100 anos de Comunismo, Cem Flores, Destaque, Nacional

Programa do Partido Comunista do Brasil, aprovado no 4º Congresso (de 7 a 11 de novembro de 1954)

100 Anos do Comunismo no Brasil

Ilustração do clandestino 4º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1954.

Cem Flores

16.02.2024

O 4º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCB) foi realizado de 7 a 11 de novembro de 1954, nas condições de clandestinidade em que o Partido enfrentava desde 1947. Esse Congresso aprovou o primeiro Programa do Partido, que contava então com 32 anos de existência. O PCB de então era um Partido maduro, temperado pela luta de classes. Já tinha enfrentado longos períodos de luta clandestina e os curtos momentos de legalidade na “democracia” burguesa do país na primeira metade do século 20. Organizara e dirigira importantes lutas de massas no país, greves gerais políticas e enfrentamentos armados no campo. O PCB já havia preparado uma insurreição armada e enfrentado as consequências da sua derrota, a forte repressão que se seguiu. O Partido se reorganizou na mais dura clandestinidade e cresceu para um grande Partido legal de massas, com ampla influência política, ideológica, teórica e cultural na sociedade brasileira. A ideologia reformista de união nacional que adotou na reorganização o deixou despreparado para fazer frente ao ataque que sofreu com a cassação do seu registro legal.

Nessa trajetória, o Programa aprovado pelo 4º Congresso foi o ponto culminante da virada em busca de construir uma posição revolucionária, iniciada em 1948 com o Manifesto de Janeiro e ratificada com o Manifesto de Agosto de 1950.

Mas o 4º Congresso seria, igualmente, o momento final dessa tentativa revolucionária, que já começou a ser derrotada poucos meses depois, em 1955, com o apoio eleitoral a um partido burguês (PSD) e seu candidato (Juscelino Kubitschek) nas eleições presidenciais. A virada reformista se completaria em março de 1958 com a Declaração sobre a Política do PCB, que defendia a subordinação da classe operária e dos/as comunistas à burguesia e a via pacífica, eleitoral e institucional como limite da luta de classes. Essa posição reformista, alinhada ao revisionismo soviético dominante à época, seria a definitiva do PCB, mantida diante do golpe militar de 1964 e da resistência a ele, durante a luta pela redemocratização na virada dos anos 1970-80, na campanha por sua legalização em 1985, até o liquidacionismo de 1992.

Leia as publicações do Cem Flores sobre os 100 Anos de Comunismo no Brasil:

– 100 Anos de Comunismo no Brasil, de 25.03.2022.

– 3º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCB), dezembro de 1928 a janeiro de 1929, de 23.04.2022.

– 1ª Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCB), julho de 1934, de 08.05.2022.

– Manifesto da Aliança Nacional Libertadora (ANL), 5 de julho de 1935, de 20.05.2022.

– União Nacional para a Democracia e o Progresso, discurso de Luiz Carlos Prestes, 23 de maio de 1945, de 01.07.2022.

– A Viragem na Linha Política do PCB Após a Cassação: o Manifesto de Janeiro de 1948, de 24.10.2023.

– O Reforço da Posição Revolucionária do PCB: o Manifesto de Agosto de 1950, de 08.12.2023.

– As Tarefas Atuais dos Comunistas para a Organização, a Unidade e as Lutas da Classe Operária, de agosto de 1950, de 22.12.2023.

A conjuntura internacional e o movimento comunista internacional na primeira metade dos anos 1950

As principais características daquele período eram o papel de potência imperialista dominante assumido pelos EUA e o agravamento das contradições entre o bloco capitalista-imperialista e o então chamado bloco socialista (Guerra Fria). No pós-guerra, os EUA assumiram a condição de principal potência imperialista global, em trajetória ascendente. Os EUA consolidaram sua hegemonia econômico-financeira sobre todos os demais países capitalistas, por meio de exportações, investimentos e empréstimos, definindo o sistema monetário internacional com predomínio do dólar e criando os organismos internacionais do capital (FMI, Banco Mundial etc.). Os EUA também expandiram sua capacidade de intervenção militar em todo o planeta, estabelecendo bases militares em todos os continentes. Da mesma forma, havia amplo predomínio ideológico dos EUA, tanto no seu anticomunismo quanto na defesa idealizada do seu capitalismo.

A Guerra Fria foi uma consequência do caráter expansionista do imperialismo dos EUA. Por um lado, necessidade de combater e conter os países ditos socialistas e os partidos comunistas e movimentos e organizações de esquerda nos países capitalistas. Por outro, forma de reforçar sua hegemonia dentro do próprio campo capitalista. Cumprindo esse duplo papel, em abril de 1949, foi criada a OTAN, sob absoluta hegemonia dos EUA. A resposta formal da União Soviética e dos países do Leste Europeu tardou alguns anos, se concretizando em maio de 1955, sob a forma do Pacto de Varsóvia, uma aliança militar dos países “socialistas”.

O combate entre EUA e União Soviética, e seus respectivos campos, se concretizou na Guerra da Coreia, de 1950-53. O país estava dividido desde o final da 2ª Guerra Mundial, com a expulsão do invasor japonês pelo Exército Vermelho da União Soviética e a posterior ocupação do sul coreano pelos EUA. Após três anos de guerra, com a participação do Exército de Libertação Popular da China, um armistício congelou a situação anterior de um país dividido entre dois regimes – mostrando um equilíbrio de forças entre as potências nucleares, pois a União Soviética realizara sua primeira explosão atômica em agosto de 1949.

Na China vermelha, essa primeira metade da década de 1950 foi um período de reconstrução do país, destruído pela ocupação japonesa, pelas guerras mundial e civil. No campo foi realizada a reforma agrária, com a expropriação do latifúndio e a distribuição da terra aos camponeses. Nas cidades, a nacionalização do grande capital e o começo da industrialização, apoiada pelo primeiro plano quinquenal, iniciado em 1953 – sob forte inspiração soviética.

No Vietnã, a guerra popular de libertação nacional havia criado a República Democrática do Vietnã, reconhecida pela União Soviética e pela China comunista em janeiro de 1950, ainda que parte do país permanecesse sob governo capitalista apoiado pelos EUA. A guerra anti-imperialista do Viet Minh continuou e foi marcada, nesse período, pelo grande êxito político-militar da vitória na Batalha de Dien Bien Phu, em maio de 1954, que terminou com a derrota, expulsão e rendição do imperialismo francês do Vietnã.

No primeiro plano da foto à esquerda, Raúl Castro, Juan Almeida Bosque, Fidel Castro e Ramiro Valdés libertados da prisão em maio de 1955. Na foto da direita, guerrilheiro do Viet Minh ergue a bandeira sobre restos abandonados de uma posição militar francesa após a Batalha de Dien Bien Phu, em maio de 1954.

Na América Latina, é necessário destacar o 26 de julho de 1953, data do ataque liderado por Fidel Castro, com menos de 200 militantes, ao quartel Moncada, em Santiago de Cuba. Seu objetivo era iniciar uma insurreição armada para a derrubada da ditadura pró-EUA de Fulgêncio Batista, instaurada por um golpe militar em janeiro do ano anterior. O ataque foi frustrado, vários militantes mortos e os demais, presos. Seriam libertados em 1955, se exilariam no México, retornariam a Cuba em 1956, iniciando a guerra de guerrilhas que triunfaria em 1º de janeiro de 1959, com a Revolução Cubana tomando o poder no país.

A conjuntura nacional do governo Vargas (1951-54)

Eleito em 3 de outubro de 1950, dois meses após o Manifesto de Agosto, Vargas reassumiu a presidência da república em 31 de janeiro de 1951 e governou até seu suicídio, em 24 de agosto de 1954, dois meses e meio antes do 4º Congresso do PCB. Nem sua eleição nem seu governo contaram com o apoio do PCB, que defendeu o voto em branco e o qualificava de tirano, liderando um governo de traição nacional, que deveria ser derrubado. O Partido permaneceu com uma postura firme de oposição durante todo o governo, seguindo a linha política do Manifesto de Agosto de 1950.

Muito embora essa linha política representasse a tentativa de construção de uma posição revolucionária, em oposição à política reformista e sem princípios de união nacional (1937-47), sua análise da conjuntura política do país era bastante equivocada. O Partido avaliava o governo Vargas praticamente como uma continuidade direta do autoritário governo Dutra. Além disso, parecia buscar uma “autocrítica” do seu apoio incondicional à Vargas durante a 2ª Guerra Mundial. É certo que o PCB continuou na ilegalidade durante todo o governo Vargas e que foram mantidas restrições às liberdades democráticas e a repressão. Ainda assim, o ambiente político foi de maior abertura e avanço das lutas sindicais e populares, com significativa participação do PCB.

Ao apontarmos claramente o erro do PCB na avaliação da conjuntura política do último governo Vargas devemos evitar cair no erro oposto, de apoiar aquele (ou qualquer) governo burguês em função da adoção de políticas “desenvolvimentistas”. A ideologia burguesa do “desenvolvimentismo” – defendida até hoje de forma amplamente majoritária na “esquerda”, mas que também até hoje exerce influência deletéria entre muitos/as comunistas – defende fortemente os governos Vargas, assim como defende até mesmo a ditadura militar, especialmente o ditador Geisel, em todos os casos por suas políticas de industrialização. Vejamos algumas falas de Lula a respeito nas últimas duas décadas:

“O Brasil em três momentos foi pensado em longo prazo e planejado estrategicamente. No governo Getúlio, no governo Juscelino e com os militares … Os militares, com todos os defeitos de visão política que tiveram, pensaram o Brasil estrategicamente, porque construíram o Proalcool, construíram o polo petroquímico, construíram um sistema de telecomunicações razoável”.

Lula em entrevista ao Bom Dia Brasil, em 29.08.2002.

“De vez em quando, o pessoal aqui me critica, a imprensa normalmente: ‘o Lula falou bem do Geisel’. É porque foi o último momento de grandes investimentos em infraestrutura neste país. Eu estou falando de 1975 a 1980. De 80 para cá, vocês procurem saber quais os grandes investimentos que este país fez”.

Lula em discurso ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 01.04.2008.

“Por isso, é com muito orgulho que, de vez em quando as pessoas falam: ‘O Lula defende, elogia o governo Geisel, o Lula elogia não sei das quantas e tal’. Pois eu agora, veja a contradição, Requião: um dos presidentes que permitiu que a gente vivesse o momento político mais crítico da história do País, o presidente Médici, foi o homem que assinou a Embrapa e foi o homem que assinou Itaipu. Em uma demonstração de que cada um de nós tem uma coisa boa para oferecer, tem coisas ruins dentro da gente, e que nós não poderemos ficar julgando eternamente as pessoas por um gesto, ou dois gestos, sem compreender os outros gestos que as pessoas fizeram, que permitiram que o Brasil encontrasse o seu rumo”.

Lula em discurso no 35º aniversário da Embrapa, em 23.04.2008. Esse trecho está disponível em vídeo aqui.

“No nosso governo fizemos a maior política de infraestrutura. E com isso geramos muitos empregos com carteira de trabalho assinada (…) Talvez tenha feito apenas menos do que o governo Geisel”.

Lula no debate eleitoral com Bolsonaro, em 16.10.2022.

Nos governos Vargas, os marcos da industrialização foram a criação da Companhia Vale do Rio Doce (1942), a preparação para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, efetivada em 1946) e, principalmente, a legislação do monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás (1953). A campanha O Petróleo é Nosso!, iniciada em 1948 e vitoriosa com a criação da Petrobrás, foi uma ampla mobilização de estudantes, sindicatos, intelectuais, um significativo setor militar e de parlamentares. O PCB teve uma importante participação nessa campanha, reforçando seu caráter popular. Apesar disso, prevaleceu a hegemonia política e ideológica burguesa.

