Teses sobre a Conjuntura e a Luta de Classes no Brasil

Operários e operárias em greve na TDK de Gravataí, em abril deste ano.

Cem Flores

22.10.2024

Ao longo de 2024, o segundo ano do governo burguês de Lula-Alckmin, a conjuntura nacional continua marcada por uma ofensiva burguesa contra o proletariado e as classes exploradas, que conta com ações deste governo tanto na consolidação das “reformas” burguesas realizadas nos governos anteriores quanto no avanço de novos ataques.

Essa ofensiva de classe também se expressa na continuidade da ofensiva da direita e da extrema-direita, fascista, que seguem com iniciativa política enquanto força reacionária contra as lutas das classes dominadas do campo e da cidade. A luta da burguesia é para manter ou ampliar seus lucros, de acordo com a atual estrutura econômica nacional, utilizando-se do seu estado, do seu governo e de sua ditadura de classe contra os trabalhadores e as trabalhadoras.

Embora haja crescimento econômico, queda da taxa de desemprego oficial e estabilização da inflação, a situação real das massas trabalhadoras segue difícil com carestia, exploração, informalidade, serviços públicos precários e violência. Suas condições de luta também se encontram bastante deterioradas perante o baixo nível de organização, de greves e protestos e pela hegemonia do reformismo e do peleguismo nos movimentos sindicais e populares, que vivem mais uma rodada de cooptação pelo governo burguês petista. Esse cenário é reflexo de décadas de ausência de um Partido revolucionário com influência de massas.

Reproduzimos abaixo o trecho das nossas Resoluções políticas do 3º Encontro de Organização que aborda as posições do Coletivo Cem Flores sobre a situação nacional. Como afirmamos nessas Resoluções:

“apesar do cenário difícil para a resistência proletária hoje, cabe aos comunistas dedicarem o melhor de seus esforços para reforçá-la com ações de solidariedade, apoio, participação direta e estímulo nas lutas em curso. Será com nossa força que resistiremos aos atuais ataques e reconstruiremos uma alternativa a esse sistema de exploração. E não nos iludindo com os governos e as organizações da burguesia e seus aliados. Nosso caminho é o do reforço da posição proletária na luta de classes!”

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Trecho das Resoluções Políticas do 3º Encontro de Organização: Fortalecer nossa Organização Comunista no Seio do Proletariado e das Massas Trabalhadoras

7. O Brasil É um País Dominado no Sistema Imperialista Mundial

7.1 O Brasil é um país capitalista dominado na divisão internacional do trabalho do sistema imperialista mundial. Isso significa que:

7.1.1. A contradição de classes principal na formação econômico-social brasileira é entre burguesia e proletariado. Essa contradição, antagônica e inconciliável, só pode ser resolvida, do ponto de vista do proletariado revolucionário, por uma Revolução Socialista.

7.1.2. A estrutura econômica do país se desenvolveu e é modificada nos espaços que a configuração do sistema imperialista mundial possibilita a cada momento histórico. O aproveitamento desses espaços depende de uma atuação ativa das classes dominantes locais, em conjunto com os monopólios transnacionais, e é determinado pela luta de classes no país.

7.1.3. O caráter dominado do país também define que seu desenvolvimento ocorre de maneira subordinada ao capital monopolista transnacional e aos países imperialistas – e nunca ocorreu, historicamente, em contradição antagônica com eles.

7.1.4. Significa também que o desenvolvimento capitalista no Brasil na atual crise do imperialismo, e em seu estado depressivo, dada sua condição de país dominado, é cada vez mais restritivo e limitado, resultando em tendência cada vez maior de exploração e repressão por parte da burguesia brasileira.

7.1.5. Por fim, não há qualquer saída para a classe operária e as demais classes trabalhadoras que não seja tomar o poder. Isso significa necessariamente derrubar o capitalismo no país, destruir a burguesia brasileira enquanto classe, expropriar os monopólios transnacionais, derrotar os reformistas e oportunistas que enganam as classes dominadas, e construir a Ditadura do Proletariado, rumo ao Socialismo e a caminho do Comunismo.

7.2. Neste século, as transformações da divisão internacional do trabalho, sob o impacto decisivo da ascensão da China à condição de potência imperialista, estimularam mudanças importantes na estrutura econômico-social brasileira, em sua acumulação e reprodução de capital e nas taxas de lucro. Temos definido essas transformações com o conceito de regressão a uma situação colonial de novo tipo. Suas principais características são:

7.2.1. Desindustrialização: importante redução tanto da participação da indústria de transformação na economia quanto de seu conteúdo tecnológico e de suas cadeias produtivas internas, predominando a produção de média e baixa tecnologia. A produtividade dessa indústria encontra-se estagnada há décadas. Essa redução foi causada pela concorrência das importações de manufaturas de baixo custo, principalmente chinesas, e pelo funcionamento das cadeias globais de produção dos monopólios transnacionais, com queda da participação do Brasil nessas cadeias.

