A Política Econômica do Governo Burguês de Lula-Alckmin: consolidação e novos avanços da ofensiva de classe burguesa (parte 3)

Lula discursa no Palácio do Planalto sobre o projeto de lei da consolidação da exploração dos/as motoristas de aplicativos. Numa plateia amplamente majoritária de engravatados, os/as motoristas só estavam “presentes” na propaganda governamental nos monitores…

Cem Flores

24.04.2024

Nas duas últimas semanas, o Cem Flores vem publicando nossas avaliações sobre a política econômica do governo burguês de Lula 3 (primeira e segunda partes). Os textos fazem parte de um mais amplo esforço analítico e debate político entre camaradas, para construir nossas teses e formulações e firmar posições sobre o novo governo, visando comprovar que se trata de mais um governo a serviço das classes dominantes e inimigo das classes trabalhadoras.

A primeira parte abordou os aspectos mais gerais da política econômica da burguesia, como ela tem sido aplicada no Brasil por todos os governos, sem exceção, nas últimas três décadas, e como ela vem sendo aplicada por Lula, em seus diferentes governos. A segunda, apresentou a tarefa principal da política econômica de Lula 3 (manter as elevadas taxas de lucro do final do governo Bolsonaro) e as duas prioridades máximas de sua política econômica no primeiro ano de mandato (o novo teto de gastos e a “reforma” tributária), ambas implementadas com sucesso – do ponto de vista da burguesia. Esta publicação conclui nossa análise sobre a política econômica do governo burguês de Lula-Alckmin apresentando suas demais “realizações” em favor das classes dominantes neste seu primeiro pouco mais de um ano de governo.

Leia nossas publicações recentes sobre o governo burguês de Lula-Alckmin

O Caráter de Classe Burguês do Governo Lula-Alckmin, de 18 de outubro de 2023

A Composição Burguesa do Governo Burguês de Lula-Alckmin, de 9 de novembro de 2023

Os Militares, a Política de Segurança e o Avanço da Repressão no Governo Burguês de Lula-Alckmin, de 8 de janeiro de 2024

A Política Econômica do Governo Burguês de Lula-Alckmin: consolidação e novos avanços da ofensiva de classe burguesa (parte 1), de 5 de abril de 2024

A Política Econômica do Governo Burguês de Lula-Alckmin: consolidação e novos avanços da ofensiva de classe burguesa (parte 2), de 12 de abril de 2024

7. A tarefa de consolidar as “reformas” dos governos burgueses anteriores

A análise da política econômica de Lula 3 deve considerar não apenas os programas propostos/aprovados, as ações realizadas e os projetos em elaboração, mas também suas “omissões” deliberadas. Esses “esquecimentos” dizem respeito às medidas do programa hegemônico da burguesia já implementadas nos governos anteriores. São avanços na ofensiva de classe burguesa – “reformas” trabalhista e previdenciária, privatizações etc. – que não cabe ao novo governo burguês se opor ou buscar revogar. Pelo contrário! O governo burguês de Lula-Alckmin tem um papel fundamental na consolidação dessas “reformas”, assim como a tarefa de avançar ainda mais na concretização do programa dos patrões.

Essa consolidação das “reformas” ocorre por diversos meios. De maneira ativa, o estado capitalista vai concretizando e detalhando as “reformas” por meio de sua regulamentação infra legal com decretos, resoluções, portarias, instruções normativas etc. Seus órgãos de controle se ajustam a esses novos procedimentos, encerrando ações iniciadas conforme as regras anteriores e mudando sua forma de atuação. As “reformas” também se generalizam do governo federal para os estados e/ou municípios, que convergem com o padrão nacional. O poder judiciário revisa sua atuação (jurisprudência), passando a decidir de acordo com o novo marco legal, mas também preenchendo as suas lacunas em relação aos casos concretos, na maior parte das vezes realizando novos avanços incrementais no programa da burguesia.

A nova legislação/regulamentação e as novas formas de atuação do aparelho de estado, a partir da implementação das “reformas”, impactam a luta de classes entre burguesia e proletariado. De parte da burguesia, esse ajuste da atuação estatal, adequando-se às “reformas”, reduz ainda mais as restrições estatais à sua acumulação de capital e à exploração da força de trabalho. Em relação ao proletariado, este se vê com dificuldades ainda maiores de lutar por seus interesses de classe, agora que legalmente tem que trabalhar mais tempo, em jornadas legalmente mais prolongadas, em condições de trabalho legalmente piores, com acesso legalmente reduzido ao judiciário e legalmente menores chances de vitória em causas trabalhistas, com decisões judiciais reduzindo o direito de greve ou, na prática, quase que o eliminando, entre diversos outros fatores. Assim, essas “reformas” constituem, objetiva e subjetivamente, vitórias da burguesia na sua luta de classes contra o proletariado e as demais classes trabalhadoras.