São igualmente mencionadas como políticas “desenvolvimentistas” a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, em 1943, que atendia apenas uma parcela minoritária dos trabalhadores urbanos formalizados) e o aumento de 100% do salário-mínimo em 1º de maio de 1954 – que representou aumento real comparado com a inflação da época. Por outro lado, os sindicatos permaneciam atrelados ao governo que, mediante decisões do ministério do trabalho, autorizava (ou não) a atuação sindical, reconhecia (ou não) suas direções, privilegiava a atuação dos trabalhistas etc.

A política burguesa do “desenvolvimentismo” tem como objetivo beneficiar e defender a burguesia que investe e/ou acumula no país, seja de capital nacional (preferencialmente) ou estrangeiro. Dentre as frações burguesas, em geral privilegia a burguesia industrial, mais comumente os grandes industriais, também beneficiando a burguesia comercial, sem necessariamente se contrapor à burguesia bancária e financeira ou à do agronegócio. Em relação ao proletariado e às massas trabalhadoras, a ideologia burguesa do “desenvolvimentismo” defende a identidade de interesses entre as classes dominantes e as classes dominadas, partindo do princípio de que o objetivo do maior crescimento econômico geraria mais empregos e maiores salários. Portanto, a defesa dessa ideologia burguesa por comunistas representa uma forma de reformismo e de revisionismo, que busca borrar a luta de classes inconciliável entre burguesia e proletariado, subordinar os interesses independentes do proletariado aos interesses das classes dominantes (conciliação/subordinação de classe) e justificar o aumento de sua exploração em prol dos “interesses nacionais” – na verdade, dos interesses da burguesia e de seus defensores.

Sobre o nacionalismo do governo Vargas, é importante destacar o acordo militar Brasil-EUA, de 15 de março de 1952, ratificado no ano seguinte pelo congresso nacional e pela presidência da república. Seu objetivo era “garantir a defesa do hemisfério ocidental” e trocar armamentos dos EUA por minerais estratégicos brasileiros, especialmente urânio e areias monazíticas. No contexto da Guerra Fria, esse acordo militar alinhava o Brasil aos interesses do imperialismo dos EUA.

A crise política de 1954, na qual a ofensiva da direita (representada pela UDN, pela grande imprensa e por um vasto setor militar) colocou o governo na defensiva, resultou no suicídio de Vargas, em 24 de agosto – gesto político extremo que acuou a oposição e provocou grandes manifestações populares em apoio a Vargas. O PCB mantinha a firme oposição ao governo Vargas, defendendo sua derrubada. A imprensa do Partido criticava fortemente o governo, inclusive nas edições dos jornais publicadas no dia do suicídio (sem conhecimento desse fato), o que levou as massas populares a empastelar algumas sedes de jornais comunistas, como a Tribuna Gaúcha, em Porto Alegre. O principal jornal do PCB, a Voz Operária, na sua edição de 28 de agosto, ainda trazia em sua capa entrevista concedida por Prestes à Imprensa Popular, anterior ao suicídio, criticando “os instintos sanguinários do sr. Vargas e de seus policiais” e “os patrões norte-americanos do sr. Vargas”, e afirmando que era crescente “o desprestígio e a impopularidade do sr. Vargas” e concluindo pela necessidade de “por abaixo o governo de Vargas”. Nota daquela edição do jornal, posterior ao suicídio, defende que “os fatos confirmaram as palavras de Prestes” [!] Há informações (imprecisas) sobre o PCB ter recolhido suas publicações contra Vargas nas bancas de jornais.

Exemplos da inflexão da linha política do PCB. À esquerda, artigo da Voz Operária de 14 de agosto de 1954. À direita, artigo de Prestes de 2 de outubro do mesmo ano.

Logo em seguida o Partido fez uma importante inflexão de posição. O Manifesto do Comitê Central do PCB, “Barremos o Caminho à Ditadura Ianque”, de 1º de setembro, publicado na Imprensa Popular no dia 5, se dirigia “particularmente aos trabalhadores getulistas, nossos irmãos”, pois “o momento exige que trabalhistas e comunistas se deem fraternalmente as mãos”. Ao invés dos “patrões norte-americanos do sr. Vargas”, o Manifesto afirma que “o assassínio [!] de Vargas revelou à nação a brutalidade dos métodos norte-americanos de dominação” no “golpe sangrento de 24 de agosto”. Tendo em vista as eleições para governadores e para o congresso em 3 de outubro de 1954, o PCB clama pela união das forças patrióticas em torno “de uma plataforma democrática a fim de derrotar eleitoralmente as forças da reação e do entreguismo”.

Essa nova posição foi ratificada no artigo de Prestes de 2 de outubro, véspera das eleições: “Comunistas e Trabalhistas Ombro a Ombro Contra o Inimigo Comum”. Trabalhistas e comunistas, “as duas maiores e mais poderosas correntes do movimento operário em nosso país”, “lutamos contra o mesmo inimigo que é o imperialismo norte-americano”. Prestes ressalta essa longa luta comum desde a campanha da FEB na 2ª Guerra Mundial, passando por greves gerais e as “manifestações contra o golpe de 24 de agosto em todo o Brasil” para dirigir-se pessoalmente aos trabalhadores getulistas pedindo que sejam deixados de lado “ressentimentos que possam haver entre nós”. A posição, correta, é de construção da unidade operária como pré-requisito para o processo revolucionário. Só que a tarefa imediata proposta por Prestes era a disputa eleitoral do dia seguinte, na qual, com o PCB na ilegalidade, o Partido se propõe a “entrar imediatamente em entendimento com todos os dirigentes do PTB”. Com isso, troca-se a construção da unidade operária pela base por um acordo de cúpula.

As principais lutas operárias e camponesas de 1953-54

O período da virada em busca da construção de uma posição revolucionária é marcado por lutas de classes importantes. As lutas proletárias seguem crescentes, com uma pauta econômica contra a carestia e os baixos salários. As estimativas disponíveis apontam para mais de 250 mil trabalhadores/as em greve em 1951, aumentando para 400 mil no ano seguinte e dobrando para 800 mil em 1953. Nessas lutas, o destaque é a Greve Geral iniciada em março de 1953, em São Paulo. Como afirmamos em nosso Documento Base (pg. 82-3):

“No começo de março de 1953 foram realizadas assembleias e manifestações de operários/as têxteis de São Paulo. No dia 18 ocorreu a Marcha da Panela Vazia, com 60 mil participantes, violentamente reprimida e com centenas de prisões. No dia 26 começou a Greve Geral, que duraria um mês, envolvendo 300 mil trabalhadores/as de diversos setores, como metalúrgico, madeireiro, gráfico, vidreiro, entre outros. A greve resultou em importantes conquistas econômicas e políticas”.

A greve se generalizou não apenas em diversas categorias em São Paulo como também gerou ações de solidariedade proletária em outros estados, como no Rio de Janeiro. Nessa greve foi criada uma Comissão Intersindical de Greve, atuando por fora do sindicalismo oficial, e também foi criado um Pacto de Unidade Intersindical. Em junho do mesmo ano ocorreu a greve de 100 mil estivadores, greve vitoriosa com amplos movimentos em Santos, no Rio de Janeiro e em Belém.

Imprensa do PCB registra a vitoriosa greve do proletariado paulista (aqui e aqui).

Nesse período, a luta camponesa gerou a guerrilha de Trombas e Formoso, de 1954-56. Também analisamos esse momento glorioso da luta de classes brasileira no nosso Documento Base (pg. 83):

“No norte de Goiás, migrantes ocuparam terras públicas devolutas desde os anos 1940. A perspectiva de valorização dessas terras com a construção de rodovias e de Brasília levou latifundiários e grileiros, com a proteção de jagunços e da polícia, tanto a buscar cobrar arrendo de 30% ou mais sobre a produção camponesa, quanto a tentar expulsar os camponeses e tomar suas terras. De início espontaneamente e depois com a participação do PCB, o campesinato da região passou a defender armado suas terras e com táticas próximas às guerrilheiras, expulsando sucessivos ataques das classes dominantes e do seu estado. A luta armada camponesa durou de 1954, com a chamada ‘Batalha de Tataíra’, até 1956, quando o governo retirou a polícia da região. A resistência camponesa de Trombas e Formoso também gerou avanços políticos e organizacionais”

Essa experiência armada camponesa em Goiás foi antecedida pela guerrilha de Porecatu, no norte do Paraná, de 1948-51. O mesmo cenário de ocupação por posseiros, colonos e camponeses, com a posterior valorização de terras e violentas tentativas de grilagem pelo latifúndio. Com a ativa participação do PCB, em novembro de 1948 iniciaram-se ações armadas camponesas em defesa de suas terras. Essa resistência durou até 1951, quando foi derrotada pelas forças policiais do estado capitalista e do latifúndio e seus jagunços.

Na foto, José Porfírio com posseiros rebelados de Trombas e Formoso. Na ilustração, Bernardão, líder de Porecatu assassinado em Jaguapitã.

O 4º Congresso do PCB e o Programa do Partido

O 4º Congresso do PCB foi realizado no começo de novembro de 1954, na clandestinidade, com o Partido na ilegalidade e durante o governo de Café Filho, de repressão e arrocho sobre os/as trabalhadores/as. Ainda há atualmente controvérsia sobre a organização do Congresso e a eleição/indicação de delegados/as. Por um lado, havia delegados/as indicados diretamente pelo Comitê Central. Por outro, o processo de escolha de delegados/as foi bastante controlado e centralizado, sob a justificativa das condições da clandestinidade. Assim, possivelmente, o Congresso não refletiu uma nova posição política que se consolidava, mais à direita, gradualmente retomando posições reformistas anteriores. Essa é uma explicação possível para suas resoluções e o seu Programa já terem nascido “obsoletos”, distantes da prática que o Partido já estava aplicando, e que se traduziam, por exemplo, nas posições eleitorais de 1954 e, principalmente, de 1955 (apoio a JK).

Sobre a questão eleitoral, que teria peso crescente na política do PCB de 1955-64 – em detrimento das ações mais diretamente revolucionárias – o Programa afirmava que “elas não passam, nestas condições, de uma farsa para tentar esconder o caráter despótico do atual regime” e que “não determinarão transformações radicais”, que o PCB, corretamente, entendia necessárias.

De forma mais geral, a questão democrática concreta no país também é criticada de um ponto de vista marxista-leninista, revolucionário. A constituição de 1946 é definida como sendo “no essencial um código de opressão contra o povo”, “usada apenas como máscara para tentar ocultar o caráter tirânico do Estado”. Essa correta definição do sistema jurídico-institucional burguês como uma forma de sua ditadura de classe é completada com a análise de suas limitações no Brasil de então, no qual

“Mesmo esta Constituição não é cumprida nem respeitada pelo atual governo. Os direitos democráticos nela registrados são sistematicamente violados pelas autoridades do Estado reacionário e policial. Contra a letra da Constituição, são elaboradas leis como a atual Lei de Segurança, que liquida na prática as liberdades individuais. Os juízes e tribunais de justiça, continuando as tarefas da polícia, interpretam e aplicam as leis segundo os interesses dos latifundiários e grandes capitalistas serviçais dos imperialistas norte-americanos, e condenam a longos anos de prisão todos os que se opõem ao atual regime de exploração e opressão. A Constituição é usada apenas como máscara para tentar ocultar o caráter tirânico do Estado”.