7.2.2. Reprimarização: mobilidade dos capitais nacionais e estrangeiros aqui aplicados para os setores do agronegócio e da indústria extrativa mineral de exportação, em função da enorme demanda chinesa e das maiores taxas de lucro. Esses setores apresentaram os maiores crescimentos da produtividade no país nas últimas décadas. Esse movimento do capital alterou a geografia econômico-social do país, transformou a pauta de exportações, ampliou a abertura comercial e gerou significativos impactos políticos e ideológicos.

7.3. O Brasil atravessa uma crise do capital de magnitude histórica, iniciada pela recessão recorde de 2014-16, seguida por uma tendência de estagnação (2017-19), por uma nova crise com a pandemia de Covid-19 (2020) e uma recuperação que até agora apenas retomou a trajetória anterior de estagnação.

7.4. Nessa conjuntura, ao menos desde 2015, a burguesia aprofunda sua ofensiva de classe contra as conquistas das classes trabalhadoras, visando retomar suas taxas de lucro mediante o rebaixamento dos salários e demais custos de produção, a ampliação das jornadas de trabalho e sua intensificação, a deterioração das condições de trabalho e de vida das massas. A ofensiva de classe burguesa, portanto, conta com o apoio político e o reforço de medidas governamentais intensificadas na gestão Dilma, ampliadas por Temer e Bolsonaro, e que estão se consolidando e avançando ainda mais no mandato de Lula-Alckmin.

7.5. Essa ofensiva de classe corresponde ao programa hegemônico da burguesia, aplicado com poucas variações por todas as suas facções políticas (PSDB, PT, MDB, extrema-direita…) que têm se alternado/disputado entre si a gestão do estado burguês para a aplicação de políticas da burguesia contra o proletariado. No centro desse programa hegemônico estão as “reformas” burguesas para eliminar conquistas das classes trabalhadoras, tais como as “reformas” da previdência (FHC-Lula-Dilma-Bolsonaro), a trabalhista-sindical (Temer-Bolsonaro) e a tributária (Lula). O governo burguês de Lula 3 já está discutindo uma “reforma” administrativa e uma nova rodada de “reforma” da previdência. Além disso, o programa hegemônico inclui privatizações/concessões (FHC-Lula-Dilma-Temer-Bolsonaro), cortes de gastos públicos com os tetos de gastos (Temer-Lula), a “liberdade econômica” (Bolsonaro) e uma infinidade de outras medidas para eliminar entraves à acumulação do capital. Todas essas ações representam posições hegemônicas na burguesia e suas frações (ainda que com disputas concorrenciais entre elas) e nos seus representantes, sejam eles os partidos políticos burgueses, a grande imprensa, os três poderes etc.

8. A Conjuntura Econômica Atual no Brasil

8.1. A recuperação da economia após a pandemia de Covid-19 (2021-até o momento) apenas neste ano superou ligeiramente a trajetória do período da estagnação (2017-19). Quando medida pelo PIB per capita, nem isso: a produção do país em 2023 ainda foi menor que a de dez anos atrás, em 2013.

8.2. Em termos de produtividade do trabalho não houve qualquer recuperação. A produtividade da economia em 2023 foi exatamente igual à média da última década (2014-23). Esse cenário de estagnação da produtividade, no entanto, é bastante diferente entre os setores. A indústria de transformação e da construção puxaram para baixo a produtividade agregada do país nesse período. Em sentido contrário, houve forte crescimento da produtividade na agropecuária e na indústria extrativa mineral.

8.3. No entanto, em relação às taxas de lucro, a recuperação pós-recessão (2014-16) foi forte, principalmente nos setores de produção de produtos primários, levando a lucratividade do capital investido no país a taxas próximas aos valores recordes desse século, nos governos anteriores do PT. A explicação para esse aparente paradoxo de economia e produtividade estagnadas com taxas de lucro crescentes é o aumento da exploração da força de trabalho pelo capital. Daí que a tarefa fundamental do governo burguês de Lula-Alckmin seja manter ou elevar esses níveis de taxas de lucro, mediante o aumento da exploração das classes trabalhadoras e a consolidação/avanço no programa hegemônico da ofensiva de classe da burguesia.

8.4. Em 2023, o Brasil cresceu 2,9%, em função do novo recorde da safra de grãos, das exportações recordes puxadas pelo agronegócio e pela exportação de petróleo e minério de ferro, do aumento de mais de R$ 150 bilhões nos gastos públicos com a PEC da transição e dos últimos efeitos da retomada pós-Covid, como o aumento do emprego. A taxa de crescimento da indústria foi apenas a metade da taxa de crescimento da economia como um todo e houve, ainda, recessão de investimentos. Em 2024, o crescimento no primeiro semestre também foi de 2,9% e as expectativas são de crescimento similar para o ano, com desempenho abaixo do ano anterior para o agronegócio, o superávit comercial e o déficit público. A indústria e o investimento devem crescer em ritmo semelhante ao da economia.