Não se trata, portanto, de “omissão” ou “esquecimento” de parte de Lula 3. Seu papel de governo burguês – do lado dos patrões e contra os/as trabalhadores/as – determina sua tarefa de consolidar as “reformas” anteriores, seja de maneira passiva, não as revogando, seja de forma ativa, na regulamentação e na nova atuação estatal.

Os casos exemplares dessa consolidação por Lula 3 das “reformas” do programa hegemônico da burguesia são as “reformas” previdenciária e trabalhista e as privatizações. No caso da “reforma” previdenciária, em janeiro de 2023, quando o ministro da previdência tentou falar do assunto, foi imediatamente desmentido pelo ministro-chefe da casa civil. Quando Lupi voltou ao tema em outubro, ninguém nem se deu mais ao trabalho de desmentir, dada sua irrelevância… Cinco anos depois de sua aprovação, a “reforma” continua gerando novos efeitos, como a piora adicional das condições de aposentadoria, em 2024 e nos próximos anos, pela regra de transição. Consolidada a “reforma” anterior, a burguesia já tenta iniciar, neste ano, discussões para mais uma rodada de deterioração das condições de aposentadoria dos/as trabalhadores/as, com a justificativa habitual de controlar o déficit público – argumento que, como vimos, conta com a simpatia do ministro da fazenda, que defendia uma “reforma” da previdência em sua campanha de 2018. Os governadores do PT não só defenderam como implementaram “reformas” da previdência estadual similares a nacional (aumento do tempo de serviço e da alíquota de contribuição previdenciária etc.) na Bahia, no Ceará e no Piauí – e são todos ministros de Lula 3, como reconhecimento de suas capacidades de gestores do capital.

A “reforma” trabalhista foi aprovada com Temer e consolidada por Bolsonaro, com ampla participação do judiciário na sua concretização, mediante a revogação de conquistas trabalhistas por decisões judiciais, seguidas decretações de ilegalidade de greves e a imposição de multas milionárias aos sindicatos. Também foi bastante restringida a própria capacidade de os/as trabalhadores/as reclamarem na justiça do trabalho, pois agora têm que arcar com as custas e pagar para os patrões e seus advogados se perderem a causa. De acordo com as estatísticas do TST, o número de processos recebidos a cada ano cresceu 5% de 2010 a 2016. A partir da “reforma” houve uma queda enorme nesses números que, em 2023, foram um terço menores que em 2016. Atualmente, o número de ações trabalhistas é menos da metade do que seriam se a tendência anterior houvesse sido mantida.

Diante desse cenário de forte ofensiva patronal, as primeiras diretrizes de campanha da chapa Lula-Alckmin falavam em “revogação da reforma trabalhista”, apenas para serem depois substituídas por “revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma” (e mantendo os “progressivos”?). Passada a eleição, essas diretrizes não valiam mais o papel em que foram escritas, passando a ser utilizadas apenas para embrulhar peixe… Em 2023 foram criados vários grupos de trabalho com a participação de toda a pelegagem sindical para, em primeiro lugar, confirmar sua cooptação ao estado e à institucionalidade capitalista e, também, buscar enrolar as massas trabalhadoras, desviando-as de suas lutas e substituindo-as por conchavos palacianos. Passado mais de um ano, os GTs não resultaram em nada de útil para os interesses das classes trabalhadoras (e nem poderiam!). Ao contrário, de um desses GTs saiu o projeto de lei sobre motoristas de aplicativos, que defende integralmente o ponto de vista patronal, não reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, permite jornadas de trabalho de até 12 horas (por plataforma!), não considera a hora logada e não atende às demandas da categoria. Ou seja, aprofundando o ataque das classes dominantes às classes trabalhadoras, a proposta do governo burguês de Lula-Alckmin “consegue ser ainda pior do que a contrarreforma de 2017”, “trata-se do pior momento da história dos direitos trabalhistas no Brasil”.

Pelegos das centrais sindicais, todos engravatados, em reunião com o ministro do trabalho (outro pelego, ex-presidente da CUT). Na pauta, ampliação do financiamento da estrutura sindical – o primeiro e principal interesse dessa corja.

