60 Anos do Golpe Militar de 1964: honrar a resistência contra a ditadura e combater o permanente autoritarismo da burguesia e seus aliados
Cem Flores
31.03.2024
No dia 31 de março de 1964, as forças armadas deram início a mais um golpe de estado, apoiadas amplamente pela burguesia, pelo latifúndio, pelas camadas médias de direita, pela igreja católica e pelo imperialismo norte-americano. Naquele dia, iniciava-se uma ditadura sanguinária que duraria 21 anos.
Nesse período, conquistas dos/as trabalhadores/as foram arrancadas. Organizações e sindicatos foram fechados, greves e protestos proibidos e reprimidos, trabalhadores/as foram demitidos, presos, torturados e assassinados. Como consequência, os salários foram arrochados, a carestia se disseminou e a desigualdade aumentou significativamente – uma vitória da ofensiva de classe da burguesia e seus funcionários militares. A ditadura proibiu as eleições diretas para presidente da república, governadores, prefeitos de capitais e inúmeros parlamentares foram cassados, presos e alguns, mortos. Censura, vigilância e perseguição se ampliaram. Opositores/as foram presos/as, torturados/as e brutalmente assassinados/as pelo estado. Diversos figuram como desaparecidos/as políticos/as, crime que continua até hoje a marcar a democracia burguesa brasileira. Ditadura essa que se somaria a outros regimes burgueses terroristas em toda a América do Sul, redobrando a exploração e a opressão a operários/as e camponeses/as e declarando guerra aberta à luta revolucionária presente na região à época.
Nesses 60 anos do golpe militar, é dever dos/as comunistas no Brasil relembrar a heroica resistência contra a ditadura de classe que recaiu sobre as classes trabalhadoras por duas décadas. É nosso dever seguir na denúncia e no combate ao permanente autoritarismo da burguesia, ao novo golpismo da extrema-direita e a todos os governos que compactuam com tal situação.
Viva a heroica resistência contra a ditadura militar!
Viva a luta revolucionária latino-americana!
Honra aos/às operários/as grevistas, aos/às camponeses/as em sua luta pela terra, aos/às indígenas e demais populações oprimidas pela ditadura!
Honra aos que enfrentaram a repressão e aos milhares de mártires!
Resistimos e Resistiremos!
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O capitalismo é um sistema de exploração e opressão da burguesia sobre o proletariado e demais classes trabalhadoras. Mesmo em regimes “democráticos” burgueses, o estado representa uma ditadura dessa classe, garantida em última instância pelos aparelhos repressivos (forças armadas e polícias, principalmente). Não existe nenhuma verdadeira democracia para as massas exploradas no capitalismo. A intensidade e a forma da repressão e do autoritarismo da burguesia e seus aliados, no entanto, pode variar, a depender das condições concretas da conjuntura econômica e política e da luta de classes, chegando inclusive a regimes políticos explicitamente ditatoriais, sem qualquer máscara “democrática”.
A história de constituição do capitalismo no Brasil é uma história extremamente violenta e autoritária, com as classes dominantes e os aparelhos repressivos sendo forjados desde o processo colonial, de extermínio dos povos nativos e escravização de milhões de africanos/as trazidos/as para cá. O estado capitalista brasileiro, de forma subordinada aos interesses de potências imperialistas, construiu-se em meio a uma forte e sanguinária repressão às classes trabalhadoras, a diversos golpes de estado e regimes ditatoriais.
A qualquer avanço da organização e luta do proletariado e demais classes exploradas, da posição e da ação comunistas, as classes dominantes e seu estado responderam de forma a manter o sistema de exploração capitalista no Brasil. Inclusive, por várias vezes em nossa história, servindo-se dos grupos e setores políticos mais reacionários e fascistas. Foi assim no Estado Novo de Vargas, no regime de exceção de Dutra e também foi assim no golpe de 1964 e posterior ditadura militar.