8.5. A taxa de desemprego ficou em 6,9% em junho de 2024, um pouco menos da metade do pico atingido na pandemia. No conceito oficial mais amplo, no entanto, o desemprego é mais do que o dobro disso, 16,4% – tendo chegado a quase 30% na pandemia. Essa taxa, no entanto, reflete pouco da vida real das massas trabalhadoras, cuja exploração tem sido agravada recentemente, em conjunto com a deterioração dos serviços públicos e das condições de vida. Em primeiro lugar, metade dos trabalhadores, especialmente os mais pobres, estão na informalidade, ou trabalhando apenas em tempo parcial, no chamado “trabalho intermitente” ou sendo explorados pelas “plataformas” (uberização). Além disso, as condições de trabalho pioraram, com o aumento da duração e da intensidade das jornadas de trabalho e as perdas das conquistas trabalhistas com as “reformas” da burguesia. A carestia, especialmente de alimentos, também deteriorou as condições de vida das massas. A violência e a repressão continuam grandes ameaças nas periferias e no campo. Para completar, a piora nos serviços públicos de transporte, saúde, educação, limpeza urbana e outros também pesam no dia a dia da população pobre e trabalhadora.

9. A Ofensiva Burguesa Contra as Classes Trabalhadoras no Brasil

9.1. O governo Lula-Alckmin é um governo burguês, a serviço dos patrões, com as tarefas de consolidar as ofensivas anteriores do programa hegemônico da burguesia, realizar novos avanços nesse programa e manter os níveis das taxas de lucro (e de exploração) alcançados nos últimos anos e, se possível, aumentar ainda mais os lucros.

9.2. O PT é um partido da ordem burguesa, atualmente, e de novo, responsável pela gestão do capitalismo brasileiro – obviamente em benefício dos patrões. Seu “programa” é aquele necessário, a cada momento histórico, para atingir esses objetivos. Suas alianças, igualmente, procuram atrair o máximo possível de frações burguesas, seja mediante a incorporação de suas demandas de classe, seja pela entrega de postos governamentais, de verbas públicas etc.

9.3. O PT também é, há décadas, o partido hegemônico na “esquerda”, tanto na sua representação eleitoral em todos os níveis, quanto nas direções pelegas das centrais sindicais e sindicatos e nos movimentos populares. Essa característica é uma diferença fundamental na sua atividade de gestão do capitalismo brasileiro no interesse dos patrões. Esse partido usa essa hegemonia para canalizar as demandas das massas trabalhadoras para o estado capitalista, desarmando-as de suas lutas e organização próprias e independentes. Age para limitar e restringir as reivindicações das massas à mais estrita institucionalidade burguesa. Também contribui para desorganizar a construção de organizações de resistência e luta de trabalhadores pelas bases. Sempre que necessário e em última instância, paralisa, boicota, reprime ou sabota as lutas que surgem da própria classe. Em sua condição hegemônica na “esquerda”, o PT também dirige o conjunto de partidos, organizações e movimentos reformistas, funcionando sob a mesma lógica.

9.4. Em quase dois anos de mandato, o governo burguês de Lula-Alckmin adotou como políticas fundamentais a continuação e o avanço das “reformas” da ofensiva de classe burguesa. Em primeiro lugar, substituiu o falido Teto de Gastos de Temer pelo novo Teto de Gastos de Lula, seguindo exatamente a mesma lógica de cortar os gastos públicos, atuando como gestor dos interesses da burguesia através do pagamento da dívida pública. Em seguida, aprovou a “reforma” tributária, visando reduzir os custos e aumentar os lucros das classes proprietárias e atender frações burguesas como a industrial, com redução de impostos, mantendo todos os benefícios já existentes da burguesia do agronegócio e financeira. Tornou permanente a mais baixa meta de inflação da história, enquanto gritava hipocritamente contra os juros altos sem nenhuma medida prática. Propôs uma regulamentação trabalhista aos trabalhadores por aplicativos atendendo integralmente os interesses das plataformas. Avançou também nas privatizações – concessões generalizadas nos setores de energia, petróleo, aeroportos, portos, estradas e até presídios e florestas – ampliando os setores privatizáveis em relação aos definidos por Temer. Manteve todas as privatizações anteriores (desmembramento da Petrobrás e privatização da Eletrobrás, por Bolsonaro) e as “reformas” trabalhista (Temer) e previdenciária (Bolsonaro).

9.5. Neste ano, o governo burguês de Lula-Alckmin já anunciou cortes de gastos de R$ 15 bilhões para o segundo semestre e outro corte de, até agora, R$ 26 bilhões para 2025. Também está elaborando uma nova “reforma” administrativa contra servidores púbicos. Para agradar a burguesia, anunciou estudos para acabar com os pisos constitucionais de gastos com saúde e educação e passar a pagar aposentadorias, benefícios de prestação continuada (BPC) e outros abaixo do salário-mínimo. Todas essas medidas para cumprir fielmente o Teto de Gastos de Lula.