Em suma, previsões constitucionais que não se concretizam, “direitos” violados pelo aparelho repressivo a serviço das classes dominantes, decisões judiciais sempre a favor dessas próprias classes dominantes, violência, ameaças e prisões contra o movimento sindical e popular etc. Quem não reconhece, nessa crítica ao capitalismo e à sua democracia de 1954, uma situação permanente da ditadura do capital?

Em outros pontos do Programa, no entanto, como em relação à formação econômico-social do país, à conjuntura e às lutas de classes, as definições são feitas em traços muito gerais, que poderiam ser aplicados, possivelmente, a quase qualquer momento das décadas anteriores da vida do Partido. Trata-se, é provável, do domínio de um modelo de análise da situação brasileira fixado há décadas, que terminou por substituir a análise concreta da situação concreta de 1954. Isso vale para a estrutura produtiva do país, não obstante o processo de industrialização ter se iniciado há três ou quatro décadas e ter ganhado impulso na década de 1950. Isso vale igualmente para a atuação governamental. Vargas não é citado no Programa, mas a caracterização do seu governo valeria tanto para o governo Dutra, seu antecessor, quanto para o de Café Filho, seu sucessor: um “regime de reação e terror é imposto ao povo pelas forças reacionárias”, o que, além de tudo, seria uma caracterização incorreta para o governo Vargas. Mesmo lutas importantes do período, nas quais o PCB participou ativamente, como a campanha O Petróleo é Nosso! não são mencionadas.

4.1 A continuidade da interpretação da formação econômico-social brasileira como semifeudal, semi-escravista e semicolonial

A definição da estrutura produtiva do país, de suas relações de produção e de suas forças produtivas, permaneciam fundamentalmente as mesmas há décadas. O Brasil continuava interpretado como mantendo “no fundamental o caráter semifeudal e semi-escravista”, caracterizado por “restos feudais” e pelo predomínio dos grandes latifúndios. Isso porque o “monopólio da terra constitui a base econômica principal da minoria reacionária que domina o país. Foi na base da conservação do latifúndio e dos restos feudais e escravistas que o capital estrangeiro penetrou no Brasil”. Todos os trechos acima estão no “Informe de Balanço do Comitê Central do PCB ao 4º Congresso”, feito por Prestes.

Ainda de acordo com o Informe de Prestes, a essa situação semifeudal e semi-escravista deve ser acrescentada a dominação imperialista, principalmente do imperialismo dos EUA. Por um lado, a penetração imperialista no país selava uma aliança de classe entre o imperialismo e o latifúndio, gerando uma “dupla opressão, dos imperialistas e dos restos feudais”. Por outro, ocorria um bloqueio ao desenvolvimento das forças produtivas capitalistas do país, contribuindo para “retardar o desenvolvimento do capitalismo no Brasil”, mantendo o país no atraso. Havia, assim, um processo de “transformação do Brasil em semicolônia, em país dependente das grandes potências capitalistas”. De acordo com o Programa, estava em curso “a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos”.

4.2 A defesa de uma solução revolucionária para o Brasil, com uma etapa anti-imperialista, agrária e democrática

O principal aspecto a ser resgatado no Programa do PCB, aprovado em seu 4º Congresso, é a defesa de uma solução revolucionária para o país. Essa não era a posição do Partido em 1945 e não será sua posição em 1958. O Programa defende como “único caminho” a derrubada do governo e sua substituição por um governo revolucionário:

“luta irreconciliável e revolucionária de todos os patriotas brasileiros é indispensável para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-lo pelo governo democrático de libertação nacional. Não há outro caminho”.

“acabar com o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço dos imperialistas dos Estados Unidos, derrubar o atual governo”.

“A causa da independência e do progresso da nossa pátria exige a derrubada do atual governo”.

Permaneceu no Programa, da mesma forma que na caracterização da formação econômico-social, a mesma definição das décadas anteriores sobre a etapa revolucionária. A Revolução brasileira naquele momento histórico era definida como anti-imperialista, agrária/anti-feudal, e democrático-burguesa/popular. A formulação abaixo consta do Informe de Prestes:

“A revolução brasileira em sua etapa atual é … uma revolução democrático popular, de cunho antiimperialista e agrária anti-feudal. É uma revolução contra os imperialistas norte-americanos e contra os restos feudais e tem por objetivo derrocar o regime dos latifundiários e grandes capitalistas”.

[Em outro trecho, o Informe se refere a “revolução democrático burguesa”].

O caráter principal desse processo revolucionário era anti-imperialista, tendo como principal tarefa revolucionária “libertar o país do jugo imperialista norte-americano”. De maneira consequente com essa definição, as “principais contradições que … se verificam no Brasil são as que contrapõem os imperialistas norte-americanos à maioria esmagadora da nação e, simultaneamente, os restos feudais ao povo brasileiro”. O Programa repete essa contradição de maneira mais imprecisa: “interesses de uma minoria reacionária, choca-se irreconciliavelmente com os interesses da maioria esmagadora da população, com os supremos interesses da nação”.

Além do caráter nacionalista, patriótico, inerente à constituição de um amplo bloco anti-imperialista, o processo revolucionário idealizado pelo PCB também se caracteriza por um forte componente democrático. Suas tarefas seriam “libertar o país do jugo imperialista norte-americano” e “realizar as transformações democráticas radicais indispensáveis ao progresso da nação e a uma vida próspera, livre e feliz para toda a população”. O futuro governo revolucionário era definido como um “governo autenticamente democrático e popular … um governo patriótico e de paz, de defesa da soberania e da independência nacional … o governo da salvação do Brasil e da felicidade do povo brasileiro”.

Um avanço da formulação do PCB em relação às suas definições anteriores é a caracterização desse processo revolucionário como não socialista, dada a concepção etapista do Partido, mas também como “não capitalista”. O trecho abaixo do Informe de Prestes avança nessa formulação, porém não há maior detalhamento sobre esse caráter não capitalista (que é uma não definição, uma definição negativa) nem sobre as perspectivas de desenvolvimento futuro da luta de classes em direção ao socialismo:

“Tendo em vista as atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil, não é possível realizar agora no Brasil transformações de caráter socialista. O novo regime não será uma ditadura do proletariado. Mas não será também uma ditadura da burguesia. Graças à atual correlação de forças de classes no mundo e ao papel dirigente da classe operária na revolução brasileira, irá ela adiante da revolução democrático burguesa, criará um poder de transição para o desenvolvimento não-capitalista do Brasil. Por sua essência de classe, o regime democrático popular será uma ditadura das forças revolucionárias antifeudais e antiimperialistas, será efetivamente o poder do povo, da maioria esmagadora da nação — operários, camponeses, pequena burguesia e burguesia nacional — sob a direção da classe operária e do seu Partido Comunista”.

4.3 O imperialismo e o latifúndio como as principais classes reacionárias, junto com o grande capital

Para o Programa de 1954, o inimigo principal da Revolução brasileira é o imperialismo, especialmente o imperialismo dos EUA. Não por coincidência, o primeiro item do programa se chama “O Brasil sob o Jugo Crescente dos Imperialistas Norte-americanos”. O Programa detalha o controle pelo capital estrangeiro de grande parte da indústria (aço, energia elétrica), da exploração das riquezas minerais, do comércio exterior (“posição monopolista das firmas norte-americanas no comércio exterior”), dos transportes, da agricultura, além de dirigirem a “política econômica e financeira”. Em resumo: “Toda a economia brasileira vai sendo, assim, transformada em simples apêndice da economia de guerra dos Estados Unidos”.

Para além da economia, a dominação imperialista também se faria presente na política externa (“política externa do atual governo é ostensivamente ditada pelo Departamento de Estado”), nas forças armadas com o acordo militar de 1952 (“forças armadas nacionais são entregues ao comando direto de generais e almirantes norte-americanos”) e até mesmo nas questões administrativas do aparelho de estado, além dos serviços secretos e polícia política. Em conclusão: “Os imperialistas norte-americanos penetram, assim, por todos os poros da vida econômica, política, social e cultural do país, humilham o nosso povo, violam a independência e a soberania da nação, que tratam de reduzir à condição de colônia dos Estados Unidos”.

Mesmo ao tratar das classes dominantes internas, inimigas da Revolução, o Programa as define como “latifundiários e grandes capitalistas, a serviço do imperialismo norte-americano”. O segundo item do Programa se denomina “O Atual Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas é um Instrumento dos Imperialistas”.

O latifúndio – “o grande proprietário, o parasita, que não trabalha na terra, ou realiza apenas um trabalho suplementar, e vive fundamentalmente da renda da terra, da usura, da brutal exploração das massas camponesas” (Informe de Prestes) – é a principal classe dominante interna, na definição do Programa, “o inimigo no campo”. Seus objetivos são a “exploração e a escravização do povo brasileiro”, pelo que “condenam o nosso povo à miséria e à escravidão”; “defender seus privilégios” e “impedir o progresso do Brasil”; e “conservar o latifúndio e as sobrevivências feudais e escravistas na agricultura — eis o objetivo de toda a política do governo de latifundiários e grandes capitalistas”.

4.4 O Programa perfila a burguesia nacional junto ao proletariado e ao campesinato como classes revolucionárias

De acordo com a concepção etapista do PCB, à revolução anti-imperialista, agrária e anti-feudal, e democrático-burguesa/popular, corresponde uma ampla frente de classes revolucionárias constituída a partir de critérios como patriotismo e nacionalismo, progressismo, expressões de contradições com o imperialismo, o anti-imperialismo. Trata-se de reunir “todos os patriotas brasileiros”, as “mais amplas camadas progressistas e anti-imperialistas” e formar “a mais ampla frente-única anti-imperialista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional”, a “frente democrática de libertação nacional — ampla e poderosa frente única de todas as forças anti-imperialistas e antifeudais”.

O Programa, portanto, mantém o chamamento para a criação/consolidação da Frente Democrática de Libertação Nacional (FDLN) na linha do Manifesto de Agosto de 1950. Em termos de classes, o Programa enumera a “classe operária, os camponeses, a intelectualidade, a pequena burguesia e a burguesia nacional” como as classes revolucionárias, integrantes da FDLN.

A classe operária é definida como a vanguarda do processo revolucionário, dirigida pelo PCB. O campesinato é integrado por “milhões de meeiros, agregados, arrendatários, sitiantes, posseiros, colonos, assalariados agrícolas, vaqueiros, peões, etc., que representa 63% da população brasileira, na sua maior parte não possui terra e vive brutalmente explorada, privada de quaisquer direitos”. A aliança entre “operários e camponeses constitui a força principal e indestrutível” da Revolução. A partir dessa aliança operário-camponesa:

“unir-se-ão os intelectuais, cientistas, escritores, artistas, técnicos, professores, pessoas de todas as profissões liberais”; “os empregados no comércio, nos escritórios e nos bancos, os funcionários públicos, as pessoas que trabalham por conta própria, os sacerdotes ligados ao povo, bem como os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais das forças armadas”; “os artesãos e os pequenos e médios industriais e comerciantes”; “parte dos grandes industriais e comerciantes”.

Ilustração do Programa do Partido Comunista do Brasil (PCB), aprovado no seu 4º Congresso, em 1954, destacando a Frente Democrática de Libertação Nacional (FDLN) que havia sido proposta inicialmente no manifesto revolucionário de agosto de 1950.

Como veremos, o Programa traz inúmeras demandas das classes revolucionárias, dirigindo-se especificamente a cada uma delas, principalmente à classe operária, ao campesinato e à burguesia nacional.

