O pacote eleitoreiro do governo burguês de Lula 3: entre a desaceleração da economia e o maior arrocho fiscal pós-eleitoral (Parte 2)
Substituto de Haddad no ministério da fazenda, Dario Durigan (ex-funcionário da Meta/Whatsapp), é o atual responsável pela implementação do programa hegemônico da burguesia.
Cem Flores
24.07.2026
Após um modesto crescimento econômico entre 2022-24, o Brasil passa por uma desaceleração econômica em pleno período eleitoral. Frente a essa situação, o governo burguês de Lula 3 tem implementado um amplo e bilionário pacote eleitoreiro, que começamos a analisar na parte 1 desta publicação.
Nesta parte 2, analisaremos o arrocho fiscal em preparação para 2027 e a necessidade de resistir a mais esse ataque da burguesia, seja qual for o governo eleito!
- As promessas do governo burguês de Lula 3 à burguesia: um arrocho fiscal ainda maior em 2027!
Como afirmamos na publicação anterior, o outro lado da moeda do pacotão eleitoreiro de Lula 3, em 2026, será o aperto ainda maior do arrocho fiscal sobre os trabalhadores e as massas, em 2027. Com alguma diferença nas propostas concretas e bastante indefinição em relação aos detalhes das medidas – afinal de contas, ninguém quer perder voto anunciando arrocho! –, essa posição unifica a candidatura de Lula-Alckmin, as demais candidaturas da extrema-direita (Bolsonaro, Caiado, Zema, Renan) e o conjunto das frações da burguesia.
A proposta de ampliar o arrocho fiscal sobre os trabalhadores unifica, no geral, as frações burguesas e, portanto, seus representantes políticos. Ela não apenas redireciona os fundos públicos, reduzindo as transferências para a população mais pobre (Bolsa Família, BPC, educação, saúde etc.) e garantindo o serviço da dívida pública (pagamento de juros ao rentismo); como também impacta a distribuição da renda entre salários (reduzindo a trajetória do salário mínimo, por exemplo) e lucro, ampliando este último; e reforça a subordinação da força de trabalho ao capital, de maneira mais geral.
Além disso, as frações do capital, ao apoiarem o conjunto das medidas de aperto do ajuste fiscal, exigem salvaguardas para os seus próprios interesses de classe, a reprodução do seu capital e os seus lucros. No caso do agronegócio, por exemplo, isso significa a defesa intransigente do mais de meio trilhão de reais por ano do Plano Safra com juros subsidiados (que implica aumento da dívida pública), além de repetidas propostas legislativas para oficializar o calote da dívida dos ruralistas (déficit primário). A indústria defende com unhas e dentes seu acesso privilegiado aos recursos dos trabalhadores (FAT e FGTS), também com juros subsidiados (aumento da dívida pública), para financiar programas do BNDES e da Caixa Econômica Federal para investimentos e construção civil. O mesmo ocorre com as demais frações, na medida da força dos seus lobbies com o governo e o congresso.
No entanto, arrocho fiscal, Teto de Gastos (de Temer ou de Lula), juros sobre a dívida pública etc. são geralmente vistos quase que exclusivamente como demandas do capital financeiro, do capital bancário e do rentismo. A maior parte do desenvolvimentismo burguês adota essa visão, a partir de uma separação ilusória entre o “mau” capital (financeiro) e o “bom” (produtivo). Claro que ao falar de apoio e defesa do “desenvolvimentismo burguês” estamos obviamente incluindo a maioria da “esquerda” reformista, oportunista e eleitoreira (PT, PCdoB, PSOL etc.).