9.6. A composição do governo de Lula-Alckmin também explicita seu caráter burguês. Para a vice-presidência, escolheu Alckmin, ex-governador de São Paulo responsável por diversos massacres da violenta PM paulista, pelo fechamento de escolas e pela repressão às manifestações de Junho de 2013 e às ocupações de escolas em 2015. Os cargos centrais no governo são ocupados pelos setores mais à direita do PT, como Rui Costa (Casa Civil), governador da Bahia com recordes de assassinatos pela PM, Camilo Santana (Educação), a serviço das entidades empresariais da educação privada, e Fernando Haddad (Fazenda), responsável pela política econômica do programa hegemônico da burguesia. Políticos de direita e extrema-direita foram nomeados para diversos ministérios, incluindo membros do partido de apoio do bolsonarista Tarcísio, em São Paulo; do vice de Bolsonaro, Mourão; e do presidente bolsonarista da câmara dos deputados, Lira; além de Múcio, o ministro da defesa nomeado pelos militares para viabilizar o acordão, a proteção e a anistia aos seus crimes e a manutenção de seus privilégios.

9.7. A posição do PT, dos partidos reformistas e oportunistas, dos movimentos sindicais e populares, que lhes são subordinados e que compõem essa “esquerda”, é de apoio incondicional ao governo, de justificar suas ações burguesas e contra as classes trabalhadoras e de atacar toda e qualquer posição, organização e luta em favor dos interesses próprios e independentes do proletariado e das demais classes dominadas. Quando há “críticas” – como a de Dirceu qualificando o governo como de “centro-direita” –, elas sempre são ou justificativas hipócritas ou “críticas construtivas” ou se limitam a aspectos secundários. E sempre se tornam elogios na primeira chance! Aqui se incluem também aqueles que se definem como “independentes” ao governo (mantendo sua liberdade para apoiar!) e mesmo alguns formalmente “de oposição” (formalmente oposição, mas com críticas “construtivas” e sugestões de políticas públicas, e com elogios ou apoio a pontos específicos). É preciso destacar que essa posição da “esquerda” não é adotada apenas por critérios políticos e ideológicos, mas também fartamente recompensada com cargos e verbas públicas as mais diversas. Os “argumentos” desses oportunistas são sempre os mesmos: governo de “frente ampla” ou “em disputa”, “ameaça do fascismo”. Com isso ficam sempre justificados as defesas das pautas burguesas e os ataques aos interesses dos trabalhadores, sempre tendo na relação com o governo seu aspecto central e mesmo único, desprezando a organização e as lutas próprias e independentes de classe.

9.8. Esse conjunto reformista e oportunista da “esquerda” não combate e nem tem capacidade de combater a extrema-direita, fascista, no Brasil. Em primeiro lugar, adota na íntegra o programa hegemônico da burguesia, programa da ofensiva de classe burguesa, e se reivindica melhor capacitada para implantá-lo do que a extrema-direita. Em segundo lugar, a partir de sua posição inteiramente institucional e eleitoreira, não tem condições (nem interesse) de travar qualquer disputa de massas, nas ruas e manifestações, deixando-as à disposição da extrema-direita. Assim, realizou um acordão institucional com o aparelho repressivo (STF, PF etc.) para “terceirizar” esse “combate”, de onde já aparecem os primeiros sinais de uma futura anistia aos crimes bolsonaristas. Em terceiro lugar, age para desorganizar e cooptar a luta espontânea que surge nas massas, prejudicando um possível crescimento da organização e da resistência dos trabalhadores, a única possibilidade de um real enfrentamento à extrema-direita.

9.9. Dessa maneira, a burguesia dispõe de duas opções, no momento, para avançar na sua ofensiva de classe contra as massas trabalhadoras. De um lado, os lulistas. Do outro, os bolsonaristas. Para as classes dominantes, trata-se de escolher, a cada momento, os mais necessários ou com mais chances eleitorais – mantendo inquestionada, e mesmo reforçando, sua dominação de classe, seu sistema de exploração e opressão. Dessa forma, a extrema-direita bolsonarista segue com capacidade de mobilização de massas e de influenciar a pauta do debate político, com significativa atuação institucional e será novamente testada em sua capacidade eleitoral nas eleições municipais de 2024, tentando torná-la uma prévia para as eleições gerais de 2026.

10. Nossa Linha de Massas

10.1. A crise do movimento comunista expressa o abandono da concepção científica de que a luta de classes é o motor da história, da perspectiva revolucionária e da luta pelo poder proletário. Como consequência, essa crise também significou uma inexpressiva presença dos comunistas nas lutas concretas e na vida da classe operária e das massas exploradas, a ausência de uma linha de atuação comunista entre os protagonistas da Revolução Proletária.