4.5 A burguesia nacional na formulação do PCB

O PCB, de 1948-54, combinava a busca pela construção de uma posição revolucionária com a definição da burguesia nacional como parte do bloco de classes revolucionárias. Diante dessas formulações contraditórias, é indispensável uma análise mais detalhada do Programa e do Informe de Prestes sobre a burguesia, sobre suas relações com o processo revolucionário, o proletariado, as massas trabalhadoras e os/as comunistas.

No seu Informe de Balanço ao 4º Congresso, em nome do Comitê Central, Prestes define a burguesia brasileira como uma classe social nova e que, naquele momento, seria “relativamente fraca”, “política e economicamente débil”. Essa fraqueza e debilidade viriam de ser uma classe surgida com a industrialização, apenas há poucas décadas, “no correr do século XX”. Mas principalmente, de ter se originado das classes dominantes, os grandes proprietários de terra (“em boa parte ligada aos latifundiários”), e de estar subordinada à posição dominante do imperialismo na economia nacional (“posições-chave da economia nacional estão em poder dos imperialistas estrangeiros”).

A relação de continuidade que o PCB identifica entre o latifúndio e a burguesia é correta – e se mantém até os dias atuais. Trata-se de algo constitutivo da formação econômico-social brasileira, de suas relações de produção e de sua estrutura econômica, política e jurídica. Assim, a formação brasileira se distingue de qualquer “padrão” europeu de revolução burguesa, na qual a burguesia derrubou revolucionariamente as classes dominantes anteriores.

No entanto, o PCB, que parte dessa especificidade brasileira, de continuidade entre as classes dominantes, insiste dogmática e esquematicamente na possibilidade de surgimento de antagonismos de classe entre elas, com a burguesia nacional pretensamente se identificando com o campo da Revolução. Os fatos, desde aquela época até hoje, desmentiram cabalmente essa tese.

A segunda especificidade bem captada pelos documentos do PCB decorre da posição dominada do Brasil no sistema imperialista mundial que se configurou na virada dos séculos 19 e 20 e o consequente domínio imperialista da economia brasileira. As empresas dos EUA ocupavam posições-chave na economia e seus capitais externos controlavam os fluxos financeiros, como o Programa analisa de maneira detalhada logo no seu início. Para o PCB, o imperialismo bloquearia o desenvolvimento das forças produtivas no país e o deformaria. Essa oposição ao imperialismo também é, de certa forma, ampliada pelo Programa até mesmo ao latifúndio: “setores de agricultores e pecuaristas lutam [!!!] com dificuldades crescentes diante da posição monopolista das firmas norte-americanas no comércio exterior do Brasil”.

Partir desses fatos para concluir pelo potencial revolucionário anti-imperialista da burguesia nacional nos parece confundir disputas concorrenciais com antagonismos de classe, exagerando-as ainda mais ao lhes atribuir potencialidades revolucionárias. A burguesia brasileira, nessas condições concretas, acumula em áreas nas quais o capital estrangeiro não se faz presente, atua em complementariedade com esses capitais ou mesmo concorre com eles em atividades em que tenha algum tipo de competitividade. As atividades patronais desenvolvidas pelo estado capitalista, por meio das empresas estatais, em geral decorreram de acordos com o imperialismo dos EUA (como foi o caso da siderurgia), com a exceção do monopólio estatal do petróleo. E mesmo nesse caso, nunca houve nada nem remotamente semelhante a um “desenvolvimento não-capitalista do Brasil” e nem mesmo anti-imperialista.

O PCB diferenciava a burguesia entre os “grandes capitalistas brasileiros” e a “burguesia nacional”. O grande capital doméstico seria “ligado aos latifundiários” e serviria “diretamente aos interesses de um ou de outro grupo de monopolistas estrangeiros, particularmente norte-americanos”. Para esse grande capital aliado ao imperialismo dos EUA, a política revolucionária do PCB era de “confisco, unicamente, dos capitais e empresas dos grandes capitalistas que traírem os interesses nacionais e se aliarem aos imperialistas norte-americanos”. Ou seja, também existiria, na formulação do PCB, a possibilidade de o grande capital não se aliar ao imperialismo dos EUA! Não deixa de ser surpreendente que o PCB deixava uma porta aberta até mesmo ao grande capital na revolução anti-imperialista: “neutralizar os grandes capitalistas brasileiros ligados aos grupos imperialistas rivais dos norte-americanos, podendo-se, em condições particulares e temporariamente, chegar mesmo a tê-los como aliados na luta contra os monopolistas norte-americanos”. Evidentemente, tratava-se de querer aproveitar, a favor da Revolução, as disputas concorrenciais entre monopólios de distintos países. No entanto, essa linha acabou, posteriormente, por desarmar o Partido e a classe na luta de classes contra o grande capital brasileiro.

Já a burguesia nacional era igualada à burguesia industrial: “burguesia nacional … reflete principalmente os interesses da indústria nacional”. Sua melhor definição, nas formulações do PCB, está no Informe de Prestes:

“… necessita evidentemente da ampliação do mercado interno, da proteção contra a concorrência dos produtos importados, tem seus interesses afetados pela opressão imperialista, disputa com os monopólios imperialistas por uma maior parcela na exploração das riquezas naturais do Brasil e da força de trabalho barata existente no país. Se bem que não seja capaz de romper por completo suas ligações econômicas com o imperialismo e os latifundiários, sente-se oprimida por ambos, opõe-se a ambos e, deste ponto-de-vista, pode participar do movimento revolucionário antiimperialísta e antifeudal”.

“A burguesia nacional não é, portanto, inimiga; por determinado período pode apoiar o movimento revolucionário contra o imperialismo e contra o latifúndio e os restos feudais”.

Em outros trechos, o que poderia ser interpretado como possibilidade transforma-se em certeza histórica: “burguesia nacional que … não poderá objetivamente deixar de tomar pelo caminho da participação na luta ao lado da classe operária, dos camponeses, da pequena burguesia e da intelectualidade”. Nem mesmo um provável caráter oscilante de tal fração burguesa é destacado.

Com formulações como essa, abre-se amplamente o espaço para a posição de que a burguesia nacional é necessária e objetivamente aliada do proletariado. Com isso, a “porta aberta” tornou-se, posteriormente, uma ampla avenida pela qual o bloco do reformismo e do oportunismo, do abandono da posição marxista-leninista de independência proletária, substituída pela conciliação/subordinação de classe, pode desfilar triunfalmente!

Uma consequência desse posicionamento político a favor da burguesia nacional é a crítica às posições contrárias como sectárias. Ironicamente, essa crítica seria, posteriormente, feita pela ala direita do PCB contra os defensores da linha revolucionária que estava em construção de 1948-54! O trecho abaixo do Informe de Prestes exagera a importância da burguesia nacional, a apresenta como necessária ao processo revolucionário e afirma que o proletariado e os/as comunistas, sem a burguesia nacional, ficarão isolados “de grandes massas do povo”:

“Seria um erro, que enfraqueceria o campo das forças anti-imperialistas e antifeudais, confundir a burguesia nacional com as forças do campo feudal-imperialista, assim como subestimar a significação que tem a burguesia nacional, especialmente no estágio atual do movimento revolucionário brasileiro, pela sua influência nas fileiras da pequena burguesia, das massas camponesas e mesmo de parte da classe operária. Semelhante atitude levaria a uma política sectária e ao isolamento dos comunistas de grandes massas do povo, quando a vitória da revolução exige ganhar essas massas para o lado do proletariado, arrancá-las da influência da burguesia nacional e do nacional-reformismo. Sem amainar a luta econômica pelos seus interesses de classe, contra a exploração burguesa, trata-se para o proletariado de lutar e marchar junto com a burguesia nacional contra os imperialistas norte-americanos e contra o regime de latifundiários e grandes capitalistas”.

É evidentemente correto o alerta de não subestimar a burguesia nacional, seu significado e influência. Afinal de contas, trata-se de uma classe dominante, com poder econômico, político e repressivo e hegemonia ideológica. Mas isso não pode, de nenhuma maneira, ser confundido com uma linha política na qual as classes dominadas e os/as comunistas devam “marchar junto com a burguesia nacional”! Um aspecto dessa identidade ideológica entre burguesia e proletariado já foi tratado acima, na análise crítica da ideologia burguesa do “desenvolvimentismo”.

Para os/as comunistas, é indispensável arrancar a classe operária e as amplas massas trabalhadoras da “influência da burguesia nacional”, de sua ideologia e de seu poder de classe dominante se quisermos trilhar o caminho da Revolução. Esse caminho marxista-leninista, revolucionário, no entanto, é o contrário direto da posição de levá-los a “lutar e marchar junto com a burguesia nacional”. Devemos lutar junto com o proletariado e as massas dominadas contra a burguesia e as demais classes dominantes, contra sua exploração de classe, opressão, repressão e vida de miséria e fome que eles nos impõem. Devemos lutar junto com a classe operária e as massas trabalhadoras pela construção dos seus instrumentos próprios e independentes de luta de classes, entre eles o Partido Comunista, contra o sistema capitalista e pela sua derrubada. Devemos lutar junto com operários/as, camponeses/as, trabalhadores/as pela construção de sua teoria, política e ideologia de classe, própria e independente, contra a teoria, a política e a ideologia dos inimigos da nossa classe.

O que o trecho acima desconsidera é que proletariado e burguesia são classes antagônicas, entre as quais há uma luta de classes inconciliável. Desconsiderar esse princípio marxista-leninista é baixar a guarda da posição e da ideologia revolucionárias, abrindo caminho para o reformismo, o revisionismo e o oportunismo.

No mais, a hipótese de que a burguesia nacional estaria no campo da revolução anti-imperialista, agrária e antifeudal, e democrática, foi comprovada errada ao longo de toda a história brasileira, repetidamente.

4.6 O Programa do PCB de 1954

O Programa aprovado pelo 4º Congresso do PCB tinha 46 pontos, divididos em cinco partes, resumindo suas pautas anti-imperialistas (“Política Externa e Defesa da Independência Nacional”), agrárias, democráticas (“Regime Político Democrático Popular”) e em defesa dos interesses das classes que participariam do processo revolucionário (“Desenvolvimento Independente da Economia Nacional”, “Melhoria Radical da Situação dos Operários” e “Reforma Agrária e Ajuda aos Camponeses”).

O caráter anti-imperialista do Programa já se define logo nos primeiros itens, que defendem a “anulação de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses nacionais” assinados com os EUA, o confisco “de todos os capitais e empresas pertencentes aos monopólios” dos EUA, a “anulação da dívida externa” com o governo e os bancos dos EUA, e a “expulsão de todas as missões militares, culturais, econômicas e técnicas” dos EUA. A pergunta óbvia é o que o Programa propõe que seja feito com as relações com as demais potências imperialistas? A resposta do Informe de Prestes é que existiam “possibilidades reais de utilizarmos tais contradições [entre as potências imperialistas], desde que saibamos concentrar o fogo no inimigo mais forte — o imperialismo norte-americano — e abrir para os demais monopolistas imperialistas a perspectiva de entendimentos e acordos”. Essa não nos parece uma posição revolucionária justa.

A pauta anti-imperialista continua no “apoio à luta de libertação nacional dos povos oprimidos” e na “defesa da paz”, além de relações amistosas, de colaboração e solidariedade com todos os países, especialmente os da América Latina.