8. A consolidação e os novos avanços das privatizações sob Lula 3

Em relação às privatizações, a tarefa do PT de consolidar a desestatização realizada pelos governos burgueses precedentes já tem mais de duas décadas. Os governos anteriores do PT mantiveram e consolidaram a “reforma” administrativa de FHC, que abriu ao setor privado várias áreas dos serviços públicos, e as privatizações da CSN, Vale, Telebrás, bancos, ferrovias etc. O governo atual manteve e está consolidando a privatização da Eletrobrás e das subsidiárias e refinarias da Petrobrás e inúmeras concessões, realizadas pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro. Mais do que uma consolidação passiva, os governos do PT reforçaram o aparato legal e institucional dessa ampliação dos espaços de acumulação privada do capital no país, por exemplo, com a lei de parceria público-privada (PPP), de 2004, e o financiamento intensivo do BNDES em parcerias com setor privado. Além disso, nos governos do PT as privatizações continuaram (e continuam no atual!), sobretudo sob as formas de concessões e PPP. Os governos burgueses petistas privatizaram milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias federais, concessionárias de energia elétrica e hidrelétricas, aeroportos, exploração de petróleo, incluindo o campo de Libra na camada do pré-sal.

Em contexto de forte ofensiva de classe, as privatizações se intensificaram nos governos Temer e Bolsonaro. Logo em 2016, Temer criou o Programa de Parcerias e Investimento (PPI), uma pasta do governo federal que buscou dar agilidade e fortalecer medidas de “desestatização”. Mais de 100 leilões e projetos ocorreram nesse período, sobretudo no setor de energia e transportes. O PPI continuou a pleno vapor no governo Bolsonaro. As maiores privatizações de Bolsonaro foram as da Eletrobrás e das subsidiárias da Petrobrás. No total, Bolsonaro privatizou um patrimônio público de cerca de R$ 300 bilhões, reduzindo a quantidade de estatais em mais de um terço.

Apesar de iniciar o governo retirando algumas estatais da lista de privatização, Lula-Alckmin deixaram intocada essa última onda de privatização de Temer e Bolsonaro. A Petrobrás continua fatiada e entregando lucros bilionários aos seus acionistas privados do país e de exterior. No caso da Eletrobrás, a única coisa que o governo questionou foi o poder de voto (10%) muito abaixo de sua participação no capital da empresa (43%).

Como Alckmin reforçou no início desse ano, acalmando os capitalistas: “não vai ter nenhuma reestatização neste governo”. Bastaria considerar apenas essa decisão política para podermos afirmar que Lula-Alckmin representam uma consolidação da onda privatista de Temer e Bolsonaro, dando a segurança jurídica necessária aos novos espaços de acumulação privada conquistados pelo capital.

Mas o governo burguês de Lula-Alckmin não parou por aí. Mais uma vez, um governo do PT tomou sob sua responsabilidade a continuidade da agenda de privatização, sobretudo via concessões e PPP. Os sinais aos capitalistas dessa continuidade foram vários, desde o período das eleições e da transição governamental. A começar pela composição da chapa presidencial e do governo. Alckmin possui um histórico privatista e entreguista impecável em São Paulo. Em 2018 ele defendia privatizar “tudo o que for possível”. A equipe econômica do ministério da fazenda, escolhida por Haddad, inclui especialistas em PPP como Galípolo (ex-secretário-executivo e agora diretor do banco central), Barbosa Pinto e Rogério Ceron. Rui Costa (PT), atual ministro da casa civil, quando governador da Bahia aplicou uma forte agenda de concessões. Isso para ficar em poucos exemplos!

Lula e Renan Filho assinaram junto com o governador bolsonarista do Paraná, Ratinho Jr., o contrato de concessão de rodovias daquele estado, uma das maiores privatizações de 2023, coordenada pelo PPI.

Para executar essa política de continuidade das privatizações, o governo manteve e tem aperfeiçoado o PPI criado por Temer e continuado por Bolsonaro. O PPI hoje possui uma pasta específica vinculada à casa civil, relações diretas com bancos públicos, um conselho com a participação de outros órgãos, além de ser presença frequente nos fóruns do setor privado e de organismos internacionais. A secretaria do PPI é dirigida por Marcus Cavalcanti, que trabalhou nos governos petistas na Bahia.

Em evento com capitalistas na bolsa de valores em agosto do ano passado, Cavalcanti reforçou que o governo federal tem se esforçado em promover, em articulação com governos locais e outros órgãos, uma “cultura” de parceria com o setor privado e em melhorar a segurança jurídica aos investidores, nacionais e estrangeiros, interessados nas concessões. Como ele tem reafirmado seguidamente: “as parcerias com o setor privado são essenciais” e “em 2023 o PPI registrou grandes avanços. […] A retomada do crescimento no Brasil ganhou impulso com reformas econômicas e investimentos em setores estratégicos”. Defesa das “reformas” e das privatizações, eis, em resumo, o programa hegemônico da burguesia hoje no país, independente dos gestores de plantão – atualmente, Lula-Alckmin.