10.2. Para superar esse quadro, nossa atuação comunista deve reforçar uma direção das massas e para as massas. Devemos avançar no trabalho concreto e na atenção contínua às necessidades delas, dentro da e para a classe operária e as massas exploradas, organicamente às suas formas de vida e de luta. Devemos tomar como base a atenção absoluta aos inúmeros problemas e demandas concretas passíveis de mobilização e organização, sempre os ligando à exploração capitalista e à necessidade de sua superação revolucionária.

10.3. O sentido de nossa ação deve ser reforçar o caráter coletivo, independente e autônomo das iniciativas da classe operária e das massas exploradas, combatendo a tentativa de cooptação dessas iniciativas por “soluções” que retirem da mão dos trabalhadores a direção desses processos.

10.4. Apenas dessa forma, vivendo e lutando cotidianamente no seio da classe operária e as massas trabalhadoras, que poderemos ganhar o seu respeito e a sua confiança. Apenas a partir desse respeito e dessa confiança que poderemos construir uma organização comunista verdadeiramente proletária e ir mostrando à classe e aprendendo com ela, com os exemplos da luta concreta, a necessária ligação entre a luta para a vida não seguir piorando e a luta para derrubar o capitalismo e construir o Socialismo e o Comunismo.

10.5. Os princípios de nossa linha de massas foram reafirmados neste nosso 3º Encontro de Organização:

10.5.1. Aprender com a classe operária e com as massas exploradas.

10.5.2. Participar e estimular as lutas realmente existentes, objetivas e concretas.

10.5.3. Estimular as ações autônomas e independentes da classe operária e das massas exploradas, estimular sua organização e suas ações de enfrentamento ao capital.

10.5.4. Confiar e se apoiar nas massas.

10.5.5. Disputar com as posições proletárias, na luta concreta das massas, contra as da burguesia e suas linhas auxiliares.

10.5.6. Combater as ideias burguesas e conservadoras, os preconceitos e as opressões no seio das massas.

10.5.7. Defender nas lutas concretas a derrubada do regime burguês e o avanço rumo ao Socialismo e ao Comunismo.

11. As Lutas e os Limites da Resistência Atual das Massas Trabalhadoras

11.1. Em meio a enormes dificuldades, a classe operária e a massa trabalhadora continuam a resistir e a lutar no Brasil. Cotidianamente, organizam-se de forma coletiva para sobreviver e enfrentar a carestia de vida, a violência e a repressão, os problemas de moradia e de saúde, a falta de emprego e o assédio dos patrões. Na atual catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul, foi a solidariedade de classe e as redes de ajuda mútua que impediram um desastre ainda maior nos dias de enchente e garantiram a sobrevivência de muitas famílias trabalhadoras, cujas poucas posses foram destruídas. Unidas e organizadas, as massas exploradas são capazes de resistir a qualquer situação e um dia serão capazes de derrotar seus algozes com sua força.

11.2. Após quatro anos de queda no número de greves (2017-20), há um aumento das paralisações no país. Em 2023, o número de greves voltou ao patamar pré-pandemia. No entanto, essa recuperação ainda está bem distante do último pico de lutas sindicais, em 2013. Além disso, concentra-se no setor público e é composta por lutas defensivas, em defesa de salários, reposição da inflação e outras conquistas. Nesse quadro ainda recuado de lutas sindicais, algumas resistências se destacaram nos últimos anos. O operariado na CSN e na TDK, nas montadoras de automóveis e em outras fábricas e construções, realizou greves significativas contra os patrões e em enfrentamento aos pelegos, nos mostrando caminhos para o avanço da luta proletária. Outras categorias, como garis no Rio de Janeiro, metroviários de São Paulo e entregadores de aplicativos também tiveram episódios de resistência. No setor público, os professores e servidores estaduais e federais realizaram greves em todo o país neste ano, embora com resultados pequenos. No caso das universidades e institutos federais, as respostas do governo burguês de Lula-Alckmin foram as que se esperavam de governos burgueses: após mais de dois meses de greve, reajuste zero neste ano. No campo e na floresta, o número de ocupações de terra também tem se recuperado, apesar do patamar ainda baixo. Frente à forte repressão, camponeses, quilombolas e indígenas buscaram reforçar sua organização em várias regiões, inclusive com casos de autodefesa.

11.3. Outro indicador do baixo nível das lutas atuais é a baixa sindicalização nas categorias do país. Apenas 8,4% dos trabalhadores empregados estão filiados a algum sindicato hoje, o índice mais baixo desde 2012. Essa situação é resultado do aumento do trabalho informal, da maior repressão à luta sindical, mas também de décadas de controle dos pelegos nas centrais e entidades sindicais e da virtual ausência da posição comunista com força de massas.