O início dos anos 1960 foi marcado por um crescimento nas lutas das massas trabalhadoras no país. A Revolução Cubana (1959) acabara de ser vitoriosa contra o imperialismo norte-americano e as classes dominantes locais. No Brasil, a luta camponesa crescia com as Ligas Camponesas e a criação de sindicatos rurais. A classe operária construía grandes greves gerais nos centros urbanos. Nesse contexto, conquistas eram arrancadas do estado pela força da luta.
O golpe militar de 1964 significou uma reação violenta e frontal a essa luta, por parte das classes dominantes. As classes dominadas, por conta da linha reformista e de apoio à burguesia do PCB da época, entre outras razões, não tiveram capacidade de resistir à altura. Com o golpe vitorioso, a burguesia aproveitou essa grande derrota das classes trabalhadoras para impor anos seguidos de reformas econômicas a favor dos patrões, de grande repressão e arrocho às massas e de uma verdadeira chacina às lideranças revolucionárias do país. Não à toa, os lucros aumentaram, houve um período de grande acumulação de capital e as lutas das classes trabalhadoras foram por muito tempo neutralizadas.
A ditadura militar foi um período extremamente duro da luta de classes no Brasil. Mas no combate armado, nas ocupações, nas greves e nos protestos, diversas organizações revolucionárias e de trabalhadores/as não recuaram diante do terror burguês. A resistência a esse regime sanguinário da burguesia enfrentou de forma heroica os ataques brutais do inimigo, embora com diversos equívocos táticos e estratégicos que, no fundamental, nos mostraram a necessidade incontornável de ganhar as massas para a luta revolucionária. Muitos foram os/as mártires que entregaram suas vidas à luta, de forma corajosa e abnegada, e por isso são, acima de tudo, heróis e heroínas da luta revolucionária e das classes exploradas do país!
Heróis e heroínas da Guerrilha do Araguaia
Na virada para os anos 1980, a ditadura estava enfraquecida pela crise econômica e pela eclosão de lutas operárias. Esse odioso regime se encerraria em 1985, em um processo de redemocratização que levaria a uma nova constituinte e retorno dos governos civis eleitos. Apesar da luta proletária e das massas ter retomado algumas conquistas nesse período, como maior liberdade de organização e propaganda, o fato é que a democracia que nascia continuava não só uma democracia burguesa, como também uma democracia sob forte tutela dos militares. Até hoje, nenhuma punição houve àqueles que por duas décadas praticaram terrorismo de estado.
A “democracia” da “nova república”, conduzida sobretudo pelos governos do PSDB e do PT, continuou a ser a democracia dos ricos, contra os pobres. Implantou as reformas necessárias ao novo período do capitalismo e ao aprofundamento da posição dominada do Brasil na divisão internacional do trabalho. Deteriorou as condições de trabalho, enquanto jogava migalhas para neutralizar a extrema pobreza. Ampliou o encarceramento e as chacinas policiais contra as massas. Em todo esse período, as massas trabalhadoras tiveram dificuldades crescentes em sua organização e luta, apesar de terem protagonizado levantes importantes, como o ciclo de lutas iniciado em 2013. O oportunismo petista e as ilusões eleitoreiras que ele causa tornaram-se hegemônicos no movimento sindical e popular. O movimento comunista nacional não conseguiu superar sua crise, e há décadas não possui influência de massas.
Com uma nova crise econômica de grandes proporções, a partir de 2008 no mundo e de forma mais aberta no Brasil após 2014, os conflitos políticos no país se intensificaram. A resposta da burguesia para buscar retomar suas taxas de lucro em queda, foi partir para uma forte ofensiva, em todas as frentes, visando intensificar a exploração e reforçar a opressão de classe diante da nova conjuntura. Seguindo a tendência de vários outros países, a extrema-direita fascista avançou desde então enquanto força e alternativa política à essa crise do capital. Junto a ela, os militares retomaram sua maior participação e intervenção política, explicitando seu papel de tutela da ordem burguesa, mesmo em períodos ditos “democráticos”.