A pauta democrática do Programa de 1954 é riquíssima e, em alguns dos seus pontos, permanece plenamente atual. Seguindo a tradição dos/as communards de Paris de 1871, todos os órgãos de poder seriam eleitos por todo o povo, sem exceção, com mandatos podendo ser cassados pelo povo a qualquer momento, incluindo juízes e tribunais, nos quais será oferecida justiça gratuita. O Programa defende a “ampla liberdade de pensamento, de palavra, de reunião, de associação, de greve, de imprensa, de cátedra, de crença e culto religioso, liberdade de movimento e de profissão”, assim como a “abolição de todas as discriminações de raça, cor, religião, nacionalidade, etc., e punição aos transgressores”. Em especial, defende a “abolição de todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que ainda pesam sobre as mulheres. As mulheres terão direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, profissão, cargos públicos, etc. Proteção especial e gratuita à maternidade e à infância”. Aos povos indígenas a Revolução asseguraria o “direito à organização livre e autónoma”.

O Programa defende também o princípio republicano de um estado “leigo”, com plena “separação do Estado de todas as instituições religiosas”.

Em relação ao aparelho repressivo, defende-se não apenas a “democratização das forças armadas e criação do exército, da marinha e da aviação nacional-populares, estreitamente ligados ao povo, que defendam a paz, a independência nacional e as conquistas democráticas. Os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais gozarão de plenos direitos civis, de liberdade de atuação política e terão asseguradas condições de vida normais e humanas. Livre acesso das praças-de-pré ao oficialato”, como também a “completa supressão das organizações policiais de repressão. As polícias militares serão democratizadas e incorporadas às forças armadas nacional-populares. Substituição das demais organizações policiais pela milícia popular”.

Também estavam incluídas na pauta democrática do Programa do Partido a “ajuda à construção de casas para o povo” para assegurar “residência digna e barata para a população trabalhadora”. Da mesma forma, a “organização de uma ampla rede de hospitais” e o “combate sistemático às endemias e a todas as moléstias de incidência generalizada”. Também fazia parte da democracia liquidar o analfabetismo e ofertar “instrução primária obrigatória e gratuita”, com a “construção de uma rede de escolas em todo o país”. Por fim, o “controle democrático dos preços” para o controle da inflação e “imposto fortemente progressivo sobre a renda”

Protesto de mulheres contra a carestia em 1954.

A parte do Programa sobre as classes revolucionárias começa com o item sobre o “Desenvolvimento Independente da Economia Nacional”, voltada para a burguesia nacional. Isso é explicitado no Informe de Prestes: “no que concerne às relações com a burguesia nacional, o Programa do Partido não só não ameaça seus interesses como defende suas reivindicações de caráter progressista, em particular o desenvolvimento da indústria nacional”. Isso é feito mediante a garantia da “liberdade de iniciativa para os industriais” [inclusive para explorar os/as trabalhadores/as?].

Para isso, o Programa garante que “não serão confiscados os capitais e as empresas da burguesia brasileira”. Como se ainda não estivesse explícito o suficiente, o Programa garante a “defesa da indústria nacional”, mediante proibição de importações e demais regulamentações do comércio externo e mesmo a garantia de lucros: “atrair a colaboração de capitais privados, aos quais serão garantidos lucros e a defesa de seus interesses”. O Programa defende até mesmo o capital estrangeiro: “atrair a colaboração de governos e de capitalistas estrangeiros, cujos capitais possam ser úteis ao desenvolvimento independente da economia nacional, sirvam à industrialização e se submetam às leis brasileiras”.

Nunca é demais repetir que lucro capitalista significa mais-valia roubada das classes trabalhadoras, expropriação e exploração da absoluta maioria do povo trabalhador por uma minoria de parasitas e vampiros.

Em relação à classe operária, o Programa propõe para as relações de trabalho a “fixação de salário-mínimo vital que assegure condições de vida normais e humanas”, com “salário igual para igual trabalho, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade”, e a “aplicação efetiva da jornada de trabalho de 8 horas e da semana de 44 horas para todos os trabalhadores”, cabendo aos sindicatos – que terão “livre organização e funcionamento” – a fiscalização tanto dos contratos coletivos de trabalho quanto do cumprimento da legislação social. Esse item do Programa conclui com a “abolição das formas de trabalho forçado, das leis de militarização do trabalho, e de todos os dispositivos legais que determinem multas, inclusive por motivo de falta ao trabalho”.

Sobre o campesinato, os pontos fundamentais do Programa agrário e antifeudal são a “confiscação de todas as terras dos latifundiários e entrega dessas terras, gratuitamente, aos camponeses sem terra ou possuidores de pouca terra e a todos que nelas queiram trabalhar, para que as repartam entre si”, a “abolição das formas semifeudais de exploração dos camponeses … e obrigação de pagamento em dinheiro a todos os trabalhadores agrícolas” e a “anulação de todas as dívidas dos camponeses”.

O desenvolvimento de novas relações de produção no campo brasileiro, não-socialistas, previa ainda “concessão de crédito barato e a longo prazo aos camponeses”, “amplo estímulo e ajuda ao cooperativismo”, ajuda técnica e construção de sistemas de irrigação, e “garantia de preços mínimos para os produtos agrícolas e pecuários”. Aos/às assalariados/as agrícolas seria assegurada a igualdade salarial com os/as operários/as industriais não especializados/as.

Por fim, o Programa também defende os camponeses ricos, dando “garantia legal à propriedade dos camponeses ricos”. De acordo com o Informe, o Programa “defende com firmeza os interesses de todos os camponeses, inclusive dos ricos, cujas propriedades não devem ser confundidas com as dos latifundiários, mas protegidas contra qualquer violação”.

A última parte do Programa é um chamamento à luta revolucionária. O Partido, sem ilusões, afirma corretamente que o inimigo de classe não deixa outra opção: “o governo de latifundiários e grandes capitalistas não cederá seu lugar sem luta”. Trata-se, portanto, de “destruir as bases do atual regime reacionário” mediante uma “luta irreconciliável e revolucionária”. Como afirma corretamente o Programa: “Não há outro caminho”!

“O Partido Comunista do Brasil apresenta este Programa ao povo brasileiro, cujas gloriosas tradições de luta pela liberdade e a independência constituem a melhor garantia de sua realização. Baseando–se na aliança de operários e camponeses e dirigido pelo proletariado e seu Partido Comunista, o povo brasileiro realizará vitoriosamente este Programa, tomará os destinos da pátria em suas próprias mãos, fará do Brasil uma grande nação, próspera, livre e independente”

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A fonte dos textos citados é a Problemas. Revista Mensal de Cultura Política, nº 64, de dezembro 1954 a fevereiro de 1955: https://www.marxists.org/portugues/tematica/rev_prob/capas.htm.

– 4º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCB), realizado de 7 a 11 de novembro de 1954: https://www.marxists.org/portugues/tematica/rev_prob/64/index2.htm.

Inclui o discurso de abertura de Astrojildo Pereira, ex-Secretário-Geral do PCB; os informes de Luiz Carlos Prestes (Balanço do Comitê Central), Diógenes Arruda (Programa) e João Amazonas (Estatutos); e as intervenções de Maurício Grabois (Agitação e Propaganda), Carlos Marighella (Campanha Eleitoral), entre outros; o Programa e os Estatutos aprovados; as resoluções aprovadas e as mensagens recebidas de outros Partidos Comunistas.

– Programa do Partido Comunista do Brasil (PCB), aprovado no seu 4º Congresso: https://www.marxists.org/portugues/tematica/rev_prob/64/programa.htm.

– Luiz Carlos Prestes. Informe de Balanço do Comitê Central do PCB ao seu 4º Congresso, 7 de novembro de 1954: https://www.marxists.org/portugues/prestes/1954/informe/index.htm.

Todos os textos citados estão disponíveis, na Íntegra, na página em português do Marxists Internet Archive (MIA).

A fonte das imagens não identificadas com links próprios é a publicação “Imagens da Centenária História de Lutas do Partido Comunista do Brasil (1922-2022)”, disponível em https://issuu.com/fmg2022/docs/imagenspcdob100anos.

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Programa do Partido Comunista do Brasil (PCB)
Aprovado no 4º Congresso do PCB, de 7 a 11 de Novembro de 1954

Publicações do PCB sobre o Projeto de Programa e sobre o 4º Congresso.

I — O Brasil sob o Jugo Crescente dos Imperialistas Norte-americanos

O Brasil é um país imenso e dotado de grandes riquezas naturais. Possui riquíssimas jazidas de ferro, manganês, tungstênio, ouro, petróleo, carvão, minerais radioativos. Dispõe de terras fertilíssimas e de clima favorável ao cultivo dos mais variados produtos agrícolas. Extensos vales e planaltos possibilitam a criação de todas as espécies de gado. São enormes as reservas florestais. O grande potencial hidráulico poderia ser utilizado para a construção de sistemas de irrigação contra as secas e para a eletrificação da economia nacional.

Apesar destas imensas possibilidades, a situação do povo brasileiro é cada dia mais penosa e insuportável. Brasileiros morrem de fome nas estradas do Nordeste e até mesmo nos grandes centros industriais do país. A tuberculose e outras doenças matam ou inutilizam milhões de pessoas. Sem escolas nem hospitais, o povo vive na ignorância e morre ao desamparo. Vivendo num país tão rico, o povo brasileiro vegeta na miséria, em consequência da política de rapina dos monopólios norte-americanos e da dominação dos latifundiários e grandes capitalistas brasileiros.

Em poder dos monopólios norte-americanos já estão as nossas maiores riquezas minerais. A United States Steel e a Bethlehem Steel apoderaram-se da produção de manganês. A Standard Oil luta abertamente pela posse de nossas jazidas de petróleo. Banqueiros norte-americanos controlam a produção de minério de ferro e a produção siderúrgica de Volta Redonda. Nas mãos da Light e da Bond and Share estão cerca de 90% de toda a produção de energia elétrica. Sob o controle do capital norte-americano já se encontra grande parte da indústria.

O comércio externo acha-se sob o controle dos imperialistas norte-americanos, que nos obrigam a exportar gêneros alimentícios e matérias-primas por preços ínfimos e a pagar preços excessivos pelos artigos industriais que importamos. Os Estados Unidos impedem o Brasil de manter relações comerciais com todos os países e, em prejuízo da economia nacional, assumem a posição de intermediários na venda de nossos principais produtos. Firmas monopolistas norte-americanas detêm diretamente em suas mãos a maior parte das exportações de café e dominam o beneficiamento e o comércio interno e externo do algodão.

O capital norte-americano predomina nos transportes aéreos, controla as ferrovias e ameaça de aniquilamento a marinha mercante nacional. Rockefeller organiza no país grandes empresas agrícolas, que visam a controlar importantes centros produtores, e os frigoríficos norte-americanos açambarcam terras e organizam grandes plantações e fazendas de criação de gado.

Os monopólios norte-americanos, contra as próprias leis de nosso país, conseguem câmbio privilegiado, que lhes permite transferir para os Estados Unidos os fabulosos lucros obtidos no Brasil. O capital invertido no Brasil pelos monopólios dos Estados Unidos aumenta rapidamente com os lucros acumulados, o que faz crescer cada vez mais a remessa de lucros para o exterior. O capital monopolista norte-americano atua no Brasil como poderosa bomba de sucção, que absorve grande parte da renda nacional e parcela considerável do valor-ouro alcançado com as nossas exportações.

Toda a economia brasileira vai sendo, assim, transformada em simples apêndice da economia de guerra dos Estados Unidos.

Os imperialistas norte-americanos interferem diretamente em toda a vida administrativa do país, põem a seu serviço o aparelho de Estado brasileiro para explorar e oprimir desenfreadamente o nosso povo, saquear nossas riquezas naturais e arrancar lucros máximos.