11.4. Os pelegos sempre trabalham pela subordinação aos patrões e pelo atrelamento com o estado. Para isso, é necessário desorganizar as massas exploradas, afastar os trabalhadores da luta sindical. Nos últimos anos de crises e ataques da burguesia, o peleguismo sindical continuou apostando exclusivamente na via institucional e no retorno ao governo, unindo-se constantemente com os patrões e seus representantes, inclusive da direita. No atual governo burguês de Lula-Alckmin, o movimento sindical majoritário voltou a frequentar os palácios, a receber cargos e financiamentos do estado, continuando a ser uma verdadeira correia de transmissão dos interesses desse governo burguês, na ilusão de um capitalismo utópico. Esse é o caminho da derrota para o proletariado e as massas trabalhadoras, e é missão dos comunistas combater, junto às bases, essa linha oportunista!

11.5. O aumento da repressão burguesa, do seu estado e suas polícias e milícias, é uma realidade no país e também tem impactado nas lutas e na organização das massas exploradas. A vigilância pelos aparelhos de repressão do inimigo de classe se aperfeiçoou com a utilização dos grandes monopólios de tecnologias e das redes sociais – também importantes aparelhos ideológicos da ofensiva de classe da burguesia. Os protestos de rua no país sofrem repressão policial aberta, como no caso das lutas contra o aumento de passagens e as privatizações em São Paulo. A “justiça do trabalho” burguesa decreta a ilegalidade de praticamente todas as greves, extorque multas milionárias dos sindicatos e processa lideranças. Nas periferias e no campo, as ameaças e os assassinatos nunca pararam. Para que se consiga resistir a níveis cada vez mais intensos de repressão, são necessários o reforço da organização independente das massas e a construção de alianças e bases de apoio junto aos trabalhadores.

11.6. As redes sociais são, hoje, um elemento fundamental da conjuntura, impactando a luta de classes. Produtos dos grandes monopólios transnacionais, seu uso amplamente disseminado reforça a ideologia dominante por meio dos algoritmos das big techs e dos influenciadores digitais em todos os campos (como política, empreendedorismo, religião, costumes etc.). Ao fazer isso, também combate a “esquerda” (ou o “comunismo”) e busca ganhar ideologicamente os trabalhadores para posições burguesas, individualistas, enfraquecendo a sua luta própria e independente, enquanto classe.

11.7. Em todas as resistências e lutas presentes hoje no país, a posição proletária se encontra muito fragilizada e pouco organizada, reflexo de décadas de ausência de um Partido revolucionário com influência de massas. Para superar os limites e os desafios atuais da luta das massas trabalhadoras no Brasil é preciso retomar essa posição nas resistências concretas, nas periferias, no campo, nos locais de trabalho, moradia e estudo. Só assim construiremos uma resposta à altura da ofensiva burguesa que tem arrancado nossas conquistas e piorado nossas vidas.

11.8. Apesar do cenário difícil para a resistência proletária hoje, cabe aos comunistas dedicarem o melhor de seus esforços para reforçá-la com ações de solidariedade, apoio, participação direta e estímulo nas lutas em curso. Será com nossa força que resistiremos aos atuais ataques e reconstruiremos uma alternativa a esse sistema de exploração. E não nos iludindo com os governos e as organizações da burguesia e seus aliados. Nosso caminho é o do reforço da posição proletária na luta de classes!

12. A Resistência Contra as Opressões É Parte da Luta de Classe Proletária

12.1. A resistência contra as opressões raciais, sexuais e de gênero é parte indissociável da luta de classe proletária no Brasil, aspecto que não pode ser negligenciado muito menos ignorado se quisermos ser mais concretos em nossas análises e ações. As classes trabalhadoras vivem na pele, todos os dias, sua situação de classe, mas também de mulher trabalhadora, de trabalhador negro, indígena, LGBT etc. O movimento comunista, desde o início, foi vanguarda no combate às opressões e discriminações nacionais, raciais, de gênero, sexuais, apesar de também ter apresentado limites e contradições a serem superados. Somos irmãos e irmãs trabalhadoras, e lutamos por um mundo sem exploração e opressões de qualquer natureza.

12.2. Nos últimos anos, ocorreram importantes lutas e protestos contra opressões no país. Movimentos de mulheres contra a violência e os retrocessos em suas conquistas, como nas manifestações contra o fascista Bolsonaro e, recentemente, contra o PL do estupro. De negros contra a violência policial e o racismo diário. Dos povos originários em defesa de suas terras e cultura e contra invasores. De LGBT contra as várias discriminações e violências que são submetidos e por conquistas civis.

12.3. No entanto, assim como no caso do movimento sindical e popular, essas lutas e suas organizações hoje possuem muitos limites, sendo dirigidas fundamentalmente por posições burguesas. As empresas, os governos e a pequena burguesia buscam cooptar essas lutas e suas lideranças, fragmentando-as, retirando seu caráter de classe e apresentando como alternativa uma ilusória saída meramente institucional ou mesmo individualista, nos marcos do regime burguês. A posição proletária na luta contra as opressões é aquela que demarca campo contra essas ilusões liberais e combate os inimigos de classe que as propagam, construindo uma linha revolucionária nos movimentos feminino, negro, indígena e LGBT, na perspectiva de que o combate a essas opressões seja parte das lutas proletárias contra o capitalismo e não um fator de divisão da nossa classe.