Apenas no seu primeiro ano, as privatizações de Lula 3 somaram 44 leilões/contratos, no valor de R$ 70,7 bilhões. Para termos uma dimensão do patrimônio privatizado no primeiro ano de mandato de Lula-Alckmin, podemos comparar o resultado do PPI de 2023 com o do último ano do governo Bolsonaro. Em 2022, o PPI concluiu 48 projetos, somando R$ 101 bilhões. Em 2023 ganham destaque, pelos valores, as privatizações de linhas de transmissão de energia elétrica (R$ 38 bilhões) e as rodovias. Também foram realizadas privatizações como o 4º ciclo de oferta permanente de concessão de petróleo – com quase dois terços dos blocos (122 do total de 192) comprados por uma empresa novata no ramo, criada quatro meses antes do leilão, e sem funcionários, e em áreas com graves riscos socioambientais. Também foram privatizados parques, florestas e um presídio! Algo presente no programa bolsonarista e continuado por mais esse governo burguês, que ainda tem a cara de pau de falar em “proteção do meio ambiente” e em “direitos humanos”.

Apresentação da página do PPI.

Mas o governo Lula-Alckmin não quer ficar para trás: a previsão de 2024 do PPI é superar os números do último ano de Bolsonaro, privatizando 70 projetos, totalizando R$ 126 bilhões. Neste ano já foram realizados vários leilões bilionários, com destaque para o primeiro leilão de transmissão elétrica do ano: diversos lotes que contemplam a construção e manutenção de 6.464 quilômetros de linhas de transmissão, arrematados em R$ 18,2 bilhões. Esse foi o segundo maior leilão da história da Aneel. Para 2024 a previsão é de arrecadação de mais R$ 21 bilhões e outros R$25 bilhões para 2025.

Para 2024, o PPI tem 208 projetos em andamento, envolvendo creches e instituições do sistema socioeducativo, mais florestas e muita infraestrutura (rodovias, terminais portuários e pesqueiros, geração de energia e linhas de transmissão). Em outubro do ano passado, o governo esteve em Nova Iorque apresentando as oportunidades para investidores norte-americanos, inclusive projetos do PPI incluídos no novo PAC.

“Juntamente com diplomatas brasileiros e membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o assessor especial do PPI visitou grandes tomadores de decisão, fundos, bancos e players importantes do setor de Infraestrutura e financiamento. A agenda foi bastante robusta, contendo encontros com expoentes do setor como Pátria Investments, CitiGroup, J.P Morgan, Godman Sachs, Maquarie, BlackRock, Btg Pactual e Kirkoswald”.

O governo Lula-Alckmin não apenas consolidou a última onda privatista como a tem continuado em velocidade e prioridade impressionantes. A infraestrutura nacional, os serviços públicos e os recursos naturais continuam sendo leiloados, aos bilhões, para uso lucrativo do capital nacional e estrangeiro. O estado e o governo burgueses coordenam essas vendas visando o máximo de garantias e lucros possíveis aos capitais.

O foco nas concessões e PPP são fundamentais para o cumprimento do teto de gastos do governo e o aquecimento da acumulação de capital no país, pois as concessões e PPP do governo buscam assumir o “vácuo” deixado pela contração da despesa pública prevista no teto de gastos, de forma parecida “com o modo tucano de administrar, ou melhor, de abrir espaço para a iniciativa privada na oferta de serviços públicos e infraestrutura”. De acordo ainda com o secretário do PPI, tais privatizações impactaram cerca de 0,4% o crescimento do PIB no ano passado.

Nesse contexto de prioridade aos estímulos para a acumulação do capital privado nacional e estrangeiro pelo governo burguês de Lula-Alckmin foi formulado o novo PAC.

9. O novo PAC de Lula 3 como mais estímulos à acumulação burguesa

O aspecto mais importante na análise do novo “programa de aceleração do crescimento” (PAC) – assim como na dos PACs anteriores e também sobre a política/propaganda governamental de “neoindustrialização” – é afirmar explicitamente sua subordinação às medidas prioritárias de política econômica de Lula 3, relativas à consolidação e ao avanço do programa hegemônico da burguesia: o teto de gastos de Lula, a “reforma” tributária, as privatizações e a consolidação das “reformas” anteriores. Ou seja, o novo PAC obedece ao teto de gastos, e sofre cortes orçamentários em função disso; suas políticas de incentivo fiscal/tributário também devem se alinhar tanto ao teto de gastos quanto à “reforma” tributária; a execução do novo PAC deverá ser realizada principalmente mediante concessões e PPPs, mantendo a política oficial de privatizações; e assim por diante.

Apenas a partir desse ponto de partida poderemos realizar uma análise concreta do novo PAC, a quais frações da burguesia ele busca atender, quais suas contradições nesse “atendimento”, quais seus limites, e quais ilusões ele dissemina, servindo aos interesses ideológicos de setores das classes dominantes e das camadas médias, os chamados “desenvolvimentistas”.