Nossa pátria perde rapidamente suas características de nação soberana e é invadida pelos agentes dos monopólios norte-americanos. Os representantes do Brasil no estrangeiro passam a instrumentos servis do Departamento de Estado. Nossas forças armadas são submetidas ao comando de oficiais e sargentos norte-americanos e os governantes do país descem ostensivamente à categoria de empregados do governo dos Estados Unidos. Por intermédio da imprensa, do rádio, do cinema, da literatura e da arte, reduzidos a instrumentos de colonização, procuram os agentes norte-americanos liquidar as mais caras tradições de nosso povo e a cultura nacional.

Os imperialistas norte-americanos penetram, assim, por todos os poros da vida econômica, política, social e cultural do país, humilham o nosso povo, violam a independência e a soberania da nação, que tratam de reduzir à condição de colônia dos Estados Unidos.

Esta dominação torna-se ainda mais pesada devido à militarização intensiva do Brasil. Aumentam as despesas públicas, elevam-se os impostos, cresce a inflação monetária e sobem rapidamente os preços internos — situação que pesa duramente sobre todas as camadas da população.

Os milhões de operários brasileiros sofrem duras privações com a baixa do salário real, com as novas formas de exploração e com o desemprego, que tende a se alastrar. Estabelece-se o sistema de multas a pretexto de assiduidade ao trabalho. São anulados, um a um, seus direitos e conquistas sociais. As greves são reprimidas pela violência. O atual governo intervém nos sindicatos e nas eleições sindicais, coloca policiais e agentes dos imperialistas norte-americanos em diretorias de sindicatos. Os operários vivem subalimentados, moram em casebres miseráveis, adoecem e morrem sem o necessário socorro médico. Entre eles grassam as enfermidades profissionais e a tuberculose. Os filhos dos operários não têm assegurada a instrução profissional e mal podem frequentar a escola primária.

A população camponesa, constituída por milhões de meeiros, agregados, arrendatários, sitiantes, posseiros, colonos, assalariados agrícolas, vaqueiros, peões, etc., que representa 63% da população brasileira, na sua maior parte não possui terra e vive brutalmente explorada, privada de quaisquer direitos e submetida ao arbítrio dos donos dos latifúndios, seja nas fazendas, estâncias de criação de gado, engenhos ou usinas de açúcar. Milhões de camponeses vivem na miséria, abandonados ao analfabetismo, vítimas de endemias, descalços e seminus, morando em choupanas. Os instrumentos agrícolas de que dispõem são os mais rudimentares, reduzindo-se em vastas regiões quase somente à enxada. Esta situação agrava-se cada vez mais em consequência do continuado aumento dos preços das ferramentas, dos adubos e inseticidas, com a especulação crescente dos intermediários protegidos do governo e que dispõem de crédito fácil no Banco do Brasil, com a elevação dos impostos, das tarifas ferroviárias, com a arbitrária e unilateral fixação dos preços dos produtos agrícolas e pecuários. Os assalariados agrícolas ganham salários de fome. Os pequenos e médios proprietários não têm garantias de posse da terra, que é constantemente ameaçada pelos latifundiários e peias autoridades governamentais. Os pequenos e médios arrendatários são vítimas de contratos leoninos, não podem dispor da própria produção, que é praticamente confiscada pelos latifundiários, e são frequentemente expulsos das terras. As secas do Nordeste e as inundações em diversos pontos do país são verdadeiras calamidades para a população pobre, que se vê na contingência de emigrar para outras regiões, na maior miséria e sem o menor auxílio do governo, para morrer aos milhares pelos caminhos ou, finalmente, cair nas garras de outros exploradores. A luta dos camponeses pela posse da terra e contra o arbítrio e a exploração dos latifundiários é violentamente esmagada e afogada em sangue pelo governo.

As camadas médias das cidades atravessam grandes dificuldades. Os ordenados e vencimentos do funcionalismo público, dos empregados no comércio e nos escritórios, dos bancários e dos militares são cada vez mais insuficientes para fazer face à crescente carestia da vida. A intelectualidade brasileira, elementos das profissões liberais, cientistas, técnicos, escritores, artistas, cineastas e professores, que não se prestam ao papel de lacaios dos Estados Unidos e defendem a cultura nacional, são perseguidos, sofrem crescentes privações e enfrentam os maiores obstáculos para o desenvolvimento de sua atividade criadora e profissional.

Não é melhor a situação dos artesãos, dos pequenos industriais e comerciantes, que sofrem as consequências da inflação, dos impostos extorsivos, da diminuição dos negócios, da falta de crédito e dos altos juros bancários, e que lutam com dificuldades crescentes para desenvolver a produção e os negócios e se sentem inseguros e desesperados.

Industriais e comerciantes brasileiros não podem desenvolver seus negócios devido ao baixo poder aquisitivo das massas trabalhadoras e à concorrência das mercadorias importadas dos Estados Unidos. Os monopólios norte-americanos freiam o desenvolvimento da indústria nacional e impedem a criação de indústrias básicas indispensáveis para libertar o Brasil da dependência econômica. O controle dos créditos bancários, dos meios de transporte, da distribuição das matérias-primas, das licenças de importação e exportação, é utilizado pelos imperialistas norte-americanos contra os industriais e comerciantes brasileiros. A importação de equipamentos necessários ao desenvolvimento industrial torna-se cada vez mais difícil e aumentam as restrições à importação de matérias primas indispensáveis à indústria nacional.

Mesmo alguns setores de agricultores e pecuaristas lutam com dificuldades crescentes diante da posição monopolista das firmas norte-americanas no comércio exterior do Brasil. O governo dos Estados Unidos impõe preços-teto aos nossos produtos de exportação e impede que sejam comerciados, em condições vantajosas, com outros países, como a União Soviética e a China, que representam enormes mercados.

São as mais funestas, pois, as consequências da crescente dominação imperialista norte-americana. A militarização do Brasil e, especialmente, de sua economia atinge a imensa maioria da população.

Os imperialistas dos Estados Unidos, além de levar a efeito a pilhagem das riquezas nacionais e a exploração desenfreada de nosso povo, querem arrastar o Brasil à guerra de agressão que preparam contra os países do campo da paz, especialmente contra a União Soviética, e não escondem o objetivo de utilizar o povo brasileiro como carne de canhão.

A propaganda dos imperialistas norte-americanos e de seus lacaios brasileiros procura incutir em nosso povo a ideia da necessidade de participação do Brasil na guerra ao lado dos Estados Unidos. Mas a guerra que os imperialistas norte-americanos preparam é uma guerra de agressão e conquista com o objetivo de dominar o mundo e escravizar os povos para obter lucros máximos. Não podendo realizar sozinhos essa tarefa sinistra, os imperialistas norte-americanos procuram fazer a guerra com as mãos alheias, à custa do sangue de outros povos. Como o Brasil é um grande país, possui numerosa população e imensos recursos, os imperialistas norte-americanos tentam arrastar nosso povo à guerra, na qualidade de fornecedor de soldados e de produtos estratégicos, e querem utilizar nosso solo como praça de armas para assegurar o completo domínio colonial do Brasil e de toda a América-Latina.

Por esse caminho seria o povo brasileiro reduzido ao papel de mercenário dos exércitos imperialistas e arrastado à mais ignominiosa das guerras. Além disto, a História ensina que a guerra preparada pelos Estados Unidos contra a União Soviética, a China e as Democracias Populares é uma aventura condenada de antemão a completo fracasso. A derrota dos agressores norte-americanos na Coréia é uma prova evidente de que os novos candidatos ao domínio do mundo serão esmagados, caso tentem repetir a sangrenta aventura de Hitler. A poderosa União Soviética é muito mais forte hoje do que quando derrotou o eixo fascista; ao seu lado estão a grande China e as Democracias Populares, formando um bloco solidamente unido e invencível. Enquanto isto, no campo dos agressores imperialistas, dirigido pelos Estados Unidos, agravam-se as contradições internas que o minam e enfraquecem. Se os imperialistas norte-americanos se lançarem a uma nova guerra, sua derrota será inevitável.

A participação em qualquer guerra de agressão ao lado dos Estados Unidos significaria para o Brasil não apenas uma aventura injustificável do ponto-de-vista político e moral, mas ainda a completa ruína do país, o massacre de sua mocidade, a miséria ainda maior de toda a população. Não é este o caminho que convém ao Brasil.

Os supremos interesses do povo brasileiro reclamam a completa, ruptura com a política norte-americana agressiva, guerreira e colonizadora. O Brasil só pode progredir tomando outro caminho: o caminho da colaboração pacífica com os países amantes da paz; do entendimento em pé de igualdade com todos os povos; da defesa intransigente de sua soberania e da independência nacional. Para ingressar neste caminho o Brasil precisa liquidar a odiosa dominação dos Estados Unidos e estreitar as relações econômicas e culturais com todos os países que reconheçam e respeitem nossa independência, antes de tudo com a União Soviética e a China.

A paz e a colaboração pacífica com todos os países podem assegurar ao Brasil vastos mercados para o excedente exportável de sua produção agropecuária e industrial, facilidades ilimitadas para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao amplo desenvolvimento da indústria nacional.

O caminho da paz e da colaboração pacífica com todos os povos é o caminho do progresso do Brasil, do rápido florescimento da economia nacional, é o caminho da liberdade e da independência, que conduzirá à elevação do nível cultural e a uma vida livre e feliz para o nosso povo. Este o caminho a seguir para que o Brasil ocupe relevante posição, como nação livre e independente, no selo da comunidade mundial das nações.

II — O Atual Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas é um Instrumento dos Imperialistas

O atual governo de latifundiários e grandes capitalistas é um instrumento servil dos imperialistas dos Estados Unidos. É por seu intermédio que os monopolistas norte-americanos saqueiam o Brasil e exploram nosso povo.

A política externa do atual governo é ostensivamente ditada pelo Departamento de Estado, sendo a delegação brasileira na ONU mundialmente conhecida por sua atuação subserviente ao governo norte-americano.

As ordens dos imperialistas norte-americanos são transformadas pelo atual governo em leis do país, sempre com o objetivo de tornar mais fácil o assalto às riquezas nacionais e a exploração redobrada de nosso povo. Contra a vontade manifesta da nação, o governo de latifundiários e grandes capitalistas firmou com os Estados Unidos o “Acordo Militar” e outros tratados lesivos aos interesses brasileiros. As forças armadas nacionais são entregues ao comando direto de generais e almirantes norte-americanos, que as preparam ostensivamente para as guerras de agressão planejadas pelos militaristas dos Estados Unidos. No aparelho estatal são colocados “técnicos”, “assistentes” e “conselheiros” norte-americanos, que interferem diretamente em toda a vida administrativa do país. Por intermédio de seus agentes, colocados pelo governo de latifundiários e grandes capitalistas à testa dos serviços secretos das forças armadas e de todas as organizações policiais, a polícia-política norte-americana intervém na vida política da nação e persegue cidadãos brasileiros, que lutam pelas liberdades democráticas e pela independência nacional.

A pretexto de ajuda norte-americana ao desenvolvimento da economia nacional, o atual governo entrega aos agentes norte-americanos a direção da política econômica e financeira do Brasil, que passa a ser orientada segundo os planos belicistas do governo dos Estados Unidos. Milhões de dólares e de cruzeiros são gastos na compra de armamentos, na construção de bases aéreas e navais, na construção e melhoramento de trechos de vias-férreas e de alguns portos com o objetivo de facilitar o transporte e o embarque de matérias-primas para a máquina de guerra norte-americana e de permitir a movimentação de grandes efetivos militares e o reabastecimento de grandes esquadras navais e aéreas. Para a compra aos Estados Unidos de materiais necessários à realização de tais obras, o governo de latifundiários e grandes capitalistas contrai empréstimos onerosos que arruínam o país e o colocam sob o jugo colonizador do governo de Washington.