12.4. A opressão contra a mulher surgiu juntamente com a propriedade privada dos meios de produção e as classes. No modo de produção capitalista, essa opressão cumpre um papel primordial: o de garantir a reprodução da força de trabalho operária. A exploração incessante e embrutecedora da mulher pelo trabalho doméstico é o alicerce da família como se organiza hoje. As mulheres também sofrem com discriminações, menores salários e com uma violência que se expressa sobretudo em agressões no âmbito doméstico por parte de familiares e companheiros homens. A completa emancipação das mulheres trabalhadoras dessa sua condição duplamente explorada só pode ser alcançada pela Revolução Socialista. E não há possibilidade de avançar nessa Revolução sem essa emancipação.

12.5. Na atual ofensiva de classe burguesa no Brasil, as mulheres trabalhadoras têm sido afetadas com desemprego (50% maior que o dos homens), miséria (a fome é um terço maior para as mulheres) e ainda mais violência (crescem a violência doméstica e os feminicídios, assim como a violência sexual: estupros e assédios) e exploração. Além disso, desempenham as funções domésticas e de cuidados de seus filhos, idosos e doentes numa dupla e, muitas vezes, tripla jornada. Suas conquistas estão sob constantes ameaças com o avanço das forças burguesas, reacionárias e fascistas. É preciso estimular e construir meios não só de maior participação das mulheres trabalhadoras nas lutas de massas, como também levantar suas bandeiras específicas com uma perspectiva revolucionária. Isso significa concretamente a divisão e socialização do trabalho doméstico, a luta por creches, escolas de tempo integral e cozinhas e lavanderias comunitárias, por exemplo. Entre as militantes comunistas devemos reforçar a formação política, teórica e ideológica para fortalecer nossa posição.

12.6. Na formação econômico-social brasileira, um dos fatores significativos na luta de classes e na vida cotidiana das massas é a luta contra a opressão racial, continuada e adaptada ao modo de produção capitalista. A maioria nas classes trabalhadoras é negra e é exatamente essa parcela a mais afetada pelo desemprego (50% acima dos trabalhadores brancos), pela miséria e pela repressão. Essa profunda desigualdade racial e o racismo brasileiro não são apenas heranças da estrutura escravista do passado, como também reproduzem as bases e as relações do capitalismo atualmente. Portanto, o racismo é, ao mesmo tempo, resquício da estrutura da exploração escravocrata e um fenômeno atual totalmente integrado à exploração capitalista. A luta dos trabalhadores negros contra sua brutal exploração, no passado e no presente, é fundamental para a construção revolucionária no Brasil, algo a ser estudado, valorizado e desenvolvido. A organização da luta dos trabalhadores negros se dá dentro da construção da Revolução Proletária. A eliminação do racismo é parte integrante do processo revolucionário em nosso país.

12.7. No atual contexto de crise do capital e ofensiva de classe burguesa, a situação das classes trabalhadoras, principalmente dos trabalhadores negros, piorou ainda mais. O aumento da fome atingiu sobretudo famílias e pessoas negras (o dobro em relação às demais). Dos assassinados pela polícia em 2023, 83% eram negros. Em 2023 foram formalizadas mais de 25 mil denúncias de racismo ou injúria racional. O fim desse quadro somente será alcançado com a luta dos trabalhadores negros e de todo o proletariado pela derrubada do sistema capitalista. As posições liberais em defesa de um “empoderamento” negro desatrelado do processo revolucionário são, na realidade, prejudicais a essa causa e, além de não buscarem a eliminação de fato do racismo, dividem e enfraquecem o proletariado e as massas.

12.8. O racismo do capitalismo brasileiro também se volta contra as populações indígenas, buscando completar o genocídio, a expropriação de terras e riquezas e o aniquilamento cultural, iniciado pelas classes dominantes na colonização. Os povos originários hoje vivem sob constante ameaça às suas terras, pela sua não demarcação por seguidos governos, pelas frequentes invasões por fazendeiros, milícias, garimpeiros e outros, ou ainda pelo desflorestamento, aquecimento, secas e outras mudanças climáticas. Como consequência, suas condições de vida são drasticamente deterioradas, com frequentes epidemias, fome e miséria, além de elevada taxa de suicídio. A ação dos comunistas também deve incorporar a luta contra essa forma de opressão.