O PAC original foi lançado em 2007 pelo governo Lula 1, e continuou com Lula 2, a partir do Projeto Piloto de Investimento. Diante dos diversos problemas encontrados pelos capitalistas na infraestrutura do país, o governo petista decidiu lançar esse Projeto para estimular, segundo o IPEA, investimentos “em obras vitais para superar os principais entraves logísticos que prejudicam o desenvolvimento da economia, principalmente os planos de crescimento das empresas exportadoras”. Ainda segundo o instituto, a ideia do Piloto “surgiu […] quando as autoridades econômicas brasileiras discutiam um novo acordo com a equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. No governo Dilma essa trajetória foi mantida, com a criação do PAC 2 e agora temos o novo PAC com Lula 3.

Todos esses PACs são amplos programas governamentais, com centenas de metas, articulando inúmeros ministérios, empresas e bancos públicos e fundos governamentais, além de uma enorme burocracia estatal. Seu objetivo oficial comum é executar e financiar investimentos, públicos e privados, de capital nacional e estrangeiro, para acelerar o crescimento econômico.

De acordo com estudo de 2016 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – associação patronal de uma das frações da burguesia mais beneficiadas pelo PAC – em parceria com o Senai, dos R$ 415 bilhões de investimentos previstos no PAC 1 (2007-10), foram realizados efetivamente R$ 227 bilhões, pouco mais da metade. Para o PAC 2 (2011-14), esses números foram R$ 621 bilhões e R$ 434 bilhões, com uma execução maior, de 70%. A explicação para esse pretenso melhor desempenho é que 61% das 12,5 mil ações do PAC 2 eram, na verdade, obras inacabadas do PAC 1. Analisando apenas as ações de infraestrutura, na teoria o principal foco do PAC, o desempenho foi consideravelmente pior: as obras concluídas do PAC 1 foram apenas 9% das previstas, percentual que passou para 27% no PAC 2. Em abril de 2023, o TCU identificou 5,3 mil obras incompletas dos PAC 1 e 2, com valor orçamentário de R$ 57 bilhões. Não é surpresa que das 12,5 mil obras previstas no novo PAC, precisamente 5,3 mil, ou 43%, sejam tentativas de finalização de obras inacabadas. Dentre essas, sobretudo escolas e creches que nunca foram concluídas.

Desses números já podemos tirar algumas conclusões em relação aos PACs. Em primeiro lugar, que seus gastos são efetivamente cortados ou contingenciados para se ajustar às prioridades fiscais do governo, resultando em um sem números de obras interrompidas ou nem sequer iniciadas. Segundo, que seus números agregados são ilusionismo para ganhar as manchetes e enganar aqueles que queiram ser enganados, se comprovando sempre bastante inflados. Terceiro, que apesar do discurso governamental sobre planejamento, integração, transversalidade e outros termos do burocratês, trata-se de um amontoado muito irregular de obras, projetos e ilusões, agrupado principalmente para gerar o efeito agregado já criticado acima.

Vejamos então como se vendem essas ilusões nos discursos governamentais – e como esses próprios discursos, além da prática, as desmentem, se ajustando aos interesses das classes dominantes. Como é comum nas ações dos estados capitalistas, o governo ilude sobre o PAC com muitos discursos fajutos. Por exemplo, o novo PAC, lançado ano passado, tem como objetivos formais “crescimento econômico e inclusão social, gerando emprego e renda”, “reduzindo desigualdades sociais e regionais”, segundo o governo. Incluindo aí a participação dos “movimentos sociais”. Já para os chamados desenvolvimentistas, o programa ressalta o papel condutor do estado capitalista e do investimento público no crescimento econômico.

Mas na própria cerimônia de lançamento do novo PAC, enquanto Lula criticava a “austeridade fiscal quase obsessiva”, seu ministro da casa civil, responsável pela execução do PAC, rebatia afirmando que “o Novo PAC terá responsabilidade fiscal”, no que foi imediatamente respaldado pelo ministro da fazenda. Da mesma forma que Rui Costa desmentiu o presidente, vamos vê-lo agora desmentir os “desenvolvimentistas” em relação ao investimento público. Na definição desse gestor do capital, o papel do novo PAC “é de facilitador do investimento privado”. Para ficar ainda mais claro para o público da Fiesp, Rui Costa afirmou que o novo PAC “tem como carro-chefe a parceria com o setor privado”. E ainda mais uma vez, para que ninguém possa tergiversar a respeito: “Segundo Costa, uma diferença deste PAC para os anteriores é que todas ações e projetos que puderam ser viabilizadas por meio de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) serão feitas dessas formas”.