Em sua política de completa alienação da soberania nacional, o atual governo procura inculcar na mocidade estudantil e nos meios literários, artísticos e científicos, sentimentos de desprezo pelas tradições nacionais e de subserviência às ideias cosmopolitas e ao obscurantismo racista dos imperialistas norte-americanos.

A causa desta política de traição nacional está no próprio regime de latifundiários e grandes capitalistas, cujos interesses o atual governo representa. Enquanto existir este regime, a política dos governantes brasileiros será sempre determinada pelos latifundiários e grandes capitalistas, a serviço do imperialismo norte-americano.

Os latifundiários e grandes capitalistas submetem-se aos imperialistas norte-americanos porque, como estes, estão interessados na exploração e na escravização do povo brasileiro e desejam uma nova guerra mundial, com a esperança de obter grandes lucros pela venda de matérias-primas e gêneros alimentícios por preços exorbitantes e de ganhar bilhões neste negócio sangrento.

Os latifundiários e grandes capitalistas voltam-se para os imperialistas norte-americanos porque sentem medo crescente do povo. Através do atual governo e com o apoio dos dólares e das armas dos Estados Unidos, querem defender seus privilégios e impedir o progresso do Brasil. Apoiados nos imperialistas norte-americanos, condenam o nosso povo à miséria e à escravidão e a nação ao estancamento, ao atraso crescente e à decomposição.

Arrastar o Brasil à guerra, vendê-lo aos imperialistas norte-americanos a fim de conservar o latifúndio e as sobrevivências feudais e escravistas na agricultura — eis o objetivo de toda a política do governo de latifundiários e grandes capitalistas. Esta política, que corresponde aos interesses de uma minoria reacionária, choca-se irreconciliavelmente com os interesses da maioria esmagadora da população, com os supremos interesses da nação.

É certo que se realizam eleições no país e que vivemos sob a vigência de uma Constituição. Isto não significa, no entanto, que as eleições exprimam a vontade da maioria da população brasileira nem que o nosso povo goze de efetiva liberdade ou possa, através do uso de seus direitos constitucionais, substituir o atual regime ou nele introduzir modificações radicais. A atual Constituição brasileira, se bem que registre algumas conquistas democráticas, é no essencial um código de opressão contra o povo. Garante aos latifundiários o monopólio da terra, como direito sagrado; assegura à minoria opressora e exploradora a direção política do país. O direito de voto é concedido apenas aos que sabem ler e escrever, quando mais da metade da população do Brasil é de analfabetos. Os soldados e marinheiros não têm o direito de eleger e ser eleitos. Nem todos os partidos políticos, inclusive o partido político da classe operária — o Partido Comunista —, podem participai das eleições, enquanto os eleitores que se opõem ao regime dominante sofrem brutais perseguições policiais e são assassinados. As grandes massas camponesas praticamente não podem participar de eleições senão para votar nos candidatos impostos pelos proprietários das terras em que vivem. Com o monopólio dos meios de propaganda pelos grandes capitalistas e latifundiários, a serviço dos imperialistas norte-americanos, só há liberdade efetiva de propaganda para os candidatos dos ricos. Embora as eleições devam ser aproveitadas pelo povo em sua luta, elas não passam, nestas condições, de uma farsa para tentar esconder o caráter despótico do atual regime.

Mesmo esta Constituição não é cumprida nem respeitada pelo atual governo. Os direitos democráticos nela registrados são sistematicamente violados pelas autoridades do Estado reacionário e policial. Contra a letra da Constituição, são elaboradas leis como a atual Lei de Segurança, que liquida na prática as liberdades individuais. Os juízes e tribunais de justiça, continuando as tarefas da polícia, interpretam e aplicam as leis segundo os interesses dos latifundiários e grandes capitalistas serviçais dos imperialistas norte-americanos, e condenam a longos anos de prisão todos os que se opõem ao atual regime de exploração e opressão. A Constituição é usada apenas como máscara para tentar ocultar o caráter tirânico do Estado.

A violência contra o povo é a arma principal a que recorre o governo de latifundiários e grandes capitalistas. Simultaneamente, faz uso, porém, de desenfreada demagogia e recorre às mais cínicas promessas de “reformas”, de mudanças “radicais” até mesmo na estrutura econômica e social do Brasil. Para iludir os camponeses, o governo de latifundiários e grandes capitalistas promete uma reforma agrária, que não passa de legalização do atual sistema de arrendamento e da venda de terras improdutivas, à custa de pesadas indenizações. O objetivo dessas manobras é defender os privilégios da minoria reacionária que domina o país, garantir o monopólio da terra e conservar as relações semifeudais na agricultura.

O governo de latifundiários e grandes capitalistas é, portanto, um governo de preparação de guerra e de traição nacional, um governo inimigo do povo. É um instrumento útil e necessário aos imperialistas norte-americanos e que facilita a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos.

O Brasil necessita de outro governo, de um governo efetivamente do povo, legítimo representante das mais amplas camadas progressistas e anti-imperialistas, que seja capaz de libertar o país do jugo imperialista norte-americano, de executar uma política de paz e de realizar as transformações democráticas radicais indispensáveis ao progresso da nação e a uma vida próspera, livre e feliz para toda a população.

Se quisermos viver e prosperar, se quisermos que nossa pátria alcance o futuro radioso a que tem direito, se quisermos livrar-nos da odiosa escravização norte-americana e tirar o nosso povo do atraso, da miséria e da ignorância em que vegeta, é indispensável acabar com o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço dos imperialistas dos Estados Unidos, derrubar o atual governo.

O Partido Comunista do Brasil está convencido de que as transformações democráticas que nosso povo necessita e almeja só podem ser alcançadas com um governo democrático de libertação nacional, governo de coalizão do qual participem, além da classe operária, os camponeses, a intelectualidade, a pequena burguesia e a burguesia nacional.

O Partido Comunista luta pelo socialismo, mas está convencido de que nas atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil não é possível realizar transformações socialistas. É perfeitamente realizável, no entanto, a tarefa de substituir o atual governo, antipopular e antinacional, por um governo do povo, que liberte o Brasil do domínio do imperialismo norte-americano e dos seus sustentáculos internos, os latifundiários e grandes capitalistas.

O governo democrático de libertação nacional será um governo autenticamente democrático e popular. Será um governo patriótico e de paz, de defesa da soberania e da independência nacional. Será o governo da salvação do Brasil e da felicidade do povo brasileiro.

III — É Inevitável a Revolução Agrária e Anti-imperialista, a Substituição do Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas por um Governo Democrático de Libertação Nacional.

É inevitável a revolução democrática e nacional-libertadora, é inevitável a substituição do governo de latifundiários e grandes capitalistas. O povo brasileiro levantar-se-á contra o atual estado de coisas, não permitirá que se reduza o Brasil a colônia dos Estados Unidos. A causa da independência e do progresso da nossa pátria exige a derrubada do atual governo. O regime de exploração e opressão a serviço dos imperialistas norte-americanos deve ser destruído e substituído por um novo regime — o regime democrático popular. São, portanto, profundas transformações econômicas e sociais, que reclamam os supremos interesses da nação.

O Partido Comunista do Brasil considera que o governo democrático de libertação nacional, surgido da luta revolucionária do nosso povo, deverá realizar e consagrar em lei as seguintes transformações democráticas e progressistas na vida econômica, política e social do Brasil:

Política Externa e Defesa da Independência Nacional

1 — Anulação de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses nacionais, concluídos com os Estados Unidos.

2 — Confiscação de todos os capitais e empresas pertencentes aos monopólios norte-americanos que operem no Brasil e anulação da dívida externa do Brasil para com o governo dos Estados Unidos e os bancos norte-americanos.

3 — Expulsão de todas as missões militares, culturais, econômicas e técnicas norte-americanas.

4 — Relações amistosas e colaboração pacífica com todos os países, especialmente com os países capazes de cooperar com o Brasil sem qualquer discriminação, na base de plena igualdade de direitos e de mútuos benefícios.

5 — Apoio à luta de libertação nacional dos povos oprimidos. Incentivo à solidariedade entre o nosso povo e os povos irmãos da América Latina. Política de cooperação e amizade com as nações latino-americanas.

6 — Adoção de medidas de defesa da paz. Proibição da propaganda de guerra e punição para os propagandistas de guerra.

Regime Político Democrático Popular

7 — Soberania do povo — o único poder legítimo é o que vem do povo. Será abolido o Senado Federal. O Congresso Nacional, constituído pelos representantes eleitos pelo povo, exercerá o poder supremo do Estado. Todos os órgãos do novo regime, dos inferiores aos superiores, serão eleitos pelo povo. Aos eleitores caberá o direito de cassar a qualquer momento o mandato de seus representantes.

8 — O Presidente da República será eleito pelo povo e o seu mandato terá a duração de quatro anos. Governará por intermédio de um Conselho de Ministros, responsável perante o Congresso Nacional.

9 — Todos os cidadãos com 18 anos completos, independentemente de sexo, bens, nacionalidade, residência e instrução, terão direito a eleger e ser eleitos. Gozarão destes mesmos direitos os analfabetos, bem como os militares, inclusive os cabos, os soldados e os marinheiros. Será assegurada a representação proporcional dos partidos políticos em todas as eleições.

10 — Os Estados, Municípios, Territórios Federais e o Distrito Federal terão autonomia política e administrativa, com a eleição, pelo povo, de todos os órgãos do Poder.

11 — Inviolabilidade da pessoa humana e do domicílio. Ampla liberdade de pensamento, de palavra, de reunião, de associação, de greve, de imprensa, de cátedra, de crença e culto religioso, liberdade de movimento e de profissão.

12 — Abolição de todas as discriminações de raça, cor, religião, nacionalidade, etc., e punição aos transgressores. É livre a instrução em língua materna aos filhos de imigrantes estrangeiros.

13 — Separação do Estado de todas as instituições religiosas. O Estado será leigo.

14 — Democratização das forças armadas e criação do exército, da marinha e da aviação nacional-populares, estreitamente ligados ao povo, que defendam a paz, a independência nacional e as conquistas democráticas. Os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais gozarão de plenos direitos civis, de liberdade de atuação política e terão asseguradas condições de vida normais e humanas. Livre acesso das praças-de-pré ao oficialato.

15 — Completa supressão das organizações policiais de repressão. As polícias militares serão democratizadas e incorporadas às forças armadas nacional-populares. Substituição das demais organizações policiais pela milícia popular.

16 — Justiça rápida e gratuita, com juízes e tribunais eleitos pelo povo.

17 — Ampla reforma do sistema tributário, com a sua simplificação e a supressão dos impostos e taxas injustos, apoiada sobretudo no imposto fortemente progressivo sobre a renda. Controle democrático dos preços, medidas práticas contra a inflação e reforma monetária, que assegurem a estabilidade da moeda nacional.

18 — Abolição de todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que ainda pesam sobre as mulheres. As mulheres terão direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, profissão, cargos públicos, etc. Proteção especial e gratuita à maternidade e à infância.

19 — Estímulo às atividades científicas, literárias, artísticas e técnicas de caráter pacífico, com pleno apoio e ajuda do Estado.

20 — Proteção e estímulo aos esportes e à educação física do povo. Construção, pelo Estado, de campos de esporte, ginásios, pistas, estádios populares, etc.

21 — Ajuda à construção de casas para o povo, de maneira a assegurar, dentro do menor prazo, residência digna e barata para a população trabalhadora.

22 — Organização de uma ampla rede de hospitais e dispensários, com os recursos médicos adequados, a fim de atender à população de todo o país. Combate sistemático às endemias e a todas as moléstias de incidência generalizada.