12.9. A população LGBT oriunda e pertencente às classes trabalhadoras resiste a perseguições, criminalizações, discriminações e violências históricas dentro das sociedades capitalistas. Apenas no ano passado, foram 214 homicídios de LGBT (aumento anual de 42%) e mais de 2 mil casos formalizados de racismo por homo ou transfobia (alta de 88% em um ano). A burguesia, o estado e os governos se aproveitam dessa opressão para explorar ainda mais esse segmento das massas e reforçar sua dominação. O combate a essa opressão se vincula à luta proletária pela construção de uma sociedade sem exploração de classes e deve ser entendido como uma resistência que envolve as classes trabalhadoras.

12.10. No movimento LGBT existente hoje no país, faz-se necessária uma firme demarcação de classe enquanto um instrumento de disputa política, uma defesa comunista de que essa opressão não será resolvida nem por meio da fuga individual da luta política, nem pela luta centrada nos aspectos institucionais e de “inclusão” seletiva, seja em empresas ou nos governos. Na luta revolucionária, deve-se aproximar e levantar a bandeira das pessoas LGBT exploradas e das periferias. Suas bandeiras específicas, como a luta contra a violência e a discriminação e por acesso à saúde, precisam ser compreendidas e defendidas também dentro do movimento comunista.

12.11. Nossa maior inserção e influência nas resistências contra as várias opressões depende diretamente de nossa maior inserção na vida e nas lutas da massa trabalhadora, de nosso crescimento enquanto organização comunista, superando nossos atuais limites organizacionais e políticos e de um estudo mais aprofundado sobre essas lutas. Precisamos construir uma linha revolucionária de atuação frente às opressões raciais, sexuais e de gênero que seja expressão da linha justa na luta proletária e comunista na atual conjuntura.

13. Reconstruir o Movimento Comunista no Brasil a Partir de Posições Proletárias Revolucionárias!

13.1. Há várias décadas, o Brasil não conta com um movimento comunista organizado e com forte base proletária, com uma clara e definida posição revolucionária. As tentativas de reorganização partidária dos comunistas do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 rapidamente frustraram esses objetivos. Nas últimas décadas, foram formados diversos coletivos e organizações comunistas que, na grande maioria dos casos, não conseguiram fazer uma autocrítica completa de nossa trajetória, nem estabelecer uma ligação orgânica mais significativa com as massas proletárias, permanecendo, assim, pequenos e com poucos contatos entre si. No mais das vezes prevaleceu como amplamente dominante a influência do reformismo e do oportunismo, do legalismo e do eleitoralismo, da atuação exclusivamente institucional e nas direções de sindicatos, entidades e movimentos, não contribuindo para a organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, moradia ou estudo.

13.2. Os desafios presentes para a indispensável reconstrução do movimento comunista no Brasil são inúmeros – teóricos, políticos, ideológicos e organizativos. É preciso resgatar o Marxismo-Leninismo como a teoria científica do proletariado revolucionário, desenvolvê-lo para a atual etapa histórica da luta de classes e aplicá-lo criativamente às condições concretas do Brasil. É preciso resgatar a política leninista de independência de classe e de hegemonia proletária, denunciando radicalmente as políticas de “conciliação”, na verdade subordinação, da classe operária à burguesia. É preciso combater todas as formas de reformismo, revisionismo e oportunismo, ideologias e práticas burguesas atuantes no seio da classe operária. É preciso que os comunistas confiem nas suas próprias forças e na das massas trabalhadoras, na sua organização e disposição de luta, que dediquem suas vidas compartilhando a vida das massas, ajudando a organizar suas resistências e lutas e, assim, ganhando sua confiança. É preciso reconstruir o Partido Comunista com base nesses desafios, organizado a partir do centralismo democrático e da crítica e autocrítica, para torná-lo a arma da Revolução.

13.3. Não há nenhum coletivo ou organização comunista no Brasil atual capaz de, sozinho, superar todos esses desafios para a reconstrução do Partido. Para essa tarefa, portanto, será necessária nossa capacidade de estabelecermos relações entre camaradas, debatermos enquanto comunistas os pontos que nos unem e nossas diferenças, evoluirmos para a adoção de posicionamentos conjuntos e ações unitárias, e irmos fortalecendo esses laços em prol da necessária reconstrução do movimento comunista em nosso país.

13.4. Nossa Organização Comunista considera que nossas relações com camaradas dos diversos coletivos e organizações comunistas devem se basear nos princípios acima elencados e nos seguintes eixos mínimos:

13.4.1. A afirmação da perspectiva revolucionária na luta de classes, pela derrubada do capitalismo e construção do Socialismo, rumo ao Comunismo.

13.4.1. A defesa da independência de classe do proletariado em relação à burguesia e seu estado.

13.4.2. Nenhum apoio ou ilusão com qualquer bloco ou país imperialista.

13.4.3. Nenhum apoio ou ilusão com quaisquer partidos, candidaturas e governos burgueses.

13.4.4. O combate às posições reformistas e oportunistas, enquanto posições burguesas em nossas fileiras.

13.4.5. A defesa intransigente do internacionalismo proletário.