Ainda que os “desenvolvimentistas” estivessem empiricamente corretos sobre o papel majoritário do investimento público sobre o privado (e as contas nacionais mostram o inverso), é preciso explicitar o que essa variante de discurso burguês esconde. No seu aspecto mais geral, crescimento significa, no capitalismo, acumulação de capital, feita necessariamente em benefício da burguesia por meio da exploração do proletariado. Assim, o crescimento da economia capitalista mantém, e na maior parte das vezes aprofunda, o abismo entre essas duas classes fundamentais. Nesse aspecto, analisando especificamente o PAC, ele, ao longo dos anos, não se contrapôs, e muito menos agora, à consolidação e à continuidade da ofensiva de classe burguesa, seja pelas privatizações, seja pelas demais “reformas”. Pelo contrário, acomodou-se/submeteu-se perante elas e mesmo as estimulou, dando inúmeras regalias aos capitalistas. Da mesma maneira, o PAC não fez frente às tendências de desindustrialização e reprimarização da formação econômico-social brasileira, que temos denominado de regressão a uma situação colonial de novo tipo.

Revolta operária contra a exploração em uma das obras do PAC (Jirau, 2011). Entre os anos de 2011 e 2013, fortes lutas ocorreram em tais obras. Governo, patrões e pelegos se uniram para reprimir e abafar tal revolta. Tudo em nome do crescimento… dos lucros!

Melhorar e ampliar as condições de acumulação do capital no país, estimular investimentos lucrativos, inclusive reforçando a reprimarização, e tornar o gasto do estado capitalista mais eficiente a serviço da burguesia – esses são os objetivos reais do PAC, além de servir de espaço político eleitoreiro para conchavos e propagandas, é claro. Independentemente das críticas feitas por setores do capital a falhas do programa no decorrer dos anos, é fato que o PAC realizou diversas obras de infraestrutura e beneficiou muitos capitalistas. Além do setor de construção civil, cujos monopólios estiveram diretamente implicados nas obras, outra fração burguesa muito beneficiada foi o agronegócio, por conta das melhoras na logística de exportação no país.

Dilma (e a representante do agronegócio no seu governo, Katia Abreu) na inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, em 2015. Essa obra no âmbito do PAC facilitou o escoamento de produtos agrícolas para exportação. Em 2023, esse terminal movimentou 15 milhões de toneladas, sobretudo soja, e passará por mais investimentos para ampliar sua capacidade.

O novo PAC ocorre em contexto de forte arrocho orçamentário por causa do teto de gastos de Lula e das demais metas fiscais. Por essas razões, prevê maior enfoque no investimento privado e em privatizações, como é visível na continuidade do PPI. Dos inflados R$ 1,7 trilhão anunciados para os próximos 4 anos na ocasião do lançamento do programa, a fatia mais representativa dos investimentos do novo PAC deverá vir, na propaganda governamental, do setor privado (R$ 612 bilhões). E aqui vale citar, mais uma vez, o ministro Rui Costa, responsável pelo PAC: “o novo PAC … tem um peso muito maior no investimento privado, ou seja, na parceria público-privada. Nós estamos com muitos projetos em concessão pública e em PPP em várias áreas”. Outra grande parte dos recursos está prevista para sair de empresas públicas, como a Petrobrás, e na forma de financiamentos subsidiados de bancos públicos. A menor parte dos investimentos do novo PAC, por volta de 20%, será bancada pelo orçamento da união, menos de R$ 100 bilhões por ano em média, obedecendo ao teto de gastos de Lula.

Em relação aos recursos do orçamento, um “jeitinho” do novo PAC é a possibilidade de usar as bilionárias e crescentes emendas parlamentares como fonte de recursos para os investimentos. Assim o governo “rebatiza” gastos que já seriam feitos pelos parlamentares e reforça esse esquema de corrupção legalizado. Na época da eleição, Lula chamava parte dessas emendas de “bandidagem”. Agora, vai chamar de PAC!

O novo PAC prevê nove eixos de investimento, dos quais os principais são “cidades sustentáveis e resilientes”, incluindo moradia e infraestrutura urbana (sobretudo o programa Minha Casa, Minha Vida), “transição e segurança energética” (principalmente projetos da Petrobrás) e “transporte eficiente e sustentável” (sobretudo logística). Juntos, esses três eixos representam R$ 1,5 trilhão, 89% do investimento previsto total. Há também forte concentração regional, com os projetos presentes sobretudo no Sudeste (R$ 760 bilhões, 45% do total).

Em relação aos setores beneficiados, chama atenção o peso dos militares no novo PAC. R$ 52,8 bilhões estão previstos para retomar os investimentos nas Forças Armadas, sobretudo na Marinha, atendendo diretamente seus interesses. Em termos comparativos, essa previsão de recursos é maior do que a de eixos como “educação, ciência e tecnologia”, “saúde”, “água para todos” e “inclusão digital e conectividade”. Eis mais um exemplo concreto da completa rendição do governo burguês de Lula-Alckmin aos militares e dos reais objetivos do estado capitalista.