23 — Instrução primária obrigatória e gratuita, assegurada pela construção de uma rede de escolas em todo o país, a fim de liquidar o analfabetismo. O Estado assegurará aos estudantes livros didáticos e materiais escolares a baixo preço. Redução gradativa de todas as taxas escolares. Garantia de emprego para os jovens diplomados nos cursos secundários, técnicos e superiores.

24 — Ajuda e proteção especial às populações aborígines e defesa de suas terras. Os indígenas terão direito à organização livre e autónoma.

25 — Ajuda rápida e eficiente às populações vitimadas pela seca, inundações e outros flagelos, principalmente por meio de concessões de terras produtivas, de máquinas e ferramentas de trabalho, de crédito sem juros e a longo prazo. Assegurar às populações obrigadas a emigrar de seus lugares natais condições que lhes permitam reconstruir seus lares.

Desenvolvimento Independente da Economia Nacional

26 — Liberdade de iniciativa para os industriais e para o comércio interno, com a garantia dos interesses da economia nacional e do bem-estar do povo. Não serão confiscados os capitais e as empresas da burguesia brasileira. Serão confiscados os capitais e as empresas dos grandes capitalistas que traírem os interesses nacionais e se aliarem aos imperialistas norte-americanos.

27 — Defesa da indústria nacional. Proibição da importação de produtos que prejudiquem as indústrias existentes ou dificultem a criação de novas. Amplas facilidades para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao desenvolvimento da economia nacional. Livre desenvolvimento da indústria de paz.

28 — Desenvolvimento independente da economia nacional e preparo das condições para a industrialização intensiva do país com a utilização dos capitais e das empresas confiscados aos imperialistas norte-americanos. Para o mesmo fim, atrair a colaboração de capitais privados, aos quais serão garantidos lucros e a defesa de seus interesses, segundo lei especial.

29 — Regulamentação do comércio externo para a defesa da produção nacional.

30 — Ajuda aos artesãos e a todos os produtores pequenos e médios por meio de concessão de créditos, facilidades para a aquisição de matérias-primas ou para o fornecimento de máquinas e instrumentos de trabalho.

31 — Atrair a colaboração de governos e de capitalistas estrangeiros, cujos capitais possam ser úteis ao desenvolvimento independente da economia nacional, sirvam à industrialização e se submetam às leis brasileiras.

Melhoria Radical da Situação dos Operários

32 — Fixação de salário-mínimo vital que assegure condições de vida normais e humanas para os operários e suas famílias em todo o país. Salário igual para igual trabalho, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.

33 — Aplicação efetiva da jornada de trabalho de 8 horas e da semana de 44 horas para todos os trabalhadores. Jornada de 6 horas para os que trabalham no subsolo ou em profissões insalubres e para os menores.

34 — Democratização da legislação social, sua ampliação e extensão aos trabalhadores das empresas estatais e aos assalariados agrícolas. Os sindicatos fiscalizarão a justa aplicação da legislação social.

35 — Livre organização e funcionamento das entidades sindicais. Os sindicatos terão o direito de realizar livremente contratos coletivos de trabalho com as empresas privadas e estatais e de fiscalizar sua execução.

36 — Assistência e previdência social por todas as formas, por conta do Estado e dos capitalistas, beneficiando inclusive os desempregados. Aposentadoria e pensão, bem como auxílio aos acidentados no trabalho, de acordo com as necessidades vitais dos trabalhadores e suas famílias. Administração e controle, pelos sindicatos, dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

37 — Abolição das formas de trabalho forçado, das leis de militarização do trabalho, e de todos os dispositivos legais que determinem multas, inclusive por motivo de falta ao trabalho.

Reforma Agrária e Ajuda aos Camponeses

38 — Confiscação de todas as terras dos latifundiários e entrega dessas terras, gratuitamente, aos camponeses sem terra ou possuidores de pouca terra e a todos que nelas queiram trabalhar, para que as repartam entre si. A divisão das terras será reconhecida por lei, e a cada camponês será entregue o título legal de sua propriedade. A lei reconhecerá as posses e ocupações de terras dos latifundiários e do Estado, anteriormente realizadas pelos camponeses, que receberão os títulos legais correspondentes.

39 — Abolição das formas semifeudais de exploração dos camponeses — meação, terça e todas as formas de prestação de serviços gratuitos —, abolição do vale e barracão, e obrigação de pagamento em dinheiro a todos os trabalhadores agrícolas.

40 — Garantia de salário suficiente aos assalariados agrícolas, não inferior ao dos operários industriais não especializados, como também garantia de terra aos que a desejarem.

41 — Garantia legal à propriedade dos camponeses ricos. A terra cultivada por eles ou por assalariados agrícolas assim como seus outros bens serão protegidos contra qualquer violação.

42 — Anulação de todas as dívidas dos camponeses para com os latifundiários, os usurários, o Estado e as companhias imperialistas norte–americanas.

43 — Concessão de crédito barato e a longo prazo aos camponeses para a compra de ferramentas e máquinas agrícolas, sementes, adubos, inseticidas, construção de casas, etc. Ajuda técnica aos camponeses. Amplo estímulo e ajuda ao cooperativismo.

44 — Construção de sistemas de irrigação, particularmente nas regiões do Nordeste assoladas pelas secas, de acordo com as necessidades dos camponeses e do desenvolvimento da agricultura.

45 — Garantia de preços mínimos para os produtos agrícolas e pecuários necessários ao abastecimento da população, de modo que permitam aos camponeses desenvolver suas atividades econômicas e aumentar a produtividade de suas terras, salvaguardando-se ao mesmo tempo os interesses da grande massa consumidora.

46 — Abolição das restrições injustas ao livre trabalho dos pescadores. Ajuda aos pescadores por meio da concessão de créditos para a construção de casas, entrepostos, etc., e fornecimento de instrumentos e embarcações para a pesca.

IV — Forjar na Luta a Mais Ampla Frente Única Anti-imperialista e Antifeudal

O governo de latifundiários e grandes capitalistas não cederá seu lugar sem luta. Os latifundiários e grandes capitalistas, serviçais do imperialismo norte-americano, defenderão seus privilégios com unhas e dentes. Golpes de Estado ou militares não mudarão a situação do país. Eleições e reformas devem ser aproveitadas e podem ser úteis à causa do povo, porém não determinarão transformações radicais nos destinos do Brasil. É errôneo supor que sem destruir as bases do atual regime reacionário seja possível libertar o Brasil do jugo dos imperialistas norte-americanos e livrá-lo da catástrofe que o ameaça.

Sem o emprego da violência contra o povo, sem o apoio do opressor estrangeiro, o poder dos latifundiários e grandes capitalistas ligados aos imperialistas norte-americanos já não mais existiria no Brasil. Por isso, os cárceres estão cheios, as greves são esmagadas pela força das armas, a polícia intervém nos sindicatos, os partidos políticos legitimamente democráticos são colocados fora da lei, os direitos constitucionais são sistematicamente violados. Um regime de reação e terror é imposto ao povo pelas forças reacionárias.

Nestas condições, a luta irreconciliável e revolucionária de todos os patriotas brasileiros é indispensável para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-lo pelo governo democrático de libertação nacional. Não há outro caminho para libertar o Brasil do jugo imperialista, para afastar do poder a minoria reacionária e realizar as transformações econômico-sociais necessárias ao progresso da nossa pátria.

São imensas as forças patrióticas e democráticas, que se levantam por todo o país contra o atual governo de traição nacional e que já compreendem a necessidade urgente de salvar o Brasil da situação calamitosa em que se encontra. À sua frente está a classe operária, que através de lutas memoráveis vem golpeando a reação e indicando às grandes massas populares, às mais amplas camadas sociais, o caminho da luta como a única saída para a situação de miséria crescente e de escravização, que a todos aflige.

A vitória das forças patrióticas só será possível, no entanto, se elas se unirem, se forjarem, na própria luta libertadora contra a política de guerra, de fome e reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, a mais ampla frente-única anti-imperialista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional. Nesta luta libertadora, os operários e camponeses constituem a força principal e indestrutível. A aliança de operários e camponeses é possível e necessária. Os operários ajudarão os camponeses, como aliados, na luta pela terra. Os camponeses ajudarão os operários, como aliados, em sua luta pelo melhoramento radical das condições de vida da classe operária. Esta aliança das forças fundamentais do povo brasileiro decidirá do destino do governo de latifundiários e grandes capitalistas e do regime reacionário que ele personifica.

Para substituir o governo de latifundiários e grandes capitalistas pelo governo democrático de libertação nacional, à aliança de operários e camponeses unir-se-ão os intelectuais, cientistas, escritores, artistas, técnicos, professores, pessoas de todas as profissões liberais, que também sofrem com a atual situação do país e não querem ser escravos dos colonizadores norte-americanos. Unir-se-ão aos operários e camponeses, por idênticos motivos, os empregados no comércio, nos escritórios e nos bancos, os funcionários públicos, as pessoas que trabalham por conta própria, os sacerdotes ligados ao povo, bem como os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais das forças armadas. À aliança de operários e camponeses unir-se-ão os artesãos e os pequenos e médios industriais e comerciantes, que sentem as consequências desastrosas do domínio norte-americano e da política de traição nacional do governo de latifundiários e grandes capitalistas, unir-se-ão ainda parte dos grandes industriais e comerciantes que também sentem a concorrência dos imperialistas norte-americanos e sofrem os efeitos da política, econômica e financeira desse governo.

Em torno da grande aliança de operários e camponeses cerrarão fileiras, portanto, todas as forças progressistas do Brasil, sem quaisquer diferenças de situação social, de filiação partidária, de crenças religiosas ou tendências filosóficas, todos os democratas e patriotas que desejam uma pátria livre e poderosa.

A frente democrática de libertação nacional — ampla e poderosa frente única de todas as forças anti-imperialistas e antifeudais — será a garantia de salvação do Brasil, a única força capaz de implantar no país o regime democrático popular, de arrancar o Brasil da dominação norte-americana e da situação humilhante em que se encontra, a única força capaz de conduzir nossa pátria a um futuro feliz e radioso.

O Partido Comunista do Brasil considera que lutar pela criação, ampliação e fortalecimento da frente democrática de libertação nacional é tarefa urgente e inadiável, dever de honra de todos os patriotas brasileiros.

O Partido Comunista do Brasil considera indispensável unir desde já em todo o país as mais amplas massas populares, pessoas de todas as classes e camadas sociais que desejam lutar pela democracia e pela paz contra a política de guerra, de fome e reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, pela derrubada do atual governo e sua substituição pelo governo democrático de libertação nacional.

O Partido Comunista do Brasil apresenta este Programa ao povo brasileiro, cujas gloriosas tradições de luta pela liberdade e a independência constituem a melhor garantia de sua realização. Baseando-se na aliança de operários e camponeses e dirigido pelo proletariado e seu Partido Comunista, o povo brasileiro realizará vitoriosamente este Programa, tomará os destinos da pátria em suas próprias mãos, fará do Brasil uma grande nação, próspera, livre e independente.

Os imperialistas norte-americanos querem fazer do Brasil base principal para a completa colonização de todos os países da América Latina, mas o Partido Comunista do Brasil considera que o povo brasileiro tem todas as condições para ser vitorioso na luta patriótica contra o domínio escravizador dos Estados Unidos e pela democracia popular.

O Partido Comunista do Brasil conclama todos os patriotas brasileiros a lutarem unidos a fim de transformar este Programa em realidade viva, para a felicidade de nosso povo e glória de nossa pátria.

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- 16/02/2024

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