Como a tornar ainda mais ridícula essa posição, duas associações de classe da indústria acabam de divulgar seus manifestos eleitorais – dirigidos a todos os candidatos – em defesa de arrocho fiscal um ainda maior em 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”. No capítulo 1 de suas 300 páginas, a CNI afirma: “O primeiro eixo da agenda é reconstruir a credibilidade da política fiscal” (pg. 31). Para isso, “Em termos práticos, uma medida estrutural importante é a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação em relação a receita corrente liquida” e, de maneira mais geral, acabar com todas as vinculações de gastos correntes, para “Evitar que aumentos de arrecadação gerem expansão automática de despesas”. Uma aplicação direta desse, digamos, princípio, é “desvincular o piso previdenciário do salário-mínimo”, além de realizar “avaliações paramétricas (!) contínuas”, ou seja, “reformas” permanentes da previdência (veremos abaixo que essa também é a posição do ministério da fazenda do governo burguês de Lula).
Nos tópicos mais específicos, a proposta é reduzir as despesas com programas sociais, tornando-os “mais focalizados … e mais compatíveis com a restrição fiscal”. Para o Bolsa Família deve-se “diminuir a pressão por crescimento contínuo do gasto perene” (o que o governo já está fazendo, conforme gráfico da parte 1). Já para o BPC, os barões da indústria propõem “revisão administrativa permanente, … evitando … um aumento automático do gasto sem monitoramento suficientemente rigoroso”, além de “enfrentar a questão do valor do BPC”, ou seja, cortando-o para “patamar inferior ao salário-mínimo”. Sobre o salário-mínimo então, os industriais escravocratas são diretos: “indexação do próprio salário-mínimo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante um período definido (por exemplo, 12 anos a partir de 2028), eliminando o ganho real no período de transição”. Mais direta ainda é a proposta de simplesmente extinguir o abono salarial!
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) publicou o documento “Políticas para Controlar o Déficit Fiscal: uma avaliação de médio prazo”, escrito por um dos economistas preferidos do ex-ministro Haddad. Em resumo, as propostas “focam nas despesas primárias”, quer dizer, na sua redução! O Teto de Gastos de Lula teria que ser mantido, mas ao invés do crescimento das despesas ser limitado a IPCA + 2,5%, o crescimento real deveria ser menos que 2% para que “a relação entre a despesa e o PIB recuasse gradativamente ao longo do tempo”, ou seja, diminuindo os gastos com transferências, salários, aposentadorias etc. Deveria haver também “um processo sistemático de revisão de gastos” e redução das “vinculações de despesas às receitas”. Os industriais fazem então o seguinte alerta: “é importante que tais medidas sejam implementadas ao longo de 2027, primeiro ano do próximo governo”! Depois não digam que nós não avisamos…
Segue a lista dos “industriais desenvolvimentistas” (pgs. 12 e 13): a mais importante de todas as medidas para o IEDI é a mudança na regra de reajustes reais do salário-mínimo para apenas 1% (abaixo dos 2,5% de crescimento real do Teto de Gastos de Lula) e seus impactos diretos na previdência rural, BPC, auxílio-doença e seguro defeso. Para essas transferências ainda se prevê a desvinculação do salário-mínimo e “reformas administrativas” (ou seja, cortes burocráticos), além do fim do abono salarial. Tudo isso junto roubaria R$ 229 bilhões de trabalhadores e da população mais pobre (40% do impacto total da proposta do IEDI). A segunda medida, em termos de impacto, seria o fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação, que deixariam de ser vinculados às receitas e passariam a crescer IPCA + 0,4% (muito abaixo do Teto de Gastos de Lula). Com isso seriam roubados mais de R$ 135 bilhões de gastos sociais até 2036. Também seria aplicado teto de despesas com pessoal para 2027 (IPCA + 0,6%, outro que ficaria menor que o Teto de Gastos de Lula) e o Fundeb teria IPCA + zero!
A tabela abaixo resume bem a proposta de cortes do IEDI: R$ 163 bilhões no primeiro ano das medidas e efeito acumulado de mais de meio trilhão de reais!