Quando fala em “água para todos”, Lula 3 quer dizer “água com lucro para todos”. Pois os novos investimentos do PAC ocorrerão sob as regras do novo privatista Marco do Saneamento de Bolsonaro. Segundo o próprio Rui Costa, no saneamento, “não é possível que num país continental se ofereça apenas um modelo de solução (público)”.

Além dos eixos, o novo PAC tem cinco conjuntos de medidas institucionais, que se desdobram em 44 medidas específicas e 172 ações/programas. Toda a parte regulatória dessas medidas visa oferecer “maior segurança jurídica e previsibilidade, o que reduz incertezas”, objetivo evidentemente voltado para os investimentos da burguesia. Sendo mais específico, defendem o “aprimoramento do planejamento da oferta dos blocos para exploração e produção de petróleo e gás”, a “solução de problemas contratuais das concessões, com simplificação e padronização de procedimentos, como de relicitação, repactuação regulatória e extinção de contrato” para portos e aeroportos, a “prorrogação antecipada de concessões” de rodovias e ferrovias etc. Ou seja, boa parte das medidas de “aperfeiçoamento do ambiente regulatório” tem por objetivo aprimorar as privatizações do governo burguês de Lula-Alckmin.

Além disso, há um bloco de medidas institucionais específico para o “Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs” mediante a criação de “marco normativo robusto de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs)”, voltado para as “áreas de transporte, mobilidade urbana, abastecimento de água e saneamento, gestão de resíduos, transmissão e distribuição de energia, entre outros”. Dentre esses outros estão os chamados “novos setores estruturantes”, como dragagem e canal de acesso dos portos, portos hidroviários, mobilidade, hidrovias, infovias e estradas vicinais, concessões florestais, setor rodoviário, saneamento rural. Nesse liberou geral das privatizações no novo PAC há espaço para estimular estados e municípios a entrar nas concessões/PPP por adesão, para a “isenção das responsabilidades fiscais e trabalhistas da concessionária” em casos específicos, para criar “novas regras para maior celeridade e melhoria da segurança jurídica relacionados ao procedimento de relicitação e prorrogação antecipada de contratos”.

Para reforçar ainda mais o aspecto privatista no novo PAC, parte dos seus projetos são também, na realidade, projetos já em curso na pasta de privatização da Casa Civil (PPI). Segundo Cavalcanti, “o lançamento do Novo PAC une esforços ao Programa de Parcerias de Investimentos”. 92 projetos do PPI foram inseridos no PAC, em quatro eixos: cidades, água, energia e transporte, sendo esse último o mais representativo. A soma desses projetos chega a R$ 198,3 bilhões em privatização.

Já no seu primeiro ano, as verbas orçamentárias do PAC foram cortadas em R$ 6 bilhões, em um corte combinado entre governo e centrão para viabilizar as emendas parlamentares. O corte seria quase o triplo desse valor se o governo não aceitasse realizar cortes adicionais no orçamento dos ministérios, portanto em outras políticas públicas, sacrificadas no altar do novo teto de gastos e dos conchavos com o centrão. O valor do PAC no orçamento de 2024 ficou em R$ 55 bilhões, que é praticamente o piso de investimentos previsto pelo novo teto de gastos. Por esse piso, nos próximos quatro anos o valor acumulado alcançaria R$ 240 bilhões. Mas o investimento público prometido não era de R$ 371 bilhões? Pois é…

O novo PAC é mais uma medida do governo burguês de Lula-Alckmin para avançar na ofensiva da classe dominante, seja estimulando abertamente as privatizações, seja atendendo as demandas das classes dominantes, nacional e internacional. Com esse programa, na medida de sua implementação efetiva, Lula 3 atende os interesses da burguesia industrial (setores de construção civil, infraestrutura etc.), dos setores de logística (gestão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias privatizadas), sem descuidar do agronegócio, e sob as restrições definidas pelo capital financeiro. Como pediu Lula no lançamento do novo PAC: “empresários não tenham medo”!

10. Mais uma política para a burguesia industrial sob o aplauso da Fiesp e da CNI

A mais recente peça de propaganda governamental sobre política econômica, lançada em janeiro deste ano, é a chamada Nova Indústria Brasil (NIB), um agrupamento de medidas de financiamento subsidiado de centenas de bilhões de reais para estimular a acumulação e aumentar as taxas de lucro da burguesia industrial (mas também do agronegócio e outras frações do capital). Na propaganda, o objetivo do governo burguês de Lula-Alckmin é tornar a indústria, “nos próximos anos, o fio condutor de uma política econômica”, como afirmaram em artigo de maio de 2023, assinado por ambos. Afirmação idêntica foi feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), oito meses depois, ao comemorar o lançamento dessa política, já antecipando o aumento dos seus lucros: a “indústria retornou para o centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil”. Afinal, como afirmou Alckmin, “Lula é um homem compromissado com a indústria”.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, membros do governo e o presidente pelego do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (!) na inauguração da nova sede da associação da burguesia industrial.