O governo do fascista Bolsonaro foi fruto desse novo momento da luta de classes do país. Um governo amplamente apoiado pela burguesia, tendo em vista seus vários serviços feitos no âmbito econômico, político, repressivo e ideológico. Um governo que desde seu início buscou construir bases políticas para um novo golpe e um novo regime abertamente ditatorial, com a participação direta dos militares.
O fato do bolsonarismo ter sido derrotado eleitoralmente em 2022, ter fracassado em suas articulações e tentativas golpistas e hoje alguns de seus militantes e figuras importantes estarem presos ou sob investigação, não significa a derrota definitiva da extrema-direita fascista e do novo golpismo. A via autoritária e golpista da burguesia continua aberta hoje no Brasil, influente nas forças armadas, nas forças policiais, em frações burguesas e nas bases sociais do bolsonarismo. A marcha bolsonarista do dia 25 de fevereiro, na avenida paulista, é prova cabal disso!
A derrota da ameaça golpista e fascista, aqui e no resto do mundo, enquanto uma face da ofensiva patronal atual, só virá da luta independente das classes trabalhadoras, do avanço e da retomada da posição proletária. Luta que no Brasil impõe desmascarar e combater toda conciliação do atual governo burguês de Lula-Alckmin com o bolsonarismo e os militares. Afinal, desde seu início, tal governo não só consolidou e aprofundou as reformas burguesas e privatizações do programa bolsonarista, como se aliou a políticos desse campo e se rendeu às exigências das forças armadas, mantendo a tutela militar sobre o poder político, mesmo após recentes tentativas golpistas e claras insubordinações.
O governo Lula-Alckmin nomeou um ministro da defesa claramente conservador e de direita, escolhido pelas forças armadas; manteve a autonomia para elas definirem seus comandantes, sua formação e seu planejamento estratégico; ampliou seus investimentos; não mexeu nos milhares de militares nos órgãos de governo; e travou a volta da comissão de mortos e desaparecidos da ditadura. Manteve a relação de dependência das forças armadas com as potências imperialistas, tanto a França quanto, e principalmente, os EUA – liberando a Amazônia para exercícios militares das forças armadas dos EUA e continuando o treinamento de militares brasileiros nos EUA. Além disso reforçou o letal aparelho policial e atendeu suas exigências mais radicais, como a privatização de presídios e a nova lei orgânica das polícias militares ainda mais autoritária.
Para completar, às vésperas dos 60 anos do golpe militar, que será comemorado publicamente pelo Clube Militar, Lula vetou qualquer manifestação do governo sobre o assunto. Mais um ato de submissão e pelegagem, que foi elogiado por militares bolsonaristas como Mourão e criticado por entidades de luta pela memória e justiça, grupos políticos e intelectuais. A historiadora Heloisa Starling afirmou que o veto de Lula à memória do golpe de 1964 mantém a tutela militar sobre a república. Já Manuel Domingos Neto disse que Lula se auto destituiu da condição de comandante das forças (que na prática nunca exerceu) e está estimulando a insubordinação da caserna.
Cabem aos/às comunistas, aos trabalhadores e às trabalhadoras no Brasil levantarem alto a bandeira da memória da resistência à ditadura militar e continuarem essa luta nos dias atuais, contra a atual ofensiva de classe, a fascistização e a volta do golpismo. Sem nenhuma ilusão com esse governo burguês de plantão e seus aliados!
Inspirando-se na garra e na força daqueles que enfrentaram a ditadura, devemos dedicar todos os nossos esforços na retomada da posição e da luta proletária no país e na superação da crise do movimento comunista. Só assim barraremos de fato o autoritarismo permanente da burguesia no Brasil e de seu estado sanguinário!