Para sintetizar a posição das frações burguesas sobre o arrocho fiscal do futuro governo, nada como a ameaça/chantagem de Samuel Pessôa, no artigo em que critica o pacotão eleitoreiro do congresso, na sequência do que criticou o de Lula 3: “Cada vez mais 2026 se parece com 2014 e, portanto, 2027 se parecerá com 2015”. Ou seja, após as eleições haverá um estelionato eleitoral como o que Dilma fez ao nomear o Bradesco como ministro da fazenda e, em seguida, virá uma crise econômica para recompor as condições de acumulação do capital.
Passemos agora às recentes profissões de fé na ampliação do arrocho fiscal feitas pela atual equipe econômica de Lula 3 – para que não reste nenhuma esperança aos que chegaram até aqui:
E mais uma vez:
“A defesa na equipe do governo é de que a proposta defenda uma aprovação das novas regras já no primeiro ano de um novo mandato” – exatamente como querem os industriais e todas as demais frações burguesas…
Em 12 de junho, o novo ministro da fazenda – que saiu diretamente da Meta/Whatsapp (onde era “responsável pelas relações governamentais e questões regulatórias”, ou seja, lobista!) para o ministério, tornando-se o número 2 de Haddad em junho de 2023 – deu entrevista para O Estado de São Paulo.
Lembram da “PEC da Transição” da qual tratamos na primeira parte deste texto? Pois é, mandato novo, vida nova:
“2027 tem de ser diferente de 2023. O governo começou 2023 reconstruindo, reconstituindo política social, aumentando despesa. E 2027 precisa ser diferente”.
E qual seria essa diferença?
“É inevitável manter regra de limite de despesa; o trabalho fiscal não pode acabar … Para o futuro, vamos ter de manter uma regra de limite de despesa. Não tem como evitar isso”.
Ora, se fosse “apenas” para manter o que está aí, não seria “diferente”. A diferença à qual o ministro se refere é um arrocho fiscal ainda maior em 2027:
“se não moderarmos a pressão das despesas obrigatórias, a gente inviabiliza o País” (!)
O que seria necessário moderar? Precisamente os gastos sociais, com trabalhadores e os mais pobres, esses mesmos que estão “ganhando” alguma coisa com o pacotão eleitoreiro de 2026 e que serão roubados em 2027. Fala, ministro:
“o piso da enfermagem sem fonte de custeio, o BPC … aberto sem fonte de receita, e o Fundeb”.
E, para provar que está arregaçando as mangas, colocando a mão na massa, a serviço da burguesia, o ministro apresenta, desde já e com orgulho, os seus feitos:
“Vamos entregar o Orçamento ano que vem com superávit fiscal pela primeira vez em uma década”.
A nova secretária de política econômica do ministério da fazenda defende uma nova “reforma” da previdência como medida de arrocho fiscal adicional: a “pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento deve exigir ajustes nas regras previdenciárias, … mudanças futuras inclusive na idade mínima”. Para o novo secretário-executivo do ministério “é preciso ‘normalizar ajustes da Previdência’”, inclusive com regras automáticas de aumento da idade mínima.
Mas isso não é tudo. Para o novo secretário-executivo, “o grande desafio do Brasil é ‘reduzir a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias’”. A secretaria do tesouro nacional, também do ministério da fazenda, identifica os alvos: “Gastos com Previdência, BPC e pessoal estão entre os que mais avançam”. Com o Teto de Gastos atual, de acordo com a STN, “o governo não vai cumprir as metas de resultado primário”. Portanto, “o cumprimento das metas fiscais deve exigir novos ajustes no próximo governo, seja quem for eleito à Presidência”.