Todos – Lula, Alckmin e a burguesia industrial – sabem que essas afirmações são falsas. Todos sabem, e concordam, que o centro da política econômica do governo burguês de Lula-Alckmin está no teto de gastos de Lula, nas metas de resultado fiscal primário e na ausência de metas para o pagamento dos juros sobre a dívida pública para os rentistas. No centro da política econômica, portanto, estão os interesses da burguesia financeira, nacional e internacional, e o que esses interesses atendem aos das demais frações do capital. A nova política industrial de Lula 3, assim como as dos governos anteriores do PT, é subordinada e apenas pode ocorrer dentro desses marcos.

O orçamento previsto para a NIB é de R$ 300 bilhões até 2026 e, como esse montante já inclui recursos liberados em 2023, trata-se de algo como R$ 75 bilhões por ano. Esse foi o valor efetivo dos gastos com essas atividades no ano passado, R$ 77,5 bilhões. Ou seja, aparentemente, o programa anunciado com pompa e circunstância no começo de 2024 é apenas embrulhar para presente o que já vinha sendo feito. Ainda em relação aos montantes, podemos comparar com os propagandeados R$ 1,7 trilhão (em quatro anos) para o novo PAC, quase seis vezes mais, ou então com os R$ 346 bilhões do Plano Safra de 2023/24. Além disso, a política industrial foi anunciada com metas para dez anos, até 2033, mas com financiamento apenas até 2026… E quanto desses recursos seriam efetivamente gastos orçamentários do governo? Apenas 7%, ou R$ 21 bilhões. A maior parte, R$ 271 bilhões, é composta por financiamentos, com juros baixos, feitos pelo BNDES e por fundos públicos – exceto pela redução dos juros, boa parte desses recursos já seria mesmo emprestada, reforçando a característica de propaganda da NIB. A própria CNI buscou deixar isso claro, afirmando que a NIB “não tem impacto adicional no orçamento” e que mesmo os empréstimos “já estavam previstos no orçamento do governo federal”. Em suma, a política industrial concretamente se subordina ao teto de gastos e à política fiscal – esses, sim, os verdadeiros “fios condutores”, os “centros da estratégia”, de Lula 3.

A NIB é fruto do trabalho conjunto dos representantes da burguesia industrial (e do agronegócio), dentro e fora do governo (nas associações de classe patronais), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, e foi elaborada ainda no primeiro semestre de 2023. A NIB parte de constatações empíricas sobre a desindustrialização do país e o desmonte de cadeias produtivas, das perspectivas abertas ao Brasil pela sua participação dominada na divisão internacional do trabalho, e de uma grande dose de ideologia “desenvolvimentista” sobre “neoindustrialização”, é claro…

A NIB foi estruturada em 6 missões, 12 “metas aspiracionais” (sic!), 4 eixos, além de outras medidas. A primeira dessas metas visa atender ao agronegócio, aumentando sua mecanização, e a quinta envolve biocombustíveis, em ambos os casos buscando as “vantagens comparativas” criadas pela condição do país de fornecedor de commodities para o mercado internacional. Ou seja, a NIB também tem como “aspiração” reforçar a condição dominada do país, aproveitando-a ao máximo no interesse das classes dominantes. Politicamente, esse aceno ao agronegócio também está relacionado a tentativas de conciliação com um setor da burguesia que tem se alinhado fortemente ao bolsonarismo, à extrema-direita, fascista.

Essa também é a explicação política para mais um destaque dado aos militares, assim como no PAC. A sexta missão do NIB refere-se a “tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais”, “contemplando particularmente os projetos estratégicos das três Forças” e reforçando a política de “conciliação” com os militares, neste caso intermediada por Alckmin.

A ideologia “desenvolvimentista” se manifesta na ilusão de uma reversão da desindustrialização através de “uma parceria entre iniciativa privada e poder público”, nas palavras de Lula, ou com mais detalhes na de Mercadante, presidente do BNDES: “Nós não temos como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é não acreditar na importância do mercado, que é uma instituição indispensável para o desenvolvimento econômico”. Lula retoma a palavra para a síntese: é fundamental que “os empresários acreditem no Brasil”.

Em suma, nesse governo burguês de conciliação/subordinação de classes, trata-se de dar tudo para a burguesia, para suas diversas frações, para que, com lucros mais elevados, com seu programa implementado, com o avanço de sua ofensiva de classe, e com a massa trabalhadora cooptada ou reprimida, os empresários possam, finalmente, acreditar no país.