sócios”. Afinal, criar barreiras para a luta e a organização dos trabalhadores é uma peça fundamental para que os novos planos de exploração sejam exitosos.
Eis o que o capital tem a oferecer ao proletariado e suas novas gerações: mais esfolação!
O proletariado, por sua vez, não tem nada a perder a não ser os seus grilhões. Tem um mundo a ganhar!
Que consigamos, como no dia 22 de março, quando tomamos as ruas em vários cantos do país, defender nossa dignidade e revidar mais esse ataque da burguesia.
O presente é de luta, o futuro nos pertence!
[1]Aliás, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é ninguém menos que o próprio relator da reforma trabalhista de 2017, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB).
[2]Isso não foi verdade nem mesmo após um levante proletário que derrubou a monarquia, mas não o regime burguês, como em Fevereiro de 1848. Como afirmou Marx em As Lutas de Classe na França:
“Os operários tinham feito a revolução de Fevereiro juntamente com a burguesia; ao lado da burguesia procuravam fazer valer os seus interesses, tal como tinham instalado um operário no próprio Governo provisório ao lado da maioria burguesa. Organização do trabalho! Mas o trabalho assalariado é a organização burguesa existente do trabalho. Sem ele não há capital, nem burguesia, nem sociedade burguesa. Um ministério especial do Trabalho! Mas os ministérios das Finanças, do Comércio, das Obras Públicas não são eles os ministérios burgueses do trabalho? Ao lado deles, um ministério proletário do trabalho tinha de ser um ministério da impotência, um ministério dos desejos piedosos, uma Comissão do Luxemburgo” (https://www.marxists.org/portugues/marx/1850/11/lutas_class/cap01.htm).
[3]Causas Contrariantes [da Lei da Queda Tendencial da Taxa de Lucro]:
“I. Elevação do grau de exploração do trabalho. O grau de exploração do trabalho, a apropriação de mais trabalho e de mais-valia, é elevado a saber por meio de prolongamento da jornada de trabalho e intensificação do trabalho. …
II. Compressão do salário abaixo de seu valor… é uma das causas mais significativas de contenção da tendência à queda da taxa de lucro.”
MARX, Karl. O Capital. Crítica da Economia Política. Livro Terceiro, Tomo I, Seção III (Lei da Queda da Taxa de Lucro), Capítulo XIV (Causas Contrariantes). 3ª Edição. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 168-170.
[4]Para nossa análise sobre o movimento sindical contemporâneo no Brasil, ver: https://cemflores.org/index.php/2017/07/10/o-movimento-sindical-na-crise-do-capitalismo-brasileiro/
[5]A Medida Provisória 873/2019e o Decreto 9.735/2019impedem que a contribuição sindical seja descontada na folha de pagamento. Essas medidas visam barrar alternativas que os sindicatos estavam encontrando para continuar descontando o imposto sindical de suas bases, contornando a reforma trabalhista. Sobre a situação financeira dos sindicatos no atual cenário, trataremos mais à frente.
[6]Wagner Freitas, presidente da CUT: “É verdade que o Governo [Bolsonaro] foi eleito por 57 milhões de pessoas e que ele vai tomar posse no dia 1º de janeiro. A CUT vai procurar o Governo para negociar os interesses dos trabalhadores. Diferentemente do que fez com o [presidente Michel] Temer, que nunca foi eleito, o senhor Jair Bolsonaro, com todas as críticas que eu possa fazer, foi eleito presidente da República. E portanto nós vamos tratá-lo assim, como quem foi eleito, e vamos levar a nossa pauta de reivindicação dos trabalhadores para ser negociada. […] devemos apresentar uma proposta de Previdência que nós entendemos que seja adequada ao momento que estamos vivendo”. https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/17/politica/1545056931_483830.html
A quase totalidade das Centrais Sindicais tem tratado o governo de forma “diplomática”, mesmo que este deixe claro sua ojeriza ao sindicalismo – mais ainda que o gerente anterior, Temer. Recentemente, os burocratas sindicais se animaram em serem chamados pelo vice-presidente para uma “conversa”.
[7]http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/190320_cc_42_mercado_de_trabalho.pdf
[8]Já comentamos sobre o tema, aqui: https://cemflores.org/index.php/2018/04/30/os-impactos-iniciais-dos-primeiros-seis-meses-da-reforma-trabalhista/
[9]Estas, se surgirem, terão que receber a autorização do funcionário do governo Sergio Moro, ninguém menos do que o articulador da repressão no país. Moro escalou no início do ano um delegado da Polícia Federal para cuidar dos registros sindicais, Alexandre Rabelo Patury, que tem no currículo cursos ministrados pelo FBI.