E a nova/velha candidatura Bolsonaro? Tem a mesma proposta (ou pior) de apertar o arrocho fiscal. Como já afirmamos na nossa análise sobre esse sepulcro caiado:
Bolsonaro planeja iniciar 2027 com um forte e bilionário corte de gastos públicos. Os focos desse “tesouraço” seriam os pisos constitucionais de gastos com educação e saúde e os benefícios básicos do INSS e do BPC, que ficariam congelados. Cortar na pele dos trabalhadores para reverter a tendência de déficit nas contas públicas – música para os ouvidos da burguesia e de seus formuladores de políticas (dos mais radicais aos mais moderados)! Para consolidar esse arrocho fiscal, a campanha tem falado também em redefinição das regras fiscais, tornando o atual teto de gastos, já reformado, ainda mais rígido e, ao mesmo tempo, com menos vinculações do orçamento (saúde e educação, repasses para estados e municípios, despesas com servidores públicos etc.)…
Concomitantemente, o plano de Flávio Bolsonaro é seguir em medidas de reorganização da administração pública e privatização, para enxugar gastos públicos e abrir novos espaços para a exploração do setor privado. Seu outro lema, dito no evento anual do banco BTG, é: “onde puder privatizar, nós vamos privatizar”. Nesse sentido, informou ainda que é possível privatizar 95% das estatais. Lembremos que, apesar de ter avançado na privatização e no desinvestimento de estatais (subsidiárias da Petrobrás, Eletrobrás, entre outras menores), o governo do Bolsonaro pai não conseguiu privatizar uma lista grande de empresas como Correios, Porto de Santos, EBC, Serpro… Tarefa para Bolsonaro filho!
Mas não para por aí. Segundo o coordenador de campanha, Rogerio Marinho, as próprias “reformas” da previdência e trabalhista, já aprovadas, serão revisadas. Isso porque, ou não estão dando o resultado ideal para a burguesia, ainda mais em contexto de novas tecnologias e formas de trabalho, ou têm sido mitigadas em seus efeitos pró-patrão por conta de conflitos e decisões judiciais. Segundo Marinho, a “reforma” tributária também precisará ser revista em alguns pontos, atendendo sobretudo às queixas do setor de serviços. Afinal, a melhor forma de apoiar o PHB é não só implementá-lo, mas atualizá-lo e ajustá-lo a tempo e a contento do patrão.
- Só a luta das massas trabalhadoras pode impedir esses ataques da burguesia e de seus representantes!
No cenário atual de desaceleração econômica, com todas as suas mazelas para a classe operária e as demais classes trabalhadoras (como aumento do desemprego e redução dos salários), por um lado, e de ameaças iminentes de mais cortes nas transferências para trabalhadores e o setor mais pobre da população, com um novo arrocho fiscal em 2027, por outro, não podemos nos iludir com promessas de “benesses” temporárias e de curto prazo dos representantes da burguesia em véspera de eleição.
No capitalismo atual, em geral – na crise do sistema imperialista mundial, com o agravamento de suas contradições interimperialistas e sua putrefação com o fortalecimento de suas tendências fascistas –, e no capitalismo dominado brasileiro em particular, há muito que as eleições burguesas não são momentos de “avanços” nem de “conquistas” dos trabalhadores. O que é decidido nas eleições burguesas, na verdade, é quais representantes das classes dominantes serão os gestores do capital nos próximos quatro anos, com cada vez mais restrições às manifestações e às lutas dos trabalhadores. As medidas eleitoreiras dos governos burgueses, nesses períodos, ou são de curto prazo (terminando com o fim das eleições, como o novo Desenrola, a subvenção dos combustíveis e os programas para taxistas, motoristas de aplicativos, motoqueiros e caminhoneiros) ou são potencialmente reversíveis (como o aumento do Auxílio Brasil de Bolsonaro, em 2022, e o do Bolsa Família de Lula, em 2023, seguido de congelamento dos valores nominais).
As reais conquistas dos trabalhadores contra a burguesia, seus governos e seu estado sempre são fruto das lutas dos próprios trabalhadores, e são sempre temporárias, sujeitas à reação burguesa, obrigando os trabalhadores à luta constante. São nessas lutas, e apenas nelas, nas nossas vitórias e derrotas, que os trabalhadores acumulam forças, experiência, organização e consciência de classe, e caminham juntos, enquanto classe, em direção a formas de luta cada vez mais elevadas, instrumentos de luta cada vez mais elevados, visando o confronto direto contra a burguesia e seu estado, pela derrubada do capitalismo, tomada do poder e construção do Socialismo!